De dezembro para
cá, portadores de habilitação estrangeira que queiram obter autorização para
dirigir no Brasil conseguem concluir o processo em 48 horas. Antes, quem
quisesse nacionalizar a carteira de outro país tinha de esperar quase dois
meses - isso quando o processo não voltava à estaca zero por alguma
inconformidade. A mudança ocorreu com a criação da Central Estadual de
Condutores, parte da nova estrutura de atendimento
ao cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
(Detran-SP).
Com cerca de cem
pessoas voltadas a analisar demandas de habilitação, a Central Estadual de
Condutores encurtou o caminho que uma solicitação fazia para obter uma
resposta. Hoje, o cidadão ainda deve procurar o Poupatempo, já que a
apresentação do documento original, assim como de
sua tradução juramentada, é imprescindível. Mas, a partir do momento
em que um colaborador do posto escaneia a documentação e compartilha com o
Detran-SP por meio do Serviço Eletrônico de Informações (SEI), plataforma
online governamental, o trabalho é assumido pela equipe especializada da
autarquia, capaz de avaliar o caso com celeridade. Assim, a Central Estadual de
Condutores recebe o documento na mesma hora em que ele chega ao SEI, faz sua
análise e, se julgar o pedido procedente, cadastra a habilitação estrangeira e
autoriza a emissão da CNH brasileira no ato, sem precisar repassar essa função
a outro time.
“Nosso papel,
enquanto serviço público, é contribuir para a melhoria da qualidade de vida do
cidadão. Diminuir os gargalos da burocracia e promover eficiência na prestação
do serviço. Ao elencar pessoas especializadas, alinhar processos e somar isso à
transformação digital, obteremos resultados positivos para todos”, diz Lucas
Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, órgão vinculado à
Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Até o final do
ano passado, o condutor precisava procurar um posto do Poupatempo com a documentação em mãos. O
atendimento na unidade era responsável pela primeira análise dos documentos,
sob a supervisão de um funcionário do Detran-SP. Caso ocorresse a aprovação
dessa primeira fase, o pedido seguia para uma segunda análise, feita por uma
equipe própria da autarquia. Em cada uma dessas duas primeiras etapas, o
processo poderia durar até dez dias. Aprovado, o processo chegava à instância
final, na sede do Detran-SP, onde poderia permanecer por trinta dias úteis
antes de ter um veredicto. Em caso positivo, o processo era cadastrado e
retornava à unidade responsável pelo atendimento. A depender da origem da
habilitação estrangeira, o cidadão ainda precisava realizar o Exame Prático de
Direção Veicular. Caso a análise final verificasse alguma inconsistência
documental, ou necessidade de complementação, o processo voltava ao começo,
reiniciando a longa contagem de dias.
Outro avanço na
reestruturação do serviço foi o desenvolvimento de um aplicativo pela Diretoria
de Atendimento ao Cidadão para consulta interna dos servidores. A ferramenta
oferece informações claras e detalhadas sobre as diversas regras específicas
aplicáveis a cada um dos mais de 80 países signatários da Convenção de Viena
sobre o Trânsito. Antes do app, a taxa de indeferimento era elevada devido às
diferenças nas exigências entre países signatários e não signatários, por
exemplo. Com a ferramenta e uma abordagem mais didática, a lacuna de
documentações foi significativamente reduzida. Isso resultou em uma queda
considerável no retrabalho, permitindo que a equipe, agora menos
sobrecarregada, pudesse processar os pedidos de maneira mais ágil e
eficiente.
Vale lembrar que
o processo de registro de habilitação estrangeira, uma espécie de dupla
cidadania para o motorista de fora, que pode com ela dirigir no Brasil, ou para
o brasileiro que se habilitou em outro país e agora busca a CNH brasileira, é
diferente da habilitação para conduzir além das nossas fronteiras. Neste caso,
trata-se da Permissão Internacional de Dirigir (PID), aceita pelos países
signatários da Convenção de Viena, que
pode ser solicitada no portal do Detran-SP.
Centrais
estaduais do Detran-SP
A Central
Estadual de Condutores é fruto do novo modelo de atendimento
ao cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Nesse
novo modelo, equipes são focadas em temas específicos, um olhar dedicado que,
com o apoio de processos padronizados e de sistemas digitais, permite
centralizar e otimizar o processamento de solicitações de todo o
estado.
Há mais de dez
grupos de trabalho. Além da Central de Condutores, que hoje avalia cerca de
noventa pedidos de nacionalização de habilitação por dia, há centrais como a de Fiscalização de Dublês,
que investiga casos de veículos com placas clonadas, e a Central de Apurações,
responsável pela coordenação dos processos de apuração internos de possíveis
irregularidades cometidas por servidores ou empregados públicos.
As equipes são
ligadas às diversas diretorias do órgão, como Auditoria Interna, Educação para
o Trânsito e Fiscalização, Habilitação, Veículos e Atendimento ao Cidadão, caso
da Central de Condutores.
