Especialista traz um guia rápido sobre cada tipo de bem que pode ser partilhado

Informação sobre herança deve fazer parte das conversas de família

Embora indigesto para muitas pessoas, o assunto herança deve ser discutido nas reuniões familiares. Na linguagem jurídica, a herança é tratada como ‘processo de sucessão’, ou seja, é o conjunto de procedimentos legais que culminam com a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida.

“Como advogada que há anos tem acompanhado esses processos, posso afirmar que muitas vezes os desentendimentos entre os herdeiros devem-se não à má-fé, mas à falta de informação”, diz a Dra. Ivone Zeger, advogada especialista em Direito de Família e Sucessão (herança).

Para trazer à luz um pouco do vocabulário que permeia um processo de sucessão, a Dra. Ivone esclarece os diferentes tipos de bens que podem constar no processo de sucessão.

Bens – posses materiais de uma pessoa; as diferentes coisas que ela possui, bens móveis e imóveis.

Bens móveis – veículos, obras de arte, mobiliário e eletrodomésticos, animais de estimação, cabeças de gado, peças ornamentais, coleções de objetos, joias, ações e investimentos, notas promissórias, dinheiro em espécie; árvores e frutos adquiridos (por exemplo, uma plantação de eucaliptos cortados ou uma colheita de batata adquirida antecipadamente) etc.

Bens imóveis – casa, apartamento, terreno, plantações e árvores; solo, subsolo e tudo que a eles for incorporado.

Bens aquestos – bens adquiridos na vigência do casamento.

Bens colacionáveis – bens doados em vida pelo autor da herança. Esses bens deverão ser posteriormente incluídos no inventário, o que recebe o nome de colação.

Bens comuns – os que pertencem aos dois cônjuges, em virtude do regime de casamento. É bom lembrar que, dependendo do regime, mesmo os bens que estiverem no nome de apenas um dos cônjuges poderão pertencer aos dois.

Bens incomunicáveis – aqueles que pertencem a um dos cônjuges e são excluídos do regime de comunhão (por exemplo, bens que os cônjuges possuíam antes de se casarem, se o regime for o de comunhão parcial ou de separação total de bens). 

Bens vinculados – os que, por lei ou por disposição de alguém, são inalienáveis, impenhoráveis e incomunicáveis – ou seja, não podem ser vendidos, penhorados ou partilhados.

Patrimônio – o conjunto de todos os bens possuídos por uma pessoa, por uma família, por uma empresa, etc.

Informação e diálogo sobre o assunto podem preservar os laços e a saúde familiar.

Dra. Ivone Zeger - Advogada, formada na Universidade Mackenzie/SP, pós-graduada em Direito Constitucional na Universidade São Francisco/SP e em Administração de Empresas na Fundação Getúlio Vargas/SP. Foi juíza do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo). É membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB, da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Especialista em Direito de Família e Sucessão (herança), há mais de 25 anos lida com questões relacionadas a essas áreas tendo publicado três importantes livros: “Família - Perguntas e Respostas”, “Herança - Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI - Perguntas e Respostas”, todos da Mescla Editorial.

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