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O planejamento sucessório e patrimonial é a chave para minimizar a carga tributária e garantir uma transição suave aos herdeiros
Nos últimos tempos, uma série
de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a
importância do planejamento sucessório para proteger o patrimônio familiar. Uma
dessas mudanças é a transição de Estados que anteriormente adotavam alíquotas
fixas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para um modelo
progressivo. Isso significa que é hora de agir, pois o prazo para aproveitar as
alíquotas fixas está se esgotando.
Nos Estados que possuem
alíquotas fixas de ITCMD independentemente do valor da herança ou doação (tais
como como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná, entre outros) serão
obrigados, com a reforma tributária, a adotar alíquotas progressivas, que
variam conforme o montante transmitido, limitadas a 8%, teto para a cobrança do
imposto nos termos da Resolução n° 9/1992 do Senado Federal.
Por exemplo, em São Paulo, onde
se aplica atualmente a alíquota única de 4%, já há um projeto de lei em
tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Projeto
de Lei n° 7/2024 (PL 7/24), de autoria do deputado estadual Donato (PT), tem
como objetivo substituir a alíquota fixa atual ITCMD para alíquotas variando de
2% a 8%, a depender do valor da herança ou doação.
É claro que se os projetos de
lei dos Estados para a implantação dessa mudança forem aprovados e convertidos
em lei ainda neste ano, a eficácia das novas alíquotas instituídas deverá
observar os princípios da anterioridade anual e nonagesimal, de modo que as
alterações propostas entrem em vigor a partir de 2025, e desde que decorrido o
prazo de 90 dias contados a partir da data da publicação da lei. Portanto,
eventuais transferências de ativos a título de herança ou doação realizadas
nesses Estados com alíquotas únicas ainda estarão sujeitas à regra atual, independentemente
do valor transmitido. Após, terão seu custo tributário substancialmente maior
para os herdeiros.
Diante dessa situação, é
crucial que as famílias ajam rapidamente para garantir que seus bens sejam
protegidos da melhor forma possível. Tais mudanças requerem estudo minucioso
promovido por advogados e consultores especializados na área do planejamento sucessório
e patrimonial, o que pode levar um certo tempo dependendo da particularidade e
da complexidade enfrentada na análise. Logo, é importante que as pessoas ajam
antes que as mudanças entrem em vigor.
O planejamento sucessório e
patrimonial é a chave para minimizar a carga tributária e garantir uma
transição suave aos herdeiros. Estratégias como a elaboração de testamentos, a
utilização de doações e a criação de estruturas societárias podem ajudar a
reduzir os impactos fiscais e garantir a preservação do patrimônio familiar.
Portanto, se você ainda não realizou o planejamento sucessório, é hora de agir. O prazo está se esgotando e é importante garantir que seus bens sejam protegidos da melhor forma possível. Não deixe para depois, comece a planejar agora mesmo para garantir o futuro de sua família.
Leonardo Cotta Pereira
Head Societário no Marcos Martins Advogados
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