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| IMAGEM: Rawpixel Magnific |
A gravidez não espera a conclusão de um processo judicial. Exames têm prazo, medicamentos são necessários e os cuidados médicos não podem ser adiados. Porque a maternidade começa na gestação, mas a responsabilidade paterna não precisa esperar o primeiro choro do bebê
A gravidez começou, as despesas chegaram, mas o suposto pai
afirma que só ajudará depois do nascimento da criança. Ou pior: somente quando
um exame de DNA confirmar a paternidade. Será que ele pode simplesmente ignorar
suas responsabilidades durante nove meses?
A resposta é não.
Consultas médicas, exames, medicamentos, vitaminas, alimentação
especial e despesas do parto não podem esperar. A gestação exige cuidados
imediatos, e a responsabilidade financeira não deve recair exclusivamente sobre
a mulher.
Desde 2008, a Lei nº 11.804, conhecida como Lei dos Alimentos
Gravídicos, permite que a gestante recorra à Justiça para obter uma
contribuição financeira destinada às despesas adicionais decorrentes da
gravidez.
E aqui está uma informação que muitas pessoas desconhecem: não é
necessário esperar o nascimento do bebê nem realizar previamente um exame de
DNA para que o juiz determine o pagamento da pensão.
Basta que existem indícios suficientes da paternidade.
Fotografias, mensagens de WhatsApp, conversas em redes sociais,
e-mails, comprovantes de viagens e testemunhas podem servir como provas do
relacionamento no período da concepção. Caberá ao juiz avaliar esses elementos
e decidir se justificam a obrigação alimentar.
Antes dessa legislação, muitas mulheres precisavam suportar
sozinhas as despesas da gestação enquanto aguardavam o nascimento da criança e,
eventualmente, o resultado de uma investigação de paternidade. Quando a decisão
judicial chegava, os gastos já haviam sido realizados.
A Lei dos Alimentos Gravídicos mudou essa realidade: a proteção
financeira da gravidez não precisa esperar a confirmação definitiva da
paternidade.
Mas quais despesas podem ser incluídas?
A legislação contempla gastos adicionais com consultas, exames,
medicamentos, alimentação especial, assistência psicológica, internações, parto
e outros cuidados necessários, conforme avaliação médica ou judicial.
Isso não significa, entretanto, que o suposto pai deva arcar
sozinho com todos os custos. O juiz considerará as necessidades da gestação e
as possibilidades financeiras de ambas as partes. A responsabilidade é
compartilhada, respeitando a capacidade econômica de cada uma.
Outro equívoco é imaginar que somente mulheres em dificuldades
financeiras podem solicitar essa pensão. O direito não é exclusivo das
gestantes de baixa renda. Mesmo uma mulher economicamente independente poderá
requerer alimentos gravídicos, desde que presentes os requisitos legais.
É importante esclarecer que a concessão da pensão não representa
o reconhecimento definitivo da paternidade. A decisão é baseada nos indícios
apresentados, podendo a filiação ser posteriormente discutida e comprovada por
outros meios, inclusive exame de DNA.
E se ficar demonstrado que o homem que pagou os alimentos não é
o pai?
Nesse caso, a obrigação poderá ser afastada judicialmente.
Entretanto, os valores pagos, em regra, não são devolvidos, em razão de sua
natureza alimentar. Eventual responsabilização por má-fé dependerá das
circunstâncias específicas e da comprovação dos fatos.
Há ainda um detalhe fundamental: o nascimento da criança não
encerra automaticamente a obrigação.
A lei estabelece que, após o nascimento com vida, os alimentos
gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do filho,
permanecendo até eventual revisão judicial.
Os alimentos gravídicos não constituem punição ao homem nem
privilégio à mulher. São um instrumento jurídico de proteção à maternidade e ao
desenvolvimento do bebê.
Afinal, a gravidez não espera a conclusão de um processo judicial.
Exames têm prazo, medicamentos são necessários e os cuidados médicos não podem
ser adiados.
Por isso, conhecer a legislação e contar com orientação jurídica
especializada em Direito de Família é fundamental para garantir que os direitos
sejam exercidos e as responsabilidades corretamente estabelecidas.
A mensagem é clara: a responsabilidade paterna não começa
necessariamente no dia do nascimento. Pode começar muito antes, quando a
criança ainda está sendo gerada.
Porque a maternidade começa na gestação. E a responsabilidade
paterna não precisa esperar o primeiro choro do bebê.
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**
Ivone Zeger - Advogada, consultora jurídica, palestrante e escritora.
Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/a-pensao-alimenticia-comeca-antes-do-parto

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