“Em 2001, a Suprema Corte já havia decidido que um imigrante com ordem de deportação não deveria ser detido por mais de seis meses. O debate nessas duas ações é porque são imigrantes ainda sem decisão quanto à deportação deles”, afirma Felipe Alexandre – advogado de imigração.
A Suprema Corte dos
Estados Unidos ouviu nesta terça-feira (11) dois casos relacionados à detenção
indefinida de imigrantes ilegais. A decisão dos magistrados pode impactar
diretamente os estrangeiros que vivem indocumentados no país.
É comum, nos Estados
Unidos, que imigrantes detidos pelas autoridades de controle de fronteira sejam
detidos indefinidamente em prisões enquanto seus casos aguardam julgamento. Os
autores das ações alegam que tal atitude é ilegal e que o governo não poderia
detê-los por mais de seis meses sem uma audiência de fiança, caso não houvesse
previsão de deportação.
“Em 2001, a Suprema Corte
já havia decidido que um imigrante com ordem de deportação não deveria ser
detido por mais de seis meses. O debate nessas duas ações é porque são
imigrantes ainda sem decisão quanto à deportação deles”, comenta o advogado
Felipe Alexandre, sócio-fundador do escritório AG Immigration, especialização
em imigração.
Os autores nos dois casos
argumentam que os imigrantes detidos por mais de seis meses têm direito a uma
audiência de fiança, na qual o governo deve provar perante um juiz de imigração
que a pessoa apresenta risco de fuga ou perigo à comunidade caso queira
estender a detenção.
No ano fiscal americano de
2021, terminado em 30 de setembro do ano passado, um recorde de 1,66 milhão de
imigrantes foram detidos ao longo da fronteira com o México. O tema tem gerado
debates políticos nos Estados Unidos e foi um dos temas centrais na campanha do
presidente Joe Biden, que originalmente tinha o plano de legalizar os
imigrantes indocumentados que vivem no país e facilitar a entrada de
trabalhadores estrangeiros. O partido Republicano, porém, de oposição a Biden,
tem trabalhado contra as medidas.
No entanto, nas duas ações
apresentadas diante da Suprema Corte, a posição do governo é de não restringir
o período de detenção apenas a seis meses – seguindo o argumentado defendido
pela administração do ex-presidente Donald Trump.
“Não há previsão de quando
a Suprema Corte vai decidir sobre esses casos, mas se a decisão for favorável
aos imigrantes, certamente vai impactar o sistema imigratório dos Estados
Unidos e favorecer milhares de pessoas que hoje se encontram detidas pelas
autoridades”, diz Alexandre.
De acordo com um painel de
monitoramento da Universidade de Syracuse, atualmente há 20 mil imigrantes
detidos pelo Serviço de Controle de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos
(ICE).
O Dr.
Felipe Alexandre - fundador da AG Immigration é referência internacional em
assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como
um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio
concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um
dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica
“Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas
Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no
Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua
carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.
AG Immigration
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