Brasil atinge 300 mil unidades consumidoras de energia solar nos telhados e pequenos terrenos, informa ABSOLAR

Investimentos na geração solar distribuída chegam a R$ 14,6 bilhões no País


Apesar dos avanços, participação da tecnologia fotovoltaica ainda é muito pequena no País em comparação com as economias mais desenvolvidas

O Brasil acaba de atingir a marca de 300 mil unidades consumidoras de energia solar na geração distribuída, conforme informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
 
São 2,8 gigawatts de potência instalada da fonte solar na microgeração e minigeração distribuída. A energia fotovoltaica representa 99,8% de todas as conexões distribuídas, com mais de R$ 14,6 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões nacionais.

No entanto, embora tenha avançado nos últimos anos, o Brasil – detentor de um dos melhores recursos solares do planeta – continua com um mercado ainda muito pequeno, já que possui 84,4 milhões de consumidores de energia elétrica e apenas 0,4% faz uso do sol para produzir eletricidade.

Na comparação com outros países, o Brasil possui entre 10% a 20% das conexões existentes em nações como Austrália, China, EUA e Japão, que já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos, bem como da Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, que já superaram a marca de 1 milhão.

O presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, lembra que o sistema fotovoltaico é hoje um dos melhores investimentos para empresas e cidadãos, já que traz um retorno muito acima do oferecido no próprio mercado financeiro. “Como o juro real no Brasil está mais baixo, os consumidores têm buscado alternativas de investimentos com retornos mais rápidos, como é o caso da energia solar”, comenta.

De acordo com a ABSOLAR, o uso da tecnologia fotovoltaica em telhados e terrenos pode reduzir custos de energia para as empresas em até 95% e ampliar a capacidade de investimento no negócio e geração de novos empregos.

Como a atividade econômica tende a ser retomada de forma lenta, um aporte bem programado agora poderá ajudar famílias e empresas a se organizarem a médio e longo prazo, quando o consumo deve voltar a crescer e a demanda por energia também.

Para o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o Brasil é uma nação solar por natureza, com condições privilegiadas para se tornar uma liderança mundial na área. “A energia solar fotovoltaica reduz o custo de energia elétrica da população, aumenta a competitividade das empresas e desafoga o orçamento do poder público, beneficiando pequenos, médios e grandes consumidores do País”, diz Sauaia.

Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?

Com a pandemia de Covid-19, muitas mudanças foram aceleradas na área jurídica. Diante da recomendação de isolamento social, a tecnologia se tornou uma aliada para muitos setores, mas ainda há muitos debates sobre seu uso no meio jurídico, como a realização de assembleias gerais por videoconferência – as chamadas assembleias digitais. Medidas como essa permitiriam simplificar e agilizar atos societários, assim como reduzir custos e burocracia.

Entretanto, muitos problemas latentes na área, como regras antigas e defasadas do Direito Societário, se tornaram grandes entraves para os empresários nesse momento. Por mais que as normas tenham sido adaptadas ao longo do tempo, algumas continuam gerando conflitos até hoje, como a necessidade de publicação de atos societários em jornais de grande circulação. O custo da publicação em jornais físicos é exorbitante e não fazem sentido no mundo moderno de hoje, em que cada vez mais predomina os meios digitais.

Outro exemplo é a necessidade de realizar assembleias e reuniões presenciais, quando já há meios seguros e eficazes para nos reunirmos virtualmente. É verdade que, até pouco tempo, o deslocamento para o local de encontro era apenas um incômodo para alguns acionistas ou sócios, mas, hoje, ficar em casa é uma questão de saúde pública em muitas cidades.

Na prática, muitas companhias fechadas e sociedades limitadas já realizavam reuniões virtuais, principalmente porque os acionistas e sócios já tinham um entendimento unânime sobre as ordens do dia. Entretanto, para as empresas com divergências entre as partes, há necessidade de obedecer às regras legais e, formalmente, convocar e realizar reuniões e assembleias presencialmente para que sejam discutidas e votadas as ordens do dia. O mesmo ocorre para companhias abertas, que precisam obedecer às regras de convocação e realização de suas assembleias gerais.

Outro empecilho é necessidade de modernização de uma regra da Lei das S.A (Sociedades por Ações) e do Código Civil que prevê que a tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre a destinação do lucro e a eleição de administradores devem ocorrer nos quatro primeiros meses do exercício social da companhia ou sociedade. Ou seja: para muitas empresas brasileiras, a necessidade legal de realização destas assembleias coincidiu com o período de quarentena, impossibilitando o encontro presencial.

Para minimizar esse problema, foi publicada a MP 931/2020, que estendeu para sete meses o prazo para realização das assembleias gerais. A Medida Provisória também possibilitou a realização de assembleias digitais, a regulamentação do voto à distância para os sócios de sociedades limitadas, associações e companhias fechadas, e a prorrogação de alguns prazos para companhias abertas, como o de apresentação de demonstrações financeiras.

Até o momento, houve poucas assembleias digitais de companhias aberta. Porém, é esperado um aumento significativo dessa modalidade conforme as empresas venham a se adequar. Por mais que existam custos de implementação momentâneos, o investimento pode compensar à longo prazo, facilitando a presença de acionistas minoritários nas discussões e tomadas de decisão.

Por enquanto, companhias fechadas e sociedades limitadas ainda precisam ter cautela com a realização de assembleias digitais, pois não são amparadas legalmente na MP, o que pode levar a discussões e eventuais anulações dessas atividades nessas empresas.

As assembleias digitais foram criadas em regime de urgência e ainda estão sendo testadas pelas empresas. Porém, é nítido o benefício que sua existência trouxe para a modernização do dia a dia societário. Certamente, a conversão da MP 931/20 em lei trará maior segurança jurídica para as empresas, ainda mais com uma maior regulamentação da atividade.

Rafael Tridico Faria - especialista em Direito Societário e advogado no escritório Marcos Martins Advogados.

Coronavírus: Metade dos brasileiros concordam que a economia do país deve ser reaberta

81% dos brasileiros já sofrem com a diminuição ou perda de renda por causa da pandemia.

As medidas de segurança adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e os estados, ajudam a conter a propagação do coronavírus. Porém, o Brasil está sendo afetado economicamente com a pandemia. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Fiscal Independente do Senado, o aumento da dívida pública pode trazer consequências negativas para o país durante pelo menos 10 anos.

O Trocando Fraldas, em seu mais recente estudo, constatou que por essas razões, e outras que envolvem a necessidade de renda; mais da metade da população concorda que a economia do país precisa ser reaberta o quanto antes. Os jovens e menos gravemente afetados, são os que mais concordam com a reabertura econômica. Além disso, as mulheres desejam essa reabertura rápida, mais que os homens.

Ademais, as famílias também estão sentindo as consequências financeiras da pandemia e 81% dos brasileiros já sofrem com a diminuição ou perda de renda. Rio de Janeiro é um dos estados mais afetados com a diminuição de renda, com 85% da população. Já em São Paulo, estado mais afetado pela virus, 81% da população já está sofrendo com perda ou diminuição de renda.

Somente o Maranhão, Amapá e Mato Grosso do Sul têm menos de 80% da população com dificuldades financeiras. Já o Amazona é o estado menos afetado, com 75% dos participantes. Mesmo assim, os percentuais são altos e preocupantes em todos os estados.