Cenário econômico negativo em 2018 pode ser diferente para empresas preparadas e organizadas juridicamente

 O artigo comenta que é possível minimizar passivos Trabalhistas, Tributários, Societários e Bancários para as empresas alcançarem reflexos positivos para o ano de 2018.

A crise econômica e política no País cresce em face do caixa das empresas, que estão com os seus faturamentos em queda e com os lucros reduzidos.

Se isso ainda não bastasse, no meio da instabilidade econômica surge às reformas Trabalhistas e Previdenciárias, bem como a força bruta da fiscalização tributaria para aumentar as arrecadações da Receita por meio das cobranças dos impostos. Os Bancos continuam aplicando juros exorbitantes e o final do ano de 2017 se aproximam sem muita perspectiva de melhora financeira para o ano de 2018.

A esperança pode estar no Planejamento Jurídico Empresarial, porque o cenário negativo poderá ser diferente para as empresas que estiverem preparadas e organizadas juridicamente para receber o ano de 2018.

Para isso é muito importante que nestes últimos meses do ano de 2017 os empresários com seus formadores de opiniões representados por meio dos Contadores, Advogados e Executivos, entre outros, venham desenvolver análise e estudos nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Societário, Direito Bancário para começar o ano de 2018 com o maior impacto financeiro diante da atual crise econômica.

As empresas devem seguir as seguintes orientações:

1-Direito do Trabalho: Com o advento da Reforma Trabalhista, as empresas devem consultar  especialista da área do Direito do Trabalho para verificar o atual cenário da Relação do Trabalho com a finalidade de propor mudanças que possam gerar economia para as empresas, bem como adequar as novas contratações com a realidade das mudanças trabalhistas. A não observação nas mudanças trabalhistas poderá trazer passivos financeiros para as empresas, sendo de suma importância começar o ano novo de 2018 em total harmonia com a Reforma Trabalhista.  

2-Direito Societário: Todas as empresas devem começar o ano com o seu Contrato Social sem problemas perante a Junta Comercial e por conseqüência com a Receita Federal, existem empresas que estão irregulares por conta de assuntos relacionados aos sócios, objeto contratual, regimes tributários entre outros. Os apontamentos irregulares nos Contratos Sociais refletem diretamente na Receita Federal com surgimento de passivos na área tributária ou mesmo com a desconsideração da personalidade jurídica, que acabam por agravar os sócios na qualidade de pessoas físicas. É muito importante o profissional do Direito Empresarial analisar a situações dos Contratos Sociais com o objetivo de regularizar as empresas até o final do ano de 2017.

3-Direito Tributário: Os empresários com seus Advogados da área do Direito Tributário devem realizar simulações fiscais para verificarem qual é o melhor Regime Tributário para as empresas, tais como o Lucro Real, Lucro Presumido e  Simples Nacional. Existem empresas que estão no Simples e podem perder esse direito por vários motivos legais e acabam por cair em um Regime Tributário maior do que aquele anterior com bases de cálculos elevadas para o seu negócio.

O momento adequado para realizar as simulações do Regime Fiscal e Tributário das empresas está entre os meses de outubro até dezembro de 2017. A economia tributária é um elemento que integra diretamente o aumento do faturamento e por conseqüência elevação dos lucros empresariais.

Outro fator importante é a identificação da existe de créditos tributários para as empresas que estão no Lucro Real ou Presumido realizarem as recuperações de tributos com a finalidade de gerar a economia para o pagamento dos futuros impostos. Assim, o ano de 2018 poderá ser iniciado com algumas recuperações de impostos que são consideradas como forma de pagamento para os tributos por meio da Ação Judicial ou do Processo Administrativo.

 4-Direito Bancário: Algumas empresas estão com dificuldades financeiras para honrar as dividas oriundas dos empréstimos e financiamentos bancários, que acabam por elevar o valor principal das dívidas por meio da aplicação de juros compostos, correções monetárias fora da realidade econômica. Os empresários devem recorrer aos profissionais do Direito Civil para analisar as condições contratuais dos empréstimos e financiamentos, com objetivos de tentar renegociar esses valores contratuais de forma amigável ou no judiciário.

Os empresários poderão seguir as orientações de um profissional do Direito para cada assunto mencionado ou de maneira econômica procurar um único escritório da área do Direito Empresarial com foco no Planejamento Jurídico Empresarial para organizar e reduzir passivos das empresas e colaborar com o aumento do faturamento e dos lucros para o ano de 2018.

Eduardo Gutierrez - Advogado, Professor de Direito e Legislação, Sócio Diretor da Soares de Mello e Gutierrez, especialista em economia de tributos. 

 

Receita Federal dá fim às manobras tributárias do setor de concentrado da Zona Franca de Manaus

As fábricas regionais de refrigerantes de todo o país respiram aliviadas com o novo posicionamento da Receita Federal em relação aos benefícios fiscais do setor de concentrado instalado no Polo Industrial de Manaus - PIM.

A Secretaria da Receita informou à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa que o enquadramento fiscal do produto “Concentrado para bebidas não alcoólicas” era interpretado de forma errada. O que acontecia era que as fábricas das multinacionais utilizavam os benefícios para “concentrado” em todos os produtos do infame “Kit para concentrados”, uma invenção das multinacionais para gerar créditos de impostos.

Ao impedir que essas fábricas utilizem benefícios em produtos não industrializados no próprio PIM, como os que compõem o “kit”, a Receita promove justiça social e financeira no País. O que acontece há anos são empresas de concentrado fabricando créditos bilionários a partir de produtos superfaturados do PIM.

Essas multinacionais vêm, historicamente, promovendo rombos na arrecadação dos estados, municípios e da União a partir desses “kits”. O setor de concentrado representou uma renúncia fiscal de R$ 9.1 bilhões apenas em 2016.

Ao dar fim às vantagens tributárias descabidas das multinacionais do setor de bebidas, a Receita Federal promove maior arrecadação ao País e mais igualdade tributária entre grandes e pequenas empresas da indústria de bebidas.

           

Contrária à ação da Receita, a bancada do Amazonas cumpre uma agenda política de ataque a qualquer alteração realizada na Zona Franca de Manaus, mesmo quando essa alteração promove justiça no Brasil. A defesa da manutenção desses benefícios nada tem a ver com a prosperidade do modelo Zona Franca. Essa defesa interessa, única e exclusivamente, às grandes empresas que protagonizam o superfaturamento e a transferência de créditos a partir das manobras tributárias ali aplicadas.

           

Este ato de coragem e de trabalho bem feito por parte da Secretaria da Receita Federal é uma medida que coloca o setor de bebidas nacional na rota da ética concorrencial da igualdade tributária. Ao mesmo tempo, o órgão promove equilíbrio na condução das políticas públicas.

Fernando Rodrigues de Bairros - presidente da Afrebras 

Falta D’água e Aumento da “Bandeira Vermelha” no País.

 O que mais este sofrido povo brasileiro pode esperar?

Em todo o mundo, cada vez mais a água e a energia são recursos básicos para a manutenção da vida e do conforto do homem moderno. A exploração desenfreada, irresponsável e de forma insustentável desses recursos está causando grande sofrimento para a humanidade que, em sua visão imediatista e míope, não consegue enxergar os danos ambientais que esta ação está deixando para si e para as gerações futuras.

Esses danos estão crescendo numa velocidade e quantidade absurdas e, hoje, pouco tempo depois do dano, o homem já sente os efeitos das feridas geradas no meio ambiente, nossa “casa comum”, como bem definiu o nosso planeta o Papa Francisco, em sua Encíclica “Laudato Si”, mais conhecida como encíclica verde, na qual Sua Santidade faz um apelo urgente: “Os desafios de se proteger nossa Casa Comum, que incluem a preocupação de unir toda família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral [13]” e “O convite de renovar o diálogo sobre a maneira como estamos a construir o futuro do planeta [14]”. A ONU (Organização das Nações Unidas) há alguns anos previu que, em breve, o maior contingente de refugiados será o da categoria ambiental (...)

No Brasil, embora exista uma das maiores reservas de água doce do planeta, em meados de 2012, iniciou no país uma crise hídrica generalizada e sem precedentes que, por ter sido mascarada, menosprezada e não enfrentada da forma correta pelos governantes, acabou se alastrando e se tornando crônica. Hoje, praticamente todos os estados da federação têm muitos dos seus municípios em estado de alerta, de emergência, ou até de calamidade e, desta forma, são obrigados a fazer racionamento de água, como é o caso da capital federal cujo racionamento persiste desde setembro de 2016 e, por ironia do destino, em março de 2018, Brasília sediará o 8º Fórum Mundial da Água para discutir, com o mundo, o futuro desse líquido tão precioso para a vida.

Para piorar esse quadro, por ser a matriz energética brasileira predominantemente hídrica, a falta de água, de forma sistemática anos a fio gerou outra crise crônica, a energética. Por conta disso, em maio de 2013, através da resolução nº. 547, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), instituiu o Sistema de Bandeiras Tarifárias para cobrar da população taxas extras a cada 100 KWh consumidos, conforme o grau de dificuldade de geração hídrica e, desde então, até o final de 2014, sua metodologia foi apresentada nas contas de energia, em caráter de teste, informação e adaptação. Mas, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, as distribuidoras de energia de todo o país passaram a divulgar mensalmente e a cobrar efetivamente, na conta de energia dos seus consumidores, a taxa extra referente à bandeira tarifária. A partir de 1º de fevereiro de 2016, o Sistema de Bandeiras Tarifárias passou a ser composto por quatro bandeiras: verde, amarela e dois níveis de bandeira vermelha (Patamares 1 e 2), permitindo assim, um novo nível de cobrança mais alta da sobretaxa energética.

Como a população brasileira tem o hábito de usar o chuveiro elétrico para aquecer a água de seu banho, geralmente no final da tarde (e principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste), o banho concentrado neste período, causa diariamente uma sobrecarga de aproximadamente 35% no SIN – Sistema Interligado Nacional, gerando o famoso efeito “Horário de Ponta”, entre as 18:00 e 21:00 horas, período em que o ONS – Operador Nacional do Sistema, responsável pelos despachos energéticos, opera com maior apreensão.

Para aliviar esse efeito, há muitos anos, o Brasil lança mão do “Horário de Verão”, adiantando, na maioria dos estados, o horário em uma hora, economizando desta forma em torno de 4,5% de energia elétrica, mas causando diversos outros problemas e malefícios de ordem cronológica, orgânica e até psicológica em grande parte de seus cidadãos.

Mesmo assim, com todos esses paliativos e malabarismos, os governos federal e alguns estaduais muitas vezes alheios a esses problemas, pouco planejaram e investiram em soluções efetivas, desenvolvendo ações muitas vezes mais política do que técnica, fazendo com que, infelizmente, a situação hidro-energética do Brasil piorasse a passos largos, ano a ano. Por conta disso, no dia 24 de outubro, subitamente a ANEEL impôs um aumento de mais de 42% para a taxa extra cobrada da bandeira vermelha (patamar 2), passando de R$ 3,50 para R$ 5,00 cada 100 KWh consumidos. Ou seja, o governo brasileiro chegou ao cúmulo de sobretaxar a sobretaxa (de 2º nível) de um serviço que já tem um dos impostos mais altos do país. Mais uma vez é o governo brasileiro, por sua falta de capacidade e gestão, cobrando caro da população e obrigando-a a “se virar” para não pagar mais caro ainda pela energia que já era muito cara e que já vinha sendo bastante sobretaxada...

Como se não bastassem, ainda, as crises financeira, política e moral causadas pelos governos, para piorar ainda mais este cenário que, para qualquer nação séria, que preza e zela pelo bem de seu povo, seria no mínimo considerado caótico, o povo brasileiro se vê, agora, muitas vezes sem dinheiro, com dívidas, sem emprego e revoltado com os políticos que elegeu. Muitos destes, declaradamente se mostram preocupados exclusivamente em fazer suas articulações e usar artimanhas políticas, acordos e o “famoso toma lá da cá” com recursos públicos, simplesmente para se darem bem e garantirem assim, a manutenção da sua posição estratégica nas “tetas da máquina pública brasileira”. A população brasileira já não suporta mais ser legalmente roubada todos os dias por um sistema perverso que pressiona sem piedade o povo, através de elevadas tarifas de impostos e de sobretaxas cada vez mais altas e abusivas que são impostos pelos governos opressores, especialmente o federal, muitas vezes irresponsável, omisso, corrupto e incompetente em sua gestão.

Para resumir a história, é mais uma vez o governo “cortando na carne”, só que, como sempre, do seu sofrido povo, que, mesmo sangrando, vem aceitando pacificamente essa submissão e exploração, resistindo com brava resiliência. Mas até quando suportará essa opressão? – Não devemos ficar surpresos se, com todas essas ações, mesmo com o período de chuvas, continuar aumentando o racionamento de água, e o país vier a sofrer alguns “apaguinhos” regionais, ou até mesmo um apagão de alguns estados. É triste constatar que, infelizmente, o povo brasileiro que produz diariamente as riquezas desta nação e mantém essa máquina governamental inchada de muitos políticos e com poucos técnicos, tenha que estar sempre preparado para a “sorte” que está por vir para a nossa nação: verde, amarela, com cada vez mais bandeiras vermelhas.

Prevendo a possibilidade deste cenário que vivemos hoje (da falta de recursos) e a necessidade de se economizar cada vez mais água e energia durante o banho diário, a KL Telecom, empresa sediada no pequeno município de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, mais conhecido como “O Vale da Eletrônica”, há alguns anos realizou pesquisas e verificou que o momento da vida do cidadão brasileiro em que mais se consome água e energia, é justamente durante o banho e, para tanto, desenvolveu, patenteou e fabrica o ECO Shower Slim, acessório de baixo custo para chuveiro elétrico, que economiza mais de 44% de água tratada e mais de 41% de energia, conforme atestou a UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá) em laudo técnico que emitiu após desenvolver ensaios específicos no produto. Existem, também, diversos depoimentos de clientes relatando economias de mais de 50% nas contas finais de água e de energia.

O ECO Shower Slim também tem sido utilizado com êxito por diversas Concessionárias de Energia Elétrica em todo o país para a implantação de PEE (Programa de Eficiência Energética), por ter baixo custo e interessantes índices de RCB (Relação Custo-Benefício) e de RDP (Redução da Demanda na Ponta). Este produto tem, inclusive, vários atestados de capacidade técnica e atestados de homologações emitidos por algumas dessas Concessionárias usuárias do produto. – Usar tecnologias inovadoras de baixo custo como o ECO Shower Slim, temporizadores para TV, ventiladores e lâmpadas e redutores de vazão de água nas torneiras entre outras, são as melhores soluções para o brasileiro enfrentar essas crises, sofrendo um pouco menos.

Nesta mesma linha de trabalho, para promover mais economia de água e de energia, mantendo a satisfação e o conforto no banho diário e, sem penalizar o usuário com a redução do tempo do seu banho, a KL Telecom já patenteou e está desenvolvendo as seguintes “tecnologias com inteligência embarcada”: ECO Shower AC – chuveiro elétrico para ser ligado a sistemas de aquecimento central (por exemplo, aquecedor solar), com apoio elétrico, que obriga o usuário a consumir primeiramente a água do sistema de aquecimento central para, somente depois, utilizar, se preciso for, a energia elétrica para aquecer a água do banho à temperatura de conforto de cada usuário; ECO Shower Salão – aquecedor de água para salão de cabeleireiro que permite ao profissional liberar água fria ou aquecida e na temperatura ideal, somente no momento em que for necessário; ECO Shower Recycle – “estação de banho” que reciclará instantaneamente a água e a energia, economizando mais de 90% da água tratada e mais de 85% da energia elétrica, durante o banho. Aumenta apressão e melhora a qualidade da água em relação à que é servida pela concessionária local. O sistema poderá ser instalado em box comum sem a necessidade de adaptações especiais.

Esses novos produtos deverão economizar muito mais água e energia, sendo importantes aliados para ajudarem a população a, mais uma vez, “se virar” e equacionar suas contas mensais. A empresa espera lançá-los a partir de 2018. – Desenvolver tecnologias verdes, inovadoras e inteligentes que possam ser implementadas em escala para economizarem água e energia, mantendo e/ou aumentando a segurança e o conforto no consumo desses recursos, é, hoje, uma necessidade e uma tendência cada vez maior no Brasil e em todo o mundo.

Claudio Orlandi Lasso - engenheiro eletricista, ecologista e especialista em tecnologias sustentáveis e no desenvolvimento de projetos de eficiência energética e de consumo mais racional de água para a mitigação de crises energéticas e hídricas.