No Brasil, uma sensação amarga tem se tornado cada
vez mais comum para cidadãos e empresas que buscam o Judiciário para resolver
seus conflitos: a de "ganhar, mas não levar". Após anos de uma
verdadeira batalha processual, com audiências, recursos, despesas e uma longa
espera, a sentença favorável chega. O direito é reconhecido, a justiça é
declarada no papel. Mas, na prática, nada acontece. O devedor não paga, o bem
não é devolvido, e a decisão judicial se transforma em um quadro na parede,
desprovido de efeito real. Esse é o problema da ineficácia da fase de execução.
Para entender essa dinâmica, é preciso saber que um
processo cível se divide em duas grandes fases.
A primeira é o "processo de conhecimento",
momento em que o juiz toma conhecimento do que cada parte tem a
dizer sobre o conflito, analisa as provas e, ao final, diz o direito aplicável
e decide quem tem razão. Daí vem o nome jurisdição, do latim ius dicere ou
iurisdictio,
que significa justamente dizer o direito[1].
É nessa fase ou processo que o direito é "conhecido" e declarado. Uma
vez que o juiz “diz o direito” – ou quando o credor possui um documento que
permite pular essa fase (título executivo) –, inicia-se a segunda fase: o
"processo de execução". É nesta etapa, possível quando a obrigação a
ser cobrada já é certa, líquida e exigível, que aquilo que foi reconhecido é
efetivamente perseguido com o auxílio do Estado-Juiz por meio de medidas
executórias como a penhora dos bens e direitos do devedor, bloqueio de suas contas
bancárias, quebra de sigilo fiscal e outras medidas possíveis.
A fase de execução é a que concretiza todo o
processo civil. No Brasil, o grande problema é que muitas vezes acontece aquela
famosa situação conhecida popularmente como ‘ganhou, mas não levou’. Há muitos
cidadãos e empresas que vencem processos, mas no momento da cobrança da outra
parte acabam não tendo o ressarcimento. São processos nos quais a parte
vencedora não consegue receber seu direito porque a execução não é efetiva.
Então, é no processo de execução que o nosso
sistema de justiça revela suas maiores fragilidades, transformando-se em um
labirinto burocrático que, muitas vezes, beneficia o devedor profissional –
aquele que utiliza as brechas da lei, a morosidade do Judiciário, a dificuldade
e custo para se fazer uma investigação patrimonial e os riscos processuais que
existem contra o credor para ocultar seu patrimônio e se esquivar de suas
obrigações.
Vamos explorar algumas causas desse problema
multifacetado.
POSSIBILIDADES DE MELHORIA NA
CONDUÇÃO DOS PROCESSOS
O sistema judicial atual, em grande parte, ainda
opera com uma mentalidade analógica em um mundo digital. Procedimentos que
poderiam ser simples e automatizados, como intimações e citações, ou
levantamento de valores, ainda dependem de uma série de etapas manuais e
demoradas, dando ao fraudador tempo para tomar providências para frustrar as
medidas executórias que estão sendo intentadas. Essas tarefas simples podem
levar meses a depender da Vara em que o processo tramita, um "tempo
morto" que corrói a confiança do cidadão na Justiça.
Mas, se o diagnóstico é claro, quais seriam os
caminhos para a solução? A resposta passa, invariavelmente, pela modernização e
pela tecnologia. Não é mais aceitável que, em pleno século XXI, as comunicações
processuais ainda dependam de métodos ultrapassados. A utilização de ferramentas
como WhatsApp e outras redes sociais para citações e intimações, com algumas
adaptações para acontecer de forma regulamentada e segura, traria uma agilidade
imensa aos processos.
Por exemplo, seria efetivo, mediante regulamentação
adequada, estabelecer convênios dos tribunais com as principais plataformas
digitais, como a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, ou com o
LinkedIn, TikTok ou X, para publicização de algumas decisões e realização de
intimações e citações que chegassem diretamente no WhatsApp ou outras mídias
sociais da pessoa interessada. Tal iniciativa, implementada de forma gradual e
com salvaguardas apropriadas, poderia revolucionar a comunicação processual,
garantindo maior efetividade na localização das partes enquanto preserva os
direitos fundamentais e a segurança jurídica dos procedimentos.
Outra ideia seria a criação de um portal
governamental unificado, de cadastro obrigatório para todos os cidadãos e
empresas, que poderia também centralizar as comunicações oficiais e acabaria
com a dificuldade de localizar as partes. Ter um meio digital centralizado (hub)
para acessar e abrir uma citação ou intimação poderia ser muito mais efetivo do
que é realizado atualmente.
Até o presente momento, por enquanto, é preciso ainda
que a comunicação se dê por carta, ou por um edital que é publicado no mural
físico do fórum e em um site da Justiça que ninguém acessa, ou ainda, em alguns
casos, é necessário que um oficial de justiça fique tentando insistentemente
localizar uma pessoa que está se ocultando para não receber aquela intimação. O
comportamento de algumas pessoas que se ocultam para não serem citadas ou
intimadas nos processos toma muito tempo de todos os envolvidos e poderia ser
solucionado com um uso mais efetivo da tecnologia e das ferramentas hoje
disponíveis.
REFORMAS LEGISLATIVAS PODEM
CONTRIBUIR PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA
Uma reforma legislativa no Código de Processo Civil
também contribuiria para a solução do problema. Por exemplo, a regra da
impenhorabilidade de rendas até 50 salários mínimos[2]
e de investimentos até 40 salários mínimos[3],
criada para proteger o patrimônio mínimo do cidadão, é facilmente distorcida
para proteger devedores com alto poder aquisitivo e, se aplicada de forma cega
e indistinta, acaba blindando totalmente a renda da maior parte da população,
pois são poucos os que ganham mais do que 50 salários mínimos no Brasil. Com
efeito, segundo dados do IBGE, a renda mensal média atual do brasileiro é de
R$3.488,00[4].
Logo, esses dispositivos poderiam ser alterados
para permitir pelo menos a penhora de um percentual das rendas do devedor de
modo a preservar sua dignidade e mínimo existencial mas, ao mesmo tempo,
viabilizar o pagamento de suas dívidas. É fato que a maioria das pessoas só tem
a sua própria renda para pagar suas despesas e, se essa renda fica integralmente
blindada, na prática essas pessoas ficariam imunes de terem que pagar suas
dívidas, o que seria um contrassenso com consequências desastrosas para o
mercado de crédito do país.
A morosidade, ineficácia e imprevisibilidade da
Justiça geram insegurança, desestimulam investimentos, prejudicam o ambiente de
negócios e, no limite, minam a própria essência do Estado de Direito. É
necessária uma Justiça que não apenas declare o direito, mas que o concretize
de forma rápida e efetiva. E, aliás, que faça isso com prioridade em favor dos
cidadãos que dela necessitam, em vez de sempre priorizar o próprio Estado que,
atualmente, é o principal “cliente” da Justiça.
O Estado, por sinal, ao cobrar dívidas fiscais e
tributárias, possui uma série de privilégios que o credor comum não tem, sendo
isso atribuído ao “interesse público” superior do Estado receber seus créditos.
Mas não é também do máximo interesse da coletividade, composta por todos nós,
que o cidadão receba o que é seu? E que o receba o mais rapidamente possível? É
como disse Rui Barbosa: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça
qualificada e manifesta”[5]. Por isso, é
necessária também uma reforma do sistema de privilégios dos créditos e da forma
como é realizado o concurso de credores[6].
A título de reflexão, é possível se inspirar e
aproveitar, respeitando as peculiaridades do sistema brasileiro, elementos que
funcionam em outros países e demonstram maior efetividade na fase executória.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema de execução de sentenças confere uma
autonomia e agilidade notáveis ao credor. Lá, o advogado do credor, considerado
um "oficial do tribunal" (officer of the court), pode emitir
diretamente intimações (subpoenas) para obter um vasto leque de
informações financeiras e patrimoniais do devedor sob juramento, e pode até
mesmo requerer que o devedor preencha um detalhado formulário sobre todo o seu
patrimônio (Fact Information Sheet), sob pena de poder até ser preso por
desacato (contempt of court) em caso de recusa[7].
Evidentemente, qualquer adaptação de tais mecanismos ao contexto nacional
deveria respeitar os princípios constitucionais e as tradições de nosso sistema
de direito codificado, buscando inspiração sem importação acrítica de
institutos estrangeiros.
No Brasil , em contraste, a obtenção de informações
e a emissão de ordens similares dependem invariavelmente da análise e autorização
do juiz em cada pequena etapa, criando um abismo de agilidade e transferindo
para o Estado uma investigação que no modelo americano é conduzida de forma
muito mais eficaz pelo próprio credor e seus advogados.
A ADVOCACIA COMO PARTE
ESSENCIAL DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA
É bem verdade que nos últimos anos houve avanços
importantes, mas o Judiciário brasileiro continua enfrentando sérios gargalos
que impactam diretamente a celeridade e a efetividade da Justiça.
Neste ponto há de se destacar outro vetor essencial
de solução do problema: a advocacia.
A solução para a inefetividade crônica da Justiça não
virá apenas de uma caneta legisladora ou de um novo software implantado nos
tribunais. Ela exige uma mudança de mentalidade, uma evolução do papel do advogado:
de um mero peticionário que aguarda passivamente os lentos ritos processuais
para um agente proativo de transformação, um verdadeiro gestor da execução. O
advogado moderno não pode mais se contentar em apenas "pedir" ao
juiz; ele precisa investigar, descobrir e indicar os caminhos para que a
decisão judicial se materialize.
Isso significa empregar técnicas e métodos como a
tecnologia da informação, a investigação patrimonial aprofundada (asset
tracing), o cruzamento de dados públicos e privados e a formulação
de pedidos executórios cirúrgicos. Ao adotar essa postura, inspirada em modelos
onde o credor e seu representante têm a autonomia para conduzir a busca pelos
bens, o advogado deixa de ser coadjuvante da burocracia estatal para se tornar
protagonista da efetivação do direito de seu cliente.
A tecnologia, nesse contexto, é a grande aliada. Ao
trabalharem com sistemas de automação de documentos, plataformas de gestão de
processos e inteligência artificial para análise de dados, os profissionais se
libertam do trabalho repetitivo e burocrático. A digitalização da prática
jurídica não apenas melhora a eficiência, mas, fundamentalmente, libera o
capital intelectual do advogado para que ele se dedique a tarefas mais
delicadas e complexas, como a elaboração de teses, a estratégia investigativa e
o atendimento diligente a clientes em situações intrincadas.
Essa transformação é, em sua essência, um resgate da
função primordial da advocacia: não apenas lutar por uma sentença, mas garantir
que a justiça declarada no papel se converta em justiça real na vida do
cidadão. É um chamado à responsabilidade profissional para que cada advogado,
em sua esfera de atuação, contribua para evoluir o sistema judiciário,
tornando-o, na prática, mais eficiente, ágil e, naturalmente, mais justo.
CONCLUSÃO
Em última análise, a jornada de um processo
judicial não pode terminar com uma sentença emoldurada na parede. A sensação de
"ganhar, mas não levar" corrói a confiança do cidadão nas
instituições e desestimula o ambiente de negócios, deixando um rastro de
insegurança jurídica e frustração.
Ainda que a própria jurisprudência já ensaie
respostas a esse cenário, buscando alternativas para garantir a efetividade das
decisões, a solução definitiva para este impasse exige uma ação em duas frentes
interdependentes: uma reforma estrutural que modernize e reequilibre as regras
do jogo, conferindo ao credor ferramentas mais eficazes sem desproteger a
dignidade do devedor; e uma revolução na prática da advocacia, que deve assumir
seu papel de protagonista na investigação e na satisfação do crédito.
Superar a inefetividade da Justiça é o grande
desafio de nossa geração de profissionais do Direito. É uma tarefa que nos
convoca a sermos mais do que operadores da lei, mas verdadeiros arquitetos de
um sistema onde a palavra “justiça” seja, enfim, sinônimo de “resultado”.
Dr. Rommel Andriotti - advogado e sócio fundador do escritório Rommel Andriotti Advogados Associados. Atua como professor de Direito Civil e Processo Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie e também na Escola Paulista de Direito (EPD). É mestre em Direito (concentração em processo civil) pela PUC/SP (2020). É também mestre em Direito (concentração em Direito Civil) pela FADISP (2020). Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito e é bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU, 2015).
[1] Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 47. Coord.: Rubens Limongi França. São Paulo/SP: Saraiva, 1978, p. 77.
[2] Prevista no Código de Processo Civil da seguinte forma: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. [...]. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .
[3] Prevista no Código de Processo Civil da seguinte forma: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. O Superior Tribunal de Justiça estende esse dispositivo para abranger não apenas poupanças, mas também valores depositados em conta corrente, fundos de investimento, aplicações financeiras em geral e até papel moeda. Ver, nesse sentido, o seguinte julgado exemplo, dentre outros tantos: STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1785985 SP 2020/0291740-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022, disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1395159557?_gl=1*1ur29ly*_gcl_au*NTkxMzkyNjkzLjE3NTc5MzAyMDUuMjE0MzgxMTA3OC4xNzU5MjgxMjM2LjE3NTkyODEyMzY.*_ga*OTYzNzQ4NDk5LjE3NTAwNzU1MTc.*_ga_QCSXBQ8XPZ*czE3NTk0MDk4NjIkbzI0JGcxJHQxNzU5NDEwMjE0JGo1MSRsMCRoMA – acesso em: 2 out. 2025.
[4] “O rendimento médio mensal real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 3 488 no trimestre de junho a agosto de 2025”, cfr. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trimestre móvel: jun./ago. 2025. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3086/pnacm_2025_ago.pdf . Acesso em: 02 out. 2025.
[5] BARBOSA, Rui. Oração aos moços. [s.l.: s.n.], 1949, versão digital e-pub (Kindle), pos. 520.
[6] Em termos simples, imagine que uma pessoa ou empresa deve para várias pessoas ao mesmo tempo, mas não tem dinheiro para pagar todas. Privilégios dos créditos é a ordem de preferência que a lei cria para o pagamento (ex: dívidas fiscais são pagas antes de dívidas com fornecedores). Concurso de credores é o procedimento que reúne todos os credores para organizar essa fila e dividir o patrimônio que o devedor ainda possui.
[7] O sistema judicial americano é regido primariamente pela legislação estadual, havendo significativas variações entre os 50 estados quanto aos procedimentos executivos, limites de impenhorabilidade e prerrogativas dos credores. As práticas aqui descritas refletem o modelo predominante na maioria dos estados, especialmente aqueles com tradição de common law, mas podem não se aplicar integralmente a todas as jurisdições americanas. A referência serve como inspiração para possíveis adaptações ao contexto jurídico brasileiro, respeitadas as peculiaridades de nosso sistema de direito codificado.
