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terça-feira, 30 de junho de 2020

Medicamento para leucemia tem potencial para tratar câncer cerebral infantil agressivo


       
·          Em testes com células, trióxido de arsênio matou células tumorais e evitou formação de novas colônias; fármaco usado para tratar leucemia ajudou ainda a potencializar efeito da radioterapia no meduloblastoma, tumor do sistema nervoso central mais comum em crianças (meduloblastoma; imagem: AFIP Atlas of Tumor Pathology)
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Pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP) conseguiram demonstrar o potencial de um medicamento, usado contra a leucemia, no tratamento do câncer de cérebro mais comum em crianças, o meduloblastoma. O trióxido de arsênio foi testado em células de uma das variedades mais agressivas desse tipo de tumor e teve resultados promissores na morte de células tumorais, além de torná-las mais sensíveis à radioterapia.
O estudo, publicado na Scientific Reports, foi apoiado pela FAPESP.
“O meduloblastoma é dividido hoje em 12 subgrupos, de acordo com características moleculares que também indicam o prognóstico. Um dos grupos com pior prognóstico é o conhecido como SHH com mutação somática no gene TP53, cujo tratamento combina a quimioterapia e a radioterapia”, diz Paulo Henrique dos Santos Klinger, primeiro autor do artigo, resultado de sua pesquisa de mestrado na FMRP-USP com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
“Neste projeto, o foco foi investigar em profundidade a desregulação das vias de sinalização que controlam o desenvolvimento embrionário normal e a sua inter-relação com o início e a progressão do câncer infantojuvenil”, explica o pesquisador.
Em crianças, a radioterapia no cérebro pode trazer graves sequelas cognitivas, endócrinas e de locomoção. Por isso, a busca por tratamentos que reduzam ou eliminem a necessidade de irradiação.
No estudo, os pesquisadores selecionaram diferentes linhagens de células tumorais do subtipo SHH e testaram diferentes dosagens de trióxido de arsênio, fármaco usado no tratamento da leucemia mieloide. Além disso, testaram a combinação do tratamento com diferentes dosagens de irradiação.
O fármaco sozinho foi capaz de matar as células tumorais e ainda evitar a formação de novas colônias celulares. Os efeitos foram potencializados quando o medicamento foi combinado com irradiação. Aplicado em células saudáveis, mostrou-se pouco tóxico.
O trióxido de arsênio sozinho, inclusive, poderia ser um tratamento para portadores de meduloblastoma de até três anos de idade, a ser explorado em combinação com quimioterápicos clássicos para o meduloblastoma. Crianças dessa faixa etária não podem ser tratadas com radioterapia no cérebro devido aos danos irreversíveis que a radiação pode causar no sistema nervoso.

Mutação
A escolha da droga se deu pelo fato de ela ser conhecida por bloquear a mesma via de sinalização celular, a SHH, na leucemia. Essencial durante a gênese do embrião humano, a SHH é desativada quando a embriogênese é concluída. Quando, por razões ainda desconhecidas, ela é reativada, acaba levando a alguns tipos de câncer, como alguns de pele, meduloblastomas e diferentes tipos de leucemia.
“Outra vantagem do trióxido de arsênio foi a capacidade de penetração na barreira hematoencefálica, estrutura que protege o sistema nervoso central de substâncias potencialmente tóxicas presentes no sangue. Estudos prévios mostraram que, no meduloblastoma, a penetração foi razoável”, explica Elvis Terci Valera, médico assistente do Hospital das Clínicas da FMRP-USP e professor da pós-graduação do Programa de Saúde da Criança e do Adolescente da instituição, que coordenou o estudo.
Normalmente, os meduloblastomas do grupo SHH têm um prognóstico intermediário, com metade dos pacientes respondendo bem ao tratamento. No entanto, quando ocorre a mutação somática no gene TP53, o prognóstico é pior. Isso porque o gene tem a função de checagem da via SHH, podendo corrigir eventuais alterações que levam ao câncer.
“A mutação germinativa nesse gene indica a chamada Síndrome de Li-Fraumeni, caracterizada por um conjunto de fatores clínicos, mas que geralmente envolve a perda de função do gene TP53 e aumenta as chances de ocorrência de diferentes tipos de tumor”, diz Klinger. Crianças e adolescentes com essa síndrome apresentam uma frequência aumentada de ocorrência de meduloblastoma, particularmente do subgrupo SHH.
Os pesquisadores agora pretendem testar o medicamento em modelos animais, a fim de verificar se os resultados serão os mesmos. Em caso positivo, o tratamento poderia futuramente ser testado em humanos.
O artigo Arsenic Trioxide exerts cytotoxic and radiosensitizing effects in pediatric Medulloblastoma cell lines of SHH Subgroup pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41598-020-63808-9.





André Julião
Agência FAPESP 

Médicos gestores contam como é a tarefa de organizar pessoas e recursos em um momento que ficará marcado na história – Pandemia COVID-19


Orientar e trabalhar junto: gestão de unidades é responsável por avaliar métodos e pesquisas para manter hospital em plena atividade


Quem é atendido em um hospital pode não saber exatamente quantos profissionais atuaram no seu tratamento, e de como e porque os processos que envolvem a melhoria da sua saúde foram adotados. Mas, há explicação. Ela está, em parte, nos bastidores, na gestão do hospital.

Cuidar da equipe, comandar e trabalhar junto na linha de frente. Assim devem agir os gestores de unidades dentro de um hospital, que realizam o trabalho de organização de pessoas, procedimentos e estruturas os quais mantém vivo o funcionamento pleno dos centros médicos. Responsabilidades que cabem a profissionais experientes e que ganham ainda mais peso durante o período quando se atravessa uma pandemia. Os desafios, no entanto, fazem parte da carreira de cada um desses médicos que atuam na função de gestor no Hospital Icaraí (HI), em Niterói, na zona metropolitana do Rio de Janeiro, instituição que conta com mais de 2 mil médicos cadastrados e 1,3 mil colaboradores, aproximadamente, com atendimentos em emergências, unidades de tratamento intensivo (UTIs), centros de diagnóstico e imagem, além de assistências especializadas, transplantes e cirurgias – cerca de 1.100 por mês.

Se as dificuldades em fazer um hospital de grande porte funcionar são constantes no dia a dia, na situação atípica de combate ao novo coronavírus, por exemplo, as preocupações e demandas se multiplicam. No início, muito por causa do desconhecimento da doença e o pouco acesso aos protocolos a serem adotados. A doutora Patrícia Martins, médica há 27 anos e gestora clínica da Unidade de Internação Pediátrica e gerente médica do Escritório de Projetos do HI, considera que o gestor deve entender os mecanismos que podem melhorar o desempenho do hospital e estar atento às expectativas no mercado de saúde, aos avanços tecnológicos e às pesquisas na área médica.

“Nessa fase atual nós tivemos que nos adaptar a uma rotina intensa de tomada de decisões frente a um enorme volume de informações que chegavam através de matérias e artigos ainda em processo de validação, e conclusões por meio da experiência de países que já atravessavam a pandemia há mais tempo”, explica. Para ela é necessário saber ouvir os colegas. “Discussões com médicos e profissionais de outras categorias para dividir percepções e constatações também acontecem a todo momento. Além disso, é fundamental a constante atenção às recomendações e decretos dos órgãos reguladores para adaptação de fluxos e adequação dos protocolos e políticas que marcam este período”, completa.

Patrícia aponta ainda que muito do trabalho de um gestor está no olhar sensível aos profissionais, e que a prática clínica ajuda a reconhecer os pontos de ajustes necessários em cada operação. A busca pela melhoria precisa ser uma ação constante.

Dentre as tarefas de um gestor de unidade está a de monitorar treinamentos, implementar diretrizes e projetos de acordo com os protocolos de atendimento e promover ações que resultem na assistência médica segura e de qualidade. Aliada a tudo isso, está a preocupação com a celeridade do atendimento médico, principalmente se a gestão envolve a unidade de emergência, como é o caso do doutor Daniel Marques.

“A minha função impacta diretamente todos os outros setores da instituição, já que grande parte dos pacientes internados são admitidos pela nossa emergência. Então, precisamos sempre administrar velocidade e qualidade, para que os pacientes não aguardem tanto tempo na espera e tenham os seus diagnósticos definidos o mais rapidamente possível. E claro, alinhar essa produção médica à qualidade assistencial”, afirma Daniel, coordenador e gestor da emergência adulta da unidade do Hospital Icaraí.

A gestão médica tem um ponto de encontro com a administração, no sentido de que é importante ter, além conhecimento clínico e médico, uma visão ampla sobre recursos humanos e finanças.

“Na formação acadêmica de um médico não existe nenhuma cadeira que promova educação em administração ou gestão. O talento para gestão pode ser nato ou pode ser desenvolvido através de qualificação. Aliar ambas condições é o ideal”, explica a doutora Patrícia Martins.

 
Crise e união

Nos momentos de crise como a atual, que representa um marco na vida pessoal e profissional de cada agente da saúde, sobressai mais um ponto essencial para a boa prestação de serviço do hospital: a união. Bem como em qualquer trabalho em equipe por metas, no caso a vitória contra as enfermidades e a busca pelo bem-estar dos pacientes, um time unido encurta os caminhos e o entrosamento faz as chances de sucesso aumentarem.
 
“A Covid trouxe um período muito complicado para mim e minha equipe, mas que serviu para mostrar como estamos coesos e alinhados às propostas da instituição. Tivemos semanas horríveis, com pacientes muito graves e em grande quantidade. Precisei me desdobrar para aumentar a minha capacidade assistencial junto aos meus amigos e, ao mesmo tempo, manter as minhas obrigações administrativas. Um desafio enorme”, conta o doutor Daniel Marques, comemorando que todos os funcionários do setor que adoeceram na batalha contra o novo coronavírus já estão plenamente recuperados.

Vários outros setores do hospital também têm motivo para celebrar em meio ao caos, principalmente por causa do fortalecimento de laços e do sucesso contínuo do trabalho durante a pandemia. Thereza Granja é gestora da Emergência Pediátrica do Hospital Icaraí, desde quando foi inaugurada, e um dos seus maiores êxitos nessa trajetória é, segundo ela, seguir com grande parte da primeira equipe formada trabalhando em conjunto.

“São nove anos de envolvimento diário com a demanda e qualificação do atendimento e com os colaboradores envolvidos na assistência pediátrica. Conseguimos manter 60% dos profissionais que inauguraram a unidade junto comigo. Diariamente sinto isso como um orgulho imenso para mim, por ter formado essa família”, afirma a doutora Thereza.

A vida depois da graduação

Opinião


Com milhares de opções nas mais de duas mil Instituições de Ensino Superior do Brasil, não é de surpreender que os profissionais tenham dúvida ao escolher uma opção de educação continuada. Nos parágrafos a seguir, espero ajudar a refletir sobre esta importante escolha.

Tudo aquilo que se faz após a graduação é educação continuada. Pode ser formal, como uma pós-graduação lato ou stricto sensu; ou informal, como os cursos livres, aperfeiçoamento, extensão, educação executiva, entre outras nomenclaturas. Escolher entre uma dessas opções vai depender de uma série de fatores, mas principalmente do objetivo com o curso, dos recursos disponíveis e do tempo que possui para se dedicar aos estudos.

Se o resultado esperado é um aprofundamento de carreira dentro de uma profissão (seja para sustentar uma carreira já assumida ou por um desejo de transição), sua escolha deve ser por uma especialização. Se o objetivo é a carreira docente, o caminho é um mestrado ou doutorado. Para quem busca se atualizar em uma competência ou habilidade específica, ou ainda, aprender a utilizar novos conceitos ou ferramentas, um curso livre ou de extensão pode funcionar bem.

Importa considerar que a questão financeira não pode ser deixada de lado e, para muitas pessoas, pode ser decisiva nessa escolha. Muitas empresas oferecem ajuda de custo aos funcionários que optarem por investir em educação continuada. Também deve-se levar em conta que esse investimento geralmente tem um retorno a curto prazo, com uma promoção ou aumento de salário. Mas se nenhuma dessas condições se encaixa no seu perfil profissional atual, não caia na tentação de optar por um curso de menor duração apenas pela questão financeira. Hoje, cursos muito sérios de EAD estão disponíveis por valores bem mais acessíveis que os presenciais. É algo a se considerar.

Outro ponto positivo para a modalidade de Ensino a Distância é o tempo. No EAD, é possível fazer um curso dentro do seu horário disponível, em qualquer lugar. Mas o sucesso do aprendizado depende de muito mais disciplina e dedicação do estudante. Há de se pesar também a necessidade de infraestrutura. Quando se trata de Ciência Social Aplicada, Direito, Administração, Educação, a compreensão do conteúdo e possibilidade de aplicação não há grandes perdas se a instituição não oferecer infraestrutura de ponta. Já em áreas como Psicologia, Neurociência, Medicina, Odontologia e diversas carreiras em Gastronomia, Saúde, TI e Engenharias, a infraestrutura pode ser vital para a compreensão do conteúdo e pode até mesmo limitar a capacidade que o curso terá de compartilhar e explorar as tendências futuras da carreira.

Voltando à questão do tempo, o período que se pode dedicar aos estudos é determinante na escolha do programa. Uma pós-graduação lato sensu geralmente dura entre 12 e 18 meses, com aulas entre uma e duas vezes por semana. No stricto sensu (mestrado e doutorado), os programas vão de 24 a 48 meses e, em muitos casos, as aulas ocorrem em horário de atividade comercial. 

Definido o programa e a área escolhida, é hora de comparar os cursos disponíveis no mercado. Outro dia, brincando com um aluno, criei esta metáfora: quando você resolve mudar de carro, não se pode sair buscando “um carro”, pois isso é muito amplo. Defina um ano, marca e modelo, quanto quer gastar - e só então passe a comparar. Do contrário, estará sempre comparando frutas com grãos e não vai conseguir encontrar qualquer relação de custo e benefício. 

Um comentário final: independente da opção que adotar, estude! O mercado produz movimentos constantes, interpretá-los e aproveitar as oportunidades depende dos seus conhecimentos!





David Forli - diretor de Pós Graduação e Relações Institucionais da Universidade Positivo.


Intenção de consumo das famílias registra quarta queda seguida em junho


A FecomercioSP recomenda que os comerciantes diminuam os preços dos produtos para voltar a atrair os clientes às compras


Mesmo com a retomada gradual do comércio na cidade de São Paulo, a recuperação econômica deve ser lenta, o Índice de Consumo das Famílias (ICF) sofreu sua quarta queda consecutiva (-18,8%) – de 77,4 pontos em maio para os atuais 62,9 pontos, o menor patamar da série histórica, iniciada em 2010. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a baixa ficou em -33,4%. Considerando o período da quarentena, de março a junho de 2020, a retração do acumulado desses meses foi de -40,7%.

Todos os sete itens analisados caíram em junho, com destaque para Perspectiva Profissional (-31,7%), Perspectiva de Consumo (-27,7%) e Emprego Atual (-21%). Reflexo da crise, em razão dos desligamentos e das instabilidades, as pontuações dos indicadores ligados ao emprego estavam bem avaliados até março e agora atingiram as mínimas históricas: 55,1 pontos e 46,6 pontos, respectivamente.

Com a baixa na intenção de consumir, 93,4% das famílias não pretendem contrair crédito nos próximos três meses. Assim, o endividamento caiu de 60,5% em maio para 57,7% em junho, o que ainda significa que 2,28 milhões de famílias tem algum tipo de dívida, 111 mil a menos na comparação mensal. Com a pausa nas vendas físicas, também houve recuo na inadimplência, de 18,7% em maio para os atuais 15,6%, em abril eram 21,6%; são 617 mil famílias que não conseguiram pagar a dívida na data do vencimento, 236 mil a menos do que há dois meses.

Já com as compras online em alta, o endividamento no cartão de crédito ainda tem o maior porcentual, 69,4%; seguido do financiamento de carro 16,8%; e financiamento de casa 15,3%. Notou-se elevação na opção de crédito consignado de 5,6% em abril para 10,9% em maio, isso porque a modalidade tem taxa de juros baixa, em razão do pagamento da parcela estar atrelado ao débito no valor do salário ou da aposentadoria.

De acordo com a FecomercioSP, como as famílias já indicaram que não têm a intenção de realizar grandes compras nos próximos meses, ainda é necessário que o comerciante diminua a margem de lucro para baixar o preço final do produto, na tentativa de atrair os consumidores. Os centros comerciais populares ficaram cheios com a retomada gradual das atividades em razão da demanda que estava reprimida do período de quarentena, mas não deve se sustentar nos próximos meses. Contudo, a Federação não aconselha promoções de produtos muito procurados e com poucos itens no estoque, que possam gerar aglomerações nos estabelecimentos.


Notas metodológicas

ICF

O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde janeiro de 2010, com dados de 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. O ICF é composto por sete itens: Emprego Atual; Perspectiva Profissional; Renda Atual; Acesso ao Crédito; Nível de Consumo Atual; Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. O índice vai de zero a 200 pontos, no qual abaixo de 100 pontos é considerado insatisfatório, e acima de 100 pontos, satisfatório. O objetivo da pesquisa é ser um indicador antecedente de vendas do comércio, tornando possível, a partir do ponto de vista dos consumidores e não por uso de modelos econométricos, ser uma ferramenta poderosa para o varejo, para os fabricantes, para as consultorias e para as instituições financeiras.


PEIC

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. São entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores na capital paulista.

O objetivo da PEIC é diagnosticar os níveis de endividamento e de inadimplência do consumidor. A partir das informações coletadas, são apurados importantes indicadores: nível de endividamento; porcentual de inadimplentes; intenção de pagamento de dívidas em atraso e nível de comprometimento da renda.

A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do comprador com as dívidas e sua percepção em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos.


Business Intelligence ajuda a aumentar a eficiência de empresas


Business Intelligence permite empresas
 se destacarem no mercado
pixabay
Gestores estão usando tecnologias de Business Intelligence para decifrar uma grande quantidade de dados que auxiliam na tomada de decisões estratégicas



A eficiência é um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento de uma empresa. A transformação digital é vista como uma iniciativa estratégica, e ferramentas de Business Intelligence (BI) evoluíram para ajudar as empresas a aproveitarem ao máximo seus investimentos em dados.

Segundo um estudo elaborado pela International Digital Centre (IDC), o universo digital está dobrando a cada dois anos e deve atingir 44 trilhões de gigabytes em 2020 no mundo todo. Cerca de 60% dos dados do planeta estão em países mais desenvolvidos, mas a proporção deve se inverter com o tempo, especialmente com o volume de dados gerados por países como Brasil, China, Índia e México. Utilizar esses dados em soluções de gestão e produção empresarial é uma fórmula de sucesso para empresas que utilizam BI como forma de obter informações demográficas e geográficas, ou sobre comportamentos de consumo.


O que é?

Um dos princípios do Business Intelligence é a interpretação de dados e transformação destes em estratégias para as empresas se destacarem no mercado.

Como por exemplo o sistema ERP EVEREST, desenvolvido pela ACOM Sistemas, que possui um módulo de BI integrado. Ele utiliza os dados de transações e processos, como cadastro e perfil de clientes, históricos de compras, desempenho de produtos e campanhas, dados financeiros, entre outros para criar oportunidades de novos negócios.


Benefícios do BI?

Para o gestor de uma rede de lojas ou restaurantes, por exemplo, o BI facilita a visualização das operações de todas as unidades de forma remota e em tempo real. Ele pode fazer comparações, saber o que e onde está vendendo mais, realizar análises de dados por períodos e interpretar os números de forma facilitada. O BI permite, também, análises preditivas, que ajudam a identificar e a responder rapidamente às novas oportunidades. Análises preditivas são especialmente úteis em situações em que as organizações precisam tomar decisões rápidas diante de grandes volumes de dados, trazendo elementos para que elas possam se preparar melhor de acordo com a sazonalidade.


Aplicações

A maioria das empresas pode se beneficiar com a utilização de soluções BI. A exemplo do BI, integrado ao ERP EVEREST da ACOM, direcionado ao segmento de food service, industrial, de distribuição e de serviços.


Como saber se minha empresa precisa de BI?

Vivenciamos um cenário mundial de negócios cada vez mais competitivo, e, desta forma, a ferramenta de BI torna-se necessária para a empresa que quer se destacar no mercado em relação à concorrência. Isso é possível na medida em que ao cliente são oferecidos produtos e serviços inovadores que condizem com a sua necessidade imediata e que foi analisada previamente através de dados sobre seus hábitos de consumo.

A ACOM Sistemas preparou um checklist com alguns parâmetros para que a empresa saiba se está no momento certo de investir nesta tecnologia:
  1. Quando a empresa já está funcionando nas operações contábil e fiscal, entrada e emissão de notas, controle financeiro e controle de estoque, para fazer a leitura dos dados, ou seja, a gestão do seu negócio;
  2. Quando há a necessidade de fazer medições para saber se o negócio está sendo produtivo e rentável, verificar a curva ABC e o CMV dos produtos;
  3. Quando existe mais de uma loja, para verificar o ranking, fazer comparações entre as lojas, medir a performance de cada localidade, saber qual produto vende mais em determinadas regiões;
  4. Quando precisa de indicadores de performance, analisar as questões geográficas em relação ao público, controlar suas margens e metas;
  5. Quando necessita gerenciar situações problemáticas, recebendo mensagens de alertas automáticos para que possa buscar uma solução em menor tempo.


Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos


Em razão da alta carga tributária a que estão submetidos os médicos que exercem suas atividades mediante tributação na pessoa física, grande parte deles opta por constituir pessoa jurídica, seja associando-se a outros médicos, seja em forma de sociedade unipessoal, a fim de prestar seu atendimento em clínicas próprias, clínicas de terceiros ou dentro de hospitais.

No momento da constituição da pessoa jurídica, e muitas vezes após ele, surge o questionamento acerca de qual o regime tributário mais vantajoso. Cada empresa possui suas características próprias e, por tal razão, o planejamento tributário é fundamental para que se conclua pelo melhor regime de tributação para cada sociedade, médica ou não.

Os regimes tributários brasileiros mais comuns são o simples nacional, o lucro real e o lucro presumido. Em suma, o simples nacional, cuja opção obedece algumas limitações, unifica os tributos devidos aos entes federativos, por meio de alíquota única fixada de acordo com a atividade que aquela empresa exerce e sua faixa de faturamento. O lucro real, por sua vez, tributa a empresa sobre seu lucro efetivo, que é o valor da apuração contábil do resultado, levando em conta acréscimos e descontos legalmente previstos. No entanto, quando se fala em serviços médicos, o regime jurídico que, em geral, melhor atende as empresas constituídas com esta finalidade é o do lucro presumido.

E é aí que entram os benefícios fiscais muitas vezes desconhecidos pelos médicos, e até mesmo pelos escritórios de contabilidade não especializados em atender a área da saúde. O regime do lucro presumido funciona da seguinte forma: não se contabiliza o lucro efetivo da empresa, mas sim presume-se que da totalidade de sua receita bruta, sua base tributável será um percentual fixado por lei, calculado sobre sua receita.

No caso das empresas prestadoras de serviços, essa base tributável corresponde a 32% da receita da empresa. No entanto, como quase toda regra tem sua exceção, com as bases presumidas para tributação não é diferente. A Lei 9.249/1995 previu, em seu artigo 15, caput e § 1º, III, "a" e 20, III, que no caso dos serviços prestados serem hospitalares, essa base de 32% passa a ser de 8% para a apuração do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e 12% para a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou seja, uma redução bastante significativa!

Como o referido dispositivo legal fala em serviços hospitalares, iniciou-se grande discussão sobre a extensão da referida expressão. Os serviços médicos não podem se enquadrar na definição de serviço hospitalar? O que os diferencia já que ambos tem por natureza assistir à saúde? Os serviços prestados em hospital por pessoas jurídicas entram na definição de serviços hospitalares? E os prestados em clínicas?

Para definir todas essas questões, viu por bem o Superior Tribunal de Justiça julgar a matéria em âmbitos de recursos repetitivos, ocasião na qual definiu que devem ser considerados serviços hospitalares “aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, de sorte que, em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos” (REsp 1.116.399/BA).

Ou seja, ao analisar a definição de serviços hospitalares, levou em consideração o STJ a natureza, relevância, e importância social da promoção à saúde. Ou seja, toda prestação de serviço voltada diretamente à promoção da saúde, com exceção de simples consultas prestadas em consultório, podem ter o benefício fiscal de redução da base presumida para tributação do IRPJ e da CSLL a eles estendida.

No entanto, a Receita Federal, buscando restringir o direito à redução para os serviços médicos, trouxe algumas inovações em seus textos normativos, por meio dos quais, por exemplo, veda o aproveitamento dos referidos benefícios aos serviços prestados com utilização de ambiente de terceiro, ou por meio de homecare, e impõe que a empresa disponha de estrutura destinada a atender a internação de pacientes.

Tais restrições, no entanto, violam o princípio constitucional da legalidade, uma vez que não pode a Receita Federal, por meio de seus atos normativos, sejam Atos Declaratórios Interpretativos, sejam Instruções Normativas, extrapolar o que previu o legislador por meio de lei, cabendo à Receita tão somente regulamentar o que prevê a lei federal.

Nesse ponto, cabe ressaltar que a lei trouxe apenas duas condições para que os serviços hospitalares (e serviços médicos equiparados a hospitalares), possam usufruir dos benefícios fiscais de redução da base presumida, quais sejam, que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

As restrições apresentadas pela Receita Federal vão, portanto, não apenas na contramão do texto legal, mas também do entendimento exarado pela Primeira Seção do STJ, que deixou clara sua posição no sentido de que o benefício fiscal em questão decorre da essencialidade e natureza do serviço médico. O que, vale, portanto, é que esteja o serviço atrelado diretamente à promoção da saúde, direito este garantido pela nossa Constituição Federal. É em decorrência da importância do serviço médico em si que optou o legislador por conceder tal benefício fiscal, não importando para tanto quaisquer outras características como estrutura da empresa, local da prestação etc. A interpretação deve se dar de forma objetiva, considerando a natureza da atividade prestada, atividade esta de suma relevância para a vida de todos os cidadãos!

Podem, portanto, as empresas prestadoras de serviços médicos que atendam aos requisitos legais, usufruir desses benefícios fiscais e recolher seu IRPJ e CSLL pela base reduzida de tributação ou, ainda, se socorrer do Judiciário a fim de obter reconhecimento ao seu direito evitando assim questionamentos e eventuais autuações por parte da Receita Federal que infelizmente, e mais uma vez, usurpa de suas competências, invadindo poder que a ela não pertence, a fim de trazer empecilhos aos contribuintes que por direito legalmente previsto podem recolher seus tributos de forma mais vantajosa e, acima de tudo, mais justa.





Cinthia Benvenuto Ferreira - sócia da Innocenti Advogados, responsável pela área fiscal e tributária.


Violência doméstica infantil aumenta durante a quarentena, diz estudo


Não bastasse o medo de se infectar, outro medo assola as mães brasileiras.


O confinamento social faz com que as famílias passem mais tempo juntas, o que amplia os conflitos familiares. A Famivita, em seu mais recente estudo constatou que 3% dos filhos das entrevistadas já sofreram violência doméstica nos últimos meses. O fato de estarem sem sair de casa para ir a escola ou para atividades de recreação ajuda; tendo em vista que conforme dados do Ministério da Saúde, mais de 70% dos casos de abuso infantil acontecem dentro da própria residência da criança ou adolescente.

Rondônia e Amazonas são os estados que mais registraram violência contra os filhos, com 5% das participantes. Em São Paulo e no Rio de Janeiro esse percentual é de 3%. Já o Acre e Piauí são os estados que menos apresentam violência doméstica infantil, com menos de 1%. Identificamos também que pelo menos uma em cada oito participantes soube de casos de violência doméstica contra crianças em seu entorno. 

Não bastasse a violência infantil, outro medo assola as mães, a violência contra mulher. Dados da ONU demonstram que houve um aumento nas denúncias formais de abuso desde que a pandemia começou. E, constatamos em nosso estudo que 4% das brasileiras já sofreram violência doméstica nos últimos meses. Considerando 40 milhões de mulheres vivendo em união, seriam 1,6 milhões de casos só na pandemia. 

Percebe-se que um dos motivos é o aumento do tempo em que os casais estão passando juntos durante o confinamento. Pelo menos 61% deles estão mais próximos desde que a pandemia começou. Com isso, as brigas e desentendimentos aumentaram para 27% dos casais.

Roraima é o estado campeão de brigas e desentendimentos entre casais, com 38% dos participantes. No Rio de Janeiro, 31% dos casais aumentaram o número de brigas, e um dos reflexos, é o percentual de violência doméstica no estado, que é de 4%. São Paulo também teve aumento de 27% nos desentendimentos, e registra 4% de mulheres que sofrem violência doméstica.




Assédio moral na família em tempos de pandemia


Além das situações de assédio moral em home office, advindas da relação de trabalho, devemos nos atentar para o assédio moral dentro do núcleo familiar. Hoje, devido ao cenário atual, as famílias estão permanecendo muito mais tempo em casa e é aí que devemos nos atentar e prevenir essas famílias da ocorrência do assédio moral no âmbito familiar.

A convivência familiar, sabemos, deve ser sempre pautada no amor e no respeito mútuos.  Com o confinamento e todas as atividades concentradas dentro do lar, os membros da família acabam, por diversas vezes, perdendo o senso de respeito e acabam cometendo o assédio moral contra um ou mais de um membro da sua família.

E você deve estar se perguntando: qual o conceito do assédio moral dentro do lar? Praticamente é o mesmo conceito atribuído nas relações de trabalho, porém, acaba atingindo o bem maior, que é a família, o amor por um filho, marido, esposa, pai ou mãe.
Devemos nos atentar para a ocorrência do assédio moral (no Direito de Família) contra qualquer membro que compõe o núcleo familiar, sem que haja qualquer distinção. Quando pensamos em assédio moral, devemos ter a ciência de que são inúmeras as situações que podem ocorrer no núcleo familiar.

Ao imaginarmos a situação de uma família composta por quatro pessoas (pai, mãe e dois filhos), devemos esclarecer que a situação do assédio moral pode envolver a todos.  O intuito aqui é de alertar os leitores e as empresas de que essas situações estão ocorrendo com mais frequência, em razão do confinamento.

O assédio moral pode ocorrer, como por exemplo, com o marido proferindo palavras pejorativas contra a sua esposa, mãe de seus filhos. Muitas vezes, os dizeres, para a sociedade, num geral, podem não significar nada, mas, em seu íntimo, a esposa e mãe, passa a desenvolver um sentimento de inferioridade, incapacidade e submissão, podendo levar, muitas vezes, à depressão. Aqui, os insultos mais comuns são: “sua obrigação é cuidar dos filhos”, “sua obrigação é ficar com a barriga no fogão e no tanque”, “você tem de me servir”, “você é uma inútil”, “você é louca”, “você é gorda, feia”, “veja, fulano, ela está aqui para me servir de todas as formas, pois eu que mando aqui”, entre outras ações.

Da mesma forma pode acontecer em face dos filhos do casal. Ao imaginar o exemplo de dois filhos estudantes e, tendo de frequentar a instituição de ensino à distância, acabam ficando mais expostos à supervisão de seus pais e é aí que o assédio moral pode ocorrer. Um exemplo comum são as situações de exigências mais brutas quanto ao desempenho escolar, terminando em agressões pejorativas em face dos filhos, contestando sua capacidade intelectual e de aprendizado, levando os filhos a desenvolverem complexo de inferioridade, incapacidade, introspecção e depressão, além de outros problemas relacionados à personalidade. Aqui, os insultos mais comuns são: “você é um burro”, “você é um incapaz”, “filho meu tem de tirar 10”, “você não presta pra nada”, “seus amigos são melhores que você”, “seu primo é o mais inteligente da família”, “você não devia ter nascido” “veja, fulano, tenha orgulho de seu filho, pois eu tenho desprezo pelo meu”, “você só me dá desgosto” etc.

Não podemos ignorar que, mesmo sendo incomum, o assédio moral também pode ser cometido pelos filhos em face de seus pais. Os filhos, por também estarem confinados, acabam perdendo sua privacidade e, nesse momento, pode ocorrer o ato. Ao imaginarmos uma mãe que, divide seu tempo com o trabalho e os afazeres domésticos, acaba sendo vítima de agressões verbais de seus filhos, que a atacam com dizeres relacionados às condições de limpeza da casa, qualidade da comida, tempo no trabalho. Aqui, os insultos mais comuns são: “eu te odeio”, “você tem de me servir”, “você não vai trabalhar porque tem de cozinhar pra mim”, “você não é meu pai/mãe”, “os pais do meu amigo são melhores que vocês”, “você é um inútil”, “pare de trabalhar e faça comida pra mim”, “veja, fulano, é tão incapaz que não serve nem pra me alimentar” etc.

Muitas vezes, o pai acaba sendo vítima da mesma agressão por parte dos filhos quando, por exemplo, perdeu o emprego e a esposa é a única mantenedora do lar. Os filhos podem, muitas vezes, culpar o mesmo pela situação enfrentada devido à pandemia. Aqui, os insultos mais comuns, são: “você não presta nem para manter seu emprego”, “você é um incompetente”, “você não é homem”, “você não serve para ser meu pai”, “você não merece mais meu amor”, “veja, fulano, ele é um inútil, não presta pra nada”.

Não podemos deixar de comentar acerca da violência doméstica que ocorre no âmbito familiar, porém, não atinge o membro da família do sexo masculino, salvo, quando menor de idade.  Então, o pai e marido, nesse momento, não está amparado para a situação que pode vir a sofrer, mas o Direito de Família busca ampará-lo de algumas formas.

Necessário explicar que, para que exista o assédio moral no núcleo familiar, a conduta tem de ser de forma repetitiva e com caráter de humilhação, como nos exemplos citados acima. Obviamente, para que ocorra o assédio moral dos filhos em face dos pais, estes têm de ser maiores de idade.

Também não podemos deixar de mencionar as situações corriqueiras de pais que não cumprem com a obrigação de prestar os alimentos aos seus filhos.  Hoje, o Direito de Família vem entendendo que a omissão do pai, como alimentante, também caracteriza assédio moral, muito porque coloca seu filho em situação vexatória, de miserabilidade, situação humilhante perante a sociedade.

Portanto, fica o alerta aos membros do núcleo familiar: o assédio moral pode estar presente tanto no seu trabalho, mesmo que em home office, quanto em seu lar, ainda mais em confinamento, independente de classe social e condição financeira.

As consequências psicológicas do assédio moral no núcleo familiar são inúmeras, como o estresse, o sentimento de culpa, tremores, tristeza profunda, isolamento, insônia, síndrome do pânico, depressão e pode levar ao suicídio.  Juridicamente, as consequências podem se dar em divórcio, alienação parental, prisão por falta de pagamento de pensão, perda do poder familiar, aplicação da Lei Maria da Penha, indenização por danos morais, dentre outros.

Uma saída para as empresas que direcionaram seus funcionários para o home office é entender a situação do núcleo familiar de cada colaborador, através de pesquisa estatística e, devido à situação sanitária em que o mundo se encontra, ampará-los de maneira ativa, com instruções de profissionais capacitados acerca do tema do assédio moral no núcleo familiar, para proporcionar melhores resultados tanto com relação à produção laboral, quanto para proporcionar a paz e o amor dentro da família.

Ao proporcionar esse amparo direcionado ao Direito de Família aos seus funcionários, a empresa pode estar salvando não só uma vida, mas uma família inteira, colaborando, assim, para a dignidade da pessoa humana e protegendo o conceito de família: respeito e amor mútuos.





Catia Sturari - advogada especializada em Direito de Família, atuando há 12 anos na área. Formada pela IMES (Hj, USCS), em São Caetano do Sul, atualmente cursa pós- graduação em Direito de Família pela EBRADI. Condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado às questões que envolve o Direito de Família, também é palestrante em instituições de ensino e empresas e é conhecida pela leveza em conduzir temas difíceis de aceitar e entender no ramo do Direito de Família.

Médicos Sem Fronteiras começa atividades contra a COVID-19 em Tefé, no Amazonas


Apoio ao hospital regional e atividades para comunidades ribeirinhas estão entre as ações da organização


A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) começou atividades no combate à pandemia de COVID-19 em Tefé, cidade no estado do Amazonas. A cidade fica a 1 dia e meio de barco da capital, Manaus, e é um importante ponto de referência para a região do Médio Rio Solimões. O hospital regional de Tefé recebe pacientes de pelo menos cinco municípios ao seu redor e está sendo apoiado por MSF com treinamentos para seus profissionais e na adaptação da estrutura para implementar medidas de prevenção e controle de infecções. Esses cuidados são fundamentais para evitar que profissionais de saúde e pacientes com outras doenças contraiam o novo coronavírus. MSF trabalha em Tefé em parceria com a prefeitura e a secretaria municipal de saúde, das quais recebeu apoio desde o primeiro momento em se ofereceu para ajudar no combate à pandemia no município.

No Amazonas, os primeiros casos de pessoas com COVID-19 foram identificados em Manaus, mas a pandemia logo se espalhou para o interior, seguindo a calha dos rios, que servem de principal meio de ligação entre a capital e o interior do estado. Agora, a maior preocupação é que a doença chegue até comunidades ribeirinhas mais remotas e mesmo comunidades indígenas isoladas dentro da floresta amazônica.

A COVID-19 parece estar se espalhando de forma silenciosa para o interior do país. Sem uma metodologia apropriada para a testagem, que nos permita identificar e isolar os casos positivos, é muito difícil impedir a propagação da doença. Além disso, a falta de acesso a cuidados de saúde nessas áreas mais remotas faz com que não seja possível ter uma imagem completa para avaliar de forma adequada a situação, o que é fundamental para oferecer tratamento a quem precisa em tempo oportuno”, diz Dounia Dekhili, coordenadora-geral dos projetos de MSF no Brasil. Sem um panorama claro da evolução da doença, é muito difícil prever as atividades com alguma antecedência.

O descumprimento de medidas de isolamento é outro grande problema. Mesmo durante o período de lockdown que foi instituído em Tefé, era possível ver grande movimento durante o dia no centro da cidade. Além de contribuir para a propagação do novo coronavírus, a retomada precoce das atividades sobrecarrega os hospitais por diferentes motivos. Por um lado, pessoas que tinham medo de buscar atendimento para outros problemas que não a COVID-19 – para doenças crônicas como hipertensão e diabetes, por exemplo – finalmente saem de casa para procurar ajuda. Por outro lado, o número de acidentes de trabalho e de trânsito sobem novamente, voltando às taxas anteriores à pandemia. A médica de MSF Monica Dhand estava trabalhando nos Estados Unidos antes de se juntar ao projeto na Amazônia e traça um paralelo com o que viu em seu país. “Quando os casos de COVID-19 começaram a diminuir e as pessoas passaram a retomar suas atividades habituais, vimos um aumento no número de acidentes, por exemplo. Lidar com esses quadros, ao mesmo tempo em que ainda temos pacientes internados com o novo coronavírus, gerou uma dificuldade a mais. Estamos vendo agora o mesmo cenário em Tefé”, conta a médica, que coordena a equipe de MSF que irá apoiar o hospital regional da cidade.

Para alcançar as comunidades mais afastadas, profissionais de MSF estão também trabalhando com a unidade básica de saúde fluvial, uma embarcação que viaja por semanas pelo rio Solimões levando atendimento médico à população ribeirinha. A equipe da organização se uniu aos profissionais da secretaria municipal de saúde (SEMSA). Reconhecendo a importância de proteger essas comunidades de doenças como a COVID-19, o objetivo é apoiar esses profissionais com as melhores práticas de controle e prevenção de infecções, assim como promoção de saúde, enquanto dão assistência médica à população que vive em áreas onde não há postos de saúde em terra. “As atividades da UBS fluvial estão sendo retomadas agora, depois de três semanas paradas por conta da pandemia. Nossa equipe irá trabalhar justamente para que o atendimento médico tão necessário seja feito seguindo todos os protocolos de prevenção para proteger tanto as pessoas atendidas como os profissionais de saúde”, explicou José Lobo, coordenador do projeto de MSF em Tefé.

No Amazonas, MSF também tem atividades de prevenção e combate à COVID-19 em São Gabriel da Cachoeira e em Manaus. Com a diminuição de casos da doença na capital do estado, MSF vem reduzindo suas atividades na cidade e focando seus esforços no interior do Amazonas. A organização também está atuando em resposta a pandemia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima.





Sobre Médicos Sem Fronteiras

Médicos Sem Fronteiras é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição ou sem nenhum acesso à assistência médica. Oferece ajuda exclusivamente com base na necessidade das populações atendidas, sem discriminação de raça, religião ou convicção política e de forma independente de poderes políticos e econômicos. Também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas atendidas em seus projetos.

Especialista alerta para necessidade de se planejar em momento de crise econômica



O momento é difícil. Não só para o Brasil, mas também para o mundo. Se até as grandes empresas já fazem previsão de retração, a situação das pequenas e do trabalhador pessoa física é ainda mais complicada. Quem trabalha com comércio se vê fechando as portas. Quem é autônomo, se vê sem serviço. Já quem tem carteira assinada se vê obrigado a tirar férias ou teme perder o emprego. “Em um cenário assim, a tendência é se desesperar e agir por impulso, o que é um perigo”, garante Victor Loyola, empresário do mercado financeiro e cofundador da Consiga+, empresa de crédito consignado privado.

Com quase 25 anos de experiência no mercado de crédito, Victor explica que as pessoas devem aproveitar o período de isolamento social para se planejar financeiramente. “Não temos a cultura de educação financeira aqui no país. Muita gente não sabe quanto ganha e quanto gasta. Esse pode ser um momento para colocar tudo no papel e entender, de fato, como será possível encarar os próximos meses, que podem ser difíceis por conta da crise global provocada pelo coronavírus”, aconselha.

O passo inicial é anotar todos os gastos. Se não conseguir fazer isso com tudo, diariamente, a opção é deixar registrado pelo menos aqueles fixos como conta de luz, água, aluguel, celular…. Aquilo que compromete sempre parte do orçamento. A partir daí, já é possível saber que apenas o que sobrar poderá ser usado para lazer ou para a compra de algo supérfluo. Ainda seria bom guardar uma parte do dinheiro para criar um fundo de emergência, exatamente para situações como a que pode ser que venhamos a viver em breve.

Se o cenário exigir a busca por um empréstimo, o especialista alerta para a necessidade de cautela. “A recomendação é que a pessoa pense como fará para quitar isso no futuro, e tome um valor que não vá comprometê-la tanto amanhã". De acordo com Victor, a necessidade é para que ninguém passe de "endividado" para "inadimplente". Por isso, a importância de se atentar às condições do empréstimo, às prestações e juros.

O cofundador da Consiga+ lembra, ainda, que manter o nome limpo é a primeira premissa para que as pessoas consigam tomar crédito com taxas de juros mais baixas. “Mesmo no caso do crédito consignado privado, que já tem taxas baixas e está disponível a negativados, o nome limpo colabora para que a taxa seja a menor possível”. A recomendação, então, é que as pessoas pensem antes de recorrer a empréstimos e, se forem precisar de crédito, já elaborem um planejamento para absorvê-lo aos gastos nos meses seguintes.

Um último ponto de atenção é com o limite do cartão de crédito, que tende a ser o mais usado por já estar sempre à mão, mas tem taxas muito altas comparado a outras formas disponíveis no mercado. O cartão de crédito gera a ilusão do gasto sem pagamento. O limite do cartão é sempre maior do que o salário, o que, num primeiro momento, causa até certo alívio, que termina quando chega a fatura. “Isso acontece porque a maioria das pessoas utiliza o cartão de crédito para pagar despesas do dia a dia e contas muito pequenas, como um cafezinho, por exemplo. O ideal é usar o cartão dentro de um limite que é o percentual de sua renda”, conclui Victor.




Fui demitido durante a pandemia, quais os meus direitos?


O avanço da Covid-19 no Brasil já provocou um efeito devastador no mercado de trabalho, desencadeando a demissão de milhares de trabalhadores.

Muito embora estejamos em meio ao estado de calamidade, e até mesmo considerando os benefícios propostos pelas Medidas Provisórias 927 e 936, a fim de proteger o emprego e a renda dos trabalhadores, cabe destacar que, o empregador pode demitir qualquer empregado sem justa causa no momento que achar adequado, exceto quanto àqueles detentores de estabilidade no emprego.

Nesse contexto, houve um aumento significativo no número de reclamações trabalhistas ajuizadas pelos empregados neste período. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as açòes trabalhistas relacionadas à doença tiveram alta de 527% no mês de abril, em relação a março.

Elencamos aqui os principais direitos pleiteados pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho:


1 – Verbas rescisórias na dispensa SEM JUSTA CAUSA

O empregado dispensado tem direito a receber:saldo salarial, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, levantamento do saldo do FGTS e possibilidade de recebimento de parcelas de seguro desemprego.

Ainda, caso o empregado dispensado deixe de receber a integralidade das verbas rescisórias no prazo de 10 dias de sua dispensa, deverá receber uma multa no valor de 1 salário, nos termos do artigo 477 da CLT.


2 – Verbas rescisórias em razão do término do contrato de trabalho por “comum acordo”

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, as verbas trabalhistas devidas são: saldo salarial, aviso prévio de metade do período que teria direito, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 20% sobre o saldo do FGTS, levantamento de apenas 80% sobre o saldo do FGTS. Nesse procedimento, fica excluída a possibilidade de recebimento de parcelas de seguro desemprego.


3 – Garantia provisória no emprego em razão da MP 936/2020


O empregado que anuiu o programa de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada/salário e recebeu o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, terá preservado seu contrato de trabalho pelo mesmo período que teve seu contrato suspenso ou com redução de salário, sob pena de ser indenizado.


4 – Horas extras (banco de horas)

A MP 927 trouxe uma possibilidade para as empresas instituírem o banco de horas negativo, que nada mais é do que o empregado deixar de trabalhar por determinado período, receber o salário normalmente e, posteriormente, trabalhar além da jornada normal, no máximo em até 2 duas, para compensar o saldo devedor de horas.

Porém, o empregador deve pensar bem quanto à introdução do banco de horas negativo, vez que não há a possibilidade nenhuma de descontar o saldo de horas em caso de rescisão do contrato.


5 – Adicional de Insalubridade (empregados na linha de frente)

Estamos vivendo uma pandemia sem precedente histórico, de uma doença ainda sem expectativa de cura, com taxa de letalidade alta, gerando risco de contaminação em diversos setores e ambientes de trabalho.

O artigo 192 da CLT garante ao empregado um adicional de insalubridade em grau baixo, médio e máximo, quando o trabalho é exercido num ambiente acima dos limites de tolerância, estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

Dessa forma, segundo alguns Juízes, é provável que a Justiça do Trabalho confira o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a todos os empregados que exercem suas atividades em serviços considerados essenciais.


6 – Vínculo de Emprego e pejotização

Durante a pandemia, houve um crescimento acentuado no número de candidatos que aceitaram a contratação como Pessoa Jurídica (PJ), resultando custos menores para as empresas.

Nesse caso, em vez do empregado ser registrado e receber todos os benefícios da CLT e da Convenção Coletiva de sua categoria, se vê obrigado em constituir uma empresa e emitir nota fiscal, a fim de prestar o serviço para a respectiva empresa. O nome que se dá para esse procedimento é pejotização.

Essa modalidade de contratação retira dos trabalhadores direitos como: 13º salário, férias + 13, FGTS, entre outros.


No entanto, essa informalidade pode resultar em sérias contingências no futuro, pois o empregado poderá ajuizar ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego e, consequentemente, a indenização de todos os valores que deixou de receber, desde que preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, tais como pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.





Otavio Romano de Oliveira - mestre em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Barbosa Advogados


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