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Projeto de Lei prevê alterações na Lei Maria da Penha para
incluir novo tipo de violência e nova forma de pedido de socorro por parte das
vítimas
Em
julho de 2021, o Senado aprovou um PL (Projeto de Lei) que prevê alterações na
Lei Maria da Penha, que protege mulheres de violência doméstica. A alteração
irá incluir um novo tipo de violência não-física, que é a “violência
psicológica contra a mulher”. Esse tipo de crime se caracteriza quando o
agressor causa danos emocionais e psicológicos à mulher agredida, de forma que
interfira em sua vida pessoal e profissional. Dentre as violências psicológicas
estão a ameaça, a ridicularização, a chantagem, o isolamento, a limitação do
direito de ir e vir e/ou qualquer outro tipo de agressão que cause danos à
saúde psicológica da mulher.
O
Projeto de Lei também inclui itens voltados para o afastamento imediato do
agressor da casa em que convive com a vítima ou da casa da vítima, no caso de
violência psicológica. Essa mudança é muito importante, pois, atualmente, o
afastamento só acontece nos casos em que há risco à vida ou à integridade
física da mulher que está vivendo a situação de violência doméstica. Também na
alteração está previsto o programa Sinal Vermelho, que é a determinação de um
símbolo para identificar quando uma mulher estiver em uma situação de perigo. O
símbolo seria um “X” em cor vermelha (pode ser desenhado com um batom), marcado
na palma da mão da mulher.
Rose
de Freitas (MBD-ES), que é a relatora do PL, diz que essa medida já está sendo
discutida em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de assinatura de convênios e
protocolos, estabelecendo parcerias com comércios locais, para que os
atendentes identifiquem o pedido de socorro da vítima, expresso no símbolo
marcado na mão. Ainda segundo a relatora, essa medida é muito importante para
preservar a saúde e a vida das mulheres em situação de violência, pois muitas
não se sentem seguras para acionar a polícia, por exemplo. Um dos maiores
desafios, no entanto, está em tornar o símbolo familiar, tanto para as vítimas,
quanto para as pessoas que possam ajudá-las, a fim de que todos saibam do
significado de socorro. O projeto segue para sanção presidencial.
Outro
grande desafio é a formação de policiais civis em cada estado, que tende a ser
um tanto diferente de local para local. Em uma tentativa de amenizar um pouco
esse problema, o novo concurso PC AL
poderá formar policiais e outros profissionais da polícia a se capacitar para
lidar com esses casos de violência contra a mulher, priorizando a defesa da
vítima e auxiliando na divulgação do símbolo de socorro. A formação dos
profissionais, em conjunto com a conscientização da população, tende a dar bons
resultados, preservando a vida das vítimas e reduzindo os feminicídios, por
exemplo.