Há pouco mais de duas semanas para a data limite
para o contribuinte transmitir sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
2019, o delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Guimarães,
convida a população a destinar parte do imposto de renda devido para o Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente.
Em 2018, projetos de 57 entidades assistenciais
cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) foram
financiados com imposto destinado pelos contribuintes.
Apenas que opta pelo modelo completo de declaração
pode destinar. E este ano fazer isso está ainda mais fácil pois o acesso à
ficha de destinação está disposto diretamente no menu esquerdo do programa,
como “Doação Diretamente na Declaração – ECA”. Basta ao contribuinte escolher a
cidade para onde será feita a destinação. O próprio programa já calcula o valor
que o contribuinte pode destinar se custo, com base nas informações contidas na
própria declaração.
O delegado da Receita Federal garante que, ao
contrário do que muitas pessoas pensam, o fato de optar pela destinação ao
CMDCA não aumenta o risco de incidir na malha fina. “A receita não tem nenhum critério
de malha fiscal em razão da destinação. As declarações apenas caem em malha por
inconsistência ou erros. O dinheiro destinado é um valor que já seria pago, não
é adicional”, afirma.
Em 2018, Ribeirão Preto foi segunda cidade com
maior percentual destinado em relação à destinação possível quando comparada as
cidades com mais de 50 mil contribuintes: 7,91%. Dentre os municípios com
potencial de destinação acima de R$ 10 milhões, Ribeirão Preto foi a sexta
cidade e na comparação com municípios com potencial acima de R$ 30 milhões
Ribeirão Preto foi a que percentualmente mais destinou.
Como doar
A destinação é bastante simples e pode ser feita de
duas formas, limitadas a 6% do imposto devido. Durante o ano-calendário (2018,
no caso da declaração atual) poderia ter ser sido feita por meio de guia a ser
emita pelo site do CMDCA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente ou do Conselho Municipal do Idoso.
Quem não doou ao longo de 2018 ou doou menos que 6%
do imposto calculado, ainda pode destinar até 3% do valor devido, durante o
preenchimento da declaração (modelo completo). Basta clicar na ficha “Doação
Diretamente na Declaração – ECA” dentro do próprio Programa da Declaração de
Ajuste e selecionar que a destinação seja para o Conselho Municipal de Ribeirão
Preto. O próprio programa já sugere o valor que pode ser destinado para o
preenchimento do campo na ficha geradora da guia. Com o DARF (guia) impressa, o
contribuinte efetua o pagamento em qualquer banco, até o último dia útil de abril,
inclusive pela internet.
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