Troca de plano de saúde: entenda como funcionará a nova regra da ANS

 Regras mais fáceis para a portabilidade podem estimular a concorrência entre as empresas, melhorando a qualidade dos serviços prestados

Atualmente, quem decide migrar de plano de saúde tem que esperar 120 dias contados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do contrato, período conhecido como “janela”. Mas as regras para a portabilidade de plano deverão ser flexibilizadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Recentemente a ANS abriu consulta pública sobre o tema com o objetivo de facilitar a portabilidade, assim como já ocorre nos setores de telefonia e crédito.

Outra mudança proposta pela agência é permitir que beneficiários de planos empresariais possam mudar para outras coberturas (como individuais ou por adesão), sem pagar carência. 

Para o advogado Jairo Corrêa, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados, com regras mais fáceis para a portabilidade, a tendência é a de a concorrência entre as empresas seja maior, o que pode estimular a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Se as regras forem aprovadas, serão muito positivas, porque hoje o processo de portabilidade é muito burocrático”, explica.

No Brasil existem 31,48 milhões de beneficiários de planos de saúde empresarial, 9,27 milhões individual e 6,44 milhões por adesão, segundo dados da agência.

TRT-2 lança serviço de conciliação via WhatsApp

Partes com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região queiram participar da tentativa de conciliação
pelo aplicativo devem enviar mensagem para o número (11)9-9729-6332.

Utilizando as novas tecnologias em prol da solução de processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lança o serviço da conciliação virtual. A iniciativa promoverá a aproximação de reclamantes e reclamadas exclusivamente por WhatsApp com vistas à promoção de um acordo.

As partes interessadas na conciliação virtual devem enviar mensagem para (11) 9-9729-6332 informando o número do processo e número de telefone dos advogados (incluindo o da parte contrária). Podem aderir pessoas que já tenham uma causa ajuizada no Regional, em qualquer fase processual.

Recebida a manifestação, o TRT-2 criará grupos no WhatsApp com a participação das partes e de seus advogados para tratar daquele processo exclusivamente pelo aplicativo. Se houver acordo, o TRT-2 promoverá a homologação presencial, pondo fim àquele litígio.
Os grupos no aplicativo serão gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT2, liderado pela desembargadora Cândida Alves Leão.

Vale lembrar que a adesão à conciliação virtual no TRT-2 é facultativa.

Outras iniciativas

Além de encurtar o trâmite processual, a conciliação pelo WhatsApp facilita a vida das partes, pois evita deslocamentos desnecessários.

Pensando nisso, o juiz Vinicius Rezende, que atua no Fórum de Barueri, utiliza a plataforma sempre que possível. Já criou dezenas de grupos, tendo alcançado a autocomposição em alguns deles. “Se percebo que há possibilidade de acordo e quando as propostas estão próximas, sugiro a criação do grupo. Mas isso não é obrigatório, já que as partes precisam concordar”, explica.

Já o juiz Frederico Bizzotto conseguiu firmar um acordo em que uma das partes encontrava-se na África do Sul. “A advogada do reclamante trouxe a notícia de que havia o interesse no acordo, mas que pela ausência isso seria inviável. Suspendi a audiência e sugeri a criação do grupo no WhatsApp”, lembra o magistrado, que homologou o acordo no Fórum da Zona Sul.


Sobre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - com sede em São Paulo (SP), o TRT-2 abrange, além da capital, a Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Formado por cerca de 510 magistrados e mais de 6 mil servidores, o TRT-2 recebe, anualmente, cerca de 485 mil novos processos, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do país. Atualmente, é presidido pelo desembargador Wilson Fernandes.

Em uma semana, campanha identifica 438 portadores da hepatite C em São Paulo

No período entre os dias 24 e 30 de julho, a Semana Hepatite Zero realizou, ao todo, 43.902 testagens para a identificação do vírus da hepatite C em São Paulo capital e na Grande São Paulo, detectando 438 novos portadores da doença. Os mutirões, que ofereceram o procedimento de forma gratuita à população, foram realizados em locais públicos e de grande circulação, como terminais rodoviários, estações do metrô e unidades do Poupatempo.

Idealizada pela Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH), em parceria com o Rotary Club, a Semana Hepatite Zero é a maior campanha de erradicação da Hepatite C no Brasil e, hoje, atua também em escala internacional, visando identificar e dar suporte aos portadores da doença.

Por meio de um rápido procedimento, é possível diagnosticar a presença ou não dos anticorpos contra o vírus no organismo da pessoa examinada. A partir do momento em que se confirma o resultado positivo, os pacientes recebem as primeiras orientações e são encaminhados a uma unidade da ABPH, onde recebem atendimento gratuito. Caso não haja atendimento na localidade de moradia do paciente, o encaminhamento é para o Centro de Referência e Tratamento (CRT-SUS) mais próximo.

A hepatite C é uma doença silenciosa, progressiva, de alto risco e com tratamento disponível no SUS. O portador pode carregar o vírus por muitos anos sem se dar conta. Estima-se que quase 5 milhões de brasileiros estejam infectados com os vírus B e C da hepatite e ainda não tenham recebido o diagnóstico. No mundo são 500 milhões de portadores, e a doença, hoje, mata duas vezes mais que a Aids. Existe cura, então é fundamental que os portadores descubram que têm a doença por meio teste.

Sobre o Hepatite Zero

O projeto mundial teve início por meio da indignação de um brasileiro que sobreviveu à Hepatite C. Humberto Silva declarou guerra à doença, prometendo mudar a situação como o mundo trata o silêncio da doença, fator que ocasiona hoje a morte de duas pessoas por minuto. O projeto foi criado há 2 anos e é reconhecido pelo Rotary mundial e a Associação Brasileira de Portadores de Hepatite. As ações se expandem para 200 países do mundo.