Brasil 2025: uma jornada por crises, inovações e os caminhos possíveis para o futuro

Advogado analisa paralelos entre momentos históricos e o cenário atual, destacando o papel da inovação e da responsabilidade pública no enfrentamento dos desafios do país

Ao revisitar antigos marcos como a Aliança para o Progresso e a campanha “Doe ouro para o bem do Brasil”, o advogado e economista Paulo Akiyama identifica padrões que ainda se repetem na trajetória do país. Para ele, o Brasil de 2025 permanece preso a muitas das fragilidades que atravessaram as últimas décadas, embora também apresente oportunidades valiosas que exigem leitura crítica do passado para a construção de um futuro mais sólido.

“Essa reflexão começou quando reli minhas anotações e artigos de 2015. A recorrência de temas como instabilidade econômica, crises institucionais e desigualdade revela o quanto o país caminha por uma estrada cíclica. O presente continua ecoando o passado”, observa Akiyama.

Crises que se repetem e aprendizados que custam caro

A Aliança para o Progresso, idealizada por John Kennedy em 1961, perdeu força após seu assassinato e a ascensão dos regimes militares na América Latina. No Brasil, a ditadura instaurada em 1964 impôs repressão e instabilidade, ao mesmo tempo em que enfrentava choques econômicos globais. Com a redemocratização, surgiram expectativas de equilíbrio, mas a fragilidade das estruturas institucionais persistiu. A inflação, os planos econômicos frustrados, o confisco da poupança e os escândalos da política demonstraram, segundo Akiyama, como a promessa de estabilidade era constantemente adiada.

“O problema nunca foi só econômico. A ausência de visão de longo prazo, somada à prática de improvisos, comprometeu a construção de uma base sólida. A cada crise, voltávamos ao ponto de partida”, pontua.

Ele lembra que o Plano Real representou um divisor de águas ao controlar a inflação. Mas os governos seguintes, embora impulsionados pelo sucesso inicial, enfrentaram novas turbulências. “A Operação Lava Jato escancarou o sistema político, mas acabou deixando também um rastro de desgaste institucional. No lugar de estabilidade, ganhamos mais insegurança jurídica e uma polarização que não cessou desde então”, avalia.

Um país em encruzilhada

Com crescimento estimado em 2% e juros na casa dos 15%, o Brasil de 2025 ainda enfrenta incertezas econômicas. A inflação permanece acima da meta, e o consumo segue comprometido.

“Mais do que os indicadores, preocupa o sentimento coletivo de paralisia. A confiança nas instituições continua abalada, e a prisão de figuras públicas como o ex-presidente Fernando Collor não foi suficiente para restaurar a credibilidade perdida”, comenta o advogado.

A desigualdade também se mantém como obstáculo estrutural. Mesmo com programas de transferência de renda, o acesso desigual a serviços básicos e a concentração de riqueza impedem avanços consistentes. “Essa é uma barreira que não será superada com soluções paliativas. É preciso coragem para implementar políticas públicas duradouras e efetivas”, destaca.

Inovação, sustentabilidade e reformas como saída

Apesar dos impasses, o Brasil avança em algumas frentes. Áreas como energia renovável, agronegócio sustentável e tecnologia da informação mostram potencial competitivo e capacidade de adaptação. A digitalização dos serviços públicos também evoluiu desde a pandemia, embora ainda conviva com entraves clássicos como a burocracia e o custo Brasil.

“A inovação pode ser o motor de um novo ciclo de desenvolvimento, mas isso só acontecerá com um ambiente institucional mais confiável. Sem reformas sérias, continuaremos andando em círculos”, reforça Akiyama.

Para ele, é urgente destravar reformas como a tributária e a administrativa, estagnadas há anos, e resgatar a ideia de projeto nacional. “Não há futuro viável sem educação de base sólida, sem sustentabilidade real e sem um compromisso coletivo com a modernização. Precisamos amadurecer como sociedade, e isso exige esforço contínuo, não soluções pontuais”, conclui. 

Paulo Akiyama - formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

Confira 5 maneiras de utilizar dispositivos eletrônicos na sala de aula

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Especialista da plataforma par, Talita Fagundes, apresenta formas práticas de integrar os dispositivos eletrônicos ao cotidiano escolar e engajar os alunos nos estudos

 

Estabelecida no início de 2025, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos na sala de aula, tem como objetivo promover o uso equilibrado e consciente das tecnologias digitais na educação básica. A norma determina que a utilização de dispositivos na escola deve estar fundamentada em uma intencionalidade pedagógica clara, com planejamento criterioso por parte dos professores, de forma a atender objetivos educacionais específicos.  

A legislação está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta o desenvolvimento do letramento digital desde a Educação Infantil. Entre as competências e habilidades previstas está o domínio de ferramentas multimídia, que auxilia os estudantes para os desafios do mundo digital.  

De acordo com Talita Fagundes, gerente pedagógica da plataforma par, o uso adequado da tecnologia e dos recursos digitais no ambiente escolar oferece benefícios significativos, como o estímulo à autonomia, o aumento do engajamento e da compreensão do conteúdo por parte dos alunos. “Com os livros digitais e seus diversos recursos e possibilidades, as aulas tornam-se mais dinâmicas e ricas em metodologias ativas, que incentivam o estudante a aprender de forma autônoma e participativa. Além disso, graças à interatividade e à multimodalidade dos dispositivos, o interesse dos alunos tende a aumentar, especialmente quando podem utilizar jogos educativos ou simuladores virtuais como ferramentas de aprendizagem”, explica.  

Por isso, a especialista lista 5 atividades em que os professores podem integrar o uso dos dispositivos eletrônicos com finalidade didática na sala de aula. Confira: 

1.   Resolução de atividades com materiais didáticos digitais: Professores podem propor atividades com jogos e exercícios digitais visando reforçar o conteúdo de forma lúdica e engajadora. Além disso, plataformas com conteúdo gamificado tornam o processo de aprendizagem mais personalizado e atrativo, uma vez que os alunos podem trilhar percursos adaptados às suas necessidades de aprendizado; 

2.   Estímulo à leitura digital e ao hábito da leitura: Ao incentivar o uso de e-books, artigos e revistas digitais, o professor amplia o acesso às fontes de informação e promove o hábito da leitura crítica em ambientes digitais. Pode-se propor atividades de leitura digitais, as quais os alunos discutam capítulos, tornando a leitura uma atividade interativa; 

3.   Pesquisas online e uso consciente da Inteligência Artificial (IA): Sob orientação, os alunos podem realizar pesquisas usando mecanismos de busca e ferramentas de IA. O professor, por sua vez, pode orientá-los sobre como validar informações, identificar fake news e usar as respostas da IA como ponto de partida para discussões críticas, incentivando o letramento digital; 

4.   Desenvolvimento da criatividade com apoio da tecnologia: Ferramentas digitais permitem que os alunos expressem suas ideias por meio de mapas mentais, apresentações multimídia, podcasts e vídeos; 

5.   Avaliações formativas e feedback em tempo real: Com o apoio da tecnologia, é possível aplicar avaliações diagnósticas e formativas de forma rápida, com correção automática e relatórios de desempenho detalhados por turma e estudante. A ferramenta auxilia o professor a planejar uma aula mais assertiva, de acordo com as necessidades dos alunos. 

 

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Como declarar pró-labore e lucros no Imposto de Renda 2025

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Orientações práticas para não errar na separação entre pessoa física e jurídica

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 vai de março a maio. De acordo com a Receita Federal, todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 devem declarar — e isso inclui valores recebidos como pró-labore ou retiradas de lucro.

Fernando José, head de operações da Agilize Contabilidade, explica que a primeira distinção que o contribuinte deve fazer é entre o que é considerado renda tributável e o que é isento. "O pró-labore é tributável e deve ser informado na ficha de 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica', enquanto os lucros distribuídos, se isentos, vão na ficha de 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis'", orienta.

O que é responsabilidade da empresa e o que cabe à pessoa física?

A empresa deve entregar anualmente a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) ou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), conforme seu enquadramento tributário. Essa obrigação é distinta da pessoa física, que deve informar seus rendimentos e bens de forma individualizada.

Fernando José orienta: "Mesmo que a empresa tenha cumprido suas obrigações, o sócio ou titular é responsável por declarar o que recebeu como pessoa física. Os valores do pró-labore devem vir acompanhados do informe de rendimentos fornecido pela empresa."

Como declarar corretamente?

Para a correta declaração:

• Pró-labore: deve ser informado em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", com valores brutos, descontos de INSS e IR na fonte.

• Lucros distribuídos: informar em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", linha "Lucros e dividendos recebidos".

• Manter documentação de suporte, como informes financeiros, livros-caixa e demonstrativos contábeis.

A Receita Federal recomenda utilizar a declaração pré-preenchida para facilitar a inserção de dados e reduzir erros. O acesso pode ser feito pelo Portal e-CAC, com login gov.br, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

Cuidados para evitar inconsistências

Fernando José alerta que a falta de informação correta de valores recebidos, ou a omissão de rendimentos, pode levar a malha fina e multas que variam de 1% ao mês do valor devido, até o limite de 20%, conforme previsto pela Receita Federal.

“A recomendação é sempre buscar o apoio de um contador ou especialista em declarações complexas para tirar dúvidas e evitar problemas futuros”, finaliza o especialista.

Desastres ambientais escancaram urgência da atuação jurídica frente à crise climática

Especialistas em Direito Ambiental do CEUB debatem justiça climática, oportunidades profissionais e o papel do Direito na defesa do meio ambiente

Em 2024, o Brasil registrou mais de 3.600 alertas de desastres naturais - alerta o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) -, o maior número desde o início do monitoramento. As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul deixaram mais de 180 mortos e centenas de milhares de pessoas desabrigadas. O papel do Direito Ambiental no enfrentamento da crise foi tema de debate no Centro Universitário de Brasília (CEUB), em roda de conversa com as especialistas em Direito Ambiental Moara Silva Vaz de Lima e Márcia Dieguez Leuzinger. 

Moara lembrou que falar sobre mudanças climáticas é também falar sobre desigualdades. Segundo ela, embora todos sejam afetados, os impactos são mais cruéis para quem já vive em situação de vulnerabilidade: “As mulheres, as pessoas negras, as populações indígenas e periféricas sentem primeiro e com mais força os efeitos da crise ambiental. É por isso que essa também é uma pauta de justiça social”. 

Ao citar o trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), grupo ligado à ONU que reúne as principais pesquisas científicas sobre o tema, Márcia Leuzinger, referência em Direito Ambiental no país, afirmou os dados não deixam margem para dúvidas. “Os relatórios são claros. O planeta está reagindo às agressões que sofre, e o ritmo dessas mudanças já saiu do controle. A gente sabe o que está acontecendo, mas age como se fosse só mais uma manchete.” 

O encontro também foi espaço para debater soluções possíveis. As docentes do CEUB destacaram que cresce a procura por profissionais para atuar nas diversas frentes do Direito Ambiental, como advocacia, consultorias, ONGs, concursos públicos e órgãos de fiscalização. “Tem muito campo para quem quer fazer a diferença. Precisamos de juristas que conheçam a legislação e saibam aplicá-la com responsabilidade e compromisso com o futuro”, afirmou Márcia. 

Leuzinger também alertou que, apesar da legislação brasileira prever responsabilização objetiva para crimes ambientais, na prática, os processos são longos, complexos e cheios de obstáculos. “As empresas poluidoras contam com equipes jurídicas poderosas. E quando o dano é difuso, como no caso de um rio contaminado ou de um ecossistema destruído, a reparação é ainda mais difícil. Mas isso só reforça a importância de formar profissionais preparados para lidar com esses desafios.”

 

Direito Ambiental é campo em expansão

Outro ponto do debate foi a banalização de mecanismos como os créditos de carbono. Márcia lembrou que muitas empresas usam o discurso ambiental como estratégia de marketing, sem adotar mudanças reais, o chamado Greenwashing. “O escândalo da Volkswagen, que manipulou dados de emissão dos carros a diesel, é um exemplo claro. Entender essas práticas é essencial para quem vai atuar na área, seja combatendo fraudes ou ajudando a construir soluções sustentáveis.” 

Ao estimular a especialização nas demandas ambientais para o Direito, Márcia enfatiza com a convicção de quem acredita que ainda há tempo, mas não há mais espaço para inércia na carreira nem na vida atual em sociedade. “O planeta ainda é nosso. Ainda é bonito. Mas ele precisa de gente disposta a defender essa causa. E essa geração que está se formando em Direito tem um papel essencial nisso tudo”, arrematou a especialista do CEUB.

 

Reforma do IR deve corrigir tabela progressiva se quiser promover justiça fiscal e progressividade, afirma FecomercioSP

Isenções anunciadas no PL 1.087/2025, com ampliação de faixas de isenção — como benefícios às classes mais baixas —, são apenas correções parciais de distorções do sistema

 

Em vez de isentar faixas específicas do Imposto de Renda, o governo deveria corrigir estruturalmente a tabela progressiva do sistema, atualizando outras categorias que, como estão desatualizadas, mantêm uma defasagem histórica e injusta.

 

Ao analisar o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que trata da reforma da tributação sobre a renda, e baseando-se em cálculos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) percebeu que, dentre outros aspectos, a atual alíquota de 27,5%, por exemplo, aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68 hoje, deveria ser usada para quem ganha acima de R$ 12.582,84. 

 

A isenção, nessa mesma conta, deveria ser dada a todos os contribuintes que recebem, mensalmente, R$ 5.135,95, com alíquotas progressivas que vão até a faixa dos R$ 12 mil já mencionada [tabela 1].

 

[TABELA 1]

Tabela atual de correção do IRPF e cálculos de correções de distorções

Fonte: FecomercioSP

 Na análise da FecomercioSP, se a tabela fosse corrigida todos os anos desde a implementação do Plano Real, em 1994, as faixas de isenções já seriam muito maiores hoje. 

 

E por que isso não aconteceu? 

 

Porque os sucessivos governos usaram a inflação acumulada do período como um aumento disfarçado da carga tributária. Assim, trabalhadores de rendimentos médios e baixos passaram a ser tributados, na medida em que os aumentos dos valores ao longo dos anos os empurraram para faixas mais altas de tributação. Essa prática é chamada, na economia, de progressão fiscal fria.

 

Isso também é verdade considerando deduções fixadas em valores nominais, como despesas com educação, que também são antigas e estão desatualizadas. Logo, as isenções para quem ganha até R$ 5 mil não representam um benefício aos mais pobres, mas apenas uma correção (parcial) dessas distorções, que já vêm sendo acumuladas há anos. 

 

De acordo com a FecomercioSP, se o governo quisesse agir efetivamente para tirar o peso do IR de quem não deveria arcar com o imposto, precisaria fazer uma reforma mais profunda. Sem contar que, ao analisar a distribuição da renda no Brasil, fica evidente que boa parte da população economicamente ativa ganha salários mais baixos do que esse limite. O resultado disso são injustiça fiscal e comprometimento de uma almejada progressividade do sistema.

 

Em meio a horizontes de médio e longo prazos bastante alarmantes ao País, a Entidade se mobiliza para empreender essas mudanças no IR aproveitando que o assunto está em voga desde, pelo menos, os anúncios do governo — que se provaram insuficientes. 

 

Há ainda a preocupação política de que a ampliação da faixa de isenção do IR represente um risco fiscal, já que o Congresso pode usá-la como ferramenta de viés eleitoreiro, aumentando ainda mais as escalas com vistas à próxima eleição. Se isso se confirmar, seria um dano profundo às contas públicas.

 

Reforma Administrativa em vez de mais tributos

Além da falta de correções estruturais na tributação de renda, o PL1.087/2025, de autoria do Executivo, criou uma sistemática engenhosa combinando redução de impostos para certas faixas de rendimentos e um adicional para a tributação de altas rendas, especificamente distribuição de lucros e dividendos. Com isso, o governo pretende retomar uma medida tributária descontinuada em 1996, impondo uma alíquota de até 10% para faixas de renda acima de R$ 50 mil por mês. Seria, na narrativa do governo, uma forma de compensar as isenções das faixas que recebem até R$ 5 mil. 

 

Para a Federação, isso representa um retrocesso ao desconsiderar os fundamentos que justificaram, à época, a isenção na distribuição dos lucros e dividendos e a concentração da tributação na pessoa jurídica (IRPJ e CSLL). Dentre esses fundamentos, destacam-se a simplificação dos controles fiscais, o combate à evasão — especialmente distribuição disfarçada de lucros — e o estímulo ao investimento em atividades produtivas. 

 

A Entidade acredita que o entrave atual do desenvolvimento brasileiro não é a sua arrecadação, que segue batendo recordes a cada ano, mas a ineficiência de um Estado oneroso. Ademais, essa medida contraria os princípios constitucionais de simplicidade e da transparência tributária (art. 145, § 3º).

 

Mesmo outro projeto sobre o mesmo tema (PL 2.337/2021), que chegou a ser discutido no Congresso, oferecia efeitos econômicos menos danosos. Embora fixasse uma alíquota de 15% sobre distribuição de lucros e dividendos, previa isenção para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, contemplando cerca de 95% dos empreendimentos nacionais. 

 

A carga tributária brasileira, que já bate os 32% do Produto Interno Bruto (PIB), sufoca o consumo, desestimula os investimentos, impede a geração de novos empregos e, com tudo isso, põe o crescimento econômico em xeque. Assim, o foco deveria estar na redução de gastos públicos com vistas à eficiência da máquina pública — ação que seria mais bem trabalhada por meio de uma Reforma Administrativa. Em vez de ajustar os gastos, sucessivos governos transferiram o peso para os contribuintes, aumentando impostos, principalmente sobre setores específicos que podem encampar o desenvolvimento do Brasil.

 

A FecomercioSP está atuando ao lado de várias outras entidades do setor produtivo para que essa reforma avance no Congresso. Recentemente, um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o tema foi anunciado na Câmara dos Deputados e, em paralelo, há tentativas de avançar em propostas que possam tornar os serviços públicos mais eficientes e o mercado mais dinâmico. 

 

PROPOSTAS DA FECOMERCIO-SP PARA 

REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

 

1. Atualizar a tabela progressiva do IR, com faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.135,94 e a última faixa iniciando em R$ 12.582,84.

 

2.           Corrigir os valores nominais de deduções legais da seguinte forma:

- dependentes: dos atuais R$ 2.275,08 para R$ 5.172,04;

- educação: dos atuais R$ 3.561,50 para R$ 8.096,52;

- desconto simplificado: dos atuais R$ 16.754,34 para R$ 17,8 mil.

 

3.           Reduzir as alíquotas do IRPJ e do CSLL, que atualmente chegam a 34%, considerando a incidência do adicional de 10% sobre distribuição de lucros e dividendo já impostas.

 

4.           Incluir um dispositivo que garanta a não incidência de impostos às distribuições de lucros e dividendos de exercícios anteriores, com o objetivo de evitar litígios tributários.

 

5.           Isentar tributação de lucros e dividendos para Pequenas e Médias Empresas (PMES) com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, com a abrangência de optantes do Simples e empresas do lucro presumido.

 

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Não faça sua empresa dar um passo maior que a perna

Sejamos sinceros: crescer é o objetivo de toda empresa. Expandir, inovar, alcançar novos mercados, aumentar os lucros e ganhar visibilidade são metas que estão presentes em grande parte dos planos estratégicos, se não todos. Porém, para colocar a teoria em prática, precisamos ter certeza de que possuíamos as ferramentas necessárias para isso, pois nada pior do que crescer sem estar minimamente preparado.

Dar o passo maior que a perna pode custar caro e não estou falando apenas de dinheiro, mas também de reputação e até mesmo da saúde da organização, que pode acabar se prejudicando diante de alguma ação precipitada, mesmo que seja bem intencionada. O fato é que as empresas que buscam um crescimento acelerado sem terem uma base sólida, podem acabar se tornando reféns do próprio sucesso.

Isso acontece principalmente por falta de planejamento e de compreensão do cenário atual da empresa, o que faz com que o time não esteja alinhado e os processos sejam imaturos. Além disso, a falta de clareza da liderança diante das prioridades é algo extremamente prejudicial como um todo. Porém, nem sempre é fácil reconhecer esses pontos de alerta, o que faz com que a gestão queira avançar sem ter o que é necessário para tal.

E como podemos tentar evitar que esse tipo de situação aconteça? Uma gestão por OKRs - Objectives and Key Results (Objetivos e Resultados Chaves) -, pode ser a solução, visto que trabalha com ciclos mais curtos, de geralmente três meses, o que permite o alinhamento constante e a obtenção de uma visão melhor da empresa, sendo possível avaliar se está ou não pronta para avançar, e também corrigir erros que podem surgir no meio do caminho.

Além disso, os OKRs bem definidos fornecem mais foco e clareza, o que vai possibilitar que todo o time comece a pensar de maneira conjunta em como promover um crescimento em um passo que dá para sustentar, ou seja, olhando primeiro para dentro - com o objetivo de ter uma base mínima para expansão  -, para depois começar a olhar para fora - pensando em maneiras de expandir e em que mercados é viável estar presente.

A verdade é que, mais importante do que crescer, é conseguir sustentar esse crescimento. Não adianta querer abraçar o mundo se você não tem recursos suficientes. Por isso, para conseguir manter um eventual crescimento, a empresa precisa ter condições de continuar garantindo a qualidade dos serviços e produtos, assim como seguir valorizando as  pessoas que fazem parte do processo, sob pena de ter “quebra de estoque", como se diz no varejo.

Neste sentido, antes de avançar e acabar dando um passo maior que a perna, é necessário se perguntar: Temos estrutura para escalar? Nosso time está preparado e engajado? Os processos suportam esse novo momento? Sabemos onde queremos chegar e por quê? As respostas para esses questionamentos irão te ajudar a evitar decisões precipitadas que, em vez de fortalecer, enfraquecem a empresa.

O crescimento exige coragem e maturidade. Temos que ter discernimento sobre quando a empresa pode avançar mais uma casa no tabuleiro ou se deve permanecer parada no mesmo lugar. E estar parado não significa que você está estagnado, apenas esperando o momento certo para ir em frente, que é muito melhor do que ir para trás. Lembre-se: o melhor crescimento é o que traz resultados positivos e evolução, não problemas e riscos desnecessários.

Pedro Signorelli - um dos maiores especialistas do Brasil em gestão, com ênfase em OKRs. Já movimentou com seus projetos mais de R$ 2 bi e é responsável, dentre outros, pelo case da Nextel, maior e mais rápida implementação da ferramenta nas Américas. Mais informações acesse: http://www.gestaopragmatica.com.br/

 

Alesp aprova aumento de 10% no Salário Mínimo Paulista, que passa a ser de R$ 1.804

Sessões Extraordinárias contaram também com aprovação do reajuste de 5% para diversas categorias do funcionalismo público

 Fotos: Rodrigo Romeo

As deputadas e os deputados estaduais aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o novo valor do Salário Mínimo Paulista, que passa a ser fixado em R$ 1.804. A medida será encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas. 

A proposta representa um aumento de 10% em relação piso atual, de R$ 1.640, sendo cerca de 5% de ganho real acima da inflação. Com isso, o mínimo paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518. 

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 411/2025 altera o artigo 1º da Lei nº 12.640, de julho de 2007, que estabelece os valores mínimos para categorias que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. 

Por meio de uma emenda, os parlamentares incluíram os cuidadores de pessoas com deficiência entre as categorias abrangidas pelo mínimo estadual e unificou o valor pago a cerca de 70 classes profissionais. Em 2023, a Alesp também incluiu os cuidadores de idosos.

 

Funcionalismo público

Na mesma pauta de votação, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede reajuste de 10% ao piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor do mínimo paulista. 

Segundo o Governo Estadual, cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, abrangendo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias. 

Além desses, a Alesp aprovou também o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que concede reajuste salarial de 5% para diversas categorias do Poder Executivo estadual. A medida alcança áreas administrativas, ambientais, agropecuárias, sociais, comerciais, educacionais, de engenharia, governamentais, policiais, previdenciárias, de saúde e de trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas. 

As propostas relacionadas ao funcionalismo foram elogiadas pelos parlamentares da base aliada do Governo. "O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem procurado fazer as contas e tem feito a diferença em todos os setores", comentou Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). 

Por outro lado, parlamentares da oposição, embora tenham votado a favor das medidas, cobraram do governador um reajuste salarial mais robusto para o funcionalismo. "A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor", afirmou Guilherme Cortez (Psol). "Nós vamos votar favorável às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos a gente conquiste para os servidores".

Esse percentual de reajuste, de 5%, também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Degradação da Amazônia cresce 163% em dois anos, enquanto desmatamento cai 54% no mesmo períod

 Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura
de vegetação nativa, a degradação enfraquece a
 floresta sem destruí-la por completo
(foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

‘Saldo negativo’ da proteção do bioma registrado entre 2022 e 2024 pode comprometer metas internacionais do Brasil, alertam pesquisadores do Inpe e colaboradores na revista Global Change Biology

 

 O acelerado crescimento da degradação da Amazônia brasileira, causado principalmente por incêndios, ofuscou a expressiva queda do desmatamento entre 2022 e 2024. Esse “saldo negativo” na proteção do bioma compromete as metas internacionais de combate à crise climática assumidas pelo país, que neste ano é sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O alerta vem de um artigo publicado na revista Global Change Biology por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e instituições do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (por exemplo, por meio do corte seletivo de árvores).

Segundo o estudo, os alertas de degradação na Amazônia subiram 44% de 2023 para 2024 – 163% em relação a 2022. Isso significa que somente no ano passado 25.023 quilômetros quadrados (km²) de floresta foram degradados, sendo cerca de 66% por incêndios florestais. Trata-se de uma área maior do que o Estado de Sergipe.

No sentido oposto, o desmatamento caiu, respectivamente, 27,5% e 54,2%, representando o menor incremento em dez anos. Foram 5.816 km² desmatados no período referente a 2024, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe.

“A degradação é um processo mais difícil de ser identificado do que o desmatamento porque ocorre enquanto ainda existe a floresta em pé. É decorrente principalmente do fogo, que nos últimos dois anos foi agravado pelo cenário de seca na Amazônia. Há ainda o corte seletivo de árvores e o efeito de borda. Tudo isso diminui os serviços ecossistêmicos prestados por essas florestas. O entendimento desse dado contribui para a formulação de políticas públicas”, diz Guilherme Mataveli, pós-doutorando na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe.

Entre 2023 e 2024, uma forte seca atingiu a Amazônia, com déficits de precipitação de 50 a 100 milímetros ao mês; aumento de temperatura acima de 3 °C e atraso na estação chuvosa, deixando os rios em níveis mínimos. Com isso, o bioma registrou no ano passado o maior número de focos de calor desde 2007 – foram 140.328 no total.

Primeiro autor do artigo, Mataveli faz parte do laboratório Tropical Ecosystems and Environmental Sciences (Trees), liderado pelos pesquisadores Luiz Aragão, que também assina o trabalho, e Liana Anderson.

Para Aragão, a importância do estudo foi demonstrar que hoje os satélites – tecnologias espaciais críticas para o país e utilizadas no sistema de monitoramento do Inpe – já permitem a detecção dos processos de degradação. “Esses processos vinham comprometendo a integridade de nossas florestas de forma silenciosa. As tecnologias atualmente conferem não só capacidade de monitorar os eventos, reportar as emissões de carbono associadas, seus impactos no ambiente, na população e no clima planetário, como também permitem o planejamento estratégico para uma gestão territorial sustentável e de baixo carbono”, diz o pesquisador do Inpe e coordenador do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

E completa: “A liderança do Brasil no cenário internacional em relação a ações de combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade depende de respostas eficazes à degradação florestal. Reportar as emissões associadas a esses processos é um caminho sem volta dentro dos Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Portanto, a intensificação de medidas de controle, com a implantação de políticas consistentes que abordem esse processo, torna-se uma prioridade nacional”.

O Brasil foi o primeiro país a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla para Nationally Determined Contributions). Nela, assume o compromisso de reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 (850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente).

As NDCs são as metas de cada país para reduzir a emissão de gases estufa e evitar que o aumento médio da temperatura global ultrapasse 1,5 °C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Elas devem ser revisadas e atualizadas até a COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA).

Impacto

Embora não remova totalmente a vegetação nativa, a degradação degenera a floresta que “sobra”, afetando a biodiversidade e reduzindo a capacidade de fornecer serviços essenciais, como a captura de carbono e a regulação do ciclo da água, funções vitais para a resiliência do ecossistema.

Pesquisas anteriores já mostraram que quase 40% das florestas em pé na Amazônia são degradadas por fatores como incêndios, efeito de borda, extração ilegal de madeira e eventos extremos de seca, enfatizando ainda mais a escala e a importância do problema. Nesse cenário, as emissões de carbono da perda gradual de vegetação – entre 50 milhões de toneladas e 200 milhões de toneladas ao ano – foram equivalentes ou até maiores do que as por desmatamento – entre 60 milhões de toneladas e 210 milhões de toneladas/ano (leia mais em: agencia.fapesp.br/40568).

No artigo publicado agora, os cientistas sugerem que sejam adotados esforços para a melhoria do manejo de incêndios, juntamente com projetos de restauração e reflorestamento em larga escala. Outro caminho é uma integração dessas estratégias com mercados de crédito de carbono, criando incentivos financeiros para que proprietários de terras, empresas e comunidades locais adotem práticas sustentáveis.

Eles apontam ainda desafios no aprimoramento de rastreio e quantificação da degradação, além da criação de mecanismos para responsabilizar responsáveis.

O estudo teve apoio da FAPESP por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa (RCGI); de um Projeto Temático liderado pelo pesquisador Paulo Artaxo, do Centro de Estudos de Sustentabilidade Amazônica da Universidade de São Paulo (USP); e de bolsas concedidas a Mataveli (19/25701-8 e 23/03206-0) e a Lucas Maure, do Inpe (24/06641-2). Artaxo e Maure também são autores do trabalho.

O artigo Forest Degradation Is Undermining Progress on Deforestation in the Amazon pode ser lido em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gcb.70209.

 

Luciana Constantino
Agência FAPESP
https://agencia.fapesp.br/degradacao-da-amazonia-cresce-163-em-dois-anos-enquanto-desmatamento-cai-54-no-mesmo-periodo/54729