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A campanha deste ano foca na necessidade de reconhecer e abordar as formas menos visíveis da exploração; confira!
Na próxima quarta-feira (12), é lembrado o Dia
Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na data, a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e diversas organizações reforçam a importância de enfrentar a
violação dos direitos das crianças.
No Brasil, entre 2019 e 2022, havia cerca de 1,9
milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho
infantil — conforme dados divulgados pelo IBGE. Este número alarmante revela a
urgência de políticas eficazes para erradicar essa prática que compromete o
desenvolvimento e o futuro de milhões de jovens.
A campanha deste ano, intitulada “O trabalho
infantil que ninguém vê”, foca na necessidade de reconhecer e abordar as formas
menos visíveis de exploração. Enquanto muitos associam o trabalho infantil a
atividades rurais ou manufatureiras, um novo fenômeno surge: o trabalho de
crianças influenciadoras digitais.
Para Heloisa Castro, Head de Influência na
EPICdigitais, crianças influenciadoras estão sendo submetidas a pressões que
podem afetar profundamente seu desenvolvimento. A especialista diz ser
essencial que a sociedade se conscientize e proteja esses jovens.
"Precisamos reconhecer que a atuação de
crianças como influenciadores digitais não é apenas brincadeira. Elas estão
trabalhando e, muitas vezes, sem a proteção adequada. A regulamentação é
crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados", alerta.
Influenciadores mirins:
diversão ou exploração?
A atuação de crianças como influenciadores digitais
levanta sérias questões sobre os limites entre diversão e trabalho infantil.
Muitas vezes, a gravação de vídeos, inicialmente vista como um passatempo, pode
transformar-se em uma obrigação, com consequências prejudiciais para o
bem-estar e o desenvolvimento das crianças.
Além disso, a exposição constante à câmera e o
recebimento de produtos de marcas criam um ambiente que pode ser considerado
exploração, especialmente quando há pressão para produzir conteúdo
regularmente.
“Assim como muitos casos de artistas mirins de
Hollywood, devemos lembrar que essas crianças um dia serão adultos que terão
que lidar com tudo o que foi exposto da vida deles durante a infância”, destaca
a especialista.
É fundamental que pais, responsáveis e legisladores
reconheçam os riscos e estabeleçam diretrizes claras para proteger essas
crianças, garantindo que sua infância não seja comprometida.
Regulamentação e proteção
Em maio, a Comissão de Comunicação e Direito
Digital (CCDD) do Senado Federal realizou uma audiência pública interativa para
discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que visa proteger crianças e
adolescentes no ambiente digital. A comissão destacou a necessidade de
regulamentação e proteção para as crianças que estão se tornando cada vez mais
ativas nas plataformas digitais.
O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais,
aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, publicidades infantis,
produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a
idade dos usuários. Além disso, o projeto impõe supervisão do uso da internet
pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a
criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais
eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
O projeto de lei ainda prevê sanções para as plataformas
de internet que se recusarem a retirar conteúdos que violem os direitos de
crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$
50 milhões. Além disso, é importante observar o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos
no ambiente digital.
Para Helô, essas resoluções têm um impacto
significativo no mercado atual, não só por exigirem que as empresas de
tecnologia implementem medidas de proteção mais rigorosas, mas por delegar aos
pais e responsáveis maior responsabilidade legal ao decidirem expor os seus
filhos nas redes sociais.
“De um lado, temos celebridades que escondem a
identidade de seus filhos, como a Sandy, e são criticadas nas mídias sociais.
Por outro, temos crianças ‘influencers’ que já possuem milhões de seguidores. É
uma linha muito tênue e que precisa ser avaliada, por isso, é tão importante a
regulamentação por parte do governo”, diz a especialista.
EPICdigitais
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