Mais de 1,5 milhão de
vistorias foram realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o
Procon-SP
No aniversário de oito anos da publicação da Lei
Antifumo paulista, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
aponta que já foram realizadas mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas
3.854 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo,
terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos
estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009,
quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a
vigorar. Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto
de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.
As regiões que tiveram maior
número de infrações são a capital, com 1.056 multas, Baixada Santista (339),
Grande ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). O ranking das cinco
regiões contabiliza 2.147 autuações, o que representa 55,7% do total de multas
aplicadas em todo o Estado desde 2009.
Lei Antifumo
Vigente desde 7 de agosto de 2009, a Lei Antifumo proíbe o consumo de
cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O
valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso
de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas,
e na quarta o fechamento é por 30 dias.
“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo
ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo,
que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista
entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos
estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, afirma a diretora da Vigilância
Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
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