Aprovado em 2ª votação projeto de lei que disciplina exposição

Pública de material erótico e pornográfico em São Paulo

Tema abordado pelo vereador Eduardo Tuma (SP) é questão de saúde pública

O projeto de lei 556/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), foi aprovado em 2ª votação pela Câmara Municipal de São Paulo, disciplinando a exposição pública de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos, no município de São Paulo.

O projeto propõe a proibição da exposição indiscriminada de periódicos, revistas, jornais, livros, DVDs, CDs e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de DVDs, CDs ou estabelecimentos que comercializam produtos os quais envolvam conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores de 18 anos.

Esses estabelecimentos, de acordo com o projeto, deverão reservar espaço próprio, de menor visibilidade, para a exibição de material de conteúdo erótico ou pornográfico, bem como ser comercializado em embalagem lacrada, com advertência do seu conteúdo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, aqueles que comercializam livros, CDs e DVDs deverão reservar espaço próprio, de menor visibilidade, para disponibilizarem esse material, distante das demais estantes, de forma que dificulte o acesso de menores de idade.

Também fica vedada às empresas fixarem em espaços públicos, como ruas e avenidas, propagandas que induzam ou promovam explicitamente atividades desse porte.

A fiscalização caberá ao Poder Executivo Municipal e o estabelecimento que desrespeitar a Lei será primeiramente autuado e terá multa ainda maior na reincidência, além da lacração do imóvel.

O vereador explica que quer dar maior eficiência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê essas ações. “Não é necessário muito esforço para perceber que este preceito legal vem sendo desrespeitado em nossa cidade. Queremos, assim, garantir um ambiente de crescimento saudável para as nossas crianças e adolescentes, pois inúmeras são as pesquisas que apontam para precocidade sexual no Brasil e as mesmas pesquisas mostram a mídia como o maior agente de influência nesse processo”, explica Eduardo Tuma.

"A questão é de saúde pública, de elevado interesse social, vai além de um discurso moral, visto que questões como gravidez infanto-juvenil ou até mesmo a exploração sexual infantil estão direta ou indiretamente associadas a intensa exposição a esses materiais", completa o vereador.