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segunda-feira, 5 de março de 2018

A contínua trajetória do dia 8 de março não pode ser ignorada



Lei Maria da Penha é importante instrumento de prevenção à violência doméstica e transformação social


Ainda que existam diversas versões sobre a origem desta data, todas relatam movimentos com o objetivo de alertar sobre as condições insalubres de trabalho e de vida que as mulheres eram sujeitas no século XIX. O “Dia Internacional da Mulher” vem para lembrar o mundo todo o legado de luta para reconhecimento de seus direitos básicos.

Neste sentido, em uma realidade na qual as mulheres ainda sofrem com desigualdade e violência doméstica, foi criada em 2006 a Lei Maria da Penha, visando diminuir essa lamentável verdade. A Lei recebe esse nome porque foi criada a partir da garra de Maria da Penha Maia Fernandes, como homenagem por ter sofrido agressões e tentativas de assassinato do marido.


Antes de sua criação, as infrações penais que envolviam a violência doméstica e familiar contra a mulher estavam sujeitas aos Juizados Especiais Criminais. A principal crítica consistia no fato de que muitas vezes o desfecho para o agressor consistia no pagamento de multa ou de prestação pecuniária, reduzindo a violência a uma questão econômica.

A Lei Maria da Penha não possui natureza meramente punitivista. Traz políticas públicas que são fundamentais para alcançar a igualdade entre homens e mulheres e com isso reduzir a ocorrência da violência. Para isso, a participação da sociedade é fundamental e ela já possui grande percepção da Lei, tendo em vista que a norma é conhecida por mais de 90% da população, segundo dados extraídos de pesquisas recentes.

Já em relação a recepção da norma, para o professor Edson Knippel, especialista em crimes contra a pessoa e liberdade sexual do Mackenzie, “verifica-se que a mulher leva ao conhecimento da autoridade policial um número maior de infrações penais que caracterizam a violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, não encontra os serviços do Estado plenamente estruturados para atender a demanda. Desta forma, embora se sinta mais protegida pela Lei Maria da Penha, não encontra o mesmo respaldo nos serviços públicos”.

A Lei é um importante instrumento de prevenção. “Nessa perspectiva, também se faz necessária a efetivação das políticas públicas, especialmente na área da educação e na mídia, diante do seu alcance. Na educação, a intervenção pode se dar tanto em relação à pedagogia de direitos, visando informar o cidadão de suas prerrogativas, como no tocante a questão da igualdade entre homens e mulheres, com o intuito de afastar preconceitos e estereótipos que a envolvem”, afirma o professor.

Ela é um meio de transformação social, tendo em vista que a população conhece a lei, o que implica no reconhecimento da mulher como sujeito de direitos e também no encorajamento de levar um maior número de notícias de ocorrência de infrações penais à Autoridade Policial. Também propiciou uma sensação de maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Não se pode esquecer, por outro lado, que se operou uma mudança de mentalidade. Se a sociedade brasileira ainda é machista, ao menos o tema da equidade entre homens e mulheres pode ser debatido de forma mais aberta. Com o aperfeiçoamento dos serviços públicos, novos avanços serão alcançados, inclusive no que diz respeito ao desencadeamento de maior comunicação de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, diminuindo-se a subnotificação”, conclui.


Fiscalizar e controlar transportes: saiba como atua a ANTT no Brasil



Você já ouviu falar na ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres? Bom, hoje em dia, o Brasil tem dez agências reguladoras. A ANTT é a responsável pelas rodovias federais, pelo transporte ferroviário de passageiros e cargas concedidos à iniciativa privada.


Compete a ela fiscalizar mais de 11 mil quilômetros de rodovias, além da concessão do transporte ferroviário interestadual e internacional, bem como a autorização de trens turísticos.

Nas linhas regulares de ônibus, a ANTT atua para garantir a ligação entre todos os Estados do Brasil, além daquela com os países vizinhos. No que se refere à quantidade de multas, o órgão atua com mais intensidade sobre os chamados “transportes piratas”, que são aqueles transportes irregulares.

O serviço prestado sob o fretamento também é de competência da ANTT, que regula e fiscaliza as viagens. “A gente cuida de realizar os registros de carga. Porque toda pessoa que precisa fazer frete no país, precisa estar registrado no RNTRC, que é um registro emitido pela ANTT para que as pessoas possam fazer frete”, explica o chefe de assessoria de comunicação do órgão, Luis Alberto Aquino Agra. De acordo com ele, a agência registra os caminhoneiros, fiscaliza o excesso de peso dos caminhões e elabora as regras do transporte de produtos perigosos, como combustíveis e inflamáveis. “Esse registro serve para que a gente tenha uma noção da capacidade de carga do país. Também regulamos a parte de transporte dos produtos perigosos. Estamos falando de combustíveis e alguns outros produtos perigosos. A gente cria estas normas e fiscaliza para ver se elas estão sendo cumpridas”. 


Cidadão

O cidadão comum também pode opinar sobre a qualidade dos serviços de transportes. Para que a reclamação ou sugestão chegue até a ANTT, é preciso responder uma pesquisa que está sendo feita nos terminais rodoviários, nas estações ferroviárias, no interior de ônibus e trens, pelo telefone ou então pela internet.

Qualquer manifestação sobre a pesquisa deve ser registrada na Ouvidoria da ANTT por meio do telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br e será analisada e respondida pela equipe técnica responsável.

 
Agências Reguladoras

Não apenas para tratar sobre o futuro da ANTT, como também das outras Agências reguladoras existentes no país, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6621, de 2016, que promete melhorar a gestão dessas autarquias.
A proposta visa unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado.
Caso esse Projeto de Lei seja aprovado, uma das maiores mudanças seria no mandato dos dirigentes. Atualmente, o mandato dos conselheiros e dos diretores das agências é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato. Se aprovado, o projeto prevê cargo de cinco anos, sem recondução. O texto aguarda a instalação de uma comissão especial, prevista já para fevereiro deste ano.





Cintia Moreira

Fonte: Agência do Rádio Mais 


8 de março é o Dia Mundial do Rim


Desidratação é um dos fatores que mais comprometem a saúde dos rins


No Dia Mundial do Rim, 8 de março, vale lembrar da importância desse órgão que é tão necessário para a nossa saúde. Um dos fatores que mais comprometem a saúde dos rins, é o surgimento dos cálculos renais. Por isso prevenção é a melhor indicação. 

É um quadro agudo que surge geralmente pelo acúmulo de cristais a partir de substâncias presentes na urina. Eles são formados por ácido úrico, oxalato, cálcio e cistina. "Estas substâncias se depositam nos rins ou no canal urinário em formato de pedras e podem provocar dores intensas, e obstruções no sistema urinário, gerando riscos e graves complicações", explica o médico nefrologista do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), José Gastão Rocha de Carvalho.

Os cálculos, conhecidos popularmente como pedras nos rins, afetam aproximadamente 5% das mulheres e 12% dos homens. De acordo com o médico, a maior incidência em homens ainda não tem uma causa definida. Os sintomas podem variar- desde o aumento da frequência para ir ao banheiro, pequenos desconfortos para urinar, até dores localizadas. “A dor tem variações conforme a localização do cálculo”, explica o nefrologista.

De acordo com o médico, é necessário também ficar atento a outros sintomas. “Se a urina está escura e com sangue, se há dor, ânsia, vômito, febre ou fraqueza é recomendado procurar um nefrologista ou urologista para investigar o caso”. "Casos que apresentam febre são mais preocupantes", complementa o especialista. 


Tomar água é a melhor dica

A hidratação é a principal maneira de se proteger. “A situação é frequente em pessoas que vivem em ambientes com temperatura elevada, ambiente seco, ar condicionado, e quando a ingestão de líquido é insuficiente”, explica o médico.

A água no organismo faz com que a urina seja diluída, reduzindo a concentração de cristais e facilitando o trabalho dos rins na hora de eliminar nutrientes que não são mais necessários para o organismo. Porém, o médico orienta para outros fatores dietéticos que podem contribuir com o problema, como a ingestão excessiva de sal, proteína animal, açúcares refinados, alimentos que contenham quantidades elevadas de sódio, cálcio e ricos em oxalatos, como suco de laranja, maçã, alguns tipos de verduras e refrigerantes colados. “Estes produtos devem ser moderadamente consumidos”, alerta o especialista.

Os casos de cálculos renais também estão associados a fatores genéticos e doenças como – diabetes, obesidade, hipertensão, gota, doença e insuficiência renal crônica. “Das associações mais preocupantes é a possível relação com doenças do coração, principalmente em mulheres”, afirma o médico. 


Diagnóstico e tratamento
  
O médico pode solicitar um exame de sangue e urina ao paciente para diagnosticar. “Os exames de imagens mais úteis para descobrir o cálculo são a ultrassonografia e a tomografia”, explica o nefrologista. Se o paciente sentir cólica renal deve procurar um hospital, onde os médicos aplicam soro e medicamentos para aliviar a dor. Em 90% as pedras são liberadas de forma espontânea. Em casos mais graves, quando há dor e infecção urinária, mas o cálculo não sai de forma natural é necessário retirá-lo por meio de cirurgia, ou por outros métodos menos invasivos.





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