Recentes pesquisas de opinião mostram uma crescente
queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o menor
nível de aprovação na história de seus três mandatos. Nunca antes na história
deste país Lula havia experimentado patamares tão baixos de avaliação popular.
Motivo de natural preocupação no Palácio do Planalto, esse fenômeno mostra que
o modelo atual de governo no Brasil, alicerçado basicamente no carisma de uma
pessoa, não funciona mais. É um modelo falido, seja essa pessoa de direita, de
centro ou de esquerda.
Diante da inflação, com alta de preços dos
combustíveis, da carne, do café e do ovo, não funciona apenas culpar os
governos anteriores, atacar os investidores da Faria Lima ou atribuir,
indevidamente, responsabilidade ao Banco Central pelos juros altos. Esse modelo
está igualmente esgotado.
Na tentativa de reverter o quadro, tenta-se de
tudo, desde trocar um ministro por um marqueteiro, passando pelo investimento
bilionário em publicidade do governo. O problema, no entanto, não está em quem
cuida da imagem do governo, tampouco na falta de recursos financeiros do país,
mas principalmente na falta de cumprimento das promessas de campanha, ainda
longe de se concretizarem apesar de já estarmos na segunda metade do mandato.
O Brasil está à espera de um presidente que encarne
a figura de um líder menos personalista e reúna as qualidades de um verdadeiro
estadista. Um chefe do Executivo com visão estratégica, menos preocupado com o
ego e com a reeleição e mais empenhado em governar para reduzir as
desigualdades sociais, regionais, raciais, educacionais e de renda, enfrentando
com seriedade e competência os problemas econômicos e a violência urbana.
Hoje, o cidadão brasileiro tem muitas perguntas e
poucas respostas. Qual o plano de metas do governo? Qual a política educacional
para tirar o país da vergonhosa 49ª posição no ranking publicado pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)? A expressão
“sem educação não há salvação” é velha, relembrada a cada período eleitoral,
porém a solução nunca chega. Por que o Brasil não paga salários dignos aos
professores nem investe pesadamente no ensino em tempo integral, e na
capacitação e desenvolvimento dos professores? Há recursos, mas faltam metas,
planejamento, gestão e transparência nos gastos. Resta a certeza de que sem
qualidade no ensino, o país jamais conseguirá ser competitivo e formar bons
médicos, dentistas, engenheiros, advogados, juízes, promotores de Justiça,
economistas, pesquisadores e outros profissionais essenciais ao desenvolvimento
de uma nação.
Também se ignora qual a política de combate à
insegurança pública, situação grave alimentada pela entrada de drogas e armas
pelas fronteiras, portos e aeroportos, de competência exclusiva do Governo
Federal. Certo é que o Estado se mostra incapaz de conter o avanço das facções
criminosas que dominam os presídios, as favelas e as ruas das grandes cidades
brasileiras e cooptam jovens, inclusive indígenas, impondo suas próprias
leis e desafiando diariamente as forças policiais. Não é à toa que o país é o
líder mundial em homicídios intencionais, tendo registrado a incrível marca de
38.722 assassinatos em 2024. A violência também está no trânsito: 33.800
vítimas fatais em acidentes, em 2024, o que coloca o Brasil entre os quatro
países do mundo nessa macabra estatística.
Na saúde, hospitais lotados, falta de vagas e
medicamentos, epidemias de dengue, a volta da febre amarela e doenças antes
erradicadas evidenciam políticas públicas fracassadas e o contínuo sofrimento
da população. Em 2024, a dengue foi responsável por 6.041 óbitos, 400% mais que
no ano anterior.
E onde está o plano de investimentos em
infraestrutura para garantir mais ferrovias, rodovias, portos e aeroportos?
Também não se concebe nenhum programa sério de combate à corrupção, prática
antiga e cada vez mais tolerada, subtraindo a confiança nos políticos e agentes
públicos, sugando o dinheiro público e fomentando a sensação de impunidade.
Vergonha nacional e crescente com a presença cada vez maior do crime organizado
nas instituições estatais. É bom lembrar da lição do grande artista
renascentista Leonardo da Vinci: “Quem não pune o mal, incita-o a ser
cometido”.
Nos dois últimos anos (2023 e 2024), o Brasil
falhou novamente em reverter a trajetória historicamente recente de desmonte da
luta contra a corrupção. Prova disso é o Índice de Percepção da Corrupção
(I.P.C.), principal indicador mundial e produzido pela Transparência Internacional.
Nesse ranking, o Brasil ocupava a 45ª posição em 2002, último ano do governo de
Fernando Henrique Cardoso. Em 2010, primeiro governo Lula, o país caiu
para o 69º lugar e a queda se acentuou para a 75ª colocação em 2015, durante o
segundo mandato de Dilma Roussef. Com Jair Bolsonaro na presidência, o Brasil
foi para o 96º lugar, em 2022 e ,em 2024, no terceiro mandato de Lula, o país
despencou para a 107ª posição, ao lado de Argélia e Turquia.
Difícil esperar algo diferente diante do
afrouxamento da lei de improbidade e do silêncio reiterado do presidente da
República e do Congresso Nacional sobre a pauta anticorrupção. Incrédulo, o
país assiste à renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas
envolvidas em corrupção e a manutenção no cargo de um ministro indiciado pela
Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização
criminosa. Seria tão fácil se houvesse vontade política de se fazer uma lei
tornando imprescritíveis os crimes contra a administração pública.
Ignora-se por completo o gigantismo do Estado,
máquina pública ineficiente e onerosa. Hoje, o Brasil gasta com funcionalismo
público de 12,3% a 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos 38 países
da OCDE a média desse gasto é de 9,6% a 9,8% PIB. O excesso significa gastos
adicionais injustificáveis de quase R$ 300 bilhões/ano, valor superior ao
orçamento anual do SUS, sobrando mais de R$ 80 bilhões/ano.
Os números são um triste retrato da bancarrota
nacional e um convite à reflexão. Hoje o Brasil ocupa apenas a 89ª posição
entre os países da ONU com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O país
era o 63º em 2002, caiu para 73º em 2010, depois para 84º em 2015, e em 2023
era o 87º. O declínio é evidente: perdemos 26 posições em IDH, o que significa
acentuada queda na qualidade de vida da população.
Levantamento de 2023 mostrou que naquele ano 16,4
milhões de brasileiros, o correspondente a 7,71% da população, viviam em
moradias classificadas como favelas. No ano 2000 eram 4,3% dos brasileiros nessa
situação, depois 5,8%, em 2010.
O brasileiro paga muitos impostos, porém não vê a
contrapartida estatal, conforme mostra o Índice de Retorno do Bem-estar Social
(Irbes): o país há mais de duas décadas está estagnado na 30ª e última posição
na devolução à população dos serviços de educação, saúde e segurança, entre os
30 países de maior expressão econômica e com maior carga tributária.
A desigualdade na distribuição de renda continua
brutal. De acordo com o índice Gini, da ONU, o Brasil ocupa a 14ª posição entre
os países mais desiguais do mundo, atrás da Costa Rica (13°), ao lado do Congo
(14º) e à frente da Guatemala (15°). No PISA, índice que mede o nível de
educação formal, estamos apenas na 44ª posição entre 56 países avaliados. No
ranking dos 53 países da OCDE, o Brasil figura apenas na 49ª posição.
Contribui para isso o valor do salário-mínimo,
renda de 55% da população brasileira: apenas US$ 265,00/mês. Esse valor dá ao
Brasil a penúltima colocação entre os 16 países da América Latina. Para efeito
de comparação, no Chile, primeiro nesse ranking, o salário-mínimo é de US$
510,00/mês, quase o dobro do Brasil.
O cidadão ainda é castigado com a tributação sobre
o consumo, com alíquotas pesadas que respondem por mais de 40% do total
da arrecadação tributária dos três entes federativos (União, estados e
municípios). A reforma tributária, recém-aprovada, não aliviou a situação
porque resultou ao brasileiro o ônus de pagar a maior alíquota do Mundo (entre
28% e 28,5% do valor do bem ou produto ou mercadoria).
E como se não bastasse, o governo ainda tributa
inflação – que sabidamente não é renda – ao não fazer a correção anual das
tabelas do Imposto de Renda pelo IPCA. A isenção atual, de R$ 2.826,25, está
defasada em 127,32%, segundo o Sindifisco Nacional. A isenção correta seria R$
5.135,16/mês. Se aplicada, beneficiaria cerca de 94% dos trabalhadores com
carteira assinada. Isto é: o Brasil precisa de lei tornando obrigatória a
correção anual das tabelas do imposto de renda pela inflação do ano anterior, e
não fazer, como tem sido, somente nos anos eleitorais, por vontade ou
conveniência do governante de plantão.
Além disso, a recente lei que alterou o cálculo do
reajuste anual do salário-mínimo, no tocante à parcela de ganho real acima da
variação do IPCA (inflação), prejudicou o bolso, a mesa e a renda do brasileiro
que ganha 1 salário-mínimo/mês. Isso porque retirou do trabalhador e do
aposentado R$ 9,57/mês, ou R$ 121,41/ano, o suficiente para comprar 8 quilos de
arroz ou 7 quilos de feijão no ano. Esse valor o brasileiro receberia se não
houvesse essa lei, uma vez que o salário teria sido corrigido pela inflação de
2023 e adicionalmente, a taxa de crescimento percentual do PIB de 3,2%.
Com a nova sistemática de cálculo, as pessoas com
renda mensal de um salário-mínimo serão responsáveis pela participação de 22%
da redução de gastos do programa do Governo Federal, aprovado pelo Congresso
Nacional para o biênio 2025/2026. Ou seja, o governo economiza tirando
alimento da mesa do trabalhador mais humilde. O efeito vale também para o Bolsa
Família: sem a obrigação da correção anual pelo IPCA os beneficiários perderam
R$ 18,80/mês. A dimensão dos efeitos da nova lei é assustadora: a redução do
valor do aumento real do salário-mínimo atinge 70% dos aposentados e pensionistas
da Previdência Social e 80% da população dos estados de Alagoas, Amazonas,
Maranhão e Paraíba (mais de 18 milhões de pessoas). Significa que afeta mais de
55% da população brasileira. Temos um governo que é Robin Hood às avessas.
E não é só. Com a reforma tributária aprovada em
2024, o Brasil terá em breve a maior alíquota do mundo, da ordem de 28% a 28,5%
do valor do bem, do produto ou da mercadoria. O governo cria, dessa forma, um
fardo pesado de mais para o cidadão carregar porque impõe excessiva tributação
sobre o consumo de gêneros e produtos que o brasileiro adquire nos
supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.
Em suma, tira-se a renda do cidadão. Gosto de
lembrar de 2 frases, a primeira de John Kenneth Galbraith, um dos mais importantes
economistas do mundo, “Nada mais eficaz para limitar a liberdade, incluindo a
liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”. E a segunda, mais
ácida, do político e consultor norte-americano Harry Browne, “o Governo é bom
em uma coisa, ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar
uma muleta e dizer: veja: se não fosse pelo Governo, você não seria capaz de
andar”.
Esse é o retrato do que vem ocorrendo no Brasil,
tira-se o dinheiro do assalariado e do aposentado (não-correção da tabela do
imposto de renda, alteração reajuste salário mínimo, falta de seriedade no
controle da inflação, em especial dos preços do alimentos) e, em vez de o
governo retornar oferecendo dignidade ao povo, com soluções eficazes e permanentes,
oferta-lhe muletas por meio de programas como o auxílio-gás (R$ 3,55
bilhões/ano, para 22 milhões de pessoas), Bolsa Família (R$ 170 bilhões/ano,
para 20,8 milhões de famílias), Benefício de Prestação Continuada (R$ 80
bilhões/ano, para 4,7 milhões de pessoas), além do auxílio-dignidade menstrual
e o confuso Pé de Meia.
Com esses programas, o governo gasta cerca de 2,3%
do PIB, quase 5,0% do orçamento da União, oferecendo alívio temporário aos mais
carentes, porém sem retirar os beneficiários da linha da pobreza.
Há, na realidade, uma transferência compulsória de
renda das classes B, C e D para os cofres do governo, um montante da ordem de
R$ 45,8 bilhões por ano, segundo os especialistas, muitas vezes por meio de
tributos disfarçados. O pior é que esse dinheiro retirado de cerca de 36
milhões de brasileiros sustenta uma farra de privilégios, em uma situação
vergonhosa e desafiante do bom senso e da moralidade pública. A imprensa tem
noticiado com frequência o pagamento de mais de R$ 200 mil mensais a membros do
Ministério Público e vencimentos superiores a R$ 150 mil de membros do Poder
Judiciário – muito acima do teto constitucional -, além de polpudas
remunerações de ministros de Estado, por meio de jetons recebidos na condição
de membros de conselhos das estatais federais, e de centenas de milhões de
reais destinados a emendas Pix do Congresso, sem qualquer transparência. Além
dos privilégios reservados aos membros dos diferentes poderes acresce a farra
dos gastos tributários de mais de R$ 500 bilhões para os setores escolhidos
pelo governo. Enquanto isso, um professor recebe R$ 3.945,00 por mês,
cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Há uma urgente correção de rota a ser feita pelo
país. Esses problemas não vêm de agora e não são exclusivos do governo atual,
mas sim de todos os governos do século XXI. A solução deve vir através da
redução de privilégios e redução de gastos públicos, além de políticas efetivas
de combate à corrupção e o fim da reeleição para cargos do Executivo, tudo
acompanhado de propostas para oferecer, efetivamente, melhores condições de
vida à população, propiciando a todos os brasileiros uma existência digna na
qual ninguém dependa de favores do governo, mas possa usufruir de políticas
públicas eficientes e festejar um Brasil mais justo e menos desigual.
Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
