A aprovação da reforma da Previdência, que
pode ocorrer nos primeiros meses de 2018, poderá acarretar uma transformação
social preocupante para a população acima dos 60 anos no Brasil. Isso porque a
proposta do Governo Federal é a de fixar uma idade mínima para dar entrada na
aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 40 anos de
contribuição para ter direito ao benefício integral. O grande dilema é se
haverá mercado de trabalho para aqueles que possuem mais de 55 ou 60 anos.
Infelizmente, sabemos que pela realidade
atual do país muitas pessoas com faixa de idade avançada sofrem preconceito ao
procurar trabalho e também enfrentam a dificuldade de conseguir um salário que
corresponda a sua experiência profissional. A equipe econômica de Michel Temer,
certamente não pensou nesse grande problema futuro, pois parece apenas se
preocupar com o jogo político e os números imediatos da economia, quando o
assunto é reforma.
Na verdade, o envelhecimento gradual da
população brasileira é real e uma reforma do sistema previdenciário se faz
necessária, mas não como está que temos na mesa, que visa a tender interesses
políticos e empresariais, focada apenas na questão fiscal e deixando totalmente
de lado a questão social.
O desafio será, caso a proposta atual seja
mesmo aprovada em 2018, ano eleitoral, e ter um projeto para conseguir espaço
profissional para os idosos. Entretanto vale lembrar que o país vive uma
gigantesca crise quando o assunto é emprego que atinge trabalhadores de todas
as idades e classes sociais, são mais de 23 milhões de desempregados.
E outra equação difícil de se encontrar o
resultado é a questão do plano de carreira mais longo para trabalhadores
conseguirem se manter no mercado até os 62 ou 65 anos. Isso porque a partir de
uma certa idade e tempo de empresa a carreira fica vulnerável. No Brasil, os idosos são vistos como trabalhadores
menos produtivos e mais caros, porque têm salários maiores. E assim , muitos
acabam optando pela informalidade e tendo mais dificuldade em sobreviver, pagar
as contas e até contribuir com a Previdência Social.
Apesar do rápido aumento do número de idosos
nos últimos anos, o País não está preparado para o envelhecimento de sua
população. As empresas não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.
Na questão de saúde temos outra enorme crise, com falta de leitos, filas
gigantes para procedimentos cirúrgicos e altos e escandalosos preços de planos
de saúde para aqueles que passam dos 50 anos.
Assim , se faz necessário apressar o debate e
também a apresentação de propostas e projetos de políticas voltadas para a
população idosa no mercado de trabalho. Aliás, já deveria ser apresentado em
paralelo com a reforma da Previdência tinha uma garantia de empregabilidade dos
mais idosos.
Pesquisadores chamam a atenção que se nada
for feito de imediato, crescerá ainda mais a a população chamada de “Nem Nem”,
ou seja, nem trabalhador, nem aposentado, pois não consegue uma colocação no
mercado e nem tem os requisitos necessários para se aposentar. E com o possível
aumento da idade mínima para se aposentar, fatalmente essa população terá um
aumento significativo, o que aumentará também as dificuldades e a miséria.
Precisamos continuar lutando por uma
sociedade mais justa e que tenha realmente voz nas decisões que envolvem seu
futuro e seus direitos. Hoje no país, milhões de pessoas não tem perspectivas
nem de emprego e muito menos de conseguir se aposentar. A reforma não combate
essa deformidade, pelo contrário, só aumentará essa injustiça social.
João
Badari - especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith,
Badari e Luchin Advogados
