Iniciativa do
primeiro mandato coletivo de São Paulo vai agora para a sanção do governador
João Dória
O Projeto de Lei nº 1051/2019, de autoria da
Mandata Ativista, foi aprovado nesta quinta-feira (24/09) na Assembleia
Legislativa de São Paulo e prevê assistência psicológica e proteção a policiais
vítimas de violência em serviço.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança
Pública, o número de policiais que cometem suicídio é maior do que aqueles que
morrem em serviço vítimas da violência. São 23,9 a cada 100 mil habitantes,
enquanto no total da população é de 5,8.
“É muito significativo que o projeto tenha sido
aprovado em meio ao Setembro Amarelo quando se discute saúde mental das
pessoas”, analisa a deputada Mônica Seixas, da Mandata Ativista.
“Reduzir a violência e construir uma polícia que
preze pela vida e por direitos passa por incorporar no cotidiano desses
trabalhadores assistência à saúde mental”, complementa
O Projeto de Lei prevê que policiais e familiares
que tenham passado por situações de violência deverão receber tratamento
médico, assistência psicológica e terapêutica.
Além disso o governo deverá veicular campanhas de
promoção e prevenção a saúde mental e bem estar desses agentes públicos,
divulgar anualmente o mapa da violência que envolve policiais e criar um programa
para reduzir esses índices. O governo também precisará metas e prazos para a
redução dos índices de violência que envolvem policiais.
“O Brasil é o país em que os policiais mais matam e
que mais morrem no mundo. Tudo é parte do mesmo problema. A lógica de guerra
que está baseada a polícia”, finaliza a codeputada.
Ao estabelecer a criação de programas para redução
dos índices de violência, com metas e prazos, o PL 1051 aponta um caminho para
a sociedade avançar na redução de letalidade policial que atinge a juventude
preta, pobre e periférica.
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