A eleição anônima

Entre o hospital e a cadeia, presidenciáveis que derretem ou decolam, radicalismos nada disfarçados e até mesmo candidatos que acusam o adversário de gordo ou de baixinho, há uma eleição que segue quase imperceptível, descolada das discussões acaloradas que separam corações e mentes: as eleições para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Se, por um lado, a eleição para a Câmara Federal ainda chama alguma atenção para si, menos por conta das propostas e mais pelas bizarrices das subcelebridades que as disputam, o fato que é, para a representação no Legislativo do Estado, o debate lembra uma pregação no deserto. Não deveria ser assim.

Para lembrar como custa caro não refletir sobre que tipo de representante a sociedade deseja na Assembleia, dou dois exemplos.

O maior orçamento do Estado é o da Secretaria da Educação: R$ 40 bilhões.  O segundo maior é o da pasta da Segurança, R$ 22 bilhões, pouco acima do da Saúde, R$ 21 bilhões. E o quarto maior orçamento? 

O quarto maior orçamento do Estado, no valor de R$ 20 bilhões, é destinado a um penduricalho que tomei a liberdade de chamar de Secretaria das Desonerações Fiscais. É isso mesmo: anualmente, o Estado de São Paulo concede benefícios fiscais a empresas, uma renúncia ao recebimento de recursos públicos quase empatando com os gastos na Saúde ou na Segurança.

Quem são essas empresas? A sociedade não sabe. O Governo do Estado, alegando que precisa proteger o sigilo fiscal de quem recebe esse favor (feito com dinheiro público, diga-se de passagem), não divulga publicamente essa informação. Pergunta-se: qual parlamentar está disposto a enfrentar essa luta pela transparência? Quanto essa omissão já está custando à população?

Outro exemplo. Muito se fala na Educação como a chave transformadora da realidade social dos mais carentes – e 11 entre 10 candidatos a qualquer cargo concordam com isso. Porém, no Estado de São Paulo, em que 80% das crianças e adolescentes frequentam a rede pública, dois professores a cada três dias relatam terem sido vítimas de agressão. Agressão física.

Após décadas de um mesmo governo, a população paulista precisará se conformar com escolas em que professores precisam levar papel higiênico de casa e cujo ambiente lembra mais o de um presídio abandonado do que uma instituição de Educação? E o que esperar do futuro de jovens que não conseguem fazer uma regra de três, como é o caso de metade dos estudantes do Ensino Médio das escolas estaduais ? Quais os parlamentares dispostos a serem combativos com relação a essa tragédia? 

Deputados estaduais não são despachantes de luxo para fazer pontes ou remendos em estradas numa determinada região. Há problemas bem mais urgentes para serem resolvidos, sobre os quais pouco se fala e muito menos se ouve dos pretensos candidatos. 

A eleição à Assembleia Estadual não pode seguir camuflada em meio às demais, como se fosse uma peça de decoração – ou uma burocracia chata. O anonimato, aqui, já nos cobra um preço muito caro e a conta ainda poderá piorar muito.

Paulo Leme Filho - advogado, palestrante e escritor. Dependente químico em abstinência há mais de 21 anos, é fundador da ONG Movimento Vale a Pena, que trata da conscientização sobre dependência química a jovens. É também integrante do Elo Movimento, coletivo que tem por objetivo monitorar a atuação de autoridades públicas, sendo autor de várias ações judiciais contra o Poder Público. É candidato a deputado estadual em São Paulo (Rede).

Reforma Trabalhista, eleições e o futuro dos sindicatos

O fim do imposto sindical foi uma das questões mais debatidas na Reforma Trabalhista aprovada em novembro do ano passado, tendo em vista a volumosa fonte de recursos criada durante o governo de Getúlio Vargas nos anos 40, que era defendida por sustentar milhares de sindicatos responsáveis por representar melhorias nas condições de trabalho dos trabalhadores (tanto sindicatos de empresas como de empregados). Por outro lado, também criticada por criar uma posição confortável para boa parte das entidades, que fez com que ao longo do tempo não precisassem atuar verdadeiramente para dar voz à classe trabalhista, uma espécie de acomodação com a percepção dos elevados valores recebidos por esse sistema impositivo de custeio dos sindicatos.

Esse debate não se restringia apenas ao patronato, mas também à própria esquerda política. Confederações e centrais sindicais, em parte incomodadas com o sindicalismo não atuante em prol dos trabalhadores, se dividiam ao apoiar o fim da contribuição obrigatória, mesmo que isso diminuísse drasticamente sua fonte de recursos. A crítica prevaleceu no Congresso Nacional e atualmente parte do sindicalismo e de outros atores políticos da sociedade ainda defendem o retorno da contribuição obrigatória por parte dos trabalhadores aos sindicatos.

O que ocorre é que, se depender do próximo ou da próxima presidente da República, é provável que a defesa da contribuição sindical talvez seja em vão.

Levantamento divulgado pelo Portal G1 na última semana expõe o que as cinco principais candidaturas mais bem colocadas atualmente nas pesquisas defendem em relação às mudanças na legislação trabalhista. O levantamento foi feito com base em entrevistas dos respectivos assessores econômicos e programas de governo. Nenhum dos candidatos defende o retorno da contribuição obrigatória.

As candidaturas de Marina Silva (REDE), Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin afirmam ser a favor do fim do imposto sindical. Já os assessores de Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) também se posicionam contrários, mas afirmam que o tema ainda está em discussão. Curiosamente, são as duas candidaturas tidas como as mais alinhadas à esquerda no espectro político e, portanto, com maior dificuldade de discutir o tema junto à suas respectivas bases sociais.

Guilherme Mello, assessor de Fernando Haddad, classifica como uma “loucura” o antigo modelo em que avalia não valer a pena para o trabalhador se filiar aos sindicatos, ao ficar responsável sozinho por uma contribuição que beneficia mesmo aos não sindicalizados. Já Nelson Marconi, assessor de Ciro Gomes, diz que o modelo era “ultrapassado” e que é preciso agora pensar em uma nova fonte de receitas para as entidades sindicais.

Marco Bonomo, assessor de Marina Silva, fala na antiga reivindicação do fim da contribuição obrigatória por conta do “aparelhamento” dos sindicatos que ameaça a representatividade das categorias. A candidatura de Jair Bolsonaro defende, por meio do seu programa de governo, a necessidade de “convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria”. Por fim, Pérsio Arida, assessor de Geraldo Alckmin, coloca-se contra a contribuição obrigatória ao defender a escolha individual do trabalhador sem a imposição do Estado.

O levantamento ainda trouxe as posições dos candidatos em relação à revogação/manutenção da Reforma Trabalhista como um todo e sobre a possibilidade de novas mudanças na legislação.

É compreensível e esperado que as candidaturas alinhadas à esquerda (Fernando Haddad e Ciro Gomes) defendam a revogação. Já os assessores de Marina Silva e Geraldo Alckmin se colocam favoráveis à manutenção, enquanto a candidatura de Jair Bolsonaro não se posiciona. Todos os assessores econômicos defendem novas alterações, com exceção da candidatura de Geraldo Alckmin que afirma que ainda é preciso mais tempo para avaliar os efeitos das mudanças já realizadas.

É também possível perceber por meio do levantamento que, assim como a reforma segue sendo pauta no cotidiano das empresas, da Justiça do Trabalho e de toda a sociedade, é provável que novas mudanças ainda surjam e gerem discussão após o início do novo governo eleito em 2019. É provável que o retorno do imposto sindical não seja uma delas.

Somada ao fim da contribuição obrigatória, a liberação recente no STF da possibilidade de terceirização de todas as atividades pelas empresas deve cada vez mais reduzir as receitas das entidades sindicais.

Afinal, o que esperar de um próximo governo e do futuro dos sindicatos?

A liberdade sindical somente alcançará sua completude, e por consequência a verdadeira representatividade de empregadores e empregados enquanto verdadeira “voz atuante”, quando a relação entre empregados e sindicatos profissionais e empregadores e sindicatos das empresas seja livre no real sentido da palavra. Pontue-se que essa liberdade atinge inclusive as paredes internas dos sindicatos, pois, existindo maior número de associados, ocorrerá o próprio arejamento da direção do sindicato nos rumos que os trabalhadores querem através do exercício do voto, pois hoje os sindicatos acabam por ficar em grande parte no domínio de “seletos grupos”.

O primeiro passo foi dado, no sentido de inviabilizar o custeio sem contrapartida, mas há outros que devem ser ainda objeto de avaliação, como a extensão de aplicabilidade dos instrumentos coletivos firmados (só aos associados ou a toda categoria indistintamente), e por fim, a tão esperada pluralidade sindical, que pode ser viabilizada por Emenda Constitucional ou ratificação de Convenção Internacional da OIT.

É muito importante que toda sociedade observe o que os presidenciáveis têm defendido sobre o futuro das relações trabalhistas, considerando esse novo paradigma da existência sindical e sua atuação no Brasil, pois o discurso pobre e raso do “nós e eles” impropriamente sedimentado e nada edificante precisa ceder espaço a análise detida dos projetos.   

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - doutor, mestre e especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da pós-graduação da PUC-SP, eleito para ocupar a cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e sócio fundador do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.

Privando a criança de ser criança

Coach familiar, Valéria Ribeiro, explica como o trabalho infantil afeta no desenvolvimento da criança e do adolescente

De acordo com a legislação do Brasil, crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos não podem trabalhar, apesar de existir o chamado ''menor aprendiz'', permitido a partir dos 14. Mas, a realidade do País é outra. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no país - porque a mão de obra infantil é muito mais barata, gerando mais lucros para o explorador.

Para a coach familiar especializada em psicologia e desenvolvimento humano, Valéria Ribeiro, os pais são a chave na luta contra a exploração. ''A criança só começa a trabalhar se os pais ou responsáveis permitem esse trabalho, então é preciso que os pais saibam que nessa idade (5 a 17 anos) as crianças e adolescentes precisam estudar e terem as vivências típicas da infância, como brincar, explorar o meio, entre outras coisas. Isso fará com que não cresçam adultos com problemas de autoestima, psicológicos e até físicos'', afirmou a especialista.

Entre os trabalhos que essas crianças e adolescentes são submetidos estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico, o crime de exploração sexual infantil, o trabalho em lixões, semáforos, feiras e restaurantes, entre outros.

Muitas vezes, crianças de 8/9 anos, ou idades inferiores a essas, são forçadas por seus pais ou responsáveis a trabalhar por diversos motivos: pobreza, desigualdade, problemas familiares, entre outros. De acordo com Valéria, as crianças e adolescentes não devem trabalhar por conta do desenvolvimento. ''Adolescentes e crianças são pessoas em formação e, atividades como o trabalho, por exemplo, podem limitar seu desenvolvimento, em todos os sentidos'', disse.

Crianças e adolescentes que precocemente são obrigados a trabalhar, muitas vezes para ajudar a compor a renda familiar, abandonam a escola, pois têm dificuldade de dividir o tempo entre a escola e o trabalho. Normalmente, quando frequentam a escola o rendimento escolar é muito ruim, o que acarreta o abandono e, consequentemente, o despreparo para o mercado de trabalho na vida adulta. Isso acaba por alimentar o ciclo de pobreza no Brasil.

O trabalho infantil retira das crianças e adolescentes a possibilidade de aprendizado para uma vida melhor, os sonhos, brincadeiras e proteção, assim as insere em um mundo de responsabilidades, exposição a perigos e riscos de traumas.

“Cabe dizer que dar alguma responsabilidade para criança ou adolescentes dentro da rotina da casa não configura trabalho infantil, mas sim uma forma de aos poucos ir preparando-as para a vida adulta. Essas atividades devem ser coerentes com a idade da criança e adolescente, bem como deve ser preservado tempo para estudo e para diversão”, orienta, por fim, Valéria Ribeiro.

Valeria Ribeiro - Terapeuta e Coach Familiar, especializada em Terapia Familiar Sistêmica e Fundadora do Filhosofia

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