Medida afeta
brasileiros que aguardavam entrada no país para iniciar cursos nos próximos
meses
A partir desta semana, os consulados americanos em
todo o mundo receberam ordem para suspender temporariamente a emissão dos
vistos F e J, voltados, respectivamente, para estudantes e participantes de
programas de intercâmbio. A medida, comunicada internamente pelo Departamento
de Estado dos Estados Unidos, já entrou em vigor e não tem prazo definido para
retomada.
De acordo com o advogado Daniel
Toledo, especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo e
Advogados Associados, a nova diretriz atinge milhares de pessoas que
estavam com processos em andamento, entrevistas agendadas ou matrículas
confirmadas para cursos com início previsto nos próximos meses. “Todos os
pedidos de vistos F e J foram suspensos até segunda ordem. Isso inclui casos de
estudantes que já estavam com a matrícula confirmada em universidades
americanas e aguardavam apenas a emissão do visto para embarcar”, explica.
A medida faz parte de um esforço do governo
americano para reformular os critérios de triagem de solicitantes de vistos
educacionais. A expectativa é que novas exigências de verificação, como
análise de redes sociais, documentos financeiros e histórico acadêmico,
sejam introduzidas em breve. “O Departamento de Estado informou que está
preparando uma nova política de segurança e verificação de perfis. Até que
essas normas estejam claras, nenhum visto será concedido”, acrescenta o
especialista.
A decisão surpreendeu estudantes brasileiros que
planejavam iniciar programas de ensino superior ou cursos de inglês nos Estados
Unidos já a partir de agosto. Muitos deles já haviam pago taxas, emitido
documentos e realizado reservas de hospedagem. Instituições de ensino
consultadas pelo advogado confirmaram que também aguardam orientações do
governo e não sabem como proceder com os casos afetados.
O advogado alerta que, embora a suspensão seja
temporária, não há garantias de quando o sistema voltará a operar normalmente.
Ele recomenda que os alunos entrem em contato com suas escolas ou universidades
e verifiquem as possibilidades de reembolso, adiamento ou adaptação da
matrícula. “Converse com sua instituição. Cada escola poderá adotar uma
política própria para lidar com essa incerteza , seja oferecendo nova data de
início, devolução de valores pagos ou remanejamento para outras turmas”,
orienta.
O advogado também ressalta que a decisão é uma
resposta a práticas irregulares observadas nos últimos anos, como a permanência
prolongada nos EUA sob pretextos educacionais e a utilização indevida de vistos
de turismo para ganhar tempo e, posteriormente, aplicar para o visto de
estudante dentro do país. “Era algo anunciado. Há muito tempo alertamos sobre
abusos que estavam ocorrendo. O governo americano agora optou por interromper o
sistema antes de definir novas regras mais rigorosas”, pontua.
Entre as possíveis novas exigências estão a
concessão de acesso direto a extratos bancários para evitar fraudes documentais
e o cruzamento de dados digitais, como redes sociais e históricos de
movimentação. “Muitos consulados vinham enfrentando falsificações de
comprovantes e argumentos inconsistentes. Isso naturalmente acabou gerando uma
resposta severa”, avalia.
Para quem já obteve o visto F ou J com antecedência
e tem viagem marcada, Toledo acredita que a autorização continuará válida, mas
recomenda cautela. “Neste momento, a suspensão vale para novos pedidos. Não há
sinalização de cancelamento de vistos já emitidos, mas é essencial acompanhar
cada caso com atenção”, afirma.
Toledo reforça que, apesar da frustração de quem já tinha planos definidos, o
momento exige paciência e estratégia. “Muitos estudantes estão angustiados, e
com razão, mas não é o caso de desespero. Essa paralisação tende a ser seguida
por uma reestruturação das regras. A melhor atitude agora é manter diálogo com
as instituições e buscar apoio profissional para entender os próximos passos
com segurança”, alerta.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 650 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site ou pelo Linkedin.
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