Lei Maria da Penha completa 13 anos, mas números não são animadores

Feminicídio aumentou no País nos últimos cinco anos; Advogada especializada em Direito de Família comenta sobre a Lei

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, à época seu marido. Na primeira, ele simulou um assalto e lhe desferiu um tiro nas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Na segunda, com Maria da Penha já em uma cadeira de rodas, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Ela tinha 38 anos de idade e três filhas com seu algoz.

Esse terrível trecho da história da farmacêutica e bioquímica cearense mudou toda sua trajetória e a tornou um símbolo do combate à violência doméstica. Sua luta fez com que, em 7 de agosto de 2006, fosse sancionada uma lei com seu nome para garantir proteção para mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica - seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

Nesta quarta-feira, no aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, pouco se tem a comemorar uma vez que o cenário da violência contra a mulher no país ainda assusta. Nos últimos cinco anos, enquanto o assassinato de mulheres nas ruas diminuiu 3%, a morte violenta intencional de mulheres no ambiente doméstico cresceu 17% no mesmo período.

Os dados são do Atlas da Violência 2019, publicação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em junho deste ano. Os números apontam para uma provável escalada do crime de feminicídio entre 2012 e 2017.

Apesar das estatísticas, é impossível negar os avanços trazidos pela lei, tanto em forma de encorajamento para as mulheres que passaram a denunciar seus agressores, quanto no engajamento político para a elaboração de fragmentos para aperfeiçoá-la. Em 2015, a Lei Maria da Penha foi reforçada pela Lei do Feminicídio e o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino passou a ter pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.

Rede de proteção

'A Lei Maria da Penha, de fato, não evita que a violência contra mulher aconteça. Mas é importante avaliar que antes não existia uma rede de proteção, tampouco mecanismos eficientes de denúncia. Antes, por exemplo, agressores eram punidos simplesmente com penas alternativas, como com pagamento de cestas básicas ou pequenas multas', explica a advogada Silvia Felipe Marzagão, especialista em Direito de Família pelo escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.

Uma das grandes conquistas da lei Maria da Penha foi possibilitar que os agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar fossem presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada podendo ter pena entre seis meses a três anos de detenção.

'A violência contra a mulher não é apenas um problema de ordem privada ou individual, mas um fenômeno estrutural e de responsabilidade da sociedade como um todo', diz a especialista.

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres e considerada por juristas como uma "ação afirmativa", ou seja, uma medida criada para combater desigualdades sociais que persistem há anos.

Brasil é o segundo país com mais grávidas adolescentes na América Latina

Estudo aponta consequências do alto número de grávidas adolescentes no Brasil
Divulgação Trocando Fraldas

 

 

 

Alagoas, um dos estados com maior índice de analfabetismo do país de acordo com o IBGE, registrou a pior média com um número alarmante de meninas de 15 anos que ficam grávidas; especialista aponta que consequências vão além dos riscos à saúde

Quando se fala em gravidez na adolescência, a preocupação, normalmente, gira em torno da saúde da mãe e do bebê até o momento do nascimento da criança. Mas ocorre que, fatores psicológicos, sociais, financeiros e de saúde também circundam a vida de quem teve que lidar com uma gestação precoce e, posteriormente, criar filhos antes de chegar à vida adulta.

Os últimos dados coletados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que compreendeu nascimentos ocorridos entre 2010 e 2015, apontou que o Brasil tem 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas de 15 a 19 anos. O índice está acima da média latino-americana, estimada em 65,5.

Para avaliar como estão esses dados refletem nos dias de hoje, o site Trocando Fraldas elaborou um estudo com mães de todo o Brasil para identificar o impacto desses números. Apesar de um percentual de 35% das pesquisadas afirmarem ter engravidado na faixa dos 18 anos, um índice preocupante de 10% disse ter descoberto a gestação com 13 anos ou até antes.

Outros fatores que dizem respeito às consequências de uma gravidez precoce é o apoio e a continuidade no relacionamento com pai da criança após o parto. Uma margem de 50% das entrevistadas afirmou ter terminado o ensino médio depois de engravidar, entretanto, 63% não apontou a gravidez precoce como uma desvantagem profissional.

Mulheres que engravidaram aos 14 anos indicaram que não estão mais com o pai dos seus filhos, com uma média de 60%. Entretanto, a maioria das entrevistadas indicou que permaneceu com o relacionamento após a gestação.

E estudo ainda apontou que 73% das mulheres disseram que os pais são participativos na criação. Das que responderam que a presença paterna não é tão predominante, a faixa etária das mulheres que foram mães aos 14 anos esteve em maior número. Mesmo assim, a maioria indicou que os pais são participativos.

Mulheres que engravidaram aos 14 anos indicaram, em maior número, que não estão mais com o pai dos seus filhos. Entre as que engravidaram com 13 anos, de acordo com o levantamento, 51% revelaram que já utilizavam anticoncepcional. Em contrapartida, das que engravidaram com 18 anos, apenas 31% faziam uso de algum método contraceptivo.

Uma informação já identificada por órgãos federais de pesquisa foi confrontada com o levantamento realizado. De acordo com informações levantadas pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus), Alagoas é o Estado com maior número de grávidas adolescentes. Nos dados apurados pelo Trocando Fraldas, as alagoanas registraram uma média de gravidez na faixa etária dos 15 anos, ou seja, a menor média do estudo. O estado, por outro lado, também registra um dos maiores índices de analfabetismo do país, de acordo com o IBGE.

Para a ginecologista e obstetra Dra. Maíra de La Rocque, que também está se especializando em medicina fetal, os números são tão alarmantes que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) criou, este ano, uma data de conscientização para a gravidez na adolescência, no dia 01/02. “A situação, além do impacto social, carrega maiores riscos para a saúde tanto da mãe, quanto do bebê. As meninas apresentam, por exemplo, maior risco para pré-eclâmpsia e eclâmpsia. Os bebês apresentam maior risco de prematuridade e mortalidade infantil, que é 50% maior em recém-nascidos de mães adolescentes”, pontua.

Para a obstetra, as consequências, se não ajustadas, podem fazer com que o problema seja recorrente e ainda mais grave. “Além dos impactos na saúde, a gravidez na adolescência também é responsável pelo aumento da taxa de abandono escolar, perpetuando um ciclo de baixa escolaridade, pobreza e desinformação, que podem fazer com que novas gestações na adolescência aconteçam”, finaliza.

Mutirão conscientiza população sobre deficiência auditiva

Mutirão acontece no Largo da Batata.

Base móvel e especialistas estarão no Largo da Batata até a 18 de agosto e realizarão testes de audiometria e otoscopia

O mutirão da audição será realizado pela Cochlear, líder global em implantes auditivos,  até 18 de agosto. 

Na ocasião serão feitos os testes de audiometria e otoscopia, conscientizando a população quanto aos riscos que podem levar à surdez, como infecções, uso de fone de ouvidos com som alto e também diminuir o preconceito em relação ao uso de aparatos auditivos.

A unidade móvel e os especialistas estarão na escultura ‘Aprender Brincando’, patrocinada pela Cochlear e produzida pelo artista, Bruno Ferrari, localizada no Largo da Batata.

Serviço - Mutirão da Audição

Avenida Brigadeiro Faria Lima x Rua Teodoro Sampaio, Pinheiros

Data: Até 18 de agosto no Largo da Batata

De terça a quinta das 7 às 19h. Sábado e domingo das 9 às 17h.