SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O TRATAMENTO DE ANIMAIS COMO COISAS

No último dia 07 de agosto, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos animais, que sempre foram tratados, pelo Direito, como coisa. Dessa forma, os animais passam a ser tratados como seres que têm sentimentos, e não mais como meros objetos.

Os animais - silvestres e domésticos -, pelo projeto, passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos despersonificados, gozando de proteção em caso de violação.

A advogada criminalista, Dra. Adriana Filizzola D’Urso, que é mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professora de Direito Penal, explica que “esta corajosa iniciativa de afirmação dos direitos dos animais deve ser aplaudida, pois ações como esta garantem aos animais que sejam, efetivamente, tratados com dignidade, respeito e proteção, o que leva à construção de uma sociedade mais consciente e solidária com os animais”.

A criminalista conclui: “Crimes praticados contra os animais são uma realidade e o Projeto de Lei nº 27/18 propõe mudanças significativas no tratamento dispensado aos animais, ampliando sua proteção, inclusive no âmbito criminal. Com a possível aprovação deste Projeto de Lei, o Direito passa a entender os animais de forma especial e, consequentemente, esta situação possibilita que o legislador crie novas leis para trazer uma real proteção a estes animais”.

Defensoria Pública, Imesc e Poupatempo promovem mutirão para reconhecimento de paternidade nos dias 9, 10 e 12 de agosto

Para celebrar o Dia dos Pais, a Defensoria Pública de SP promove nesta sexta, sábado e segunda-feira (9, 10 e 12 de agosto) um mutirão na Capital para investigação e reconhecimento de paternidade, em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e o Poupatempo, local onde o atendimento será realizado (posto Sé).

O atendimento incluirá orientação jurídica e realização na hora e de forma gratuita de exame de DNA para verificação de paternidade, que será feito pelo Imesc, por meio de convênio com a Defensoria Pública. Para isso, os interessados passarão por uma avaliação socioeconômica para verificar se preenchem os critérios de atendimento da Defensoria – em regra, ter renda familiar de até três salários mínimos.

Para participar, as pessoas interessadas devem levar documentos pessoais (ex.: RG, CPF, carteira de motorista, certidão de nascimento) e comprovantes de renda (ex.: carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda) e residência.

É necessário o comparecimento simultâneo ao menos do suposto pai, do suposto filho ou filha e da mãe ou quem os represente legalmente se tiverem menos de 18 anos.

Não é necessário fazer jejum nem suspender medicação de uso habitual para se submeter ao exame.

A cada dia, serão disponibilizados até 50 exames de material genético. Os casos que eventualmente excederem esse número também poderão receber atendimento jurídico e passar por testes gratuitos de DNA de forma extrajudicial, sendo encaminhados ao atendimento cotidiano promovido pela Defensoria Pública.

Na Capital, o atendimento da Defensoria pode ser agendado pelo telefone 0800 773 4340. No ano passo, de 1,9 milhão de atendimentos realizados pela instituição no Estado, a maior parte se refere a demandas relativas à área de Direito de Família, entre as quais se incluem os casos de reconhecimento e investigação de paternidade.

Exames de DNA

A Defensoria Pública de SP mantém convênios com a Unesp e o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) para a realização de exames de DNA e reconhecimento de paternidade. A parceria com a Unesp inclui as unidades da Defensoria na Capital, São Carlos, Araraquara e Ribeirão Preto; e, com o Imesc, as unidades na Capital e no interior.

Serviço

Mutirão para reconhecimento de paternidade

Local: Poupatempo Sé, na Praça do Carmo, s/n, Centro – São Paulo.

Data: 9, 10 e 12 de agosto

Horário: nos dias 9 e 12 (sexta e segunda-feira), das 12h às 16h, e no dia 10 (sábado), das 7h30 às 13h00.

PESQUISA DIA DOS PAIS – 75% SE PREOCUPAM COM FUTURO DA EDUCAÇÃO DOS FILHOS

“Ter um filho exige grandes investimentos, desde questões básicas, como educação, até a realização de metas, como 1º carro ou intercâmbio”

Como a 4ª data comemorativa mais importante para o comércio, o dia dos pais traz consigo uma questão que vai além de receber ou dar presentes. Ter um filho exige grandes investimentos, desde as questões básicas, como por exemplo educação, até a realização de metas, como o primeiro carro ou um intercâmbio. E para que seja possível transformar sonhos em realidade é necessário buscar alternativas para fazer o dinheiro render. Por isso, o ideal é começar a investir desde o começo da vida dos filhos, e não é necessário aplicar altos valores que vão impactar o orçamento mensal. Pode-se começar a partir de R$ 200,00 por mês e com esse valor já é possível pagar uma boa formação, em uma faculdade de qualidade, ou até um intercâmbio.

Atualmente há diversas formas de investir para menores de idade, basta ter documentos como RG e CPF do beneficiário e de seus representantes legais. Em um levantamento feito pela Nova Futura Investimentos, notou-se que um investimento mensal no Tesouro Selic de R$ 500,00 durante 216 meses, ou seja, 18 anos, pode render R$ 172.059,55, o valor salta para R$ 203.319,03 caso o montante esteja no Tesouro IPCA, o que é mais que o suficiente para custear uma faculdade de 4 anos com uma mensalidade de R$ 2.500,00, que custaria ao final do curso R$ 120.000,00. A pesquisa ainda apontou que 54% dos entrevistados são pais, e pelo menos 38% investem para os filhos. Além disso, mostrou também que 64% dos que investem fazem seus investimentos em Tesouro Direto.

Os resultados apresentados pela corretora deixam claro que há uma grande variedade de investimentos e rentabilidades, o que dá um poder maior de escolha ao investidor. Outro exemplo é o primeiro carro. Um automóvel popular custa cerca de R$ 36.000,00, com um investimento mensal de R$ 300,00 durante 10 anos, sendo então 120 meses, em uma LCA rendendo 95% do CDI o valor final será de R$ 48.200,72, enquanto no LCI, que rende 123% do CDI, o montante chega a R$ 50.235,94. Além dos dois resultados, que são respectivamente o menor e o maior rendimento, ainda há outras opções rendendo diferentes porcentagens do CDI. Os investimentos podem também se aplicar ao tão sonhado intercâmbio. Com o investimento mensal de R$ 200,00 durante 18 anos, é possível pagar um intercâmbio nos EUA. O investimento desse valor no Devant Debêntures, com rendimento de 134% do CDI ao ano, chega a R$ 134.608,64, o mesmo valor aplicado no VEX, com rendimento anual de 178% do CDI rende no final da aplicação o valor de R$ 171.355,63.

As simulações da Nova Futura Investimentos foram feitas com base nas taxas atuais, com a Selic rendendo 6,0%, CDI 5,90% e IPCA 3,95% ao ano. Segundo Vinicius Fuzikawa, Coordenador de Conteúdo da Nova Futura Investimentos, a pesquisa aconteceu para mostrar aos pais que é possível levantar uma grande quantia de dinheiro sem comprometer suas finanças. “A intenção é ajudar os pais a vislumbrar e realizar os sonhos dos filhos e mostrar que é possível”, afirma. Fuzikawa explica que o levantamento aconteceu para ajudar os pais a compreenderem que a longo prazo é possível investir o suficiente. “Para que os pais vejam que a longo prazo dá para levantar o valor necessário para pagar uma boa faculdade ou realizar um sonho”, conclui o Coordenador de Conteúdo.

Vinho Dom Bosco lança promoção ‘Rodando pelo Brasil

Os sorteios acontecem semanalmente já no início de agosto e seguem até o dia 19 de outubro. Para saber mais, acesse: www.promocaodombosco.com.br.