A instituição de um programa de compliance
nunca foi tão discutida como nesses últimos anos no Brasil, vindo ao encontro das
surpreendentes revelações advindas das investigações e dos casos de corrupção
apresentados no panorama brasileiro. Diante desses fatos, pode-se evidenciar
como as organizações envolvidas nos escândalos sofreram consequências diretas
na reputação, além de perdas financeiras, de negócios e de valor no mercado.
Sim, a reputação.
Muito valiosa e, quando atingida, reflete diretamente a
imagem e o nome da empresa. Logo, ocasionando uma repercussão que, dependendo
do caso e do impacto, fazem com que algumas companhias cheguem a cogitar a
alteração do seu nome, de tão marcada negativamente que ficou perante o mercado
brasileiro e global.
Imediatamente, essas circunstâncias demonstram a
realidade da corrupção que não se pode e não se deve mais ocultar. Os fatos divulgados
na imprensa têm levado muitas empresas a compreender a seriedade de mais
controle dos seus atos, o que engloba também os seus stakeholders.
As instituições passaram a notar como imprescindível atuarem com proeminência
da ética, comprometimento da alta direção e a consolidação da cultura
corporativa em prol do compliance - sendo relevante, neste
sentido, o fortalecimento da Governança Corporativa e a criação de programas de
conformidade, fundados sob a perspectiva do planejamento estratégico da organização.
Além disso, cabe salientar que o compliance
deve ser aplicado de forma efetiva e não somente um programa existente para
outros verem - uma vez que compliance que não é real, não é
compliance. Nessa conjuntura, o programa de integridade deve estar pautado em
prevenção de riscos de fraude e corrupção, mas, também, na adequação das
corporações às questões legais e regulatórias, específicas ao setor no qual
atua. Muitos entendem que o investimento é elevado; todavia, não se pode deixar
de lado que o comprometimento das empresas trazem muitos benefícios vindouros à
própria companhia e ao país - que hoje se encontra, ainda, desacreditado pelos
investidores.
A perda de confiabilidade do Brasil foi corroborada
com o rebaixamento das notas de crédito pelas três agências de risco que
possuem maior visibilidade no mundo. Primeiramente, pela agência Standard &
Poor’s, em seguida pela agência Fitch Ratings, e depois pela Moody’s, um marco
no retrocesso da economia brasileira. Diante disso, se evidencia que uma das
causas desse decréscimo econômico deu-se pela instabilidade econômica e
política brasileira decorrentes da corrupção confirmada na maior investigação
em curso: a Operação Lava Jato.
O Brasil é um país com imensa possibilidade de
crescimento, mas a corrupção é um anacronismo, visto que impacta diretamente no
desenvolvimento econômico, afeta a justiça social, bem como o Estado de
Direito; por conseguinte, convém ser combatida de forma contundente.
Vislumbra-se que tanto o mercado, quanto a sociedade, não têm perdoado as
companhias flagradas em atos ilícitos e fraudes, visto que apresentam uma
posição de verdadeiro repúdio às empresas envolvidas com a corrupção.
Aliás, nessa perspectiva, não se pode esquecer que
ações como esta remetem a uma via de mão dupla. Quando uma fraude é descoberta,
com operação e denúncia deflagrada, automaticamente os mercados rebatem
negativamente e conjecturam as suas consequências. Inevitavelmente, suscita
reflexos na economia do país, além de perdas - de reputação, financeira e de
credibilidade, que são inestimáveis para a sustentabilidade corporativa. A
realidade atual não permite escolhas erradas, pois os resultados são
calamitosos, principalmente em decorrência da crise econômica.
Desse modo, manter-se no mercado, nos dias de hoje,
é um desafio que as companhias devem enfrentar, tendo como enfoque uma atuação
íntegra em seus negócios. Sendo assim, não se admite a existência de “lacunas”,
como a falta de lisura que venha a colocar em risco o progresso e futuro da
empresa.
Esse é o momento de concretizar profundas transformações desse cenário
com ações de prevenção, inclusive com a instituição do compliance,
sendo essencial que as organizações ponderem para a sua efetivação. Espera-se
que façam isso para seu próprio aprimoramento e engajamento de mais
transparência, de modo que a integridade e a ética sejam o eixo central da
condução dos negócios, reverberando, consequentemente, no crescimento e no
fortalecimento da boa reputação.
Sob esse prisma, essa mudança demanda o comprometimento
de todos os envolvidos, mas no fim, valerá a pena. Afinal, quando se trata de
negócios, a ética, a integridade, a transparência e a boa-fé são bases
fundamentais para o desenvolvimento, bom êxito e a sustentabilidade da
companhia no mercado, bem como, para a economia do país.
Juliana Oliveira
Nascimento - advogada especialista em Compliance, mestre em Direito e
coordenadora do MBA em Governança Corporativa, Riscos e Compliance da
Universidade Positivo (UP), de Curitiba (PR).
