Conheça 700 iniciativas que estão transformando a política na América Latina

Pesquisa do Instituto Update é o maior mapeamento já realizado sobre inovação política na região

Enquanto o sistema político brasileiro parece desmoronar, um outro mundo de possibilidades emerge. São projetos inspiradores que resgatam a confiança e aproximam os cidadãos da política. É o que mostra a pesquisa Emergência Política, que  mapeou mais de 700 iniciativas de inovação política, em 21 países latinos. O levantamento é do Instituto Update, organização que estuda e fomenta práticas políticas emergentes na América Latina.

Confira os principais resultados da pesquisa Emergência Política em: https://goo.gl/YHdrqE

Este é o mapeamento mais abrangente já realizado sobre inovação política na região. “São cidadãos, ativistas, empresários e políticos que desenvolvem soluções para os desafios do século 21. Ações que caminham para algo positivo e reativam a esperança em acreditar na política como ferramenta de transformação”, diz Rafael Poço, pesquisador e cofundador do Instituto Update.  

As iniciativas tratam de temas como despolarização da sociedade, transparência, partidos digitais e fiscalização das ações de parlamentares e governantes. “Esses assuntos instigam a participação da sociedade, pois ampliam a confiança, valorizam a diversidade de ideias e tornam a prática política mais amigável e humana”, observa Beatriz Pedreira, pesquisadora e também cofundadora da organização.

Beatriz explica que assim como já acontece em outros países latinos, com culturas e problemas sociais semelhantes, no Brasil também existem pessoas e organizações se articulando por um novo jeito de fazer política. “Das 700 ações mapeadas, mais de 30% estão no Brasil. Tem gente muito boa trabalhando pelo país”, ressalta.

O estudo aponta que as iniciativas de inovação equilibram o uso de tecnologia digital com tecnologia social - 50% dos projetos são focados em aplicativos e plataformas onlines, enquanto outros 50% dedicados a metodologias e processos não-digitais.

A maior parte das iniciativas (80%) são de empoderamento do cidadão, ou seja, ações que buscam envolver a sociedade nos processos políticos de forma propositiva. Os outros 20% são de incidência política direta, com impacto nas instituições tradicionais.

Os resultados do levantamento são divididos em duas categorias: Hubs - as organizações formais ou informais que realizam as ações; e Sinais - os temas, ações, projetos, metodologias e ferramentas em si.

Dos Hubs, a maior parte são ONGs (55,7%), seguida de redes (15,1%), organizações informais (10,7%), empresas (7,4%), governos (6,3%), partidos políticos (2,6%),  academia (1,5%) e organismos multilaterais (0,7%).

Os Sinais se dividem entre cultura política (23,5%), governo 2.0 (19,1%), transparência (17,2%), participação cidadã (14,8%), controle social (14,8%) e mídia independente (10,7%).

Tendências

A pesquisa indica que cinco grandes tendências impulsionam a transformação política na América Latina, classificadas como: Protagonismo Cidadão; Identidade Estética; Cidadão em Foco; Transparência 360º e Das Ruas às Urnas.

A primeira, Protagonismo Cidadão, é quando a sociedade toma para si a responsabilidade de conquistar as mudanças sociais que deseja. São manifestações e protestos que se organizam a partir de novas tecnologias, como o Movimento Secundarista (Brasil), #Tomaelbypass (Peru), YaSunido (Equador), Ayotizinapa (México); ações pontuais que contribuem para uma questão local, como o Por mi Bairro (Uruguay), Teto (diversos países), Colab (Brasil) e Ocupa Tu Calle (Peru); e formações em que ativistas capacitam novos ativistas, à exemplo da Escola de Ativismo (Brasil), Bairro de las Heroinas (Bolívia), Go 24/7 (diversos países) e HacksLabs (diversos países).

Em Identidade Estética estão as iniciativas que utilizam-se de novas linguagens, narrativas e abordagens para informar e engajar pessoas. Esses projetos demonstram uma mudança fundamental na comunicação sobre política, com estratégias que passam por linguagens informais, didáticas e que promovem o engajamento aliado a causas. São exemplos: Ônibus Hacker (Brasil), En Otros Zapatos (diversos países), Presidente Hendel (Argentina), Gol Político (México), PimpMyCarroça (Brasil), FastFood da Política (Brasil), Onda Feminista (diversos países), Internet es Nuestra (diversos países) e Somos todos Gay (Paraguai).

A tendência Cidadão em Foco agrupa processos, produtos ou serviços do setor público que colocam o cidadão como centro de suas ações. É uma nova mentalidade em que o Estado compreende que não possui todas as respostas para os desafios da sociedade e por isso aproxima o cidadão para colaborar com o desenvolvimento de política públicas. São espaços dentro de governos dedicados a co-construção de serviços, como os laboratórios de governo - Laboratório de Gobierno (Chile), Laboratorio de la Ciudad (México), SantaFé Lab (Argentina) e LabHacker Câmara dos Deputados (Brasil); à mandatos que aumentam a participação de cidadãos na tomada de decisões, como Governo Aberto de Nariño (Colômbia), Pedro Kumamoto (México), Marco Civil da Internet (Brasil) e Código Ingênios (Equador).

Adoção de práticas de transparência para todos os aspectos da política dão nome à  quarta tendência: Transparência 360º. Esse conceito, que sempre esteve ligado a abertura de dados, agora vai além e avança para tecnologias que mantêm o cidadão informado sobre o comportamento e patrimônio de políticos - A Quien Elejimos (Paraguay), Cargografias (Argentina), 3de3 (México) e Ranking Político (Brasil); analisam a veracidade de informações, como o Polítigrafo (El Salvador), Chequeado (Argentina), Agência Lupa (Brasil); e realizam investigações profundas que revelam práticas de corrupção, como o Brasil Leaks (Brasil), México Leaks (México) e o famoso Panamá Papers (diversos países).

Desde o período das “redemocratizações” na América Latina, a sociedade civil atuou com mais força fora das instituições políticas. Entretanto, com o aumento da descrença na política e políticos atuais, novos grupos da sociedade buscam ocupar esses espaços institucionais. Essas iniciativas compõem a quinta tendência, Das Ruas às Urnas, com ações de ativismo eleitoral e novos formatos de campanhas e candidaturas, à exemplo da Bancada Ativista (Brasil), Muitxs (Brasil), Wikipolítica (México) e La Matriz (Chile); partidos 2.0, de diferentes ideologías, como o Revolución Democrática (Chile), Partido Novo (Brasil), e Rede Sustentabilidade (Brasil); e ferramentas digitais que possibilitam ao eleitor escolher candidatos por afinidades ideológicas e causas, como o Me Representa (Brasil), Vote LGBT (Brasil), Elije Tu Candidato (Venezuela) e Vota Inteligente (Chile).     

Futuro da política

As 700 iniciativas mapeadas na primeira fase da pesquisa Emergência Política representam uma amostra do ecossistema de inovação política na América Latina.

Na segunda etapa, os pesquisadores viajaram a 11 dos 21 países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru e Uruguai – e conversaram com mais de 250 lideranças, de governos ao ativismo informal. Foram mais de 24 mil minutos gravados de entrevistas, que serão transformados em conhecimento e divulgados na fase final do estudo, em abril de 2018. 

A importância do primeiro emprego

Na jornada da vida, é impossível não lembrar como a primeira experiência é marcante e pode ajudar na definição do futuro. Desde o primeiro passo, seguido do primeiro tombo, as primeiras vezes nos ensinam não somente a como ter sucesso, mas também que é possível errar e recomeçar, em uma contínua busca pela superação. Um círculo virtuoso baseado em aprendizados. 

Em um País repleto de jovens, no qual 25% da população possui entre 14 e 29 anos, é importante que uma das primeiras experiências não seja somente valorizada, mas incentivada: o primeiro emprego. Hoje, o Brasil conta com programas como a Lei da Aprendizagem e a Lei do Estágio, que direcionam os jovens para atividades que podem ser o passaporte para o mercado de trabalho e proporcionam que a teoria vire prática, o que vai tornar o jovem em um profissional. 

Entretanto, apesar dos incentivos, a taxa de desemprego entre os jovens ainda é grande: na faixa etária de 14 a 17 anos, 43% encontra-se desocupado. Dos jovens entre 18 a 24 anos, 27,3% estão fora do mercado de trabalho, conforme dados de 2017. A culpa até poderia ser da crise, mas como o panorama vem desde 2014, entende-se que é um conjunto de fatores que reside nas exigências das empresas e na falta de preparação desses futuros profissionais. Uma contradição que gera prejuízos para todos. 

Boa parte dos jovens que se candidatam a oportunidades pelos programas sustentados por lei vêm de situações de vulnerabilidade. Lares desfeitos, oportunidades rasas e, graças a essas iniciativas, eles passam a ter uma visão diferente de mundo. Um mundo de trabalho, em que eles se espelham nos profissionais que compartilham conhecimento, preparando-os para os desafios empresariais e pessoais. Assim, eles se renovam e se descobrem cidadãos ativos, dando novos significados as suas experiências. 

Dar a oportunidade do primeiro emprego é retroalimentar o mercado de trabalho com profissionais mais competentes, que têm a possibilidade de aprender a importância não só dos fatores comportamentais, mas da educação como ferramenta fundamental para a construção de uma carreira sólida e para exercer com plenitude seus deveres em relação à sociedade. O jovem tem contato com novos modelos, e se empodera para se tornar protagonista de sua história. Ele se torna mais preparado para os desafios do futuro, e pode se moldar com as características solicitadas pelas companhias. Aprende fazendo e, muitas vezes, consegue se absorver os valores empresariais, sendo um ótimo candidato para futuras oportunidades no mesmo lugar em que iniciou sua jornada. 

As empresas, apesar de parecerem apenas celeiros de oportunidades, também se beneficiam:  destacam-se na sociedade ao cumprirem as leis, realizam um propósito social importante e contribuem de maneira especial para o futuro desses jovens e do País. Mas não para por aí: o sangue novo no ambiente de trabalho, junto com a experiência dos colaboradores com mais tempo de casa, pode ser a medida exata para a inovação e melhoria de processos. Muitas boas ideias podem surgir desse contato, com mudanças que podem otimizar custos ou até gerar novos negócios. 

As primeiras experiências não são só importantes. Elas são gratificantes. Determinantes. E assim, esperamos que o Brasil esteja cada vez mais repleto de primeiras vezes. O primeiro dia na escola. O primeiro emprego. Primeiras experiências que todo o jovem deveria viver para que se transforme e, assim, possa transformar o Brasil no País que todos queremos.

Francisco Reinord Essert - superintendente administrativo da Gerar - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional, organização social sem fins lucrativos parceira da Fundação Roberto Marinho na aplicação do programa Aprendiz Legal.

Amadurecimento do consumo digital

Este mês é o aniversário do nosso Código de Defesa Consumidor, que entrou em vigor em 11 de março de 1991, época em que a Internet ainda engatinhava. De lá para cá, observamos a revolução da rede, com destaque para o comércio eletrônico, atual realidade de grande parte da população mundial. 

No campo jurídico, as mudanças geradas pela vida digital são diversas. Muitas ainda não pacificadas, especialmente no que tange à definição da jurisdição competente para acionar empresas digitais, direitos individuais (intimidade e vida privada) e aplicação das regras tributárias, passando por questões de ordem técnica.

Por outro lado, no campo do Direito do Consumidor de produtos pela internet, vislumbramos grandes avanços na regulação das relações entre empresas e consumidores, seja do ponto de vista positivo ou jurisprudencial. É inegável que a atuação dos PROCONS e as decisões do Poder Judiciário, além da atuação dos advogados e outros órgãos/entidades de controle (Por exemplo, Reclame Aqui, CONAR etc.), vêm contribuindo positivamente no desenvolvimento dos negócios pela internet, seja do ponto de vista do consumidor e das empresas. O crescimento deste varejo, a melhora dos serviços dos lojistas digitais e o aumento de informações detidas pelos consumidores simbolizam o nosso atual momento.

Por exemplo, temos a boa aplicação do Tribunais acerca do direito de arrependimento do consumidor e respectivas consequências, situação hoje plenamente aceita e entendida pela população.

Seria injusto não mencionar que o Brasil tem certo destaque em matérias legais do consumidor, sendo que também verificamos esta atenção do no tratamento jurídico-legal do ¬e-commerce, através do Decreto 7.962/2013, que cuida de regular o comércio eletrônico.

Não há dúvida que o universo jurídico sofrerá efeitos decorrentes da realidade constantemente mutante da internet. Ademais, não podemos esquecer todos os desafios logísticos do Brasil, o que parece ser o maior entrave para o pleno desenvolvimento das operações de e-commerce. No espectro jurídico, os elementos atuais indicam uma segurança jurídica robusta sobre os temas relevantes que envolvem empresas de comércio eletrônico e seus consumidores.

Daniel Alcântara Nastri Cerveira - sócio do escritório Cerveira Advogados Associados; autor do livro "Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar"; pós-Graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas; professor de Pós-Graduação em Direito Imobiliário do Instituto de Direito da PUC/RJ; professor do curso MBA em Gestão de Franquias da FIA – Fundação de Instituto de Administração; professor de Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e; consultor jurídico do Sindilojas-SP.