Governos fazem com que cidadãos paguem bilhões para destruir sua própria saúde

● Novo relatório da Aliança Saúde e Meio Ambiente (HEAL) mostra como os subsídios aos combustíveis fósseis apoiam um setor que causa óbitos prematuros, problemas de saúde e enormes custos de saúde em todo o mundo

● Os custos de saúde associados aos combustíveis fósseis são mais de seis vezes maiores que os subsídios: US$ 2.758 bilhões contra US$ 444 bilhões

Bruxelas - A Aliança Saúde e Meio Ambiente (HEAL, na sigla em inglês) acaba de lançar o relatório Etiquetas de preço escondidas: como o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis beneficiaria a nossa saúde  com a primeira comparação entre subsídios a combustíveis fósseis e os custos com saúde decorrentes da poluição do ar gerada pela queima desses combustíveis – a qual é também responsável pelas mudanças climáticas.

Praticamente todos os governos destinam cifras enormes de recursos público – ou seja, dinheiro oriundo de impostos pagos por seus cidadãos - para apoiar a indústria de petróleo, gás e carvão na produção de energia a partir de combustíveis fósseis. Apesar um compromisso que já tem quase uma década, de acabar com esse apoio financeiro, o que o relatório revela é que, na média, os custos de saúde associados aos combustíveis fósseis são mais de seis vezes maiores do que os subsídios nos países do G20: US$ 2.760 bilhões vs US$ 444 bilhões.

Todos os anos, a queima de combustíveis fósseis ceifa a vida de cerca de 6,5 milhões de pessoas em todo o mundo em decorrência de infecções do trato respiratório, acidentes vasculares cerebrais, ataques cardíacos, câncer de pulmão e doença pulmonar crônica. Os custos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica gerada pelos fósseis, das alterações climáticas e da degradação ambiental não são pagos pela indústria, mas pela sociedade.

"Líderes europeus e mundiais continuam a comprometer-se com o combate às mudanças climáticas e a descarbonização de nossa economia. No entanto, eles ainda dão bilhões de euros e dólares justamente ao que leva ao aquecimento global e causa mortes precoces e problemas de saúde, incluindo doença cardíaca e pulmonar”, alerta Genon K. Jensen, diretor executivo da HEAL.  “É hora de aproveitar a oportunidade para melhorar a saúde de milhões de pessoas em todo o mundo, abandonando os subsídios à indústria mortal de combustíveis fósseis. Eles devem fazer o que dizem e acabar com os subsídios de combustíveis fósseis já".

O relatório analisa os verdadeiros custos dos impactos na saúde decorrentes dos subsídios aos combustíveis fósseis em vários países. No Reino Unido, por exemplo, os custos de saúde decorrentes da poluição atmosférica impulsionada por combustíveis fósseis são quase cinco vezes maiores do que os subsídios que eles recebem, o que significa que os cidadãos não só vêem 6,5 bilhões de dólares de dinheiro público concedidos a uma das indústrias mais ricas do mundo, mas acabam pagando outros 30,7 bilhões de dólares em custos de saúde decorrentes de mortes prematuras causadas pela poluição do ar. Na China, os combustíveis fósseis geram impressionantes 1,790 trilhão de dólares em custos de saúde decorrentes da poluição do ar, mais de 18 vezes o que a nação entrega aos produtores de petróleo, gás e carvão, ajudando a alimentar uma crise de saúde pública que está causando 1,6 milhão de mortes prematuras a cada ano.

No relatório, a HEAL apresenta recomendações aos decisores políticos, instando-os a eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis até 2020 para os países desenvolvidos e, até 2025, para as economias de baixa renda, para reduzir as mortes prematuras, má saúde e caos do clima e pavimentar o caminho para opções de energia renováveis ​​e limpas e seus múltiplos benefícios para a saúde.

O relatório também destaca como os fundos poderiam ser reatribuídos para impulsionar a saúde nos sete países que foram analisados mais a fundo. Na Alemanha, por exemplo, os 5,4 bilhões de dólares de subsídios para combustíveis fósseis representam o dinheiro dos contribuintes que é suficiente para instalar energia solar em mais de 300 mil lares, o que contribuiria fortemente com a transição de todos os 15.000 trabalhadores da indústria do carvão nos próximos cinco anos. Em países como a Turquia e a Polônia, os subsídios aos combustíveis fósseis representam valiosos fundos públicos que poderiam fortalecer os sistemas de saúde da nação – no caso da Polónia, poderiam ser usados para construir mais de 34 novas clínicas e aumentar o número de médicos em 30.000.

"Uma das melhores estratégias políticas para reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis é simultaneamente lançar serviços de saúde gratuitos universais. As economias do primeiro podem financiar o último”, analisa Robert Yates, Senior Fellow da Chatham House. “Combinar essas políticas pode oferecer benefícios significativos para a saúde, a economia e o meio ambiente e oferecer grandes benefícios políticos aos líderes que trazem cuidados de saúde gratuitos para suas pessoas. "-
 

A Aliança Saúde e Meio Ambiente (HEAL) é uma das principais organizações europeias sem fins lucrativos que abordam como o meio ambiente afeta a saúde na União Europeia. Com o apoio de mais de 70 organizações membros, a HEAL traz conhecimentos e provas independentes da comunidade de saúde para diferentes processos de tomada de decisão. Esta ampla aliança representa profissionais de saúde, seguradoras de saúde sem fins lucrativos, médicos, enfermeiros, grupos de câncer e asma, cidadãos, grupos de mulheres, grupos de jovens, ONG ambientais, cientistas e institutos de pesquisa em saúde pública. Os membros incluem ainda organizações internacionais e europeias, bem como grupos nacionais e locais.

Website: www.env-health.org.

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REFORMA POLÍTICA: mudando para ficar pior?

Em nossa combalida, alquebrada república, vem, novamente, à tona, o tema da reforma política. A discussão atinente à reforma política não é nova, há tempos mobiliza a inteligência e as ações dos atores políticos e da sociedade em geral. Muitos leitores poderão – caso permitam duas sugestões -  aprofundar seus conhecimentos na leitura de um autor especialista: Murillo de Aragão (“Reforma Política – o debate inadiável”, Civilização Brasileira, 2014). E, ainda, o conteúdo do site: www.politize.com.br/voto-distrital/ .

Em linhas gerais, faz-se, antes de tudo, necessário destacar que não há e não haverá uma reforma política que agrade a todos, indistintamente. Os sistemas políticos são, por sua natureza, imperfeitos. Cabe, nesse caso, escolher aquele que traga mais vantagens à sociedade, e, portanto, menos prejuízos e distorções. No caso brasileiro, o sistema político – um conjunto de instituições e atores sociais que integram o universo político de uma dada sociedade. No Brasil, esse sistema alicerça-se sobre uma democracia representativa, num regime presidencialista e numa federação, com relação entre três esferas: municípios, estados e a união e com os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema eleitoral é, portanto, um importante subsistema no bojo do sistema político. Prefeitos, senadores, governadores e o presidente da república são eleitos dentro do sistema majoritário, ou seja, os eleitos são os mais votados. Existe a possibilidade de um segundo turno no caso de candidatos a prefeito (com município com mais de 200 mil eleitores), governador e presidente não receberem metade mais um dos votos válidos. A proposta em voga quer, no entanto, mudar a forma da eleição para o Legislativo, do sistema proporcional para o sistema chamado “distritão”.

Atualmente, temos o sistema proporcional de lista aberta (com voto na legenda ou no candidato) que tem como base o quociente eleitoral de um determinado partido/coligação e que definirá o número de vagas de cada um. Assim, só terão direito à disputa das cadeiras os partidos/coligações que tiverem votação igual ou superior ao quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número dos votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas. Realizado esse primeiro cálculo, é realizado um outro que é do quociente partidário, dividindo-se o número dos votos que o partido/coligação recebeu pelo quociente eleitoral. Feitos os cálculos são eleitos os mais votados do partido ou coligação. Não é nada simples, há que ressaltar, e sua principal crítica é transferência de votos de candidatos do mesmo partido ou da coligação, elegendo alguns que são pouco votados e deixando de fora alguns bem votados nominalmente.

Já o “distritão” configura-se, por exemplo, na transformação do estado de São Paulo em um único distrito e são eleitos os mais votados, sem levar em consideração os partidos ou coligações. À primeira vista, por ser mais simples e eleger os mais votados, diretamente, pode parecer melhor que o modelo atual. Não é bem assim. O “distritão” personaliza ainda mais a política, favorecendo os candidatos em detrimento dos partidos, de suas ideologias e propostas; prejudica os candidatos com menos recursos e menos visibilidade; prejudica os partidos menores e a representatividade das minorias, só são aproveitados os votos dos que vencem e os demais desperdiçados; dá visibilidade às chamadas celebridades (sem história partidária ou formação política, os outsiders); e, pior, há baixa renovação da Câmara, visto que os deputados já eleitos por serem conhecidos tendem à reeleição.

Essa reforma eleitoral – distante de uma efetiva e dialogada reforma política – neste ponto do “distritão” tende a transformar algo ruim em algo muito pior, com vistas à manutenção dos “donos do poder” e do status quo em detrimento dos partidos e da qualidade da democracia e de nossa república.

Rodrigo Augusto Prando - Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr.

 

UNIVERSIDADE COM PARTIDO

        A concessão do título de Doutor Honoris Causa ao réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) seria caricatura de um ato acadêmico sério, não fosse retrato fiel da universidade brasileira.

        O que aconteceu ali se reproduz no nosso ensino superior, em pluralidade de formas e manifestações, com a apropriação do espaço docente por fazedores de cabeça a serviços de simpatias e paixões partidárias e ideológicas. As exceções não são significativas e não alteram o cenário geral. Nem prejudicam os objetivos, que são buscados mesmo quando, para alcançá-los, é necessário expor-se ao ridículo, como neste caso.

       

        O juiz Evandro dos Reis ao deferir tutela de urgência em ação popular e suspender a concessão do título, apontou vício de iniciativa do proponente, observância incompleta ou irregular das formalidades requeridas para a concessão, ilegalidade da concessão e desvio de finalidade na oferta do laurel. De fato, a solenidade de entrega ao agraciado ocorreria em ato incluído na agenda política "Lula pelo Brasil". Em outras palavras, tudo foi pensado e feito para usar a UFRB como palco das pautas e objetivos do Partido dos Trabalhadores, cujos militantes aparelham e exercem domínio tirânico no mundo acadêmico brasileiro.

        A entrega do título foi cancelada, mas o ato político permaneceu, sendo transferido para a porta da UFRB, onde o presidente Vagner Freitas, da CUT, afirmou que "Sem Lula, eleição é fraude". E acrescentou: "Companheirada, vamos levar isso como mantra, trazer no nosso coração e dizer a quatro pontos nesse pais sem lei". A companheirada de fora aplaudiu em uníssono com a companheirada de dentro.

        O fato ficará marcado na história da decadência da universidade brasileira, que perdeu rumo e prumo, confiada a facções militantes. Já não se contentam com disseminar o mesmo vírus ideológico. Querem mais; querem, realmente, tomar as instituições e colocá-las a serviço das causas e pautas da ... companheirada. Quem usa a Educação para tais fins só pode ser contra o Escola Sem Partido. E essa é a razão de sua necessidade.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.