ANTT regula e fiscaliza a
concessão responsável pela Malha Paulista e Ferrovia Norte-Sul
O Tesouro Nacional, por
meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recebeu da
concessionária de ferrovia Rumo S.A., nesta terça-feira (15/9), R$ 5,1 bilhões
em parcelas antecipadas da outorga devida pelas concessões da Malha Paulista e
da Ferrovia Norte-Sul. O depósito é resultado da ação conjunta da ANTT e
do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para arrecadação aos cofres públicos,
especialmente neste período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
(Covid-19).
No que se refere à Malha
Paulista, são 70 parcelas antecipadas do valor de outorga, correspondente a
cerca de R$ 2,8 bilhões. Restam 83 parcelas trimestrais, com vencimento entre
5/6/2038 e 5/12/2058, cujo valor presente líquido é de R$ 475 milhões,
calculado a partir da taxa efetiva de desconto definida no contrato.
Já em relação à Ferrovia
Norte-Sul, batizada de Malha Central, são 59 parcelas antecipadas, no valor de
R$ 2,3 bilhões, aproximadamente. Restam 56 parcelas trimestrais, com vencimento
entre 5/8/2035 e 05/05/2049, cujo valor presente líquido é de R$ 475 milhões,
também calculado a partir da taxa efetiva de desconto definida no contrato.
Histórico – O contrato de concessão da Malha
Paulista foi prorrogado em 27/5/2020. O trecho
possui 1.989 km de extensão e cruza todo o estado de São Paulo.
Já o contrato da Ferrovia
Norte-Sul foi assinado em 31/7/2019, após o leilão
ocorrido em 28/3/2019. O trecho está situado entre Porto Nacional/TO e Estrela
D’Oeste/SP (1.537 km) e está dividido em dois: tramo central, compreendido
entre Porto Nacional/TO e Anápolis/GO, com extensão de 855 km; e tramo sul,
abrangendo o trecho Ouro Verde de Goiás/GO e Estrela D’Oeste/SP, com extensão
de 682 km.
O parcelamento do valor de
outorga é adotado nos leilões para concessões ferroviárias como forma de
aumentar a atratividade do certame ao inserir aquilo que, de acordo com a
análise e experiência adquirida em processos de concessão anteriores, é
considerado um benefício ao licitante.
Os recursos haviam sido
previstos para comporem o orçamento da União de forma diluída ao longo de 18
anos, de modo que a antecipação desse ingresso possibilitará importante reforço
de caixa da União, especialmente no atual contexto de pandemia que exigiu
gastos não previstos anteriormente.
Com informações da Assessoria de Comunicação
https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1903990
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