Setor de telecomunicações foi o que mais recebeu reclamações em agosto

Em todo o país, reclamações de consumidores do setor representam 38%, segundo site Consumidor.gov

O setor de telecomunicações foi o que mais recebeu reclamações em todo o Brasil, no mês de agosto. É o que dizem os números divulgados pela plataforma Consumidor.gov, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Cerca de 38% de todas as reclamações do site são de clientes de empresas do setor de telefonia, internet e TV por assinatura. Em seguida aparecem os bancos, financeiras e administradoras de cartão, com 25%, e comércio eletrônico, com 7%.

Os dados dizem respeito apenas às queixas feitas na plataforma e não incluem reclamações no Procon. Entre os principais problemas apontados estão a cobrança indevida, oferta ou venda enganosa - onde o serviço não foi fornecido - mal funcionamento e alteração de plano sem aviso prévio.

A empresária Vanessa Miranda, de 39 anos, conta que enfrentou alguns desses problemas. De acordo com ela, a velocidade de internet contratada não era entregue e a empresa não resolveu a questão. Vanessa disse também que enfrentou problemas ao tentar realizar um procedimento de mudança de titularidade.

Ainda segundo a empresária, além de não ter a solicitação atendida, ela teve a TV por assinatura cancelada. “Eles me explicaram que para ser feita essa transferência [de titularidade], eles precisariam cancelar minha TV. Depois, eu deveria entrar em contato para solicitá-la novamente”.

Quando Vanessa percebeu que a TV não estava mais funcionando, pensou que o processo de mudança de titularidade havia sido feito. Mas a operadora não realizou o procedimento.

A situação piorou quando um técnico foi até a casa dela no momento em que apenas seu filho menor de idade estava no local: “Um técnico veio aqui, entrou, tirou todos os meus aparelhos sem a assinatura de uma pessoa maior de idade”, conta Vanessa.

O advogado Igor Britto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica que a quantidade de reclamações no setor de telecomunicações é reflexo do elevado número de clientes dessas companhias. “São vários fatores que fazem essas empresas serem tradicionalmente as mais reclamadas. O primeiro deles, com certeza, é a quantidade de consumidores que cada uma dessas empresas possui”, destaca.

Consumidor.gov

O portal Consumidor.gov é um serviço público lançado em junho de 2014 que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, para solução de conflitos de consumo pela internet. O monitoramento é feito pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons, Defensorias e Ministérios Públicos.

Atualmente, a plataforma possui 1,5 milhão de usuários cadastrados, 568 empresas participantes e 2 milhões de reclamações finalizadas.

Israel Medeiros

Fonte: https://www.agenciadoradio.com.br/

 

PACIENTES DA REDE PÚBLICA AGUARDAM 7 MESES PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER

A situação é preocupante principalmente quando se trata de câncer infantojuvenil, em que cada dia faz toda a diferença para o sucesso do tratamento

O relatório final sobre a situação atual do diagnóstico de câncer no Brasil, elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão governamental que fiscaliza o orçamento, as finanças e o patrimônio das entidades públicas, foi divulgado no final de agosto.

O documento evidencia que um paciente atendido pelo SUS e que tenha suspeita de câncer espera cerca de 200 dias (cerca de sete meses) para receber o diagnóstico da doença, o que faz com que mais da metade dos exames sejam já do tumor em estágio avançado. Essa situação é ainda mais agravante quando se trata de câncer infantojuvenil, uma vez que essa categoria evolui de forma muito rápida, com cada dia perdido fazendo toda diferença.

Esse panorama, detalha do relatório, ocorre pela demora em diversos processos necessários: agendamento da primeira consulta, realização de biópsia, resultado de exames, e retorno ao médico para confirmação de diagnóstico.

O TCU emitiu uma determinação ao Ministério da Saúde para elaborar, no prazo de 90 dias, “um plano de ação contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo para implementação, ou, se for o caso, a justificativa para a sua não implementação”.

A SOBOPE se coloca à disposição da imprensa para comentar detalhes do assunto.
 

Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica  
                                 
Fundada em 1981, a SOBOPE tem como objetivo disseminar o conhecimento referente ao câncer infantojuvenil e seu tratamento para todas as regiões do País e uniformizar métodos de diagnóstico e tratamento. Atua no desenvolvimento e divulgação de protocolos terapêuticos e na representação dos oncologistas pediátricos brasileiros junto aos órgãos governamentais. Promove o ensino da oncologia pediátrica, visando à divulgação e troca de conhecimento científico da área em âmbito multiprofissional.

CPMF: o que foi e como poderá ressurgir na reforma tributária

O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) poderá ser a recriação antiga CPMF. De acordo com entrevista recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova proposta de política fiscal do Governo Federal terá, entre outros pontos, a nova tributação das transações financeiras, como alternativa para redução de outras contribuições. A nova CPMF teria alíquotas de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até 150 bilhões por ano. E certamente será o ponto mais polêmico da tão aguardada reforma tributária.

A alíquota do ITF poderá desonerar a folha de 20% para 13% e ao mesmo tempo reduzir ou até acabar com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o IVA, imposto sobre valor agregado, que hoje não existe mas está presente em várias propostas de reforma tributária, inclusive a do governo.

Existe também uma outra proposta em estudo, revelada pelo ex-secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, na qual a ideia é cobrar uma taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. A alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nesse caso a cobrança se daria em duas partes - 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo. Ou seja, existem alternativas para o retorno do imposto, que deve sofrer grande resistência no Congresso Nacional.

A CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - vigorou no Brasil por dez anos (1997 – 2007) e foi uma cobrança incidente em todas as movimentações bancárias, com algumas exceções como saques de aposentadorias, salários, seguro desemprego e outras situações. E o imposto pode ressurgir como um dos pilares da reforma tributária, que deverá tramitar no Congresso Nacional, após a conclusão da reforma da Previdência.

O primeiro vestígio da incidência da CPMF no Brasil foi feita com o IPMF (Imposto Financeiro sobre Movimentação Financeira, aplicado em 1994. Ademais, a CPFM de fato, começou a ser instituída em 1997. A contribuição passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%. Em 17 de junho de 2000 foi reduzida para 0,30% e em 19 de março de 2001 novamente elevada para 0,38%. Por fim em 2007 houve o fim da CPMF, estimando o governo uma perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões de reais

A criação do imposto a princípio veio com o escopo de investimentos na área da saúde. No entanto, tal disposição não foi regulada por lei e portanto, parte de seus recursos foram desviados a outros setores.

Do ponto de vista jurídico e econômico, a volta da CPMF deve ser muito bem ponderada a fim de evitar possíveis desvios da sua finalidade que deve estar regulamentada em lei e ser realmente eficaz. Toda a contribuição deve ter uma finalidade e estar pautada dentro dos princípios da moralidade, legalidade e obviamente ser constitucional, desta forma, a CPMF deve ser inicialmente muito bem reestruturada para uma possível aprovação e implantação.

Mayara Mariano - advogada especialista em Direito Tributário e sócia do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados