Vistoria comprova maus-tratos de cães que fazem segurança de cemitério em São Paulo

Animais que atuam em projeto piloto da prefeitura no Cemitério da Consolação têm condições precárias de acomodação e manejo.

A prefeitura de São Paulo está empregando cães da raça Rottweiler para realizar a segurança do Cemitério da Consolação, em projeto piloto. Com a queda das ocorrências de roubo no local, deve expandir a ação para os cemitérios do Araçá, São Paulo e Quarta Parada.

Vistoria surpresa realizada nesta quinta-feira (26) pela Polícia Militar Ambiental, a pedido do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), constatou que os animais estão sendo submetidos a maus-tratos, em condições precárias de acomodação e manejo.

“Recebi as denúncias e imediatamente pedi a ajuda de uma bióloga que faz perícia judicial em casos como este. Acionei a Polícia Militar Ambiental para que lhe desse apoio em uma vistoria surpresa, na tarde desta quinta-feira,” informou Feliciano. “A partir do seu laudo, tomaremos as devidas providências.”

A vistoria confirmou as denúncias. Os cães, que guardam o cemitério à noite, ficam o dia todo em cubículos de compensado, na terra, com pouca ou nenhuma cobertura para protege-los do sol, e com ventilação restrita. “Em alguns espaços, não encontramos nem água, nem comida,” acrescenta a bióloga Andréa Freixeda, que também presta serviços para a Biofauna e o santuário de animais Rancho dos Gnomos. “A situação é pior do que esperávamos.”

À Polícia Militar Ambiental, os coordenadores do cemitério afirmaram que o espaço é provisório e que os animais estariam em um canil de alvenaria, de dimensões e condições apropriadas, em um mês. “Isso não justifica deixarem os animais nesta situação,” disse Andréa.

  

Enquanto alguns funcionários defendem a permanência dos animais, alegando que os furtos caíram a zero depois que eles chegaram, vários procuraram a equipe de vistoria para denunciar as condições. “Dá até dó ver os bichinhos assim, o dia inteiro, no sol, na chuva”, contou um deles, que já fez até um boletim de ocorrência sobre o caso. Outros reclamam que os animais não têm tratadores especializados e que funcionários da faxina foram deslocados para cuidar dos Rotweiller. 

Assessoria de Imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação

Por que participar da política?

       Nove entre dez jovens consideram a política uma atividade para espertalhões que ganham uma fortuna para enganar o povo. Eles não deixam de ter alguma razão. De fato, pode-se contar nos dedos os políticos que se devotam realmente ao serviço do povo.

       A reação normal de quem tem essa visão negativa da política é ficar fora dela. No máximo comparecer para votar, uma vez que o voto é obrigatório. Apertou o botão da urna eletrônica, tchau! Sair voando sem saber até o nome do candidato em quem votou.

       Esta atitude é a que mais interessa aos malandros da política, pois o desinteresse leva à ignorância política e esta é um prato feito para quem deseja praticar falcatruas com o mandato popular.

       Nestas alturas, sei que o jovem leitor está me questionando: “OK.

Você diz que eu devo me interessar pela política. Mas o que eu perco não tendo o menor interesse por ela?”. Boa pergunta, que merece uma resposta por partes: quem são os políticos; o que fazem; como os safados prejudicam os cidadãos; como se pode evitar isso.

Quem são os políticos?

     A palavra político, na linguagem comum das pessoas, designa os homens e as mulheres que ocupam cargos no Estado: vereadores, deputados, senadores, secretários de estado, ministros, governadores e Presidente da República. Essas pessoas - são milhares delas em todo o Brasil - têm o poder de influenciar na atuação dos órgãos do estado brasileiro.

Participam da elaboração das leis; da distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos; da gestão das empresas do Estado; da fiscalização do funcionamento das repartições públicas que prestam serviço à população (SUS, hospitais públicos, delegacias de polícia etc.).

       Suspenda agora a leitura do texto e veja se consegue identificar uma única atividade da sua vida inteiramente fora do âmbito da política.

       Não me venha com o argumento de que o Estado não interfere na sua fé religiosa, nas suas leituras, no seu pensamento. Interfere e muito. O Estado tem uma delegacia para fiscalizar os cultos religiosos, e outra para manter a ordem política e social - esses órgãos acompanham a atividade de padres, freiras, pastores, pais e mães de santo, militantes de pastorais etc. E abrem processos contra aqueles cuja pregação afeta a ordem estabelecida. Além disso, o Estado censura livros; peças de teatro; filmes. E fixa, através de suas políticas econômicas, o preço desses produtos. Quantas vezes você quis ler um livro, assistir a uma peça teatral e não pôde por causa do preço?

       Finalmente, não é exato que você tenha uma liberdade absoluta de pensar. Você pensa com a informação que chega ao seu cérebro. Ora, é o Estado que controla - às vezes abertamente, às vezes indiretamente - toda a informação que chega até você.

Estar junto para entender

       Não tenha, pois, nenhuma dúvida: você perde muito, direta ou indiretamente, quando o Estado está nas mãos de pessoas incompetentes ou desonestas, pois, de algum modo, você está sendo prejudicado.

       Daí a necessidade de interessar-se pela política, de aprender o suficiente para entender como ela funciona e de tomar parte efetiva na escolha dos governantes.

       Não é fácil atender a essa necessidade. A política é uma atividade bem complicada e quem participa dela sem o conhecimento adequado corre sério risco de ser enganado. Por isso o primeiro passo para participar consiste em entender seu funcionamento.

       Ninguém consegue entender de política sozinho. Não adianta ler jornais e acompanhar os noticiários e comentários da rádio ou televisão.

São todos enviezados. O jeito é formar um grupo para ampliar as fontes de informação e para dispor de opiniões diversas a respeito do significado das informações recebidas.

       O grupo não irá muito além das pernas se não se dedicar à leitura de livros teóricos que explicam o funcionamento da sociedade e, portanto, dos partidos políticos. É através da leitura desses livros que você aprenderá a distinguir os políticos fisiológicos (que buscam apenas satisfazer seus apetites por dinheiro, prestígio ou poder) e os políticos ideológicos (os que fazem política por convicção). Conhecendo as ideologias, você pode optar pela que mais se aproxima dos valores que considera importantes. Isso lhe fornecerá um critério para participar inteligentemente do processo político.

Fonte: http://www.pucrs.br/mj//video-analfabeto-politico.php

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O analfabeto político

(Bertolt Brecht)

O pior analfabeto é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

É hora de poupar água... Mas só fechar a torneira não basta

O Brasil acordou – muito tardiamente – para a questão da falta d’água. A preocupação começou a se intensificar em São Paulo, com o rápido esvaziamento de importantes reservatórios, e em poucos meses já se estendeu para os outros estados do Sudeste, que também se encontraram frágeis e despreparados para enfrentar estações mais secas. Outras regiões do país, momentaneamente, parecem estar em posição mais confortável, mas ninguém deve esperar para ver o pior acontecer.

A comoção precisa ser nacional. Chegamos ao limite e não há escapatória: será necessário mudarmos nossos hábitos, mesmo sabendo que o uso doméstico não é o maior “vilão” do desperdício e mau planejamento. É verdade que o problema só será amenizado com ações firmes e transparentes do governo e das grandes corporações – porém, essa constatação não altera o fato de que nós, brasileiros, somos um dos povos que mais gastam água no mundo.

Após inúmeros alertas, a população começou a incorporar diversos hábitos visando evitar o desperdício. Seja com banhos mais curtos, reutilizando água da chuva para lavar o carro ou substituindo a descarga por baldes, a mobilização é grande. Mas será que a nossa capacidade de colaboração se limita a essas pequenas atitudes?

Na verdade, por maior que seja o nosso esforço pessoal, o consumo pode continuar excessivo caso não tenhamos cuidado na escolha e manutenção dos equipamentos da casa. Isso pode ocorrer em qualquer ambiente, como cozinha, banheiro e área de serviço. Pouco adianta, por exemplo, fecharmos as torneiras ao ensaboar utensílios se ela estiver com vazamento e escoar água por longos períodos de tempo – e o mesmo se aplica aos canos.

Para evitar tais problemas, vistorias regulares são importantes, mas podemos também instalar acessórios indicados para diminuir o volume que gastamos. Simples peças podem gerar grande economia. Uma delas é o redutor de vazão, um pequeno anel controlador do nível hídrico, de fácil instalação e acessível no mercado, que reduz em média 50% do consumo das torneiras.

Outra dica é a inserção de pias e chuveiros de baixo fluxo. Além de oferecer vantagens como preços baratos e rápida montagem, a pressão fica inalterada, diminuindo os gastos. Os vasos sanitários, da mesma forma, podem ser adquiridos em modelos de fluxo duplo, ou seja, que permitem a descarga com menos água para líquidos, e mais para sólidos, poupando o seu uso total.

Os tempos são outros. Não podemos mais esbanjar, exagerar e ignorar o problema da água. Estamos percebendo, da pior maneira, que ela é, sim, finita. Enquanto as autoridades responsáveis se mexem para controlar a crise, a população sente na pele os gastos excessivos de tantas décadas. Só nos resta fazer nossa parte e aprender com nossos erros.

Ricardo Granja - Diretor Geral da GTRES Metais Sanitários

Bancos têm limite de 30% para desconto de remuneração do consumidor

É comum vermos em diversos meios de comunicação, até mesmo nas ruas, a forma agressiva como parte das instituições financeiras busca conquistar uma fatia de mercado bastante interessante: os assalariados.

Este é, sem sombra de dúvida, um valioso nicho de mercado que está à disposição das instituições financeiras, que nutrem seus lucros astronômicos também nesse tipo de operação agressiva de superação de metas. 

Mas é importante destacar que o Poder Judiciário tem contribuído de forma fundamental para impor limites, previsto em lei, a essa prática bastante comum. Isso porque a Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana e, como tal, um dos elementos essenciais para tal condição está na preservação do salário, em razão do seu caráter alimentar.

Na prática, quando o consumidor faz um empréstimo bancário na modalidade de consignação em folha de pagamento, em geral os bancos incluem uma cláusula no contrato autorizando o desconto integral do salário para a quitação da dívida.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu em diversas oportunidades que o banco não pode apropriar-se da integralidade dos depósitos feitos a título de salários na conta do seu cliente para cobrar-se de débito decorrente de contrato bancário, ainda que para isso haja cláusula permissiva no contrato de adesão.

Portanto, essa cláusula prevista em contrato é nula, já que deve ser preservado o direito do consumidor e de sua família de usufruir do salário, de maneira que é ilegal a retenção total do salário, mesmo que autorizada, para fins de pagamento de dívida.

Tal entendimento foi também confirmado, recentemente, pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, que julgou um recurso (apelação cível 2011.014989-4) de uma instituição bancária que pretendia obter uma decisão autorizando a retenção integral do salário para pagamento de uma dívida de seu cliente.

O Tribunal Catarinense entendeu que o banco não pode promover o desconto integral, devendo este ser limitado a 30% do valor da remuneração do consumidor. Ainda cabe recurso desta decisão.

A Justiça está fazendo o seu papel de intervir de maneira adequada para tais casos, levando-se em consideração os aspectos sociais prescritos na Constituição Federal e leis.

Dr. Luciano Duarte Peres - especialista em direito financeiro, presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário.

Greve dos caminhoneiros: Reflexos no setor de logística com as medidas do Governo

Com uma semana de organização e resistência, os caminhoneiros brasileiros desestabilizaram a economia do país. Uma paralisação em 11 dos 26 estados, sem contar o Distrito Federal, mostrou o grau de insatisfação que esses trabalhadores estão com as condições das estradas, além do aumento no preço dos combustíveis. Estes cidadãos responsáveis pelo abastecimento do Brasil, que estavam até agora sem voz e sem rosto, estão recebendo menos de um real por quilômetro, sem conseguir pagar aluguel e sustentar suas famílias.

O Governo Federal não teve muitas escapatórias. Com o objetivo de desbloquear as rodovias brasileiras e normalizar o abastecimento, a presidente “não tão popular” Dilma Rousseff anunciou medidas para a categoria. Ela comprometeu-se a realizar ações efetivas, assim que os caminhões voltarem a rodar nas estradas..

A primeira delas é a sanção de forma integral da chamada Lei dos Caminhoneiros, em segundo lugar, a adoção de uma carência de 12 meses para o pagamento de financiamento de veículos. E, por último, a abertura de uma mesa de negociação para discutir assuntos que interessem aos caminhoneiros, como a criação de uma tabela de preços para o serviço de frete.

O reflexo dessas medidas para as empresas do setor de logística é enorme, porque terão que cumprir a Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 12.619/12), que até o momento não foi aprovada de forma integral, deixando pontos importantes sem exigência, como o descanso remunerado obrigatório.

O segmento logístico terá que ficar mais atento aos humores desta categoria, que é a base de seu negócio, e criar um canal aberto e obrigatório de negociações. Não haverá mais como ignorar os anseios destes homens que mantém o Brasil em movimento. A profissão do motorista, em especial o de carga, chegou às mesas do Planalto e do empresariado, e isso tem que ser levado em consideração.

Resta-nos aguardar para saber se não farão destas mudanças uma porta aberta para novos aumentos ao consumidor final, uma vez que o gatilho desta greve foi o acréscimo do valor do frete em até 20% em alguns casos, após a entrada em vigor em junho do ano passado de alguns pontos previstos na Lei do Caminhoneiro.

Além disso, não será mais possível manter na informalidade os fretes, já que a carta-frete entregue ao caminhoneiro autônomo não poderá mais ser emitida, conforme resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É o fim da informalidade na discriminação dos custos da contratação do autônomo por parte das transportadoras e empresas de logística.

Alessandra Cervellini - advogada do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados - alessandra.cervellini@aag.adv.br