O que é o roubo de identidade e como evitá-lo

Perfis falsos em redes sociais, contas de WhatsApp roubadas e plataformas de namoro são alguns dos recursos utilizados pelos criminosos para cometer fraudes

De acordo com o Serasa Experian, os brasileiros sofrem uma tentativa de fraude a cada 8 segundos. E as principais tentativas de golpes registradas pelo indicador envolvem a compra de celulares com documentos roubados, emissões de cartões de crédito e financiamento de eletrônicos com dados de vítimas. Segundo a ESET, empresa líder em detecção proativa de ameaças, embora o roubo de identidade exista há muito tempo, ele cresceu a partir da pandemia.

 

Este tipo de crime pode ocorrer de várias maneiras, como ligações, SMS, e-mail, mensagens em aplicativos de conversa, como WhatsApp, ou redes sociais. Todos estes estão muito conectados às técnicas de engenharia social, ou seja, a arte de manipular psicologicamente e emocionalmente pessoas desprevenidas, para convencê-las a fazer algo que as prejudique.

 

Segundo a ESET, as plataformas e métodos utilizados mais frequentemente para cometer esse golpe são:

 

• E-mails de phishing copiando a identidade de terceiros: além de enviar comunicados que se passam por órgãos governamentais, entidades financeiras, empresas ou serviços digitais, como plataformas de compra online ou de entretenimento, também podem fingir ser um contato conhecido, se sua conta foi previamente invadida. Um caso exemplo de estelionato por meio de e-mail foi em que criminosos aproveitaram a preocupação com a Omicron em uma nova campanha de phishing.

 

Nos casos mais sofisticados, os criminosos podem enganar o usuário usando técnicas como o e-mail spoofing, que permite que os hackers ocultem o endereço verdadeiro do remetente e o substituam por um legítimo, se passando por uma empresa ou usuário ao utilizar um domínio autêntico para enviar e-mails fraudulentos.

 

Quando receber um e-mail é importante prestar atenção aos que se referem a supostas contas não pagas, empréstimos e dívidas. 

 

• Perfis falsos nas redes sociais: por meio das redes sociais, os criminosos tentam se passar por usuários legítimos ou até mesmo celebridades, entidades bancárias, marcas ou serviços conhecidos. Os estelionatários criam perfis falsos que não são verificados, a não ser que consigam hackear a conta oficial, e desta maneira, conversam com usuários desprevenidos para que entreguem dados pessoais para se passarem por eles ou para que concedam diretamente os dados bancários ou de outros serviços.

 

• Contas de WhatsApp roubadas: a partir das contas do mensageiro, os golpistas conversam com contatos da vítima, se passando por ela e fazendo familiares e amigos acreditarem que a pessoa passou por um inconveniente e precisa de um empréstimo. Nos últimos meses, a ESET registrou casos em que se passaram por um órgão governamental atribuindo turnos de vacinação, mas o objetivo era roubar o código de seis dígitos para clonar a conta do WhatApp, para enganar os contatos.

 

Independentemente da desculpa que eles usam, a forma de roubar a conta é utilizando o número de telefone e pedindo o código de verificação de seis dígitos que chega via SMS quando se quer abrir o aplicativo em um novo aparelho.

 

• Estelionato por meio de ligações (vishing): o vishing é o nome dado para chamadas telefônicas em que golpistas se passam por pessoas ou empresas, e que segue sendo uma técnica recorrente dos criminosos. Embora o primeiro contato seja, na maioria das vezes, feito pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais, os golpistas continuam por telefone até convencer a vítima a entregar dados confidenciais, que geralmente levam ao roubo de dinheiro.

 

Um exemplo foi o golpe telefônico registrado em Sergipe em que se fizeram passar pela Defensoria Pública para receber quantias em dinheiro que foram retidas do Plano Collor

 

• Roubo de identidade em aplicativos e plataformas de namoro: é comum que os golpistas se passem por alguém que não são em aplicativos e plataformas de namoro. Nestes casos o que geralmente acontece é que os criminosos criam perfis falsos usando imagens roubadas de perfis oficiais ou mesmo da web, e então entram em contato com pessoas interessadas em estabelecer conexões e enganá-las, uma vez que um vínculo de confiança é estabelecido com histórias bem trabalhadas sobre supostas emergências, envio de presentes ou situações semelhantes. 

 

• Roubo de identidade com chips clonados: a clonagem de chip, o SIM Swapping, é outra modalidade relacionada ao roubo de identidade que aumentou nos últimos tempos. Nestes casos, os cibercriminosos conseguem contornar os controles de segurança implementados pelas empresas de telefonia e se passam por clientes legítimos para conseguir um novo chip com a linha telefônica dos usuários que tiveram suas identidades roubadas. Desta forma, eles sequestram sua linha telefônica e controlam suas ligações e mensagens. 

 

Além disso, eles usam informações adicionais das vítimas, como endereço de e-mail, documentos de identidade e outras informações, e então solicitam uma nova senha. Assim que recebem o código de verificação que chega via SMS, os criminosos acessam suas contas bancárias, entre outros serviços online, para roubar dinheiro e continuar realizando golpes. 

 

"Quanto às recomendações para prevenir o roubo de identidade, a primeira coisa é estar atento aos sinais que possam indicar que sua identidade foi roubada. Antes de tudo, é necessário entender como estes golpes ocorrem para saber como se aproveitam desses dados que, pela desinformação, consideramos não tão relevantes ou que não podem ser usados contra nós. Por isso, é importante estar informado e conhecer as estratégias mais comuns utilizadas pelos criminosos, tendo em vista que novas modalidades estão constantemente surgindo", aconselha Camilo Gutierrez Amaya, Chefe do Laboratório de Pesquisa da ESET América Latina.

 

As principais recomendações da ESET para prevenir roubos de informações na Internet são:

 

• Implementar autenticação de dois fatores, também conhecida como 2FA, em serviços e aplicativos. Essa camada extra de segurança permite que os usuários não confiem apenas em sua senha para proteger suas contas.
• Usar senhas longas e únicas para cada serviço ou conta on-line.
• Instalar uma solução antivírus em seus dispositivos e minimizar a quantidade de informações que você compartilha online para ser menos exposto ao uso indevido por terceiros. Para isso é necessário verificar as configurações de privacidade em redes sociais e contas como o Google.

 

Caso você tenha sido vítima, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com a instituição financeira, rede social ou serviço online que os invasores tiveram acesso para recuperar suas contas e, em seguida, alterar as senhas em todas as plataformas. Também é importante que, na medida do possível, as pessoas façam a denúncia em caso de vítimas de roubo de identidade. Atualmente é difícil obter dados fiéis à magnitude do problema porque muitos usuários não relatam esses casos.

 

No Brasil o serviço que pode ser usado para fazer reclamações de cibercrimes é diferente para cada região, neste link você encontra a descrição do contato para cada um dos estados. Além disso, a Polícia Civil do Estado de São Paulo compartilha em seu site algumas dicas de prevenção a crimes cibernéticos.

 

Para saber mais sobre segurança da informação, visite o portal de notícias ESET: https://www.welivesecurity.com/br/

Por outro lado, a ESET convida você a conhecer Conexão Segura, seu podcast para descobrir o que está acontecendo no mundo da segurança da informação. Para ouvir acesse:

https://open.spotify.com/show/61ScjrHNAs7fAYrDfw813J?si=242e542c107341a7&nd=1

 

ESET

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Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa: 16,8% dos brasileiros com mais de 50 anos sofreram algum tipo de discriminação

Melhor Idade: Como não praticar etarismo no aprendizado

A expectativa de vida do brasileiro aumentou em 30 anos no último século e os idosos já ultrapassam os 30 milhões. Até 2030 eles serão quase 20% do total da população, segundo o IBGE.(imagem: Unsplash)

 

O envelhecimento é uma fase natural da vida, onde o amadurecimento é inspirador às novas gerações e onde os desafios se tornam pequenos diante de toda sabedoria, mas, de certa forma, pessoas com idade 50+ ainda passam por algum preconceito. Pensando nisso, o dia 15 de junho traz a mensagem de abominação sobre e qualquer manifestação de repúdio à violência a esse público, por meio do reconhecimento de suas vulnerabilidades e direitos, bem como visando as formas de protegê-los. 

Segundo o relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde), no Brasil, o etarismo começa até mesmo antes de as pessoas chegarem à terceira idade, sendo que 16,8% dos brasileiros com mais de 50 anos já se sentiram vítima de algum tipo de discriminação por estarem envelhecendo, como ações discriminatórias que afetam a saúde física e mental dos idosos. (A pesquisa foi realizada com mais de 80 mil pessoas de 57 países). 

E quando o assunto é “estudar”, algumas pessoas da terceira idade pensam duas vezes antes de encarar os desafios da sala de aula e estar presente com a maioria da turma com um perfil jovem. O anseio de sofrer preconceito na sala de aula antes de se inscrever a um curso desejado inibe um senhor ou uma senhora de ir até o fim de seu sonho ou de conseguir um novo emprego. Mas mesmo diante desse fato, muitas pessoas da terceira idade não permitem encerrar uma meta pelo preconceito, e buscam se especializar e se capacitar mais para conquistar uma vaga no mercado de trabalho. 

E a tendência é aumentar o número de pessoas 60+ em busca de um emprego, pois de acordo com dados recentes da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, entre 2013 e 2017, o número de pessoas com 65 anos ou mais com carteira assinada aumentou 43%, o que ainda tende a aumentar, devido ao aumento de idosos. De acordo com a OMS, até 2050, o mundo terá mais de 2 bilhões de idosos. No Brasil, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 14,6% da população do país tem 60 anos ou mais, o que equivale a 30,3 milhões de pessoas. 

E mesmo com o preconceito ativo, a boa notícia é de que 91% das empresas contratariam um profissional com 50 anos ou mais, segundo ainda a pesquisa da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Não somente se atentar a assuntos de empregabilidade e estudos ao público idoso, mas também de extrema importância de que a sociedade esteja atenta sobre assunto de maus tratos. Segundo números do Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (dados obtidos via Lei de Acesso à Informação), foram mais de 25 mil denúncias em todo o país entre março e junho de 2022. 

“Ter um cuidado especial com os nossos entes queridos é um dever de toda sociedade, depois de toda contribuição que prestaram ao país e as suas famílias, o mais digno é retribuir com todo o gesto de amor que nos foi compartilhado pelos mesmos. Se uma pessoa da terceira idade pretende realizar mais sonhos, como o de estudar ou de trabalhar, ou de simplesmente ter a salvaguarda de que será bem tratado ao estar em qualquer ambiente, ele deve ter a garantia desse direito”, ressaltou Rogério Silva, CEO do Cebrac. 

O Cebrac (Centro Brasileiro de Cursos) oferece o curso de Cuidador, que forma o aluno para atender um idoso da maneira que ele deve ser tratado. Para a aluna do Cebrac de Londrina, Ruth de Souza, formada neste ano de 2022 na área de Cuidador, cuidar de um idoso é mais do que oferecer o amor, mas também saber as maneiras de como prestar esse cuidado. “Eu já atuava na área antes de ser especializada, mas depois que fiz o curso de Cuidador, no Cebrac, tudo ficou diferente, a abordagem com o paciente e o comportamento perante os familiares foram aperfeiçoados. Aprendemos também como manipular os medicamentos e de como conversar com o paciente conforme as queixas e o aparecimento de alguns hematomas, sabendo lidar com as situações”, explicou Ruth. 

Ainda segundo a aluna do Cebrac, alguns idosos sofrem de depressão, sendo necessário o apoio de um profissional especialista, de um familiar e do cuidador. ”Diante de alguns preconceitos que esse público ainda passa, muitos senhores (as) acumulam em sua memória situações de injustiças e expressam esse sentimento de alguma forma, seja pelo comportamento ou através das conversas. Todos que fazem parte da vida de um ente com mais idade precisam ter paciência e proporcionar o carinho, o respeito e o amor. Estou muito orgulhosa em ter me formado neste curso, e pelo Cebrac, que possui professores e materiais qualificados. Sinto-me cada vez mais feliz quando escuto os elogios de familiares dos meus pacientes, é gratificante”, finalizou Ruth. 

O curso de Cuidador tem como objetivo formar profissionais capazes de lidar com o atendimento de pessoas de qualquer idade que requerem atenção especial, prezando pela qualidade de vida e bem-estar.
 

Pensando no bem-estar do público senil, Rogério Silva dá dicas de como não praticar o etarismo na aprendizagem. Confira:

1- Incentivar o trabalho em grupo com jovens e público 50+;

2 - Dar-lhes a oportunidade de relatar um pouco sobre a sua experiência de vida, como por exemplo em um trabalho;

3 - Conversar com eles para que se sintam membros da turma;

4 - Tratá-los como os demais alunos;

5 - Destacar o quão são importantes também em fazer parte da aula.

 

Se você quer se tornar um profissional para compartilhar o bem às pessoas da terceira idade, saiba mais, aqui!

 

  CEBRAC - Centro Brasileiro de Cursos

https://www.cebrac.com.br]

FecomercioSP apoia aprovação de PEC que autoriza a adoção do IPTU Verde

Entidade envia ao Senado parecer favorável à proposta que autoriza a concessão de descontos a empresas e cidadãos que adotarem práticas de responsabilidade ambiental

 
O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2019) que altera o artigo 156, a fim de estabelecer critérios ambientais na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o chamado “IPTU Verde”. A Entidade encaminhou parecer favorável à aprovação do projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), ao presidente e a lideranças do Senado Federal.
 
Na prática, a proposta autoriza municípios a conceder incentivos fiscais a cidadãos e empresas que adotarem ações de sustentabilidade, por meio da redução no IPTU, considerando não apenas valor, localização e uso do imóvel, mas também a responsabilidade ambiental. Algumas cidades brasileiras já contam com leis municipais que incentivam medidas sustentáveis, como o próprio IPTU Verde, mas a PEC estimulará as cidades, dentro das suas possibilidades financeiras, a implementar a medida, além de chamar a atenção para o tema.
 
Dentre as ações que podem ser feitas para obter desconto no pagamento do imposto, estão o aproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel.
 
Para o Conselho de Sustentabilidade, além dos benefícios ambientais, a PEC trará segurança jurídica aos municípios no incentivo à adoção de telhados verdes e demais medidas pela iniciativa privada ou na aprovação de normas que já estejam em andamento nas respectivas casas legislativas. A adoção destas práticas reduz os consumos de energia elétrica e de água das redes de distribuição.
 
Já os telhados verdes mitigam os efeitos das ilhas de calor, trazem conforto térmico, além de contribuir para o aumento da permeabilidade e, assim, para a redução de inundações e para o aumento das áreas verdes. O mecanismo também está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Por fim, colabora ainda com o alcance das metas previstas pelos planos de ação climática no Estado de São Paulo.
 
A FecomercioSP, que sempre se mobilizou por iniciativas de incentivos fiscais à implementação de medidas ambientais pela iniciativa privada, acredita que este será um passo fundamental para estimular a responsabilidade ambiental entre os estabelecimentos comerciais.

Ações estimulam ESG entre PMEs

De acordo com uma sondagem realizada no início do ano pelo Comitê ESG – que integra o Conselho de Sustentabilidade da Entidade – quase um quarto das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) do comércio paulistano destacou o desconhecimento e a necessidade de incentivos governamentais como barreiras para a adoção de todos os aspectos que compõem a agenda ESG.
 
Assim, a concessão de descontos no IPTU aos negócios que atuam com responsabilidade ambiental é uma maneira de incentivar e conscientizar sobre os impactos das suas atividades no meio ambiente, já que 97% do empresariado ouvido na pesquisa realizada pela Federação afirmaram não favorecer o aquecimento global. Outros 95% disseram não produzir mudanças nos recursos naturais disponíveis e não contribuir para a falta de água e a poluição do solo.
 
Portanto, os incentivos governamentais são fundamentais para os pequenos comerciantes adotarem as práticas ESG. Além disso, a disseminação da agenda ajuda a conscientizar sobre a importância do tema, principalmente no aspecto ambiental, uma vez que a maioria não tem percepção do impacto que causa.
 

FecomercioSP

ONG lança campanha por renovação de lei que inibe uso dos botos como isca

Botos são ameaçados pela pesca da piracatinga; moratória que proíbe prática vencerá no próximo dia 2 e Sea Shepherd pede sua extensão por prazo indeterminado

Sea Shepherd luta pela conservação dos botos da Amazônia (Foto: Sea Shepherd/Simon Ager)

No dia 2 de julho, uma lei que proíbe a pesca e a comercialização do peixe piracatinga perderá a validade. Caso se concretize, o fim da moratória representará um golpe na luta pela conservação dos botos da Amazônia, que têm sua carne utilizada como isca nessa pesca. 

A fim de pressionar o governo federal pela renovação da lei por tempo indeterminado, cientistas e pesquisadores da ONG Sea Shepherd lançaram uma campanha para salvar os botos. Por meio de um abaixo-assinado, hospedado na plataforma Change.org, mais de 40 mil assinaturas já foram coletadas reivindicando a permanência da moratória da piracatinga. 

 

Conheça a campanha em: www.botodaamazonia.org.br

Veja a petição na íntegra: http://change.org/SalveOsBotos 

 

Com validade inicial de cinco anos, a lei que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga no País surgiu em 2015. Depois, foi renovada pelo prazo de mais um ano por duas vezes. A moratória atual está válida até o dia 30 pela Portaria de número 271/2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

 

Cientistas e pesquisadores apontam a necessidade de essa medida ser renovada não apenas por mais um ano, mas por prazo indeterminado. “Não podemos ficar todo ano solicitando por mais prazo e sempre chegarmos à conclusão de que faltam dados, arriscando a decisão de um cancelamento da moratória, quando sabemos que é necessário tempo para podermos ter as respostas em mãos”, destaca Nathalie Gil, CEO da Sea Shepherd no Brasil. 

 

Segundo os especialistas, para se estudar o real impacto de uma lei na proteção dos botos é necessário, pelo menos, 12 anos. Somente após este prazo é que as pesquisas poderão apresentar elementos para uma fiscalização adequada para a proteção dos botos. 

A piracatinga se alimenta preferencialmente de carne morta, possuindo altas concentrações de mercúrio e outros tóxicos à saúde. A pesca e o comércio deste peixe são proibidos no Brasil e também na Colômbia, país para onde o peixe é exportado ilegalmente.

 

Matança dos botos

Campanha engaja mais de 40 mil apoiadores pressionando o governo (Foto: Sea Shepherd/Simon Ager)

A estimativa é de que, a cada 10 anos, as populações de botos diminuem pela metade. Se a moratória não for renovada e nenhuma outra medida for adotada, os pesquisadores acreditam que o icônico boto cor-de-rosa pode ser extinto em apenas algumas décadas. 

Dra. Sannie Brum, pesquisadora-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) na expedição “Boto da Amazônia”, comenta que, embora o boto seja protegido por lei há anos, o declínio de suas populações e o aumento das ameaças contra a espécie continuam. 

 

“A moratória de pesca da piracatinga foi a única política pública nos últimos 35 anos para a proteção dessa espécie, já que o plano de ação para a espécie carece de recursos financeiros para sua execução, e áreas protegidas nunca foram definidas visando a proteção”. 

 

A pesca da piracatinga promove uma matança estimada entre 300 e 4 mil botos por ano, o que causa um grande impacto para a sobrevivência da espécie, que já é considerada ameaçada de extinção. “A moratória representou um alívio, apesar de sabermos que a pesca continua ocorrendo ilegalmente, esta atividade não deve ser retomada sem a garantia de proteção das espécies utilizadas ilegalmente como isca”, afirma a pesquisadora do INPA.  

A campanha pela defesa dos botos também conta com um documentário, lançado pela Sea Shepherd para conscientizar a sociedade. De produção própria e direção de Bruna Arcangelo, o filme “Rota Vermelha: Crimes na Amazônia Rio Adentro” está no Youtube.

O que está acontecendo com os reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão?

Os consumidores dos planos de saúde coletivos por adesão, tem sofrido reajustes altíssimos e estão encontrando dificuldades para saber se eles são legais ou não.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula somente os planos individuais e familiares permitindo assim que as operadoras de planos coletivos e empresariais imponham aumentos abusivos, que acabam por inviabilizar a permanência de beneficiários idosos, que acabam se tornando o elo mais vulnerável da cadeia e que teoricamente, são os que mais usam os serviços médicos.

Os planos coletivos por adesão podem sofrer dois tipos de reajustes: os anuais e por faixa etária. Nesse artigo vou trazer um pouco mais sobre o tema que tem tomado conta dos noticiários e virou pauta em todo o Brasil.

Reajuste anual:

Os reajustes anuais são calculados com base no aumento da sinistralidade do plano, ou seja, de acordo com o aumento da despesa que a operadora teve com o grupo de beneficiários. Ocorre que nos últimos anos, as operadoras de saúde têm reajustado a mensalidade em um percentual altíssimo, sem dar nenhuma explicação que de fato explique o cálculo utilizado para chegar aos valores finais que são repassados para os consumidores.

O percentual aplicado é comunicado aos beneficiários vinculados ao plano médico por meio de carta informativa. No entanto, o informativo não é acompanhado de um documento que, de fato comprove que a sinistralidade e a variação de custos médicos hospitalares atingiram os percentuais somados ao contrato.
A tática abusiva é vem sendo realizada e acaba sendo aceita pelo consumidor, já que quando falamos de plano de saúde, o serviço está diretamente relacionado ao bem-estar do beneficiário e sua vida, um bem que ele não pode abrir mão, e por isso acaba aceitando os valores impostos pelos planos, muitas vezes sem questionamento nenhum.

No sistema protetivo do consumidor, percebe-se mal ferimento pelas operadoras de saúde o direito básico dos consumidores, preconizado no art. 6º, inciso IV do CDC, de obter “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Vale destacar que não basta a existência de cláusula contratual para que os reajustes sejam lícitos, mas sim, que seja prestada a devida informação ao consumidor final, sobre a origem dos percentuais efetivamente aplicados, através de demonstração atuarial, que deverá conter: a variação das despesas, números de usuários ativos na carteira, e demais dados imprescindíveis para o cálculo dos reajustes.

Nesse contexto, é evidente que as operadoras e administradoras, sob o argumento de necessidade de equilíbrio financeiro, aplicam reajustes abusivos e calculados de forma desconhecida, visando unica e exclusivamente o benefício financeiro e repassando os riscos do negócio aos seus clientes, subtraindo deles vantagem excessiva.

A jurisprudência pátria tem reiteradamente declarado a abusividade e nulidade das cláusulas impostas pelas seguradoras de seguro saúde, bem como a revisão da mensalidade ante a falta do dever de informação atinente ao cálculo do reajuste, diante do desequilíbrio contratual provocado pelas seguradoras que ao seu alvedrio aumentam excessivamente o valor do plano sem qualquer justificativa que a ampare, colocando o consumidor em notória desvantagem.

Portanto, como se vê, em muitos casos a aplicação de reajuste por “sinistralidade” em planos de saúde coletivos por adesão é um abuso, sendo plenamente possível o seu questionamento judicial, visando o cancelamento do respectivo percentual aplicado.

E para que ocorra algum equilíbrio contratual, os Tribunais de Justiça têm determinado que seja aplicado por analogia os reajustes determinados pela ANS para os planos individuais, até que seja comprovado de forma clara o reajuste anual pretendido.

 

Reajuste por faixa etária:

O Superior Tribunal de Justiça validou os reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos por adesão desde que o aumento obedeça a três regras:

- Que se tenha previsão contratual;

- Que siga normas de órgãos governamentais reguladores;

- Que não seja feito aleatoriamente, com aplicação de percentuais desarrazoados;

Na prática, o STJ replicou para os planos coletivos a tese que já havia sido definida, em 2018, para os planos de saúde individuais e familiares.
A 2ª Seção do STJ confirmou em março deste ano que os reajustes por faixa etária devem seguir o disposto na Resolução Normativa 63/2003 da ANS. Referida norma define que o último reajuste deve ser feito aos 59 anos, além de determinar que ele não pode ser maior do que seis vezes o valor da primeira faixa (de zero a 18 anos).

Também, a norma fixa prevê que a variação das três últimas faixas (de 49 a 53 anos; 54 a 58 anos; e a partir de 59 anos) não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixa.

Vale destacar que para os planos de saúde que a cláusula contratual não diz, expressamente, qual o percentual exato que será reajustado a mensalidade, mas sim descrevem o reajuste utilizando o valor em moeda própria do plano (valor incerto para o consumidor), este contrato é abusivo e desrespeita uma das regras do STJ para que o reajuste possa ser aplicado, qual seja, tenha previsão contratual de forma clara.

Assim, diante de todo exposto acima, verifica-se que é permitido que o plano seja reajustado, desde que previsto em contrato e que a cláusula seja clara e não abusiva. O consumidor que sofrer um reajuste abusivo, ou seja, um reajuste não previsto no contrato, de forma não clara, sem os grupos etários e sem os percentuais de reajuste correspondentes, ou sem a explicação dos cálculos das sinistralidades ocorridas, pode procurar um advogado especialista na área para revisar a mensalidade, bem como pode procurar o Procon para que o plano seja intimado a dar mais explicações sobre o reajuste pretendido.

 

Gabriela Guerra - advogada especialista em direito a saúde parceira do Centro Universitário FIEO

Notificar casos de violência contra idosos auxilia na promoção de políticas públicas

No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, entidade alerta para os casos de violência física, psicológica e financeira

 

Hoje, 15 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), por meio do Disque 100, entre janeiro e dezembro de 2021, mais de 82 mil denúncias de violência contra idosos foram registradas em todo o país. A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) chama a atenção para a importância da denúncia e para as diferentes formas de violência a que a população em idade avançada está exposta. 

“As violências podem se manifestar de várias formas e sempre trazem prejuízos aos que são por ela afetados. As violências mais frequentes são: violência física (como maus-tratos, agressões, abusos, ferimentos), violência psicológica (que envolve agressões verbais, humilhações, ameaças), a violência sexual, a negligência e o abandono (omissão e ausência de cuidados que são necessários) e a violência financeira (envolve uso não consentido de recursos financeiros e patrimoniais, bem como uso ilegal de recursos)”, explica a Dra. Vania Beatriz Merlotti Herédia, Especialista em Gerontologia pela SBGG. 

Segundo a especialista, durante a pandemia os registros de violência contra a população idosa aumentaram muito no Brasil por conta do confinamento. A principal violência notada foi a financeira. “A violência financeira e/ou patrimonial cresceu de forma considerável, tendo sido identificado que os agressores são pessoas do circuito familiar. Uso indevido de cartões e da aposentadoria, empréstimos consignados, falsificação de assinaturas, vendas de bens sem conhecimento e permissão, são situações que lesam a dignidade dos idosos e ferem os princípios básicos, garantidos pela legislação”, aponta a Dra. Vania Herédia. 

Já a violência psicológica sempre é motivo de intenso sofrimento para as pessoas idosas, resultando em situações de angústia, depressão, diminuição da autoestima, descontrole emocional e, inclusive, o sentimento de perda afetiva. A situação é agravada quando se nota que o deflagrador das violências é, grande parte das vezes, uma pessoa muito próxima à vítima, o que dificulta a iniciativa de se denunciar. 

“A preocupação de quem sofre a violência em denunciar o agressor é que muitas vezes o agressor é o próprio cuidador. Como viver sem o cuidador? Como conviver com o agressor depois da denúncia? Em alguns estudos, existem registros da dificuldade que os idosos têm de denunciar o filho, o neto, a nora, o cônjuge, ou seja, o agressor da família. Em uma pesquisa que realizamos acerca do Disque 100 no Rio Grande do Sul, identificamos que as denúncias eram feitas por vizinhos, amigos e parentes. Chama a atenção a necessidade de um aparato legal que dê suporte quando da evidência da violência”, alerta. 

Conhecida como Estatuto do Idoso, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prevê a proteção contra a violação dos direitos humanos a fim de proteger a população idosa. Logo nos primeiros artigos, ela estabelece que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

 

Sinal de alerta

Segundo a Dra. Vania Herédia, para que o número de denúncias aumente ainda mais e que haja um declínio nos casos de violência, é necessário que as pessoas idosas sejam alertadas dos riscos que correm e que tenham o conhecimento necessário para garantir a autonomia e independência. “As informações devem ser claras e precisas para que o idoso tenha condições de escolher com segurança. Nem sempre as informações dadas pelas instituições, pelos meios de comunicação e mesmo pelas famílias são claras o suficiente para que os idosos tenham noção do risco que correm. O crescimento de golpes, nas suas mais diversas origens, poderia ser evitado se as informações fossem utilizadas em benefício da população idosa”. 

Outro personagem que pode ter papel de destaque no combate à essas violências é o profissional da saúde, como salienta a especialista em Gerontologia pela SBGG: “Os profissionais de saúde são muito respeitados pelos idosos e podem orientar - tanto o idoso quanto a família - dos riscos que existem em casos de provas de violência. Podem também promover ações preventivas, dialogando sobre as situações vivenciadas, a fim de esclarecer as consequências da violência. Como a data diz, combate significa que a sociedade reconhece a presença da violência contra essa população. Então, ela tem por função refletir sobre a importância do idoso e também de estimular uma mudança de cultura que oportunize o fim dessa violência, uma vez que qualquer tipo de violência é condenável”.

 

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG

 

No mês do orgulho LGBTQIAP+, especialistas falam sobre a construção e a revisão de políticas parentais em empresas brasileiras

Dentre as pautas levantadas pela comunidade LGBTQIAP+, existe a da parentalidade homoafetiva ou transafetiva e os desafios enfrentados para o exercício da parentalidade. Para quebrar alguns vieses acerca do assunto, a Filhos no Currículo, consultoria que atua na criação e na revisão de políticas parentais dentro das organizações, une esforços com especialistas em parentalidade e em direito materno para discutir políticas dentro das empresas que fomentem benefícios trabalhistas igualitários.

De acordo com Camila Antunes, socia-fundadora da Filhos no Currículo, é preciso intensificar a pauta da diversidade nas empresas, buscando atualizar os programas de parentalidade vigentes, além de pressionar o poder público a pautar iniciativas como o projeto de lei (PL 1.974), que dispõe sobre o Instituto da Parentalidade e os direitos dela decorrentes em todo o território nacional.

Direitos relacionados à Parentalidade

Camila cita o projeto de lei, que pretende assegurar direitos igualitários a qualquer trabalhador brasileiro celetista, servidor público e demais segurados pelo regime da Previdência Social, que tenham vínculo maternal, paternal, de adoção, socioafetivo, ou outro que resulte no dever legal de realizar a atividade parental de uma criança.

Caso aprovado, o projeto concederá licença parental para até duas pessoas de referência para uma mesma criança ou adolescente, seja pai e mãe, duas mães, ou dois pais, cada uma fazendo jus a um período de 180 dias. Além disso, prevê a estabilidade no emprego para as pessoas de referência da criança após o período de licença parental, por um prazo também de 180 dias.

Segundo a advogada Bianca Bomfim, consultora da Filhos no Currículo para Direito Parental, no caso dos casais homoafetivos, no qual uma das mães é gestante, muitas vezes apenas essa mãe consegue a licença maternidade de 120 ou 180 dias, além dos direitos relativos à pausa para amamentação ou para oferta do leite, creche, auxílio creche, dentre outros.

“Não existe lei que estabeleça de forma clara esses direitos para o pai, no caso de um casal heteronormativo, ou para ambas as mães e ambos os pais, no caso de casais homoafetivos. Portanto, toda vez que um casal homoafetivo pretender o reconhecimento desses direitos, muitas vezes precisará ajuizar uma ação para que isso seja garantido. Nossa legislação é heteronormativa. Igualar a proteção garantida às pessoas de referência de cada criança, pode reduzir assimetrias de gênero no mercado de trabalho, e representar um relevante passo para alcançar um leque maior de configurações familiares. Atualmente, as empresas se deparam com situações desafiadoras e não possuem respaldo legal que defina o que fazer em determinadas situações, a exemplo de quando uma família é formada por dois pais, ou duas mães que estão adotando uma criança. Como escolher a quem garantir o período mais amplo de licença e outros direitos?”, completa.

Camila Antunes frisa o papel das lideranças nesse cenário. “Só as políticas em si não se sustentam da porta para dentro sem o apoio do time de gestão. É preciso capacitar as lideranças para acolher a parentalidade oferecendo ferramentas socioemocionais e repertório para que criem um ambiente que promova segurança e pertencimento para todas as pessoas”, comenta. Em pesquisa divulgada recentemente pela Filhos no Currículo, foi perguntado aos profissionais com filhos quais seriam as iniciativas e atitudes que melhor definem uma empresa “pró-família”: 72% dos entrevistados responderam que a liderança acolhedora e empática é a característica mais esperada nesses ambientes.

Invisibilização parental

A instabilidade de direitos garantidos acontece diariamente dentro das empresas quando uma configuração familiar diversa anuncia que está para se formar. Foi o caso de Betho Fers e o marido Erick Silva. Quando adotaram a pequena Stephanie em 2018, ambos trabalhavam em empresas. Após os cinco dias de licença paternidade, Betho foi demitido sem qualquer benefício. Erick foi demitido após retornar de sua licença, que foi uma licença parental estendida.

“Para nós, a invisibilização já começou quando ele recebeu o papel, que era pautado em uma licença ‘maternidade’. Na empresa na qual trabalhava recebi os direitos garantidos a um pai, seguindo o estigma de um casal de pai e mãe que tem funções e presenças diferentes na criação dos filhos. Porém, sempre deixei muito claro no trabalho de que eu viveria juntamente com o meu marido toda a experiência com nossa filha, como ir junto ao pediatra e visitar as escolas. É uma conquista que dividimos de forma igual. Acredito que, se eu fosse casado com uma mulher, minha demissão não teria acontecido por conta desse estigma heteronormativo”, conta.

Nas organizações

Camila, da Filhos no Currículo, salienta que vem percebendo uma procura significativa de empresas por boas práticas de acolhimento das demandas relacionadas a formatos diversificados de família.

“Sempre pontuamos nas empresas que o primeiro passo é oferecer benefícios isonômicos, considerando todos os vínculos socioafetivos existentes e partindo da premissa de que Filhos são potência na vida de todo adulto que ocupa um papel parental”, frisa.

Além disso, a consultoria sugere algumas premissas importante para o alcance dessa isonomia de gênero:

• Equiparar os períodos de licença paternidade e licença maternidade para uma licença parental de 120 ou 180 dias;

• Considerar como parentalidade o vínculo socioafetivo maternal, paternal, de adoção ou qualquer outro, onde as pessoas de referência da criança se comprometem legalmente com o exercício da parentalidade e estão sujeitas às responsabilidades decorrentes do dever de cuidado;

• Criar políticas que garantam a não discriminação de mães e pessoas LGBTQIA+ com filhos no ingresso ou promoção na carreira;

• Garantir que ambos pais e mães possam se ausentar para participar de todas as consultas e exames durante o período de gestação, e posteriormente as consultas médicas, emergências e outras demandas urgentes dos filhos, sem desconto salarial.

• Garantir a creche de forma direta ou mediante convênio ou, alternativamente, o auxílio creche/cuidador(a) a todos os colaboradores que tiverem filhos até 4 anos de idade;

• Garantir que qualquer pai ou mãe possa usufruir os intervalos para amamentação e/ou extração de leite em caso de regime de aleitamento;

• Garantir que os pais e mães possam tirar períodos curtos de licença remunerada até que o filho complete 10 anos, sempre que identificada a necessidade de algum acompanhamento específico;

• Permitir um retorno gradual ao trabalho pós licença, aos cuidadores que exercem um papel parental

• Criar grupos de afinidade, fomentar rodas de conversa e realizar mapeamentos para detectar os pontos internos sensíveis dos colaboradores;

• Trazer workshops sobre o exercício da parentalidade e os impactos dessa nova realidade na carreira e no espaço de trabalho, incluindo as histórias de famílias homoparentais e transparentais.

• Capacitar a liderança para que acolha a parentalidade nos seus múltiplos formatos a partir de treinamentos de desconstrução de vieses e consciência do impacto positivo da experiência da parentalidade na vida de seus colaboradores.

 

Filhos no Currículo

 

Por que a cultura do negócio e o relacionamento com os líderes e colegas de trabalho pesam 10 vezes mais na hora do Turnover?!

Profissionais inspirados e motivados trabalham para viver e não vivem para trabalhar. (Imagem: Unsplash)

O líder tem influência de até 70% no engajamento dos funcionários com o negócio

O sucesso de uma empresa é a soma dos processos técnicos e dos processos humanizados. Uma empresa que proporciona um ambiente de trabalho saudável reconhece os valores de cada profissional, e de que o humor da equipe influencia muito na produtividade, mais do que o salário. E quando se fala em turnover, muitos gestores e membros do RH se policiam para que a estatística não aumente dentro da organização.

De acordo com a revista MIT Sloan (revista baseada em pesquisa e plataforma digital para executivos), a cultura da empresa é 10,4 vezes mais importante do que a remuneração que ela oferece, o fator mais forte para prever a rotatividade. 

Para manter um clima sadio no ambiente laboral, o líder tem papel fundamental para promover mais alegria e bem-estar à equipe. É a partir de uma cultura organizacional bem estruturada que a produtividade atinge o máximo de eficiência e traz resultados incríveis a um negócio. Um estudo da Gallup (empresa de pesquisa norte-americana) ressalta que o líder tem influência de até 70% no engajamento dos funcionários com o negócio, e no entanto, 70% dos gestores de equipe não estão preparados para isso. 

Por esta razão, quando uma gestão se encontra desestruturada, sem o apoio de um líder, o clima se torna desagradável e implica no aumento do turnover. Além disso, quando é imposta uma meta excessiva, os colaboradores acabam competindo um com os outros, tornando um clima interno ‘pesado’, provocando a desmotivação e a concorrência desleal. 

Segundo uma pesquisa da consultoria de RH Robert Half, de 2019, realizada com 387 pessoas empregadas com mais de 25 anos e formação superior, a principal causa de insatisfação é a falta de oportunidades de crescimento, que representa 34% dos entrevistados. Outras razões são clima organizacional (20%), salário atual e função desafiadora (ambos mencionados em 13% das respostas). 

Para Rogério Silva, CEO do Cebrac (Centro Brasileiro de Cursos), criar um clima saudável dentro da empresa é fundamental. “O bem-estar de um colaborador muito se associa ao que ele acredita da cultura organizacional da empresa em que atua. É preciso estar de acordo com os valores da empresa, atuar consoante as tarefas e entregar o seu melhor para que o clima permaneça em constante sintonia. Também, poder contar com um líder faz toda a diferença, onde o mesmo indicará caminhos para melhor atingir os objetivos e colaborar com a integração de um time”, explica Rogério. 

É importante ressaltar também que uma empresa que investe na saúde mental de seus colaboradores, propicia um destaque maior dos valores humanizados, onde uma equipe se sente mais acolhida e confiante para sugerir novas ideias. Um bom clima organizacional favorece oportunidades aos funcionários e crescimento à empresa.

Não é de hoje que o salário é uma das formas de motivar o funcionário, mas não é o fator principal. “Entendemos que o clima organizacional afeta muito o trabalho de uma equipe. Um ambiente amistoso, com pessoas alegres e solidárias umas com as outras, favorece o relacionamento intra e interpessoal”, explica Rogério Silva. 

Segundo um estudo feito pela Universidade da Califórnia, um colaborador feliz é, em média, 31% mais produtivo, três vezes mais criativo e vende 37% mais em comparação com os outros. Um colaborador pode se sentir feliz através da inspiração de um líder, em atuar em empresas humanizadas e por poder contar com o apoio de terapia. Um líder motivador realiza um papel importante no alinhamento de expectativas, na redução de falhas e no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. 

Com ênfase de que o trabalhador é motivado pela influência do ambiente organizacional, Rogério Silva, CEO do Cebrac, cita algumas dicas para o líder criar um clima mais saudável. Confira:
 

1- Envolva os colaboradores nos negócios: ao transmitir informações claras e objetivas;

2- Ajude o colaborador a desenvolver as próprias habilidades;

3- Realize feedbacks;

4- Promova a integração entre equipes;

5- Evite apoiar fofocas para não tornar um ambiente tóxico;

6- Invista sempre em ações que melhorem o clima organizacional;

7- Elogie as boas práticas do colaborador.
 

Os líderes podem colaborar em promover um clima de trabalho melhor, onde os funcionários possam se sentir alegres para alcançar os objetivos. Para isso, se preparar como líder é de extrema importância, o Cebrac oferece o curso de Assistente Administrativo Completo que permite que o aluno desenvolva as suas competências e se torne um gestor/líder com um olhar amplo. Saiba mais, aqui!
 

CEBRAC

https://portal.cebrac.com.br/
  

Investimentos e nova legislação: a virada de chave da Telessaúde no Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou no último dia 2 de junho, a portaria GM/MS Nº 1.348, que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos a distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país. Um programa extremamente importante para a democratização do atendimento virtual no setor de saúde no Brasil. Um grande passo normativo e também de investimento para ampliar o acesso principalmente à teleconsulta, em todo território nacional.  

Desde logo, vale esclarecer que a Telessaúde envolve a prática, com o emprego das tecnologias de informação e comunicação, na assistência remota, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde do cidadão, não apenas por médicos, mas por outros profissionais de saúde: enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfim. Já a Telemedicina refere-se aos atos exclusivamente exercidos por médicos. 

Os últimos passos do Governo Federal, amplamente divulgados pela mídia, ao estabelecer as regras e o incentivo para a Telessaúde e, claro, para a Telemedicina no país, são fundamentais para garantir o implemento tecnológico para a saúde no país. Se trata de uma política pública, que representa maior acesso, além de mais eficiência e até mesmo redução de custos, a médio e longo prazo. Toda política que visa à inclusão digital representa, não só diferença na vida dos cidadãos (pacientes), mas também dos profissionais e aos gestores de saúde., todo o sistema ganha. Isso porque um dos grandes gargalos de gestão é o de monitorar e atuar nas cidades mais distantes, com escassez de especialistas e serviços à população. 

Tardiamente, mas ainda em tempo, vive-se um momento de revolução do atendimento no Brasil. Na atenção primária, principal nicho para o desenvolvimento da Telessaúde, vai aproximar atenção especializada, evitando deslocamentos que às vezes são complexos em países de dimensões continentais como o Brasil. Será possível mapear, por exemplo, fatores de riscos e as principais doenças nos quatro cantos do país, como hipertensão arterial, diabetes e tabagismo, e mesmo doenças crônicas de cada região. Os profissionais e gestores poderão estabelecer um sistema de controle e atuar com projetos específicos para cada grupo, identificando os principais problemas de saúde de determinados grupos. A partir dos dados estruturados, será possível realizar com mais eficiência a gestão de um orçamento tão apertado como o da saúde do país, já que a proposta será alocar de forma certeira os recursos, sem desperdícios. 

Fundamental foi o anúncio pelo Ministério da Saúde, quase simultâneo à publicação dessa Portaria, de investimentos na ordem de R$ 14,8 milhões para ampliar o acesso à saúde em áreas remotas do país, por meio do projeto-piloto UBS Digital. De acordo com o Ministério, a ação “será destinada, inicialmente, à estruturação e informatização de unidades Básica de Saúde (UBS) em áreas remotas de 326 municípios do país”. Esse projeto também auxiliará na ampliação dos atendimentos a distância, implementando ferramentas como prontuário eletrônico, conexão à internet e sistemas de informação. E as UBS poderão fornecer, por exemplo, telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta com especialistas. 

Uma ótima notícia, pois a autorização para a prática da telessaúde e da telemedicina não se faz suficiente sem que haja investimentos em infraestrutura e sem que haja a capacitação dos profissionais do SUS. É de extrema relevância que se ampliem os serviços de telessaúde para a população de baixa renda, que precisa das UBSs para um atendimento básico: banda larga e computadores são, portanto, ferramentas de trabalho.  

Imperioso citar que investimentos em telessaúde já vem dando, há anos, resultados em diversas localidades como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, através do programas PROADI-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde), criado em 2009, que apresenta, em alguns casos, a redução de  até 60% na fila de atendimentos de especialidades médicas, no eixo de projetos que envolvem a Telemedicina e uso de Inteligência Artificial na gestão do cuidado. Agora, em vez de estarem restritos a esses locais serão amplificados para milhares de municípios e estados. 

A Telessaúde tem sido amplamente usada para a capacitação de recursos humanos do SUS. São desenvolvidos cursos à distância e presenciais em atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência, agravos urgentes como epidemias, atenção farmacêutica entre outros. Ou seja, está comprovada a importância da telessaúde no país. 

Outra iniciativa já existente consiste na Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) que é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que visa a apoiar o aprimoramento de projetos em telemedicina já existentes e incentivar o surgimento de outros projetos entre as instituições.  

Na esteira da regulamentação da Telemedicina, há dois projetos de interesse tramitando no Congresso. Um deles é o PL 4398/21 com a proposta de criação de um Programa Brasileiro de Telemedicina, com o objetivo de aumentar a cobertura da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Chama atenção nesse projeto a proposta de uma fonte específica de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para municípios que aderirem ao programa. Já se encontra no Senado, o PL 1998/2020 que visa a autorização para a prática da telessaúde e da telemedicina no país. 

Da mesma forma que a Resolução CFM 2134/22, o texto aponta para a necessidade de que haja o consentimento do paciente expresso através de um Termo de Consentimento, a observância à legislação voltada para privacidade e proteção dos dados pessoais, a autonomia do médico para decidir se a primeira consulta pode ser presencial e, claro, a possibilidade de o médico realizar os atendimentos em todo território nacional, sem a obrigatoriedade da inscrição secundária nos Estados em que o paciente estiver. 

Que essa nova era da tecnologia e de investimentos no sistema público de saúde faça valer o que está disposto em nossa Constituição Federal: o acesso universal, igualitário e integral à saúde.

 Sandra Franco - consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, MBA-FGV em Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica da Abcis, consultora jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018.