Uma das principais propostas de Jair Bolsonaro para uma breve
recuperação econômica é uma agenda mais liberal. Concordo com o foco dele em
transformar a natureza do sistema previdenciário financiado com recursos
públicos, especialmente se for proposto algo na linha de um sistema de
capitalização, como o que foi introduzido no Chile.
No mesmo sentido, acho que é importante começar a privatizar o
máximo de ativos e propriedades do Estado o quanto for possível. Se o método de
privatização de ativos e propriedades for por meio de vendas, os recursos
poderiam então ser usados para pagar parte da dívida existente, ajudando,
assim, a reduzir as taxas de juros.
No entanto, acredito que um método melhor seria DOAR bens e
propriedades públicos por meio de algum tipo de sistema lotérico. Afinal, a
privatização não deve se concentrar na captação de receita de curto prazo por
meio de vendas por si só. Em vez disso, ele deve considerar o impacto de longo
prazo da conversão de ativos ou propriedades que consomem impostos em bens
capazes de gerar fluxo tributário positivo para o Estado.
Outro passo seria reduzir o número de Ministérios para que o
Estado se intrometesse menos nas atividades humanas dos cidadãos. Os
ministérios que eventualmente forem mantidos devem aumentar sua transparência,
eficiência e capacidade de resposta, descentralizando suas funções para os
municípios ou para os governos estaduais. Da mesma forma, existem muitas
atividades do governo central e local que podem ser terceirizadas, permitindo
que players privados sejam impulsionados pela concorrência e pelos lucros para
atender aos interesses e necessidades dos cidadãos.
Em parte, é preciso haver uma mudança na retórica e na
mentalidade dos brasileiros em relação à natureza de um sistema econômico
baseado na propriedade privada e nos mercados. Por exemplo, considere o nível
de satisfação que emergiu nos estágios iniciais do capitalismo moderno, quando
um sistema de mercado concorrencial e sob o Estado de Direito permitiu que
indivíduos enriquecessem, ajudando na melhoria da sociedade.
Mais recentemente, em 1978, o líder chinês Deng Xiaoping
pronunciou uma frase simples que transformou seu país: "Tornar-se rico é
glorioso". Em vez de invejar, ressentir-se ou impedir que indivíduos
enriqueçam, todos deveriam elogiá-los, já que a riqueza deles provém do fato de
oferecerem aos outros algo que se pode voluntariamente comprar.
Devem ser tomadas medidas para reduzir os efeitos das distorções
decorrentes das elevadas taxas de imposto e dos complicados códigos e
procedimentos fiscais. No final, os gastos do governo como proporção do total
da economia devem ser reduzidos para que as taxas de impostos possam ser
reduzidas, ao mesmo tempo que o número de impostos seja reduzido também. Muitas
das etapas das reformas listadas acima permitirão que isso ocorra sem que haja
aumento dos déficits fiscais ou a necessidade de se aumentar a dívida do setor
público.
Há evidências de que algumas melhorias já foram feitas no
passado recente. O Brasil melhorou sua pontuação no relatório Doing Business,
emitido pelo Banco Mundial mais do que qualquer outro país da América Latina em
2017/18.
Essa melhoria no ranking do Brasil veio de muitas iniciativas
diferentes, como, por exemplo, a introdução de certificados eletrônicos de
origem em 2017. Outra reforma foi facilitar o início de um negócio com o
lançamento de sistemas on-line para registro de empresas. Houve também
melhorias no sistema de transmissão de energia e reformas para simplificar o
processo de comércio transfronteiriço.
Cristopher Lingle - economista e pesquisador acadêmico da Escola
de Negócio da Universidade Franscisco Marroquim (Guatemala), do Centro para a Sociedade Civil (Nova
Delhi), Assessor Econômico Político do Instituto Asiático de Diplomacia e
Assuntos Internacionais (AIDIA - Kathmandu), membro do Conselho Consultivo
Acadêmico do Instituto de Globalização (Bruxelas) e pesquisador sênior,
Advocata (Colombo, Sri Lanka).
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