O extremismo religioso e a letargia dos governantes

O atentado ocorrido em março, na Nova Zelândia, país sem histórico de atentados terroristas ou intolerância religiosa (assim como o Brasil), reacendeu em vários governantes a preocupação com o movimento crescente contra os mulçumanos e a importância da união de todos no combate à islamofobia. Notamos, nos últimos anos, no Brasil, o crescimento de casos de intolerância religiosa, de racismo, homofobia e um movimento pequeno, mas que vem aumentando, de aversão a imigrantes (xenofobia), além de tragédias anunciadas pelo completo descaso e ganância desenfreada de empresários e políticos, como as que ocorreram nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho. Todos estes acontecimentos possuem uma palavra em comum, a “violência direcionada”.

Presente em diversas formas e nem sempre identificada a tempo de evitar seu “grande final” - a destruição de tudo e todos que estão ao seu redor - a violência direcionada e planejada recebe, por vezes, a denominação de “tragédia”. O Brasil sempre foi considerado um país tolerante, onde o respeito à diversidade religiosa, cultural e de nacionalidade era aparente. No entanto, temos presenciado uma série de acontecimentos violentos cujo alicerce é o ódio ao diferente. Nesta seara, além das questões que envolvem racismo, homofobia e imigrantes, as religiões também têm sido alvo de todo tipo de violência, em especial as de matriz africana que sofrem com ataques velados e diretos, com a destruição de seus templos, com agressões físicas e morais contra seus membros. Um mal que coloca em risco nosso direito constitucional à liberdade religiosa e ao exercício da fé.

Diante do aumento da violência e intolerância, o Poder Público no Brasil permanece em estado letárgico, agindo somente quando a tragédia já ocorreu. Não existe um plano de contenção imediata e de futuro contra a violência em todos os setores sociais e podemos dizer que parte desta inércia se deve à sociedade civil.  Embora os acontecimentos sejam contínuos e crescentes, não há uma mobilização eficaz da sociedade exigindo a devida punição dos casos de violência religiosa e, tampouco, os de negligência empresarial.

A ameaça à liberdade religiosa coloca em risco outros direitos essenciais ao ser humano, em especial, o direito à vida, à segurança, à igualdade e à liberdade em toda sua essência. É claro que tragédias e casos de intolerância religiosa ocorrem em todo o mundo, mas o que importa é como os governantes e sua população enfrentam tais eventos. A primeira ministra da Nova Zelândia, ao enfrentar um atentado terrorista em seu país conectado à intolerância religiosa, agiu rapidamente, enrijecendo a legislação de armamento da população (antes flexível) e criando uma comissão para definir ações preventivas, incluindo a participação ativa de representantes das principais redes sociais, hoje o grande meio de disseminação de ódio e, portanto, parceiros essenciais para o seu combate.

Um país que não enfrenta a intolerância religiosa abre caminho para outros tipos de violência, de segregação racial e de gênero, por exemplo. O que de efetivo os governantes, as organizações não governamentais, os educadores, os líderes religiosos e políticos podem fazer para evitar que o Brasil entre definitivamente para essa lista de países com altos índices de intolerância religiosa? Nós já alcançamos o triste recorde de país que mais mata homossexuais no mundo. Qual será o papel do Brasil nos próximos anos de combate à violência e intolerância? Eis uma pergunta que eu gostaria que tivesse a seguinte resposta: graças à política preventiva adotada pelo Poder Público e à articulação da sociedade civil, houve a diminuição drástica da violência e da intolerância. Cabe a todos nós o combate individual contra qualquer ato que macule nossa liberdade de escolha. A liberdade religiosa está em risco e não há mais tempo para ponderações infindáveis. É hora de agir!

Dra. Daniela Araujo Espurio - Pós-graduada em Negócios Imobiliários pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) . Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP desde 1996.

Cerqueira Leite Advogados Associados

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