Interessados poderão tirar dúvidas de como se
inscrever no edital voltado à comercialização de alimentos
A Prefeitura de São Paulo realiza na próxima
segunda-feira, 12 de agosto, uma palestra de orientação para imigrantes que
atuam com comida de rua. O encontro tem como objetivo orientar os participantes
a se inscreverem no edital de Comida de Rua promovido pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A iniciativa visa credenciar comerciantes
que desejam vender seus produtos alimentícios e/ou bebidas durante os eventos
organizados pela administração municipal.
“Os imigrantes contribuem positivamente para a
economia, seja pelo trabalho formal, de carteira assinada, ou pelo
empreendedorismo, além de enriquecer o cardápio”, declara a secretária de
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Para quem chega, a
gastronomia é uma ponte sólida para a geração de renda. Nosso objetivo é
promover o acesso desse empreendedor ao mercado e a eventos e feiras oficiais,
para que assim ele não precise atuar na ilegalidade”, completa.
A palestra de orientação será realizada no Centro
de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI), localizado na região central
da cidade. Durante o encontro, os participantes receberão dicas e poderão sanar
dúvidas de como se inscrever no edital e participar da seleção. O Chamamento
tem a validade de 12 meses e selecionará comerciantes que atuam com alimentação
para participar dos eventos promovidos pela Prefeitura de São Paulo.
Para se credenciar no edital, o interessado deverá
entregar a documentação exigida e o formulário de inscrição preenchido presencialmente
na seção de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, localizada na Av. São João, 473 – 5º Andar, sala 11 – Centro, de
segunda a sexta, das 9h às 17h ou por meio do e-mail cde@prefeitura.sp.gov.br.
Os credenciados participarão dos sorteios para
compor os eventos e feiras promovidos pela Pasta pelo período de 12 meses.
Estes sorteios serão realizados na sede da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho e divulgados com ao menos dois dias de antecedência. A
publicação de um novo chamamento poderá ocorrer durante a vigência deste
edital, caso haja algum evento neste período. Só poderão participar desses
sorteios, os interessados que já tiverem tido seu credenciamento habilitado.
Documentação necessária:
·
Formulário de
Inscrição preenchido
·
Cópia do contrato
social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor
Individual - CCMEI, emitido pela Receita Federal;
·
Cópia RG e o CPF
dos sócios da empresa, quando houver;
·
Comprovante de
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
·
Comprovante de
inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
·
Declaração de que
os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias
em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento,
controle de geração de odores e fumaça;
·
Certificado de
realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos, com carga
horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema
Municipal Vigilância em Saúde do Município de São Paulo
·
Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV no Município de São Paulo em nome
do credenciado para os equipamentos da Categoria A;
·
Inscrição no
Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS do Município de São Paulo.
