A reforma tributária já é uma discussão antiga. O
Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Por aqui,
trabalha-se mais de cinco meses – 153 dias, para ser específico – apenas para
pagar impostos. Somente no restante do ano recebemos para nós mesmos.
Após turbulências econômicas vividas nos últimos
anos, somos agora acometidos pelos impactos da pandemia de Covid-19, que nos
faz estar cada vez mais perto de um colapso no sistema financeiro. Algumas
medidas emergenciais foram tomadas, mas o que se espera agora são outras
medidas rápidas para conter o agravamento da crise, sob pena das empresas
fecharem as portas e trabalhadores perderem seus empregos
Contudo, há um projeto na Câmara dos Deputados que
propõe a criação de um Super Refis para dívidas contraídas até o fim da
pandemia. O texto prevê o parcelamento de débitos tributários e o perdão de até
90% de multas. Na prática, a proposta desonera empresas e pessoas físicas de
pagar os débitos contraídos até dezembro, quando termina o Estado de calamidade
pública decretado pelo governo. Mas é preciso ser mais estratégico que isso,
afinal, nem todas as empresas conseguirão provar que deixaram de pagar um
tributo por falta de condições.
Outra medida estudada pelo governo é a volta da
chamada Carteira Verde Amarela, com modelo de aposentadoria por capitalização.
Com ela, os empresários estariam desobrigados de uma série de encargos e
poderiam destinar o valor economizado na manutenção da atividade empresarial,
ou até mesmo em novos investimentos na empresa, quitação de dívidas ou
contratação de mais colaboradores, aumentando a geração de emprego.
A ideia de incluir novos trabalhadores no novo regime
de Previdência, excluindo a contribuição previdenciária sobre suas folhas de
pagamento, pode aliviar o caixa de muitas empresas, tendo em vista que, no
Brasil, a maioria delas se utiliza de muita mão de obra e ainda pouca automação
de processos.
Porém, o que é preciso ter em mente neste momento,
é aliar qualquer proposta a uma política de manutenção de empregos, como no
caso da MP 936, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e o
salário dos empregados a fim de garantir a estabilidade do trabalhador. Nesse
caso, o governo entrou com um subsídio de R$ 51,6 bilhões, bancando parte dessa
redução salarial.
Enquanto novas alternativas e benefícios
tributários não estão disponíveis, as empresas precisam ter atenção redobrada à
formação de dívidas tributárias e, dentro das possibilidades de caixa, fazer
parcelamentos ou administrá-las de outra forma. Ser assessorado por uma
consultoria jurídica, financeira e contábil, neste momento, é imprescindível
para atravessar a crise com o menor desgaste possível. Esse tipo de assessoria
tributária irá identificar quais impostos podem ser objeto de parcelamentos e
quais outros realmente precisam ser pagos em dia, sob risco de repercussão
penal. A análise dos possíveis acréscimos financeiros da dívida tributária pelo
atraso, como multa e juros, é importante para projetar pagamentos futuros
adequados ao fluxo da caixa futuro da empresa.
Os empresários estão imersos em problemas e
preocupações, quando o ideal era que eles estivessem focados em maneiras de
redimensionar seus negócios, desenvolver novos produtos, entender as
expectativas de seus clientes e como podem atendê-las. É importante dividir as
responsabilidades para resolvê-las sem maiores transtornos.
De modo geral, é preciso uma grande aliança entre
governo, empresas e trabalhadores, de modo a garantir emprego e renda, além de
dar uma sobrevida às companhias. Somente assim, poderemos continuar firmes até que
se promova uma reforma tributária mesmo em meio à pandemia.
Ângelo
Ambrizzi - advogado especialista em Direito Tributário e
líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.
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