Trisais voltam à pauta do CNJ

 Relações entre três ou mais pessoas, se reconhecidas, poderão gerar efeitos perante terceiros, como em relação a filhos, previdência social e empresas privadas

Iniciada no final de abril, a discussão em torno da possibilidade de que tabelionatos de notas lavrem escrituras de uniões poliafetivas com efeitos de direito de família, sucessórios, previdenciários, entre outros, voltará à pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

Polêmicos, esses documentos permitiriam que três ou mais pessoas tivessem suas uniões reconhecidas legalmente, permitindo aos membros do chamado "trisal" direitos como pensão alimentícia em caso de separação, pensão por morte ou, ainda, direito à herança de um dos participantes do "trisal".

Especialista em direito de família e presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva aponta os pontos negativos de uma autorização a que os Tabelionatos de Notas lavrem essas escrituras de reconhecimento de relações poligâmicas como uniões estáveis.

"As uniões estáveis, que se equiparam ao casamento, são sempre monogâmicas para terem efeitos de direito de família, sucessórios e previdenciários, sejam heterossexuais, sejam homoafetivas. Escrituras públicas de 'trisais' como entidades familiares são ilegais porque violam o comando constitucional da monogamia nas uniões estáveis, além de não ser moral, ética e socialmente aceitáveis", explica.

A advogada pontua ainda que essas escrituras, por não serem meramente declaratórias, mas também constitutivas de direitos, onerarão a Previdência Social e poderão obrigar empresas privadas, como planos de saúde, a aceitar todos os integrantes desses arranjos como membros/dependentes, além de causar intenso sofrimento aos filhos nascidos durante essas relações, que segundo as escrituras, serão registrados em nome de todos os participantes da relação poligâmica.

Salienta, assim, Regina Beatriz, que as escrituras não são somente declaratórias, mas, têm natureza constitutiva de direitos entre os participantes e perante terceiros, como filhos, entes públicos e empresas privadas.

"Pode-se imaginar a grave ofensa à dignidade dessa criança, que crescerá com o estigma de ter três, quatro, cinco ou mais pais e mães? Nossa sociedade não aceita a poligamia e não existe suporte em nosso ordenamento jurídico para a atribuição de efeitos de direito de família a esse tipo de relação".

Além destes prejuízos, a especialista em direito de família chama a atenção para o risco que esses modelos de relações representam para a busca das mulheres pela igualdade no casamento. Segundo essas escrituras, o homem é o único chefe do grupo.

O que são as tais uniões poliafetivas?

Nas uniões poliafetivas, a relação é composta por três ou mais integrantes, sendo o número de participantes ilimitado.

No Brasil, a questão começou a ganhar visibilidade em 2016, quando duas Tabeliãs de Notas lavraram escrituras de uniões poliafetivas em São Paulo e no Rio de Janeiro, reconhecendo efeitos a esses relacionamentos.

Os primeiros documentos aprovados davam direito aos casais respaldo jurídico em caso de ruptura do relacionamento e permitiam ainda que os filhos nascidos destas uniões fossem registrados como filhos de todos os membros do grupo. 

Atualmente, há recomendação liminar do CNJ a que os Tabelionatos de Notas não lavrem essas escrituras, o que ocorreu por meio de decisão da Ministra Nancy Andrighi quando era Corregedora Nacional de Justiça, após o Conselho Nacional de Justiça receber o pedido de providências da ADFAS.

O Ministro Otávio Noronha, Corregedor Geral de Justiça já proferiu voto, na primeira sessão de julgamento do CNJ, deferindo o pedido de providências da ADFAS.

O julgamento terá continuidade em próxima sessão do CNJ.

Cordialidade e populismo sanguinário

O populismo é uma das doenças mais graves da democracia. É a democracia na sua forma degenerada (como já denunciava Aristóteles). Populista é o líder carismático que menospreza as leis e as instituições, ou seja, o Estado de Direito, porque se julga o intérprete exclusivo da vontade popular, que seria “pura”, “coesa” e “homogênea”.

Outra característica do populista é a oferta de soluções fáceis para problemas complexos. Ele, ademais, odeia qualquer tipo de pluralidade, sobretudo a de ideias ou de etnias, e trata como inimigos os que pensam de forma contrária ao seu projeto ou ao seu governo autoritário.

De todos os tipos de populismos (ditatorial, como na Venezuela; fascista, como o de Mussolini; nazista, como o de Hitler; nacionalista, como o de Trump, Berlusconi, Orbán etc.; religioso, como o de Erdogãn, Turquia; racista, como o do apartheid sul-africano; punitivo, como o dos EUA a partir dos anos 70; social, como o de Getúlio Vargas etc.), os mais chamativos são os sanguinários, como o de Duterte nas Filipinas. 

O populismo sanguinário, que se promove por meio de frases curtas eletrizantes, depreciativas e emotivas (vamos fuzilar todo mundo”, por exemplo), converte-se rapidamente em oclocracia quando exerce o poder acima das leis e da Constituição, sobrepondo suas bandeiras ao direito vigente.

Oclocracia é o governo das irracionalidades das massas, que são “compostas de todas as classes sociais”, como dizia Ortega y Gasset.

O populismo sanguinário é uma forma de ditadura democrática, ou seja, uma ditadura aberrante eleita pelo povo. Rodrigo Duterte, presidente de Filipinas, sem sobra de dúvida, é tido como o ditador populista sanguinário de maior espetacularidade neste momento.

É conhecido como “justiceiro”; pertenceu ao esquadrão da morte em sua cidade e chegou ao poder com 40% dos votos. Ele acaba de apadrinhar a destituição da juíza Maria Lourdes Sereno da presidência da Corte Suprema, porque ela fez críticas ao seu governo totalitário.

Em sua campanha eleitoral dizia que iria ganhar dinheiro no seu mandato quem abrisse uma funerária (“que não vai falir nunca”). Promoteu matar 100 mil pessoas em seis meses dentre usuários de drogas, criminosos, corruptos e traficantes. 

Em pouco mais de um ano no poder, já cumpriu boa parte desse escabroso número. Não se trata de torturar. “Nosso dever é matar”.

Chamou Obama de “filho da puta” e atacou o embaixador da ONU dizendo que se tratava de um “gay”; utiliza o “foda-se” a cada cinco minutos e lamentou não ter sido o primeiro estuprador de uma missionária violada na cidade de que era prefeito. “Ela era bonita. O prefeito tinha que ser o 1º”.

O populismo sanguinário de Duterte manda evidentemente “esquecer os direitos humanos”, promete “esquartejar criminosos” e recomenda que matem todos os usuários de drogas (“sem nenhum problema com a lei”).

Eu “mataria meu filho se ele fosse usuário de drogas”. “Se você conhece algum viciado, mate-o. É doloroso pedir isso para os pais dele. Faça isso você mesmo”. Em suas alucinações antropofágicas chegou a afirmar “que iria comer terroristas”.

O populismo, sobretudo o radical, é resultado de governos delinquentes, corruptos e incompetentes. Os populistas ganham muita força quando os donos do poder (os governantes e os dirigentes) fracassam na condução da coisa pública. Com a vitória do populismo instala-se na sociedade uma oclocracia, que é o governo apoiado pelas multidões seduzidas pelos opiáceos injetados nas mentes carregadas de ódio e de medo.

O populismo sanguinário se adapta a qualquer país, ainda que seja conhecido equivocadamente como “cordial”. Também é possível se falar em populismo da cordialidade sanguinária.

LUIZ FLÁVIO GOMES - jurista. Criador do movimento Quero Um BrasilÉtico. Estou no f/luizflaviogomesoficial

Dia dos Namorados

"Uma dose de mistério pode salvar sua relação"

Pesquisa revela que a exposição exagerada nas redes sociais e a falta de privacidade tem gerado um comportamento nocivo e destrutivo para os namoros.

Essa análise comportamental foi realizada pelas especialistas Eliete Amélia de Medeiros e Daniela Junqueira, 18 e 15 anos de experiência no segmento amoroso.

Atualmente, todas as pessoas têm um perfil em redes sociais, grupos de amigos virtuais e postagens quase diárias sobre seu cotidiano.Toda vida fica exposta e monitorada.

Quem comentou, quem curtiu, aonde e com quem está.

Em um namoro esse cenário gera desconforto e ciúmes.

"Recebo diariamente relatos cada vez mais assustadores de pessoas que terminaram namoro por causa do controle das redes sociais e desconfiança do parceiro", revela Eliete.

Em tempos de fotos, selfs, check-ins e exposição total a expert Daniela adverte:

"Bom senso nas postagens. Tentem preservar um mínimo de privacidade.

Além de evitar controle e rastreamento inoportuno e nocivo, é muito sexy, atraente e instigante manter uma dose de mistério sobrevoo que você faz da vida".

Portanto, o conselho é : evite compartilhar informações muito íntimas em suas redes sociais para que não sejam os causadores de seus próprios desafetos.

Fonte: Eliete Amélia de Medeiros