Ministério da Saúde e ANS anunciam suspensão da comercialização de 111 planos de 47 operadoras

Medida beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e deverão ter seus problemas assistenciais sanados

 

A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.

 

Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciaram nesta terça-feira (18/2), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.

 

“A suspensão é uma medida preventiva tomada pela ANS no sentido de melhorar o acesso e dar garantia aos diretos dos consumidores de planos de saúde. Mais do que uma ação punitiva, ela faz parte de um conjunto de medidas tomadas pela Agência com o objetivo de dar resposta rápida à sociedade no que diz respeito à melhoria da qualidade da assistência”, destacou Chioro.

 

Ao todo, 77 planos de 10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços neste ciclo estão sendo reativados. Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS - 45 dos planos dessas operadoras agora estão sendo liberados. A reativação desses 122 planos, ao todo, representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões de consumidores.

 

“Quando nós suspendemos a comercialização de algum plano, estamos protegendo aquele consumidor até que a operadora possa melhorar o serviço que está sendo prestado e, só então, tenha permitida a entrada de novos beneficiários”, ressaltou André Longo.

 

Entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2013, período de coleta de dados deste 8º ciclo, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% no número de reclamações em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.

 

“É importante destacar a interlocução da agência com os beneficiários no intuito de captar essas reclamações. Essa capacidade da Agência, de ter um canal direto de escuta dos beneficiários que apresentam algum tipo de problema e, mais do que isso, a possibilidade de uma solução mediada, é um grande ganho. A resolução desses conflitos por meio da intermediação já chega a 85%. O processo de qualificação do setor passa por uma capacidade de resposta ainda maior. Não nos assusta o aumento do número de reclamações. Pelo contrário, nesse momento ele significa que o canal aberto entre a ANS e os consumidores vem se consolidando”, frisou Chioro.

 

Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza todas as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem cinco dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre a solução ou não de seu problema.

 

Ao atuar nessas reclamações, a ANS atingiu um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de processos administrativos. Ou seja, tornou a resolução dos problemas mais ágil.

 

CONSUMIDOR MAIS PROTEGIDO – O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já atingiu diretamente 12,1 milhões de consumidores desde 2012, oferecendo resposta rápida às reclamações da sociedade. Ao impedir que novos consumidores ingressem nos planos de saúde mal avaliados, a ANS induz que as operadoras prestem uma assistência adequada e oportuna, garantindo os direitos contratados por seus beneficiários. O objetivo é que, depois de terem a comercialização de seus planos suspensa, esses consumidores obtenham efetiva melhora na assistência prestada. Dessa forma, atuando de maneira preventiva, a ANS tem evitado que planos com grande número de queixas relativas à cobertura assistencial continuem crescendo sem a adequada prestação de atendimento aos seus beneficiários.

 

Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Para o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, o programa traz ganhos para o setor como um todo, não somente para os beneficiários de planos com comercialização suspensa. “A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários”, analisa.

 

Desde o início do programa de Monitoramento, a ANS já suspendeu a comercialização de 783 planos de 105 operadoras. Desse total, 623 planos foram reativados. O programa está em aprimoramento, o que já reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro do ano passado.

 

Confira a apresentação.

Lista de operadoras e planos suspensos no 8º ciclo

Listas de operadoras e planos reativados totalmente

Listas de operadoras e planos reativados parcialmente

 

Panorama atual

§  47 operadoras com planos suspensos

§  111 planos com comercialização suspensa

§  1,8 milhão de consumidores protegidos

 

Resultados do 8º ciclo

§  16 operadoras entraram na lista de suspensões

§  31 operadoras permaneceram na lista de suspensões

§  83 planos entraram na lista de suspensões

§  28 planos permaneceram na lista de suspensões

§  10 operadoras com reativação total de planos

§  77 planos reativados

§  3,5 milhões de consumidores em planos que melhoraram neste ciclo a assistência prestada

§  22 operadoras com reativação parcial

§  45 planos com reativação parcial

§  427 mil beneficiários em planos com reativação parcial

 

 Isabella Eckstein e Jacy Diello

ANS / Agência Saúde.

Feira de adoção de animais acontece neste domingo

 

O curso de Medicina Veterinária da Universidade Guarulhos (UnG), em parceria com o Internacional Shopping Guarulhos e a ONG Deixe Viver, realiza neste domingo (23), das 13h às 18h,  a primeira Feira de Adoção de Cães e Gatos de 2014. Cerca de 28 cães e 6 gatos acima de cinco meses de idade, castrados e vacinados, estarão disponíveis para adoção.

 

O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da adoção e os cuidados que se deve ter com os animais. Em 2013, 25 cães e 12 gatos ganharam uma família. “Os animais são grandes companheiros, porém, exigem cuidados e dedicação. A adoção deve ser consciente”, disse a diretora do curso de Medicina Veterinária da UnG, profa. Angélica Silva.

 

Para levar um mascote para casa é preciso ter mais de 18 anos, portar cópia do RG, CPF e um comprovante de residência, além de doar R$ 40,00 para a ONG Deixe Viver. No ato da adoção, o interessado assina um termo de responsabilidade pelo animal, se comprometendo a cuidar bem do bichinho.

 

A Feira acontece no Piso Superior do Shopping, próximo à entrada do supermercado Extra. A entrada é gratuita.

Feira de adoção de cães e gatos
23/02, das 13h às 18h
Internacional Shopping Guarulhos (Rodovia Presidente Dutra, km 230, Itapegica, Guarulhos – SP) – Piso superior, próximo à entrada do supermercado Extra
Entrada gratuita

Cratod realiza ação de rua para avaliar grau de dependência alcoólica

No Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, evento gratuito e aberto à população espera atender 250 pessoas

 

         Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas), unidade pertencente à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, irá realizar nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma ação de rua que visa medir o grau de dependência alcoólica da população paulistana. A ação será promovida na rua Formosa, 99, no centro de São Paulo, das 9h às 15h.

         Realizada em parceria com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a ação tem como objetivo aplicar testes para medição do nível de consumo de álcool e do grau de dependência alcoólica da população.

         Além de orientações sobre os riscos do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, casos que apresentem altos níveis de dependência serão encaminhados para tratamento em unidades de saúde especializadas.

         Durante a ação, dentistas também irão realizar exames para verificação de lesões na cavidade bucal. Os casos que apresentarem alterações também serão encaminhados para atendimento em serviços especializados de saúde.

         No total, o Cratod estima atender em torno de 250 pessoas durante o evento.

         “O consumo excessivo de álcool, além da dependência, pode atenuar o aparecimento de diversas doenças, como o câncer por exemplo. Por isso, ações como essa são fundamentais para identificar o problema da dependência e oferecer tratamento adequado de forma rápida e eficiente”, diz Yara Paolette coordenadora do programa de combate ao álcool do Cratod.

Projeto Orelhinha realiza novo mutirão de consultas em São Paulo dia 22/02

Projeto social que realiza cirurgias plásticas de correção de orelha de abano realiza novo mutirão de consultas para atender a população da Grande São Paulo; desde setembro mais de 350 pessoas já passaram por cirurgia

O Projeto Orelhinha, projeto social que realiza cirurgias plásticas de correção de orelha de abano com 70% de desconto, realiza novo mutirão de consultas para triagem de pacientes em São Paulo no dia 22 de fevereiro, no Espaço de Eventos Jacyra Sanches, no Jabaquara. Até o momento 400 pessoas já estão cadastradas para o mutirão do próximo sábado. Interessados em participar podem se inscrever através do site www.projetoorelhinha.com.br ou ligar na central de relacionamento: 4062-0607 (capital e regiões metropolitanas) ou 0800 718 7804 (demais cidades) para efetuar um cadastro e agendar horário.

Com o objetivo de corrigir orelhas de abano, uma das principais causas de bullying nas escolas e no trabalho, o Projeto Orelhinha, criado há três anos, contabiliza mais de 2,5 mil pacientes atendidos em São Paulo, Campinas, Salto, Rio de Janeiro, Fortaleza e Belo Horizonte. De acordo com o idealizador e coordenador nacional do projeto, o cirurgião plástico Dr. Marcelo Assis, esse tipo de cirurgia tem uma grande demanda, porém, não conta com cobertura de planos de saúde e dificilmente é realizada pelo SUS devido à burocracia. “Essa cirurgia não é de caráter puramente estético, a correção da orelha de abano tem reflexo diretamente na autoestima do paciente que chega até nós desesperados e com problemas de relacionamento normalmente causados pelo bullying que sofrem desde a infância. Percebemos que imediatamente após a cirurgia a vida dessas pessoas muda para melhor”, afirma.

O procedimento cirúrgico custa em média R$ 6 mil, mas os pacientes atendidos pelo Projeto Orelhinha pagam apenas R$ 1.650,00 (ou 12 x de R$ 185,00 via Pay Pal) referente ao custo de material, estrutura hospitalar e pessoal de apoio.  A iniciativa atende pessoas a partir de sete anos, de todas as classes sociais. Em São Paulo o projeto conta com o apoio de nove cirurgiões e as otoplastias são realizadas no Hospital Rubem Berta e no Hospital Adventista.

Otoplastia

A cirurgia de otoplastia é realizada com anestesia local e dura cerca de 40 minutos. O paciente recebe alta algumas horas após o procedimento. O pós-operatório consiste no uso de uma faixa de atadura durante quatro dias (24h/dia).

Cinco dias após a cirurgia o paciente já pode retomar as atividades normais e usa faixa tipo bailarina apenas para dormir durante mais 15 dias. O paciente não pode praticar esportes com bola ou lutas, se expor ao sol e piscina por um mês. A última consulta é realizada 90 dias após a cirurgia.

Inscrições

Os interessados em realizar a cirurgia de correção de orelhas de abano devem fazer contato através do site www.projetoorelhinha.com.br ou ligar na central de relacionamento: 4062-0607 (capital e regiões metropolitanas) ou 0800 718 7804 (demais cidades) para efetuar um cadastro para agendar a primeira consulta.

Mutirão do Projeto Orelhinha em São Paulo

Data: 22 de fevereiro de 2014

Local: Espaço de Eventos Jacyra Sanches

Endereço: Av. do Café, 429, Vila Guarani, Jabaquara

Metrô: Estação Conceição

Horários: 8h30/ 10h30 / 13h30 / 15h30

Mães promoverão MAMAÇO no MIS neste domingo

Motivados por mais um caso de constrangimento em público durante a amamentação, mães, pais, familiares e crianças vão se reunir neste domingo, 16, em um Mamaço no Mis- Museu da Imagem e do Som de São Paulo, onde a modelo Priscila Navarro Bueno foi repreendida no último dia 05, ao oferecer o seio a filha Julieta, de 7 meses.

“Primeiro, um monitor do MIS veio até mim, me cutucou para que eu tirasse os fones e perguntou se eu não queria amamentar num lugar mais reservado, eu disse que não, que estava bem e queria ver a exposição. Depois uma segurança cutucou minhas costas e eu virei num susto e ela disse : “Ah, você não está amamentando.'' Na mesma hora chegou outra monitora e disse que se eu quiser amamentar eu deveria ir a uma sala reservada pois não é permitido amamentar no MIS.”, conta Priscila, em um desabafo publicado no Facebook.

A modelo tentou argumentar que tinha o direito de amamentar a filha e pagou para ver a exposição, mas, os seguranças do local mantiveram a censura, o que a fez ficar constrangida e ir embora do local. Na saída, uma colaboradora se desculpou em nome da instituição e informou que o ocorrido foi um engano.

O Mamaço foi criado de forma coletiva entre a Casa da Borboleta, primeiro espaço de apoio ao parto humanizado e amamentação da Zona Leste de São Paulo, o grupo de apoio à maternidade ativa Buxixo de Mães, a Ong Matrice de apoio à amamentação, e a modelo Priscila Navarro e convida a todos para repensar a forma com que a sociedade encara a amamentação, considerada um “tabu” na atualidade.

Em nota o Mis esclareceu que o caso foi apurado internamente e os funcionários envolvidos passam por novo treinamento para que o fato não ocorra novamente.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação é considerada padrão ouro de nutrição infantil. A OMS recomenda amamentação por no mínimo dois anos, sendo que de maneira exclusiva os seis primeiros meses. Estudos científicos apontam o aleitamento como um dos fatores que diminuem as alergias, otites, asma, bronquite, e também protegem na vida adulta, diminuindo a hipertensão, obesidade e colesterol.

 

 

Mamaço MIS- Museu da Imagem e do Som de São Paulo

Avenida Europa, 158

Dia 16/02, das 14h às 15h30.

Conheça os riscos de utilizar químicas nos cabelos durante a gravidez 

 

Especialista explica que em decorrência da mudança hormonal o cabelo pode sofrer alterações, ficando sem brilho, seco e pode levar até a queda.

 

Ao longo da gestação é comum que os cabelos mudem, isso acontece devido às alterações hormonais. Algumas mulheres que tem os fios oleosos podem ficar com eles ainda mais oleosos, os lisos podem ficar finos e até ondular, já os cacheados podem perder suas formas e ficarem lisos do meio até as pontas.

A Tricologista Ortomolecular Sandra Assis Maia da clínica capilar Alto Stima, explica que são mudanças simples e sutis, mas que a mulher não pode descuidar. “É uma fase onde não há mudanças somente nos cabelos, mas em todo o corpo. O descuido com os cabelos podem afetar o ciclo de vida dos fios, causando danos e possivelmente após o parto o estado do cabelo tende a piorar, por isso, é importante hidratar os fios e cuidar para que depois dos noves meses eles não estejam maltratados”, disse.

Hidratação capilar à base de produtos naturais é sempre bem vinda, pois nas gravides algumas mães tendem a ter queda de cabelo, enfraquecimento, perda de brilho, isso, juntamente com uma alimentação saudável irá ajudar a manter a vida dosfios.No entanto, mesmo com todas as alterações hormonais, a espera do bebê torna os cabelos ainda mais bonitos, cheios e sedosos, naturalmente, você notará.

É aconselhável fazer sessões de hidratação, caso o cabelo esteja desidratado. Cremes, shampoos, condicionadores e produtos naturais são fundamentais para manter os cabelos limpos, sedosos e não agridem nem a mãe, e nem o bebê. Procurar uma clínica capilar é o ideal, pois eles poderão formular produtos sem químicas para seus cabelos.

Riscos

Produtos químicos não são recomendados para nenhum tipo de cabelo, principalmente para gestantes. Evite utilizar tinturas e relaxamentos, pois muitos deles possuem substâncias tóxicas e até cancerígenas, como amônia e o formol. Além de prejudicar a mãe e o bebê, esses produtos são prejudiciais para qualquer pessoa.

Antes de fazer qualquer procedimento nos cabelos, o melhor especialista a ser consultado para diagnosticar o que a gestante pode ou não fazer é um Tricologista. “Alguns produtos químicos podem causar alergias e infecções como, coceira, irritação e vermelhidão na pele próxima ou que tenha contato com os fios e principalmente o couro cabeludo”, informa Sandra.

“Para a mamãe ficar ainda mais linda nesta fase tão importante, é preciso pensar não só na estética, mas que dentro dela existe uma vida”.

 

Clínica Capilar Alto Stima - http://altostima.com

 

Greve dos Correios: uma conta que não fecha, mas que é paga pelo povo

O Brasil é o país que mais arrecada impostos no mundo, mas a população sofre com a precariedade dos serviços públicos, que no país é um monopólio e deixa seus únicos e principais clientes, o cidadão e as organizações, sem opções. É o caso dos Correios, um serviço essencial previsto na legislação e considerado de boa qualidade, mas que, atualmente, está em greve parcial por melhorias nas condições de trabalho e outras reivindicações, prejudicando milhões de brasileiros.

De acordo com a Presidência dos Correios, 5 mil carteiros estão sem trabalhar, mas o sindicato da categoria diz que, no total, 60 mil trabalhadores estão parados. Apesar da boa qualidade dos Correios, o cidadão, cliente e usuário, “principal” valor para a organização, se vê tolhido, sem prévio aviso, de um serviço essencial, sendo que é este cidadão que mantém a instituição. O Governo, que arrecada e administra os recursos vindos de impostos, deveria ser responsável pela qualidade e continuidade do serviço, mas não o faz por falhas do sistema e de gestão na administração destes recursos.

Os profissionais contratados por instituições e empresas públicas são agraciados, se comparados com os trabalhadores “normais”, já que têm segurança no emprego, mesmo sendo CLTs; recebem excelentes benefícios se comparados com a realidade nacional; possuem regalias, como permissão para ausências ao trabalho, e outros benefícios. E quando não prestam o serviço da maneira adequada, quem sofre é a população, que paga pelo serviço.

Quando uma greve acontece, como a dos Correios, os funcionários continuam recebendo seus salários diretos e indiretos, na maioria das vezes, fato que estimula uma paralisação. A verdade é que o funcionário público recebe um tratamento superior, “nivelado por cima”, em relação aos trabalhadores “normais”, e desrespeitam os cidadãos e organizações, seus clientes, quando paralisam o serviço sem prévio aviso, “nivelando por baixo” o serviço prestado.

De outro lado, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, deveriam zelar pelo cumprimento das obrigações, tanto em relação às empresas como em relação aos funcionários dos Correios e seus representantes legais, os sindicatos. As ações destas instituições, quando ocorrem, são lentas, burocráticas e não punitivas, o que estimula a prática continuada de ações similares.

Em resumo, o cidadão cliente, aquele que paga a conta, não recebe o serviço correspondente e os demais responsáveis pela garantia da prestação do serviço, não fazem a sua parte. Assim, a conta dos serviços públicos no Brasil não fecha e quem a paga, para continuar sofrendo, é o cidadão e as organizações brasileiras, que não têm sequer a certeza de que uma simples correspondência familiar ou comercial chegará ao seu destino final.

*Heli Gonçalves Moreira é fundador e sócio diretor da HGM Consultores, especialista em conflitos coletivos e projetos de consultoria e treinamento nas áreas de Relações Trabalhistas e Sindicais, Programas de Gestão Participativa, Negociações Coletivas, entre outras. Também é negociador patronal e perito na administração e solução de conflitos trabalhistas e estratégias empresariais para situações e mudanças de alta complexidade e impacto.

Dúvidas frequentes sobre término do horário de verão

Médico explica o que acontece no organismo quando ocorre
mudança nos horários

 

Termina à 0h deste domingo (16) o horário de verão. Para muitos brasileiros, acostumar com a mudança dos ponteiros do relógio não é uma tarefa fácil. Para eles, essa troca de horário traz desconfortos, especialmente, nos primeiros dias. Mas, por que isso ocorre? O neurologista do Hospital Nossa Senhora das Graças, Cleverson de Macedo Gracia, tira a dúvida dessas e outras questões sobre o tema.

1)Por que as pessoas sentem dificuldade de se adaptar ao horário de verão e a voltar ao horário regular? Existe alguma explicação fisiológica para isso?

Dr. Cleverson de Macedo Gracia: Sim, a explicação fisiológica é a de que o nosso organismo tem o ciclo circadiano, que é o período de 24h e é influenciado pela luz solar. Este relógio biológico encontra-se no núcleo supraquiasmático do hipotálamo, uma estrutura nas profundidades do cérebro.

 

2) Crianças e idosos demoram mais para se acostumar com o horário tradicional?

Dr. Cleverson de Macedo Gracia: Sim. Os idosos e as crianças têm mais dificuldades de se adaptar às mudanças de horário. Mas, ainda não se conhece a razão desta evidência.

 

3) O que é mais difícil: se adaptar ao horário de verão ou a volta ao horário normal? Por quê?

Dr. Cleverson de Macedo Gracia: As mudanças para leste são piores do que para oeste, isto é, quando você adianta o relógio é pior do que quando você atrasa. A razão disto é que nós estamos mais propensos a ficar mais tempo acordados a noite que ter que acordar mais cedo no dia seguinte. Como se fosse a favor e contra o relógio biológico.

 

4) Que sintomas podem indicar essa dificuldade de adaptação?

Dr. Cleverson de Macedo Gracia: Insônia, sonolência diurna, cansaço, fraqueza muscular, dores de cabeça, mau-humor, alteração do apetite, distúrbios estomacais, confusão mental, irritabilidade, constipação e queda da imunidade. Estes sintomas só são significativos em casos de mais de dois fusos horários, isto é, com variação do horário em duas ou mais horas. Em caso de uma hora, os sintomas tendem a se resolver rapidamente em dois a três dias.

5) Quais dicas podem facilitar essa adaptação?

Dr. Cleverson de Macedo Gracia: Pessoas que percebem esses sintomas devem parar o que estão fazendo (se possível), tirar um cochilo acima de 45 minutos. Cafeína, exercícios e convívio social ajudam a resolver o problema também.

Senado aprova exploração sexual de criança como crime hediondo

Projeto aprovado por unanimidade pela CCJ endurece punição para quem for acusado desse tipo de crime. Texto segue diretamente para a Câmara

                                                                         

Anistia Internacional

Secretaria de Direitos Humanos recebeu mais de 123 mil denúncias de exploração sexual entre maio de 2003 e abril de 2010

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, projeto de lei que inclui na lista dos crimes hediondos a exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O texto segue diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário. Caso a proposta vire lei, esse tipo de crime será punido com maior rigor, aumentando os prazos para o livramento condicional e a progressão de regime. Passará a ser também inafiançável.
O projeto de lei (PLS 243/2010) é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e foi relatado na CCJ pelo senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia no Senado. Ao ler seu parecer, Magno Malta chamou de “lixo” o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), preso semana passada acusado de abusar sexualmente de dezenas de adolescentes.
Segundo Magno Malta, não é possível estimar o número de crianças e adolescentes que sofrem abuso no país. Mas apenas a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 123.322 denúncias desse tipo de exploração entre maio de 2003 e abril de 2010.
O relator apresentou emenda de redação ao texto original, acrescentando o conceito de vulnerável previsto no Código Penal – “menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato”. Entre os crimes reconhecidos como hediondo hoje estão o homicídio qualificado, o homicídio praticado em atividade típica de extermínio, o latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro e estupro, entre outros.


Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/