Whatsapp vira ‘antídoto’ contra picada de cobra

 Aplicativo auxilia atendimento às vítimas de acidentes com animais peçonhentos encaminhadas ao hospital Vital Brazil, do Instituto Butantan

O Instituto Butantan, unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e um dos maiores centros de pesquisa biomédica da América Latina, decidiu usar o Whatsapp como aliado no tratamento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos, a exemplo de cobras, escorpiões e aranhas, que dão entrada no seu Hospital Vital Brazil.

O aplicativo está sendo usado por um grupo de pesquisadores do Butantan para reconhecer e identificar os animais e espécimes, verificando se realmente são peçonhentos e auxiliando, assim, a equipe médica do Vital Brazil na conduta a ser adotada.

Foram selecionados biólogos com experiência em diversas áreas do Instituto Butantan para a análise das imagens de animais encaminhados ao hospital Vital Brazil diariamente.

Muitas pessoas, ao darem entrada no hospital do Instituto, levam consigo os animais que as atacaram, para reconhecimento e identificação. Em outros casos, bombeiros que ajudam no resgate e remoção das vítimas também levam os animais para o Vital Brazil.

 A partir do envio da imagem ao grupo de biólogos do Butantan, o tempo médio de resposta tem sido de três a seis minutos.

“Com o grupo, nós tivemos um grande avanço no atendimento às vítimas de acidentes que trazem o animal ao hospital ou uma foto dele para a identificação, principalmente para os casos que exigem uma confirmação rápida para a ação médica”, destaca Carlos Roberto de Medeiros, diretor-médico do hospital Vital Brazil do Instituto Butantan.

             Acidentes no verão

 O período mais quente e chuvoso do ano é também o de maior atividade dos animais peçonhentos, o que ocasiona o aumento de acidentes. No ano de 2014, foram notificados no Estado de São Paulo quase 20 mil casos, segundo a Divisão de Zoonoses do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde.

Em caso de acidentes, recomenda-se lavar o local da picada apenas com água e sabão; dar bastante água à vítima para manter a hidratação e procurar serviço médico o quanto antes.

A inércia do Estado na busca da acessibilidade às pessoas com deficiência

É de fácil constatação o desrespeito às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que, embora tenham seu direito assegurado, deparam-se constantemente com rotas inacessíveis, barreiras arquitetônicas, obras oriundas de projetos deficientes e diversos outros empecilhos que levam a concluir pela inexistência da acessibilidade.

Segundo estudos do Censo Demográfico 2010 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população do Brasil é composta por mais de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 45 milhões são pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Saliente-se que mais de 23% da população não tem acesso aos edifícios e logradouros públicos/privados, assim como aos meios de transporte coletivo em sua plenitude.

Assim, entende-se que este grupo, 23% da população brasileira, sofre limitações não apenas físicas (inerentes à sua deficiência ou redução de mobilidade) como também estruturais, impedindo/limitando o desenvolvimento de suas atividades diárias, como: saúde, lazer, estudo, trabalho e demais. 

O direito de acesso das pessoas com deficiência física aos edifícios e logradouros públicos, assim como aos meios de transporte coletivo encontra-se assegurado na Constituição Federal de 1988.

Observa-se, que o direito ao acesso, embora previsto, estava condicionado a lei posterior sancionada apenas no ano 2000 - Lei Federal nº 10.098/00. Ou seja, foram necessários 12 anos para que uma lei meramente instrumental viesse a estabelecer normas e critérios genéricos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Como se não bastasse os 12 anos de espera, transcorreram outros quatro anos para que o Poder Executivo fixasse os prazos silentes na Lei Federal, com o Decreto Regulamentar nº 5.296/04, ficando estes compreendidos entre 12 e 120 meses a contar da data de publicação do Decreto.

Espantosamente, resulta-se mais de duas décadas para elaboração e regulamentação de uma lei básica, cujo objetivo consiste única e tão somente, em garantir direito fundamental para determinado grupo de cidadãos brasileiros.

Não obstante, passado o lapso temporal para adoção dos ajustes e adaptações necessários, tanto o Poder Público como Privado, não o fizeram ou o executaram de maneira bastante precária. 

Exemplo deste descaso aconteceu em caso recentemente noticiado na mídia nacional no qual um advogado, que exerce suas atividades profissionais no Rio Grande do Sul, foi impedido de comparecer a duas de suas audiências, pois estas aconteceriam no segundo andar do Fórum de São Francisco de Paula, prédio construído na década de 60 e desprovido de qualquer acessibilidade.

Com efeito, não se pode olvidar dos generosos prazos trazidos no Decreto regulamentar nº 5.296/04, que entrou em vigor aos 02 de dezembro de 2004, sendo totalmente inadmissível a omissão daqueles que não se adaptaram e, principalmente, do Poder Público, que tem o poder e dever de exigir o cumprimento da lei, determinando a adaptação do local.

Diante deste triste contexto, verificando-se a falta ou limitação do acesso aos edifícios e logradouros públicos e privados, compete à população o exercício da cidadania, formalizando reclamações no próprio órgão ou estabelecimento (público/privado), denunciando as irregularidades por meio de representação ao Ministério Público ou propondo ação judicial cabível, na busca incessante da utópica isonomia constitucional. 

Erica Uderman - advogada associada do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, atuando nas áreas do Direito Empresarial, Cível e das Relações de Consumo e pós-graduanda em Direito Administrativo pela UCAM/RJ.

Para onde vamos?

Uma sociedade entre a salvação e o engodo

As manifestações populares do último domingo (15), denunciam o mal-estar que acomete a sociedade brasileira e parece apontar para uma única causa: o desgoverno. Não é por outro motivo que a palavra de ordem mais ouvida foi “fora Dilma!”. De fato, vencedora em uma disputa eleitoral acirrada como há muito tempo não se via, a presidente cometeu o crime de, após eleita, agir em sentido contrário ao que anunciou durante a campanha, parecendo seguir a máxima maquiaveliana de dizer o que o povo quer ouvir, mas fazer o que for necessário quando no governo.

Em certo sentido, é compreensível a manifestação popular tendo como foco exclusivo a presidente e o seu partido. O PT, que emplacou o quarto mandato consecutivo no governo, fez fortuna na oposição. Sua marca principal foi a denúncia do patrimonialismo e a defesa da cidadania, sobretudo, dos interesses ligados ao chamado Brasil moderno, urbano e industrial. No poder, entretanto, se ligou ao atraso e fez pacto com o estamento político tradicional, frustrando a possibilidade de ruptura acalentada com a vitória do primeiro Lula.

O denunciante dos “trezentos picaretas com anel de doutor” soube construir as condições para governar acomodando interesses arcaicos e modernos, num jogo de cooptações em que o novo ficou hipotecado ao que deveria negar. Assim, longe de realizar a ruptura prometida, Lula e o seu partido aprofundaram a privatização do público e a degeneração da ordem republicana, marcada entre nós por sua secular fragilidade.

É óbvio que Lula e o PT, apesar de se articularem com estamento político tradicional, não deixaram de lado a interlocução com os setores subalternos. Estes foram beneficiados, de fato, com políticas redistributivas que garantiram o acesso de muitos de seus membros ao universo do consumo. Num certo sentido, a lógica patrimonialista encontrou em Lula o personagem ideal para encarná-la, o que nos remete a Raymundo Faoro, quando lembra, em “Os Donos do Poder”, o conselho de Alvaro Paez ao Mestre de Avis: “Senhor, fazei por esta guisa: Dai aquilo que vosso não é, e prometei o que não tendes, e perdoai a quem vos não errou, e ser-vos-á mui grande ajuda para tal negócio que sois posto”.

Ao se render à lógica patrimonialista, o PT optou por um caminho inconciliável com a sua condição de ator do moderno e se tornou mais um elo de nossa corrompida tradição republicana, segundo a qual o poder tem dono e este não é o povo do Estado.  É compreensível, assim, que hoje, com Dilma à frente do governo, colha a insatisfação popular. Nesta lógica em que joga o jogo, o Partido dos Trabalhadores convive com a necessidade de satisfazer parceiros de estamento e remediar o sofrimento dos “de baixo”, coisa difícil em uma conjuntura de crise econômica e apetites vorazes.

Em se tratando da voracidade dos apetites é que podemos afirmar que Dilma e o PT catalisam algo maior do que o descontentamento popular com o governo e o partido. Nessa sociedade da informação, fragmentada em múltiplos interesses, faltaram lideranças verdadeiramente republicanas capazes de articular um projeto de destino comum. Tudo o que foi feito nos últimos anos se resumiu ao estímulo do consumismo desenfreado, sem vínculo com qualquer utopia unificadora.  Neste paraíso utilitarista, em que o governo e as próprias lideranças sociais permitiram que se resumisse a noção de sucesso de um governo, a apatia política desagua na confusão de palavras de ordem - no “nós contra eles” - e no terreno perigoso dos mitos totalitários. Afinal, numa sociedade de consumidores, a solidariedade e a felicidade humanas passam longe da grande política e do seu tempo particular. O que se busca é a salvação. E essa sempre degenera em engodo. Vide a viagem redonda do PT.

Os próximos dias dirão para onde vamos.

Rogerio Baptistini - sociólogo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Cleptocracia matou Nova República

A Nova República (pós-ditadura) está morta! Morreu no dia em que completou 30 anos (1985-2015). A massa rebelada nas ruas (mais de 2 milhões de pessoas, segundo estimativa das polícias militares) falou em impeachment, fora PT e muito (muito mesmo!) em "fim da corrupção". A causa mortis da Nova República decorre de uma série de complicações (econômicas, políticas, sociais, educacionais, eleitorais, "teatrais" etc.), mas a doença de maior eficácia mortífera chama-se cleptocracia, que significa o Estado governado por ladrões pertencentes às classes dominantes ou reinantes, ou seja, as que dominam o poder econômico, financeiro, político e administrativo do País (esses 4 núcleos serviram de base para o Procurador-Geral dividir a criminalidade organizada "complexa" no petrolão).

A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público (do Estado brasileiro). Todos os governos da Nova República (governos de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ostentam a imagem de cleptocratas, ou seja, de ladrões (uns mais, outros menos, mas todos os governos receberam essa pecha ou pelo menos todos foram assim percebidos pela população).

Praticamente todos os grandes partidos políticos estão envolvidos com essa mais nefasta corrupção, que é praticada por quem tem o domínio da nação (econômico, financeiro, político e administrativo). Só com base na delação premiada do Delator-Geral da República (cleptocrata), que é o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, já são 7 (sete) os partidos dos políticos investigados pelo escândalo: PP, PMDB, PT, PTB, PSDB, SD e PSB. Considere-se, no entanto, que, até o momento, já foram 15 delações. Nas outras 14, feitas por Sub-Delatores-Gerais da República (cleptocrata), muitos outros políticos e partidos estão fartamente citados (já incluindo-se corrupção em outros setores, como o da energia).

Qual a grande farsa que a cleptocracia (especialmente a brasileira) derrubou? A de que haveria ruptura entre a economia (ciência econômica) e a política (ciência política). A tese é do final do século XIX e foi defendida por William Stanley Jevons, León Walras, Anton Menger e Antoine Augustin Cournot, na onda da revolução marginalista (veja Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización: 128-129). Para a economia política clássica, que se cristaliza na segunda metade do século XVIII e primeira do século XIX, com François Quesnay, Adam Smith e David Ricardo, a reflexão econômica era inseparável da política, das classes sociais, das formas de apropriação da riqueza social. O que essa farsa tem a ver com a roubalheira na pátria mãe gentil?

Enquanto prosperou a velha tese da separação entre economia e política (entre o mercado e a democracia) só eram visíveis os corrompidos (funcionários públicos e políticos), não os corruptores (os donos do dinheiro e, em consequência, do poder econômico e financeiro). Com a cleptocracia abundantemente evidenciada nos mensalões (do PT e do PSDB) e, agora, no petrolão (acontece a mesma coisa no cartel do metrôSP), passaram a ganhar imensa visibilidade também os corruptores de alto calibre do mundo econômico e financeiro, que se unem frequentemente com o poder político e administrativo para, juntos, numa Parceria Público/Privada entre Poderosos (das classes dominantes ou reinantes) promover a Pilhagem do Patrimônio Público.

Trata-se da criminalidade organizada P7 (Parceria Público/Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público), cujos protagonistas ladrões sempre foram beneficiários do silêncio obsequioso de todos os criminosos do grupo (a máfia chama isso de omertà). Esse silêncio mafioso foi rompido pela primeira vez de forma sistemática pelos membros da criminalidade organizada P7. O resultado (ainda preliminar) já começou a aparecer: 16 empreiteiras atuavam em cartel na Petrobras (segundo o MP), 24 ações já foram iniciadas (19 penais e 5 cíveis), 11 empreiteiros estão presos (além de vários diretores e funcionários da Petrobras), 15 acordos de delação premiada já foram firmados, 54 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas 35 parlamentares, dois governadores (Pezão-RJ e Tião Viana-AC) e um ex-governador (Sérgio Cabral) etc. Desfraldados os véus farsantes dos verdadeiros donos do poder (poder econômico e financeiro), sabe-se que o mundo da corrupção cleptocrata (corrupção de alto nível, dos poderosos) é muito mais imundo e profundo do que o povo brasileiro poderia imaginar.

 

Luiz Flávio Gomes - Jurista e Professor

Escândalos de corrupção têm despertado maior interesse por programas de compliance, avalia especialista em auditoria

 As recentes histórias de corrupção no país como a que envolve, por exemplo, a estatal Petrobras, estão despertando a reação pública como poucas vezes se viu nos últimos anos, talvez desde o movimento dos cara-pintadas, que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em setembro de 1992. Mas, além de toda a repercussão entre a população brasileira, percebida especialmente nas redes sociais, casos como este têm despertado também cada vez mais a atenção das empresas, que buscam meios de se proteger de casos de fraudes.

“Pesquisas apontam que, em períodos de economia mais fraca, com queda na arrecadação tributária, as empresas ficam mais suscetíveis a processos de fiscalização. Como o cenário econômico atual não é o dos mais animadores, é preciso ficar atento para reduzir o risco ou até mesmo acabar com qualquer chance de haver certas irregularidades. Por isso, o controle interno deve ser redobrado, utilizando-se de todos os meios possíveis que possam ser utilizados para evitar qualquer irregularidade na gestão de uma empresa”, alerta Enio De Biasi, sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes.

Para o especialista, além de contar com profissionais capacitados para auditar as contas da empresa e também fazer uma gestão de risco dos negócios, o compliance digital aparece como uma ferramenta cada vez mais indispensável para o controle administrativo e financeiro das organizações. “A redução da multa, inicialmente de 20%, para as empresas que forem enquadradas na Lei Anticorrupção, mas que já possuem algum programa de compliance, é sem dúvida um estímulo a mais”, diz o sócio diretor da De Biasi.

No entanto, ele acredita que o interesse pelo compliance digital esteja além disso. “Percebo que em muitos casos há uma preocupação cada vez maior de as empresas buscarem estratégias que garantam maior eficiência administrativa, oferecendo melhores condições à saúde financeira da empresa, além de transparência nos negócios. Isso faz com que aumente a sua credibilidade”, aponta.

Por fim, ele ressalta que os executivos não devem encarar o compliance digital exclusivamente como uma ferramenta anticorrupção. “Em primeiro lugar, o programa é utilizado essencialmente para auxiliar e verificar se as empresas estão cumprindo todas as normas legais e regulamentares, se estão funcionando em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição. Detectar qualquer desvio ou inconformidade até faz parte do processo, mas não é exatamente essa a sua função”, conclui o especialista.