Tendo recebido aviso de que estava aberta no site e-Cidadania do Senado Federal enquete sobre a PEC 33, fui imediatamente dar meu voto contra. Essa proposta de emenda à Constituição tem por objetivo atender os anseios de uma banda não muito perfumada do nosso Congresso. Encaminhada por uma senadora, a medida pretende instituir a possibilidade de reeleição das mesas do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara (Rodrigo Maia). Ou seja, é uma emenda casuísta que só irá estimular, no comando dos poderes, o clientelismo que os constituintes quiseram evitar. A informação que recebi dava conta de a rejeição estar em 99%.
Coincidentemente, no exato momento em
que uma enquete que visa a informar sobre a adesão ou rejeição popular a
proposições legislativas batia todos os recordes de reprovação, deparei-me com
o aviso de que "A ferramenta de Consulta
Pública está em manutenção para correção da exibição da ementa e autoria das
proposições". Existem coincidências que derrubam todas as probabilidades e
mandam o desvio padrão para outra galáxia.
Não sei se,
como, ou quando a enquete retornará. Tenho aí, porém, mais uma evidência dos
inestimáveis serviços que a pandemia vem prestando aos abusados e aos
abusadores da República. Com a falta de plenário, com sessões virtuais, com os
canais da Câmara, do Senado e do STF dedicados a morféticos déjà vus, a política foi para o home office.
Na falta do
contraditório, do debate, do aparte, a atividade política sai das mãos de quem
recebeu apoio popular nos entrechoques eleitorais e vai para os meios de
comunicação, que fazem a "política" deles mesmos, organizando
programas em conformidade com suas conveniências. Assim tem sido ao longo deste
quase inteiro ano de 2020, ano em que a política foi para o respirador
artificial.
O que mais se
vê, nestes muitos meses, no Congresso e no STF, são irreais sessões virtuais
transmitidas em quadrinhos. Nelas, os intervenientes falam desde o aconchego de
seus lares em ambientes blindados à reação alheia. Maia e Alcolumbre não
contavam com ambiente tão propício! Em quase impotente contraposição,
políticos, movimentos, cidadãos, organizam Lives
para fornecer algum oxigênio aos pulmões da política, promovendo um mínimo de
contraditório sem o qual tudo fica com jeito cubano.
O silêncio tem
sido o som da política nas ruas, nos plenários. Silêncio do povo e seus representantes.
Para sua reflexão, estimado leitor: dentre os poderes constitucionais -
legislativo, executivo e judiciário - quais os que se estão beneficiando desse
silêncio de UTI para visíveis exercícios de autoritarismo e manipulação?
Percival Puggina - membro da Academia
Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário,
escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba,
a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus
brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.
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