Discriminar autistas é crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão

Caso ganha repercussão na semana da luta nacional das pessoas com deficiência; discriminação na Internet pode aumentar pena

Já conhecido por piadas de gosto duvidoso, o humorista Léo Lins entrou em mais uma polêmica essa semana, justamente quando se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). O episódio começou com story postado por sua namorada, Aline Mineiro, em que o humorista estava isolado num canto. Aline escreveu: “parece autista”, referindo-se ao namorado. Não bastasse a frase, que causou reação imediata na comunidade da Internet, a resposta de Léo Lins às mensagens das pessoas que se sentiram ofendidas se mostrou, no mínimo, grosseira. O resultado é que a hashtag #autismonãoéadjetivo bombou na rede, junto a uma petição virtual pedindo punição ao humorista.

Para a advogada Diana Serpe, especialista em pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão garante punição em casos de discriminação como esse. “O art. 88 prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoas em razão de sua deficiência. E se o crime for cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena aumenta para dois a cinco anos de reclusão”, explica.  

Segundo ela, desde 2012, a Lei 12.764 passou a considerar o autista uma pessoa com deficiência, para todos os fins legais, no sentido de garantir os mesmos direitos a essa população. Diana ainda recomenda que em caso de crimes de discriminação pelas redes, a pessoa que se sentiu discriminada faça um “print” da tela para constituir prova. “É importante também que faça boletim de ocorrência, que pode ser feito digitalmente, ou que leve a denúncia ao Ministério Público”.

Diana Serpe ainda lembra que, em São Paulo, há a delegacia da pessoa com deficiência. Criada pelo Decreto Estadual 60.028/14, a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD) é uma parceria entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Segurança Pública. Um Centro de Apoio Técnico, formado por uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), sociólogo e técnico em tecnologia assistiva ajudam os policiais. Embora não seja responsável por todos os atendimentos envolvendo pessoas com deficiência no estado de São Paulo, a delegacia presta apoio a outras unidades (Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 527 – São Paulo/SP - próximo ao metrô Luz).

Na avaliação de Diana Serpe, o caso do humorista e de sua namorada é um claro “desrespeito às leis e às pessoas com deficiência” e cabe sim denúncia ao Ministério Público.

 

Diana Serpe - advogada e palestrante especializada em direito da saúde e educação na defesa de pessoas com deficiência e doenças raras. Criadora da fanpage “Autismo e direito” no Facebook.

Receita Federal destrói 7 mil TV Box piratas em Ponta Porã (MS). Total apreendido nas fronteiras passa de 150 mil

No início do mês, Receita também fez apreensão de 23 mil aparelhos clandestinos no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro

 

A Receita Federal vai destruir 7 mil aparelhos piratas de TV Box apreendidos em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. A ação acontecerá nesta sexta-feira (25), às 10 horas, na Alfândega local (Av. Internacional, 860 – Centro), e será coordenada pelo delegado Marcelo Rodrigues Brito.

Conhecidas como TV Box, os decodificadores piratas desbloqueiam ilegalmente os canais de TV por assinatura. Além do crime de violação dos direitos autorais, equipamentos não homologados pela Anatel representam um risco para a segurança dos usuários, pois, como são conectados à internet, permitem a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.

 

As fronteiras com Paraguai estão entre os principais polos de entrada desses aparelhos ilegais no país. Em Foz do Iguaçu, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) mantém um convênio com a Receita Federal, que já apreendeu e destruiu 145 mil TV Box piratas, desde 2016.

 

Os equipamentos são destruídos para que não voltem ao mercado e suas peças plásticas e metálicas são enviadas para reciclagem.

 

Segundo a ABTA, os aparelhos de acesso ilegal aos canais pagos estão presentes em 4,5 milhões de lares no Brasil, causando um prejuízo de R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual no Brasil, dos quais R$ 1 bilhão em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos.

 

Apreensão no Rio

 

Nos últimos anos, as ações de autoridades públicas contra a pirataria de TV por assinatura vêm crescendo muito. No início deste mês, a Receita Federal também apreendeu 22.800 aparelhos piratas de TV Box no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

 

As mercadorias estavam em cinco contêineres em um Centro Logístico e não foram declaradas pelos importadores e/ou estavam desacompanhadas da respectiva fatura comercial. Além disso, os equipamentos não tinham certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não podendo, portanto, ser comercializados no país.

 

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizou perícia técnica nos aparelhos apreendidos no Rio de Janeiro e constatou que todos contavam com aplicativos destinados a furtar sinais de Tv por assinatura.

 

Operações em SP

 

As operações de apreensão de caixas piratas de TV por assinatura também têm ocorrido em São Paulo. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil apreendeu 5 mil decodificadores piratas de sinais de TV por assinatura em cinco ações no Centro da capital paulista. A chamada Operação Curto-Circuito contou com apoio da Prefeitura de São Paulo.

 

Nas cinco etapas da Operação Curto-Circuito, realizadas desde janeiro, a polícia também prendeu cerca de 20 pessoas, em tradicionais pontos de comércio de produtos eletrônicos na região central de São Paulo, como rua Santa Ifigênia, Galeria Pagé (na rua 25 de Março) e avenida Rudge, no Bom Retiro.

“As ações de autoridades públicas são fundamentais para o combate à pirataria de TV por assinatura, que ameaça milhares de empregos na indústria audiovisual, além de investimentos em tecnologias e produções”, frisa Oscar Simões, presidente da ABTA.

 

 

Aeroportos brasileiros adotam câmeras térmicas como aliadas no combate ao coronavírus

Com a queda brusca de passageiros no mercado de aviação em função do isolamento social causado pela pandemia, o setor buscou rapidamente medidas para a retomada, tanto que no início de agosto de 2020 a aviação nacional (malha aérea) já alcançou 40% dos índices anteriores à pandemia do coronavírus. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e os estudos apontam que este fluxo deve crescer gradativamente e chegar a 80% dos níveis pré-pandemia até o final do ano. 

Como não temos conhecimento de quando sairemos da maior crise de saúde pública mundial de que se tem notícia, todas as medidas que puderem proteger os viajantes e profissionais do mercado de transporte aéreo são essenciais. E elas vieram para ficar. A tecnologia de câmeras térmicas é um exemplo, por ser capaz de “ler” a radiação infravermelha emitida pelos corpos e transformá-la em imagem, aferindo assim a temperatura dos passageiros. 

As câmeras térmicas realizam a medição da temperatura das pessoas e consegue determinar se elas estão com febre (temperatura acima de 37,8°C) o que em muitos casos pode indicar infecção por Covid-19. Assim, uma pessoa potencialmente infectada toma conhecimento e pode investigar a questão e evitar novos contágios. Nesse caso, quando o passageiro está com a temperatura elevada, ele pode ser selecionado para uma triagem adicional e até mesmo, se for uma política do aeroporto, realizar diagnósticos específicos do novo coronavírus, seja por teste rápido ou o chamado PCR (proteína C-reativa). 

A solução de câmeras térmicas utilizadas hoje é capaz de medir, de maneira simultânea e sem contato, a temperatura de muitas pessoas, a distância, mesmo com partes da face cobertas, seja pelo uso de máscara ou óculos de sol, por exemplo. Ao utilizar a inteligência artificial a solução permite mostrar a temperatura do usuário com precisão e agilidade. Desta forma, o passageiro não precisa ser interrompido para que a medição ocorra, garantindo o fluxo constante e evitando aglomerações nos portões de embarque dos aeroportos. 

Entre as medidas e novas rotinas para aeroportos e as viagens de avião estão a intensificação da higiene dos locais, o uso do álcool em gel, as máscaras de proteção facial, indicação de intervalos de espaço na área de espera e ainda diversas orientações de distanciamento. Existem também alertas sobre sintomas do coronavírus em inúmeras formas de comunicação, seja visual ou sonora. A ANAC anunciou que deve realizar uma consulta pública para reforçar as medidas de combate ao coronavírus voltadas para o setor. 

Do ponto de vista das aeronaves, há também um sistema de purificação de troca de ar dentro dos aviões, chamado HEPA em inglês a sigla para "ar particulado de alta eficiência", que já é amplamente utilizado e é capaz de reter quase todos os microrganismos, vírus e bactérias presentes no ar da cabine. 

Segundo estudos da Universidade de Purdue sobre a qualidade do ar em diferentes ambientes, o ar presente na cabine de um avião com a tecnologia HEPA é totalmente trocado em um período entre 2 e 3 minutos. Quando comparamos a um ar-condicionado convencional de um escritório ou casa podemos perceber a eficiência do sistema de purificação das aeronaves, pois o último realiza essa substituição de ar a taxas médias que variam de 10 a 12 minutos. 

Proteger os passageiros e colaboradores inclui uma série de ações por parte das administradoras e a câmera térmica é um recurso que auxilia a avaliação de muitas pessoas e indica os indivíduos que devem realizar uma triagem adicional. A conscientização e o conhecimento são as maiores armas contra esse inimigo invisível e mortal, que ainda está, infelizmente, longe de ser derrotado.

 

 

Adriano Oliveira - gerente de soluções da Dahua Technology no Brasil

Black Friday - Procon-SP orienta

Pesquisar os produtos com antecedência e monitorar os preços são algumas dicas para o consumidor já colocar em prática

Neste ano, a Black Friday, evento em que diversos estabelecimentos comerciais promovem descontos e promoções, acontecerá no dia 27 de novembro e o Procon-SP orienta os consumidores a aproveitarem data de forma consciente e responsável.

A ação, que acontece na sexta-feira após o feriado de ação de graças nos Estados Unidos, pode ser uma boa oportunidade para comprar por um bom preço aquilo que precisamos ou desejamos. Mas para quem tem interesse é preciso desde já colocar em prática algumas atitudes simples.

O Procon-SP recomenda que o consumidor já deve começar a pesquisar sobre o produto ou serviço de seu interesse - características, funções etc - e, principalmente, verificar qual o preço que está sendo praticado hoje no mercado. O consumidor, pode inclusive fazer um print da tela com o preço ofertado pelo estabelecimento, deste modo, ele terá como acompanhar a evolução e comprovar os valores para eventual questionamento.

Assim, na hora da Black Friday, pode-se avaliar se o preço é de fato promocional. É possível ainda, contar com aplicativos e sites de comparação de preços.

Procurar com antecedência informações sobre o evento e as marcas que irão participar também garante uma boa organização na hora da compra. Para consultar sobre um produto/serviço deve-se sempre acessar os canais oficiais; clicar em links de ofertas recebidos por e-mail ou redes sociais não é seguro.

"A publicidade pode criar uma falsa imagem de promoção e levar o consumidor a comprar um produto que ele não necessita por um preço que pode não ser vantajoso. Por isso é imprescindível fazer uma lista dos produtos que ele precisa, além de pesquisar os preços previamente", ressalta Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor.

O secretário avisa ainda que as fiscalizações da Black Friday deste ano serão intensificadas em razão do aumento das reclamações relacionadas a vendas online. 

Veja mais orientações

Recomenda-se fazer uma lista do produto ou serviço que precisa ou deseja e que estipule um limite de gasto, evitando assim gastar mais do que o previsto e prejudicar o orçamento.

Observar o prazo de entrega e informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa são atitudes que ajudam a evitar problemas.

O valor do frete também é algo que deve ser observado - se o valor for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena.

Nas compras feitas em sites, é preciso estar atento se há alteração no preço informado inicialmente (da oferta inicial, passando pela colocação do produto no carrinho até o pagamento).

Antes de qualquer compra online, é importante fazer uma consulta à lista "evite estes sites" do Procon-SP http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Seus Direitos - Código de Defesa do Consumidor

Em compras feitas fora do estabelecimento, o consumidor tem sete dias para se arrepender, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta (o prazo passa a contar da data da compra ou da entrega do produto).

Qualquer produto, nacional ou importado, deve apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.

Os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número de parcelas. 

Procon-SP

Quais são e como lidar com as principais barreiras da comunicação

 

Uma boa comunicação e liderança têm total relação com conexão. Se você pode se conectar com outras pessoas em todas as esferas, — individual, em grupos e com uma plateia — seus relacionamentos se tornam fortes, sua percepção de comunidade melhora, sua influência aumenta e sua produtividade vai à estratosfera.

“Quando me refiro à comunicação, não está em causa a capacidade oratória do líder, mas as competências que lhe permitem dirigir, instruir, compartilhar e inspirar os seus colaboradores. É através da comunicação e do relacionamento que o líder vai conhecer os seus colaboradores, proporcionar-lhes crescimento, inspirá-los e motivá-los para elevados desempenhos, para que sejam autônomos e capazes de contribuir para o desenvolvimento da organização”, reflete a Dra. Cristiane Romano, fonoaudióloga, mestre e doutora em Ciências e Expressividade pela USP.

 As barreiras na comunicação podem acontecer pelos seguintes motivos:

 

Filtragem

Ocorre quando o emissor manipula a informação de modo a agradar ao receptor. Por exemplo, um gestor diz ao seu chefe o que acha que este quer ouvir, e não o que realmente se passou ou pensa.

 

Erros de percepção

Os indivíduos têm tendência a projetar os seus interesses e as suas expectativas na comunicação, ouvindo o que lhes convém, e não o que foi realmente transmitido.

 

Excesso de informação

Os indivíduos não conseguem processar demasiada informação (a informação fornecida não deve ultrapassar a capacidade de processamento dos indivíduos).

 

Defesa 

Quando, de alguma forma, os indivíduos se sentem ameaçados, tendem a reduzir a sua capacidade de comunicar eficazmente, ficando na defensiva.

 

Linguagem

Não são apenas as diferenças do código linguístico que se tornam barreiras à comunicação. Mesmo quando as pessoas falam a mesma língua, nem sempre conseguem se comunicar eficazmente, porque acabam atribuindo sentidos diferentes às mesmas palavras. 

Lidar com estas barreiras é o primeiro passo que deve ser dado. É preciso criar um ambiente de abertura e franqueza, não hostilizar as diferenças de interpretação e fomentar as trocas de comunicação. 

O processo de comunicação não se resume a falar, até porque todo tipo de comportamento e postura é uma forma de comunicação. Mesmo as pausas e os silêncios indicam a nossa posição no processo de comunicação, e devemos estar despertos e atentos a cada movimento. 

“É necessária a consciência de que comunicar não é um processo fácil, uma vez que se reveste de fatores complexos, muitas vezes emocionais, e sujeitos a erros e interpretações questionáveis acerca da real intenção das mensagens. Será possível a comunicação plena, sem falhas? O grande desafio dos envolvidos é a redução dos erros e das barreiras na comunicação”, aponta Cristiane Romano.

 

Seguem aqui algumas diretrizes para ajudar a minimizar os impactos da comunicação:

- Diga o que pretende comunicar o mais cuidadosamente possível, e no momento apropriado

- Tenha atenção a quem se dirige. A comunicação deve ser adequada ao “outro”

- Seja verdadeiro, autêntico e natural – meias verdades são também meias mentiras

- Procure saber se os receptores realmente perceberam a mensagem. Faça perguntas, solicite feedback

- Quando estiver mal-humorado, tente não expressar emoções negativas

- Use exemplos e ilustrações da vida real

- Não tema repetir-se. A repetição pode ajudar a fazer-se entender. Nem todos percebem uma mensagem à primeira vez. Se possível, nunca diga nada de muito importante apenas uma vez

- Evite transmitir mensagens muito longas, pois podem fazer com que os receptores desviem a atenção

- Não use, de forma alguma, sarcasmos ou insultos

- Admitir que não sabe tudo traz credibilidade. Ao admitir que não é perfeito, as pessoas vão acreditar em você mais facilmente

- Aprenda quando deve ficar calado. Se estiver sempre a falar, não pode ouvir o que o outro tem para lhe dizer. Os melhores comunicadores são, antes de tudo, bons ouvintes.

- Não receie em mostrar as suas emoções. Se for muito frio, não vai conseguir captar a atenção do seu receptor. Mostrar o seu entusiasmo, por exemplo, pode persuadir mais facilmente os “outros”

- Ouça a si próprio e analise a forma de transmitir as suas ideias.

 

Voltar primeiro com os mais velhos: mais autonomia e continência

Nunca pensei que chegaria esse dia, mas chegou! Um consenso global sobre o valor da escola para as sociedades, independentemente do seu PIB. Há relatórios contundentes dos prejuízos causados pelo fechamento das escolas, para além das questões de aprendizagem. Somos seres sociais por excelência e dependemos das interações extra familiares para aumentar as possibilidades de êxito na experiência humana. A escola, portanto, é um espaço privilegiado de “gentificação”: da construção dos contornos que nos fazem mais gente, mais responsáveis por aquilo que vamos nos tornando ao longo da vida.

Não faltam razões para que o tema de retorno às aulas presenciais seja uma pauta de destaque. Além do dilema de quando retornar, há outra questão relevante: quando a escola abrir, devemos iniciar pelos estudantes menores ou maiores? Entendemos que o retorno das atividades presenciais será escalonado. Diante de uma realidade tão diversa, só conseguiremos chegar a um denominador comum orientados pela observação, análise e bom senso. Se, por um lado, as crianças menores precisam mais dos adultos para desenvolverem as atividades propostas pela escola e têm mais dificuldade em permanecerem concentradas diante de uma tela; por outro lado, engajar alunos maiores ao trabalho escolar diante de tantas possibilidades de distração que a internet oferece – com pop-up de interesse brotando na tela a cada mexida de mouse - é uma aventura desafiadora para os professores.

Se formos observar os protocolos, é difícil acreditar que conseguiremos manter crianças pequenas com máscara e distantes umas das outras – isso só para pensar nos itens mais simples. Na prática, alunos trocam pertences como lápis, canetas, borrachas; partilham lanche; com uma bola de meia iniciam um campeonato de futebol no pátio; trocam raquetes de pingue-pongue; se abraçam quando estão com saudades, enfim, no espaço escolar se identifica uma das principais características humanas: a interdependência, ou seja, a necessidade da presença do outro na vida de cada um.

Mas, se tem uma coisa que escola faz é o que não é fácil! O que é fácil qualquer um faz. Somos movidos pelo desafio de fazer a diferença na vida dos estudantes. Por esse motivo, mesmo sendo uma atividade muito difícil - tão logo nos seja permitido -, queremos voltar. E, a cada dia que estivermos abertos, aprenderemos novos procedimentos, porque nossos alunos ensinam tanto quanto aprendem. Nesse contexto, creio que iniciar com os estudantes maiores, que possuem mais autonomia e continência, venha a ser a decisão mais sensata e, aos poucos, ampliar para os demais segmentos da escola.

Abrindo um pouco mais o espectro de escolhas, talvez a idade não fosse o fator mais relevante para uma escola. Uma possibilidade a ser considerada seria a de trazer para mais perto dos professores os seus alunos que apresentaram mais dificuldades no formato remoto ou mesmo aqueles cujos responsáveis estejam em atividades essenciais, com pouco acompanhamento em casa. Colocaríamos na "terapia intensiva" aqueles que mais precisam de acolhimento, monitoramento e intervenção pedagógica, reiterando o que é notável (digno de nota!): o esforço dos professores para impedir que os seus alunos renunciem ao direito de aprender.

 

Acedriana Vicente Vogel - diretora pedagógica do Sistema Positivo de Ensino.

A organização humanitária global Aldeias Infantis alerta para o cuidado com as crianças mais tempo conectadas à Internet

No início do mês, um brasileiro foi preso por ser o responsável pela criação e manutenção de um dos maiores fóruns em língua portuguesa de pornografia infantil da deepweb. O crime, infelizmente, não é um ato isolado. O confinamento, devido ao isolamento social, fez aumentar em até 5.000% os crimes cibernéticos, entre eles a pornografia infantil.

 

Setembro também é o mês do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças (23/09) e, a Aldeias Infantis SOS Brasil, que atua no cuidado infantil, faz um alerta para o risco das crianças e adolescentes utilizarem a internet sem supervisão dos responsáveis.

 

Segundo dados coletados pela Safernet¹, nos três primeiros meses da pandemia foram registradas 42.931 denúncias de pornografia infantil, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (20.860).

 

É importante ressaltar que não só aumentou a oferta, mas também a procura por esses materiais. O aumento do nível de estresse pode ser um gatilho para os consumidores. Do outro lado, as crianças e adolescentes passaram a ficar conectadas por muito mais tempo, tanto para atividades escolares, como para o lazer. Isso aumenta o risco de serem acessadas por aliciadores em busca de fotos e vídeos das crianças para publicar da deepweb. Uma vez publicados, é muito difícil controlar para onde vai o conteúdo.

 

“Existe uma falsa sensação de segurança quando os filhos estão em casa mexendo no celular ou no computador, pelo fato de estarem no mesmo ambiente que os responsáveis. Mas, com quem nosso filho, que está do nosso lado, está falando? A internet é um mundo de possibilidades”, comenta Olivia Valente, Coordenadora de Serviços no Acolhimento na Aldeias Infantis.

 

As redes sociais podem ser acessadas por qualquer pessoa, inclusive, pelos aliciadores que têm técnicas para se aproximar das crianças, ganhar a confiança delas e, então, começar a pedir fotos e vídeos em troca de algum “presente”. Algumas vezes, sem que a criança sequer entenda a conotação sexual do que está fazendo. Depois de conseguir as primeiras imagens, é comum que eles passem a se utilizar da chantagem para conseguir mais conteúdo.

 

Segundo Olivia, para proteger os pequenos desse tipo de crime, o primeiro passo sempre é criar um ambiente de confiança e manter o diálogo aberto, para que eles se sintam seguros de contar aos pais se alguma coisa acontecer. É fundamental que os responsáveis estejam sempre atentos ao que as crianças estão consumindo na internet e a qualquer mudança de comportamento que possa indicar que estão passando por algum problema.

 

Outra dica é ficar de olho em quais redes sociais eles acessam, que tipo de conteúdo postam e manter os perfis sempre privados. Existem também aplicativos em que o objetivo é conversar com estranhos. Esses devem ser evitados. É possível ativar em navegadores e celulares alguns dispositivos de segurança que podem bloquear conteúdos impróprios. “A melhor forma de combater esse tipo de crime é através da denúncia, seja quando você encontra um conteúdo impróprio ou quando conhece alguém que foi vítima”, conclui Olivia.

 

Sobre a Aldeias Infantis SOS Brasil

Como organização humanitária global, líder em cuidado infantil direto, a Aldeias Infantis SOS Brasil (SOS Children’s Villages International) atua no país há 53 anos, onde cuida de crianças, fortalece famílias, dá resposta a situações de emergência e advoga pelo direito de viver em família e comunidade. Presente em 31 localidades de Norte ao Sul do país, a Organização oferece atividades diárias que geram impactos positivos para mais de 11 mil pessoas, por meio de projetos de educação, esporte, lazer, geração de renda e empregabilidade, com foco na quebra dos ciclos de pobreza, violência e exclusão.

https://www.aldeiasinfantis.org.br/

 

1 - DIAS, Tatiana. Crimes explodem no Facebook, Youtube, Twitter e Instagram durante pandemia. The Intercept Brasil, 2020. Disponível em: <https://theintercept.com/2020/08/24/odio-pornografia-infantil-explodem-twitter-facebook-instagram-youtube-pandemia/>. Acesso em: 18/09/2020.

 

Brasil foi um dos principais alvos de ataques cibernéticos em aplicativos financeiro

 

Só em junho, o País foi o quarto com mais detecções de arquivos maliciosos (malwares) no mundo, atrás de China, Japão e Estados Unidos

 

O Brasil foi um dos principais alvos de ataques cibernéticos direcionados a aplicativos de internet banking e de dispositivos de PoS, como são conhecidas as maquininhas de cartão, no primeiro semestre deste ano. Foi o que apontou o estudo Fast Facts, da Trend Micro, líder global em cibersegurança e segurança em nuvem. O País também foi um dos principais alvos de ataques em outras frentes, como mensagens eletrônicas e ransomware.

 

De acordo com o relatório elaborado pela companhia, o número de ataques cibernéticos com o objetivo de roubar dados bancários e de cartões de crédito de usuários foi de 3 mil nos seis primeiros meses do ano - pouco acima dos 2,9 mil observados no mesmo período de 2019. Só em junho, o País foi o quarto com mais detecções de arquivos maliciosos (malwares) no mundo, atrás de China, Japão e Estados Unidos. Já nos dispositivos PoS, o número de ocorrências no Brasil teve crescimento de mais de 350% nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo intervalo de 2019, sendo o terceiro principal alvo de atacantes cibernéticos em junho - atrás de Estados Unidos e Turquia.

 

O estudo da Trend Micro também mostrou que a pandemia da covid-19 elevou as ameaças cibernéticas no Brasil no primeiro semestre deste ano. Segundo o relatório Midyear Cybersecurity Roundup, elaborado pela companhia, foi analisado o panorama da segurança cibernética no período e verificou-se que o Brasil foi um dos principais países alvos desses ataques.

 

Nos seis primeiros meses do ano, o País foi o oitavo que mais recebeu ameaças por e-mail com temas relacionados ao novo coronavírus. No total foram 132 mil mensagens eletrônicas contendo algum tipo de arquivo malicioso. No mundo, os países que mais receberam ameaças desse tipo foram Estados Unidos, Alemanha e França. Já considerando todas as ameaças por e-mails detectadas pela Trend Micro, o Brasil teve mais de 447 mil mensagens eletrônicas maliciosas no período, sendo o sétimo principal alvo dos atacante no mundo.

 

Segundo Cesar Candido, Diretor de Vendas da Trend Micro na América Latina, a pandemia do novo coronavírus fez com que os atacantes cibernéticos encontrassem uma brecha a partir de um momento de ampla fragilidade. "É importante que as empresas e os consumidores fiquem atentos para não serem alvos de ameaças cibernéticas dessa natureza. Manter seus sistemas seguros e ter cautela ao abrir conteúdos suspeitos é essencial nesse momento atípico em que estamos vivendo", afirma.

 

Em todo o mundo, nos seis primeiros meses do ano, a Trend Micro bloqueou 8,8 milhões de ameaças desse tipo, das quais quase 92% baseadas em e-mail. Entre janeiro e junho, os cibercriminosos mudaram seu foco para se aproveitar do interesse global na pandemia. O risco para as empresas foi agravado por falhas de segurança criadas por uma força de trabalho completamente remota.

 

As detecções de comprometimento de e-mail corporativo (BEC, na sigla em inglês) aumentaram 19% em todo o mundo em relação ao apurado no segundo semestre de 2019. Isso decorre em parte da maior exposição de pessoas, durante trabalho em home office, às técnicas de engenharia social.

 

Entre todas as ameaças, o ransomware foi um fator constante. Embora o número de ameaças dessa natureza detectadas tenha diminuído, a Trend Micro relatou aumento de 45% nas novas famílias desse tipo de ataque em comparação com o constatado no mesmo período do ano passado.

 

As organizações globais também foram sobrecarregadas por um aumento significativo nas vulnerabilidades recém-divulgadas. A Zero Day Initiative (ZDI), da Trend Micro, publicou um total de 786 alertas, representando aumento de 74% em relação ao registrado no segundo semestre de 2019. Algumas delas vieram como parte das atualizações do Microsoft Patch Tuesday, que repararam média de 103 vulnerabilidades e exposições comuns (CVEs) por mês até agora neste ano – incluindo o maior número de patches já emitidos em um único mês – 129, em junho.

 

A Trend Micro também observou aumento de 16% nas vulnerabilidades reveladas em sistemas de controle industrial (ICS) em comparação com dados do primeiro semestre do ano passado. Isso pode criar grandes desafios para os proprietários de fábricas inteligentes e outras organizações que executam ambientes IIoT.

 

Trend Micro

 www.trendmicro.com

Por que a Lei de proteção de dados é bem-vinda nos dias atuais?

Nestes últimos dias você provavelmente ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A polêmica em torno da sua vigência acabou por acarretar na sua popularização.

O tratamento de dados pessoais é a engrenagem que move incontáveis negócios na internet, em especial as redes sociais. Cada vez mais estamos migrando para uma economia digital, por isso os dados pessoais são conhecidos como o “novo petróleo”. Fato é que toda empresa, em maior ou menor grau, trata dados pessoais através de informações que lhe são fornecidas pelos seus colaboradores, consumidores e parceiros comerciais.

De maneira sintética e bem simplista, dados pessoais são as informações que, direta ou indiretamente, podem identificar uma pessoa. É preciso evidenciar que a LGPD não veio obstar o tratamento dos dados pessoais, mas sim regulamentá-lo, para que seja feito com respeito ao titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais tem muitos benefícios: personalizam experiências, ajudam no desenvolvimento de novos modelos de negócios, facilitam, estudos etc. Todavia, não pode ser feito à revelia do seu titular. Assim, a LGPD veio trazer equilíbrio para este ponto.

O Brasil não tinha uma cultura de proteção de dados pessoais, algo que está mudando desde a promulgação da LGPD. Por esta razão poucas pessoas questionavam o modelo de negócios por trás dos aplicativos, poucos

questionavam quem tem acesso às nossas conversas no ambiental virtual, qual o destino de uma “inocente” selfie que postamos no facebook/instagram ou liam os termos de uso.

Você já se questionou como o aplicativo que mostra a sua versão no sexo oposto, te envelhece ou rejuvenesce, gratuitos para download auferem lucro? Pois é, há um ditado que diz se você não está pagando por um determinado produto, o produto pode ser você”.

O modelo de negócio desses famigerados aplicativos é justamente o tratamento de dados pessoais: em troca do acesso ao aplicativo você fornece os seus dados para que eles possam ser tratados pela empresa gestora do aplicativo, que irá analisar as suas curtidas, postagens, fotos, informações, check in e montar uma verdadeira “biografia digital” sua para vendê-la à empresas que irão lhe direcionar notícias e propagandas que elas próprias entendem como de seu interesse.

Para se ter uma ideia de como esta “biografia digital” dos usuários de aplicativos é rica de informações, a jornalista francesa Judith Deportain, publicou o livro “Glamour sous algorithme” no qual narra uma inusitada experiência enquanto usuária do aplicativo Tinder: Judith teve conhecimento de que o aplicativo mantinha uma “pontuação de desejo/atratividade”.

Curiosa para saber qual era o seu grau de atratividade segundo o Tinder, Judith entrou em contato com o aplicativo e depois de muito insistir conseguiu ter acesso ao documento que fundamentava a sua pontuação: recebeu um relatório com 800 (oitocentas!) páginas, contendo informações bem íntimas da sua vida, postagens em outras mídias sociais, fotos e etc. Um verdadeiro dossiê da sua personalidade.

Te desafio a escrever uma autobiografia com 800 folhas. Parece difícil, mas os algoritmos conseguiram fazê-la rapidamente e com uma alta precisão, tudo com base nos dados pessoais espalhados por vários bancos de dados. E é essa “biografia digital” que até então transitava livremente entre várias empresas.

Assim, se por um lado o tratamento de dados pode proporcionar uma experiência mais personalizada, também pode violar a privacidade/intimidade e gerar manipulação por cercear, ou ao menos diminuir, a sua capacidade de escolha daquilo que realmente te interessa, pois no final do dia você terá recebido apenas notícias e serviços que uma máquina escolheu como adequados para você.

Um exemplo que representa muito bem os sérios impactos da manipulação dos dados pessoais é o que ocorreu na última eleição para presidente dos Estados Unidos. Um app instalado no Facebook e usado pela Cambridge Analytica que fazia testes de personalidade “gratuitos” como contrapartida tinha acesso não só aos resultados do seus testes, mas também as suas curtidas, as curtidas dos seus amigos e dos amigos dos amigos daqueles que faziam o teste.

E para qual motivo eles queriam essas informações ? Para traçar o perfil psicológico de 87 milhões de pessoas indecisas sobre Donald Trump. Essas pessoas foram divididas em cinco perfis: mente aberta, conscientes, extrovertidos, amáveis e neuróticos e passaram a receber propaganda eleitoral altamente personalizada de acordo com o seu perfil. Assim, cada pessoa recebeu um discurso elaborado com base nas suas tendências, hábitos e perspectivas.

O mesmo recurso foi utilizado em eleições de outros países como o México, Ucrânia, Malásia e Quênia e até mesmo no plebiscito que culminou na saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

Pois bem. Os aplicativos que te envelhece, rejuvenesce ou mostram a sua versão no sexo oposto atuam da mesma forma: coletam uma série de informações sobre a sua personalidade, analisam através de várias combinações e vendem para empresas realizarem estudos, venderem os seus produtos e até mesmo para treinarem software de reconhecimento facial.

Alias, falando em reconhecimento facial, no meio do desafio dos dez anos lançado o ano passado nas redes sociais e aderido por muitos usuários que colocavam uma foto de 2009 e outra 2019, surgiu a polêmica de que o objetivo por de trás dele era treinar sistemas de reconhecimento facial para captarem o envelhecimento.

Não tenho a informação se realmente foi essa a intenção de quem lançou o desafio, mas a verdade é que as redes sociais não precisam que você participe desse desafio para treinar os seus sistemas: as empresas já possuem o acesso às suas fotos publicadas e podem usar para alimentar o seu algoritmo. Basta coletarem uma foto que você publicou logo quando ativou o seu perfil e uma atual.

A ideia deste artigo não é causar pânico ou incitar o abandono das redes sociais, mas sim conscientizar os usuários do modelo de negócios por trás das redes sociais, a importância de conhecer os seus termos de uso, ajustar a política de privacidade e fazer um uso mais consciente dessas redes.

A Lei Geral de Proteção de dados veio justamente para proporcionar uma maior proteção aos titulares dos dados pessoais, na medida que , a partir de agora, o tratamento não pode ser feito de forma indiscriminada e sem qualquer responsabilidade das empresas.

O titular passa a ter o direito de saber para onde os dados deles serão enviados, quem vai acessá-los e qual a finalidade da empresa em obter aquela informação, como será feito o tratamento e a possibilidade de retificar os dados quando equivocados.

Semelhante ao código de defesa do consumidor, que veio para proteger a parte mais vulnerável no mercado de consumo, a LGPD tem o propósito de salvaguardar o titular de dados pessoais dentro de uma sociedade cada vez mais movida pelo tratamento de dados. Portanto, seja muito bem vinda LGPD.

 

Juliana Callado Gonçales - sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito tributário (www.silveiralaw.com.br)

 

Corta! lança campanha de conscientização contra o assédio e firma parceria com o #MeTooBrasil

Criadas pela agência de publicidade Leo Burnett Tailor Made, as peças retratam comportamentos abusivos.

"Corta!" - Pacto de Responsabilidade Antiassédio no Audiovisual criado em 2017 pela APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) -, volta a chamar a atenção para a necessidade de uma mudança de comportamento na indústria audiovisual com a nova campanha de conscientização contra o assédio sexual criada pela agência de publicidade Leo Burnett Tailor Made. Visando somar esforços, também foi firmada recentemente uma parceria com o #MeTooBrasil.

Os filmes fazem uma analogia à produção de roteiros e retratam situações de comportamentos abusivos no audiovisual. "O problema existe e é uma responsabilidade de todos coibir esse tipo de atitude, independentemente do gênero. O Corta!, que é um pacto de conscientização contra o assédio na indústria do audiovisual, reforça a necessidade de uma mudança de comportamento e contempla todos os profissionais do mercado: tanto mulheres quanto homens podem ser vítimas.

O #MeTooBrasil chega para fazer o acolhimento de denúncias e o atendimento as vítimas. Apesar de terem atuações distintas, a parceria das duas iniciativas se complementa e fortalece o combate contra o assédio. A nova campanha provoca as pessoas a refletirem e a se engajarem nesse movimento", afirma Marianna Souza, presidente executiva da APRO e uma das lideranças do Corta!.

Formado por um grupo de advogadas especialistas no enfrentamento da violência baseada no gênero, o #MeTooBrasil chega ao país como um braço independente do movimento lançado nos Estados Unidos. Juntamente com o Projeto Justiceiras, pretende acolher as vítimas de violência sexual, dando visibilidade, apoio, orientação e suporte para meninas e mulheres que passam por situações abusivas.

"Essa parceria vem para somar, para mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas e podem ter ajuda jurídica, psicológica e socioassistencial. O #MeTooBrasil tem o intuito de acolher as vítimas e, em sinergia com o Corta!, buscar um mercado audiovisual melhor e unido, vigilante no combate a comportamentos abusivos", completa Marina Ganzaroli.

Sobre a campanha

Criada pela agência Leo Burnett Tailor Made, a campanha traz três filmes baseados em histórias reais que, de tão surreais, parecem enredos de filmes de ficção com uma dose de suspense.

"Apartamento", "Hotel" e "Camarim" retratam situações de comportamentos abusivos que aconteceram em festas, eventos oficiais do mercado e até mesmo em um típico dia de trabalho dentro de um set de produção, com diretores, produtores, atores e outras pessoas do segmento de audiovisual.

A linha de comunicação intrínseca que amarra as mensagens destaca: "Isto não é um roteiro. Isto é uma história real. Isto precisa ter fim. CORTA!, um movimento contra o assédio na indústria do audiovisual". Para Pedro Prado, VP de Criação da Leo Burnett que participa do movimento desde seu início, com essa nova campanha, o projeto entra em uma nova fase. "Assim como o nome do movimento, CORTA!, que faz uma referência ao termo utilizado nos sets de filmagem para terminar uma cena, optamos por retratar situações fortes e verdadeiras que levem à reflexão e engajem na luta para dar um FIM, um basta no comportamento abusivo", explica.

O Dia D

Para lançar a campanha, a APRO mobilizou suas produtoras associadas e entidades do setor para fazer uma manifestação coletiva nas redes sociais. "Um movimento não se faz sozinho. Ele só existe se houver engajamento dos profissionais do mercado. Buscamos a parceria com todos os apoiadores do Corta! para que, juntos, promovêssemos um Dia D", resume Marianna Souza.

No dia 23 de setembro, produtoras, entidades, diretores, N atores e incontáveis profissionais do audiovisual se manifestaram por meio do Instagram e do Twitter para promover a conscientização dos abusos cometidos na indústria audiovisual. Posts, stories, histórias pessoais e o compartilhamento do filme figuraram nas redes sociais de todos os apoiadores do movimento. "Foi importante para elucidar quão incomodados estão a indústria e os profissionais. Não adianta fingir que o problema não existe nem pensar que ele vai acabar com uma campanha. Esse é um tema que exige ser frequentemente revisitado e promovido.

Precisamos estar sempre orientando. Não podemos baixar a guarda", comenta Marianna.

Entidades apoiadoras

Sob a liderança da APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), assinam a iniciativa diversos outros atores da indústria audiovisual, tais como: BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo), SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), SINDCINE (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal), SATED-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo), ABRACI (Associação Brasileira de Cineastas), ABRAGAMES (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), ABRAMINA (Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação), APACI (Associação Paulista de Cineastas), APROSOM (Associação Brasileira das Produtoras de Som), CONNE (Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste) e STIC (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo), além de representantes das principais lideranças do mercado e de produtoras.

 

O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional

O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).

Podemos citar, como exemplo, uma determinada operação comercial entre Estados, a alíquota interestadual corresponde ao montante de 12% e a interna a 18%. Desta forma, a empresa compradora teria que recolher na entrada do produto a diferença de 6%.

Ocorre que as empresas aderentes ao regime Simples Nacional tem que recolher referido diferencial sem que possam compensá-lo, diferentemente das pessoas jurídicas tributadas com base nos demais regimes, que têm este direito assegurado.

Não há previsão de futura compensação, em contrariedade ao princípio da não-cumulatividade e, reforçado pelo desatendimento ao Direito Constitucional a tratamento tributário favorecido às micro e pequenas empresas.

Em vista disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão no Recurso Extraordinário nº 970.821. Trata-se de uma repercussão geral, ou seja, a decisão final afetará todos os processos que tratam deste assunto, no qual já foram proferidos quatro votos a favor dos contribuintes, restando apenas dois para formar a maioria e desonerar as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Desta forma, as empresas, cujo regime tributário é o Simples Nacional, poderão pleitear na Justiça o não pagamento do DIFAL, bem como pedir a restituição do que pagaram indevidamente a este título nos últimos 5 anos.

 

Daniel Alcântara Nastri Cerveira - sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Associados Advogados Associados, consultor Jurídico do Sindilojas-SP, professor dos cursos MBA em Varejo e Gestão de Franquias da FIA (Fundação de Instituto de Administração) e pós-graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas São Paulo.

 

Nova Lei de Proteção de Dados irá fomentar mercado de TI

LGPD irá exigir mais eficiência, transparência e segurança na gestão de dados, abrindo portanto um enorme leque de oportunidades para companhias e profissionais da área de tecnologia

A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz muitas mudanças para todas empresas no País que coletam, armazenam e processam dados pessoais de qualquer natureza. A partir de agora, corporações públicas e privadas terão que deixar muito bem claro para seus clientes e usuários como serão coletados, armazenados e para que servirão tais dados, sob risco de serem multadas em 2% do faturamento da empresa, até o limite de R$ 50 milhões e ter sua credibilidade no mercado afetada.

Isso irá exigir mais eficiência, transparência e segurança na gestão de dados, abrindo portanto um enorme mercado para empresas de tecnologia da informação (TI). “A LGPD irá fomentar ainda mais as empresas de tecnologia por causa desse novo jeito de lidar com bancos de dados, big data e todo este armazenamento in the clouds (nas nuvens), que hoje em sua grande maioria, cerca de 80%, é feito fora do Brasil. Acredito que com essa nova lei o mercado nacional de data center será muito estimulado”, afirma Marcos Bernardo Campos, co-founder do hub de inovação Instituto Gyntec Academy.

De acordo com o especialista, a tendência, com o avanço da economia digital e da digitalização dos processos em geral, é de que todo mundo tenha uma identidade digital que irá reunir todos os seus documentos pessoais de um indivíduo, como RG, CPF, CNH e outros dados. “Então todo o cuidado com essas informações deverá ser muito mais rigoroso. O grau de sigilo para esses dados pessoais, será o mesmo que é dado às informações constantes na declaração do Imposto de Renda”, esclarece Marcos Bernardo.

Capacitação

Segundo o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Goiás (Assespro-GO), Deybson Cipriano, a LGPD irá exigir também de profissionais e empresas mais capacitação profissional, para criação de novas soluções que garantam o cumprimento dos novos contratos de política de privacidade, bem como uma maior eficiência no armazenamento e gestão de dados. “A lei traz parâmetros claros para a administração e uso de dados e os profissionais de TI já devem estar atentos e inteirados dessas mudanças, até porque já há um aumento na procura por profissionais que já trabalham dentro das normas da LGPD”, destaca Deybson.

Ele explica ainda que apesar de lei de proteção de dados ter entrado em vigor, na prática as empresas e profissionais ainda têm um tempo para se adaptarem e se inteirar do impacto prático das mudanças, já que apenas em agosto de 2021, prazo limite para início dos trabalhos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai funcionar como "xerife" na interpretação, defesa e orientação da lei. Também é esse o prazo máximo para início das aplicações das medidas punitivas contra quem descumprir a LGPD.

Privacidade

Para o cidadão comum, a coisa mais importante da LGPD é que toda empresa ou órgão do governo, salvo algumas exceções, deverá pedir o consentimento da pessoa para obter seus dados. Então, corporações como Facebook ou o Google, por exemplo, que possuem em seus bancos de dados nomes, endereços e e-mails de milhões de usuários no País, só poderão fornecê-los a outras empresas ou usá-los de alguma outra forma diferente do que está nos seus contratos de uso e privacidade, com expressa autorização de cada um destes usuários. Cada pessoa também poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de qualquer informação coletada.

“Antes empresas que coletam qualquer tipo de dados de seus clientes, concessionárias de serviços públicos como energia e telefonia, bancos, administradoras de cartão de crédito, serviços de streaming, empresas de marketing e telemarketing usavam estes dados como queriam, agora devem seguir normas federais, tal como ocorre com os dados do Imposto de Renda”, esclarece Marcos Bernardo.

Conforme Marcos, a LGPD traz para o governo brasileiro um poder de vigilância muito maior para esses dados. “Essa lei tem para o Brasil, a mesma importância e impacto que teve a Lei Antiterrorismo assinada nos Estados Unidos, após os atentados de 11 de setembro. Porque ali começou a era de informatização de dados naquele país, pois com a lei antiterror ninguém passou a ter privacidade de dados. Já aqui no Brasil foi diferente, em nome da proteção da privacidade de dados é que estamos abrindo este mercado de TI porque vamos ampliar o número de empresas deste segmento atuando com a LGPD”, prevê o especialista.

Marcos Bernardo ainda diz que a LGPD é também um primeiro passo dado pelo governo para a implantação de uma política pública de digitalização de seus processos. “A nova lei irá dar um impulso para as reformas necessárias neste sentido, para que tenhamos um E-gov muito mais eficiente do que temos hoje”, avalia o co-founder do Instituto Gyntec.