Existe
uma idade mínima para uma criança navegar na internet? Por que os novos
"brinquedos" do mundo digital não vêm com classificação etária
indicada para ajudar os pais na difícil tarefa de ter que dizer “não” para um
filho que pede o item, insistentemente, já que todos os amigos estão usando?
"A tecnologia não precisa ser vista como um mal ou um perigo. Tudo depende
como ela é usada. Logo, cabe ao responsável pelos menores essa primeira
orientação sobre os limites da internet", orienta a especialista em
Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, idealizadora do Movimento “Família
mais Segura na Internet”.
Segundo ela, a melhor analogia é comparar a
internet com a rua: "a web é a rua digital; se para andar sozinho e ficar
na rua até mais tarde é preciso uma idade mínima, o mesmo acontece com a sua
versão on line. Aquele pai que pega o filho na porta da escola, mesmo ele já
estando no ensino médio, não pode deixar o filho de 6 ou 7 anos vendo vídeos no
Youtube sem supervisão.”, observa a especialista. Para ela, saber o que o filho
faz na internet não é invasão de privacidade, mas obrigação. "Se fechamos
a porta física da família, temos que fechar também a porta digital. Quando
todos se deitam, tem que desligar a internet e o wi-fi”, alerta. Menores que
passam a madrugada na internet enquanto os pais dormem; smartphones nas mãos de
menores de 12 anos, cujos pais não fazem ideia de com quem eles estão
interagindo; e crianças que mentem a idade para estar no Facebook, que já têm
WhatsApp, Instagram e Snapchat, e que já tiram foto de si mesmas e mandam para
quem quiser estão entre as restrições apresentadas pela especialista, que
precisam ser observadas pelos pais.
Mas será que existe uma idade mínima para
ter um celular próprio ou navegar sozinho pela internet? Segundo Patrícia, essa
idade está relacionada à capacidade do jovem de assumir as consequências dos
seus atos. "Até os 12 anos, o menor no Brasil é totalmente incapaz. Se ele
der ‘OK’ em um termo de uso de mídia social, não tem valor legal, é um ato
nulo. Por isso, a maioria desses serviços exige idade mínima de 13 anos, quando
ele já tem capacidade de compreender as regras aplicadas e estar submetido a
elas, com a ciência dos pais”, explica. "É preciso oferecer acesso à tecnologia,
respeitando a idade e a maturidade da criança. Não é porque todo mundo tem que
seu filho tem que ter também. Ser um pai responsável é, sim, ficar preocupado,
monitorar, vigiar, orientar e fornecer o recurso compatível com a idade",
reforça a especialista. Segundo ela, com menos de 12 anos, a criança tem que
ser totalmente assistida pelos pais. Com mais idade, os pais têm o dever de
saber o que está acontecendo, para socorrer o jovem ao primeiro sinal de
perigo.
Premiada seis anos consecutivos como uma
das advogadas brasileiras mais admiradas na área de propriedade intelectual,
Patricia Peck Pinheiro participa do evento itinerante “Um Dia Positivo!”, em
São Paulo. Ela ministra a palestra “Cyber Security - Tecnologia, Informações e
seus riscos”, nesta segunda-feira, 21 de agosto. O encontro, realizado pela
Editora Positivo, reúne mais de 800 educadores de escolas conveniadas ao
Sistema Positivo de Ensino, com o objetivo de debater, trocar ideias e
experiências educacionais, com reflexões conduzidas por diversos especialistas,
que discutem os novos caminhos da educação.
Serviço:
“Um Dia Positivo!” em São Paulo
Palestra: “Cyber Security - Tecnologia,
Informações e seus riscos”, com Patrícia Peck Pinheiro
Quando: 21 de agosto, segunda-feira
Horário: A partir das 8h30
Endereço: Blue Tree Premium Faria
Lima (Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.989 - Itaim Bibi, São Paulo - SP)
Dra.
Patricia Peck Pinheiro - advogada especialista em Direito Digital, formada pela
Universidade de São Paulo onde é doutoranda em Direito Internacional, e possui
17 livros publicados sobre o assunto. Premiada seis anos consecutivos como uma
das advogadas brasileiras mais admiradas em propriedade intelectual, recebeu
duas vezes o prêmio Security Leaders e foi condecorada com três medalhas
militares pelas forças armadas. É sócia-fundadora do escritório Patricia Peck
Pinheiro Advogados, da empresa de cursos Patricia Peck Pinheiro Treinamentos e
do Instituto iStart de Ética Digital que conduz o Movimento Família mais Segura
e que recentemente lançou o aplicativo iStartcare, criado para orientar sobre o
uso ético e seguro das novas tecnologias, disponível na Google Play e na Apple
Store (http://bit.ly/2cUvRxW).
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