Casamento civil: como funciona?

  Regime de partilha de bens deve ser definido antes da formalização do contrato de casamento

Quem deseja oficializar sua união através do casamento civil deve, pelo menos trinta dias antes da data escolhida para a cerimônia, procurar um Cartório de Registro Civil e solicitar a habilitação de casamento.

Nessa etapa, os parceiros deverão provar estar aptos a se casar no civil e apresentar todos os documentos solicitados pelo cartório. Essa relação varia de acordo com o estado civil dos noivos.

No caso dos solteiros, por exemplo, devem ser apresentadas a certidão de nascimento e comprovante de domicílio atual dos noivos. Para os divorciados ou viúvos, é preciso, além dos documentos pessoais, apresentar certidões que confirmem a dissolução do casamento anterior ou o falecimento do cônjuge anterior. Em ambas as situações, os noivos devem ser acompanhados de duas testemunhas, parentes ou não, capazes de atestar que não existe impedimento para o casamento.

Caso não haja qualquer impedimento, dentro de quinze dias os noivos estarão habilitados a casar-se, em cerimônia que deve ser realizada em até noventa dias contados da habilitação, no próprio Cartório de Registro Civil ou em outro endereço escolhido pelo casal. 

Regimes de divisão de bens

A escolha do regime de divisão de bens é outro assunto que costuma confundir os futuros noivos, além de gerar muitas dores de cabeça em caso de divórcio e de morte.

Para evitar questionamentos futuros, a especialista em direito de família recomenda que os casais conheçam a fundo cada um dos regimes existentes e procurem orientação especializada para escolher aquele que mais se adeque à sua realidade.

No Brasil, são quatro os regimes de divisão de bens tipificados para o casamento civil: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Mas pode ser escolhido um regime de bens híbrido, que mescle regras dos regimes citados, ou seja, elaborado “sob medida” para os noivos que não se adaptam a um dos regimes tipificados em lei. 

Na comunhão universal de bens, tudo o que for adquirido antes ou depois da união, seja por compra, por herança ou por doação, passa a ser dividido pelos dois. Ao escolher esse regime de divisão de bens, há necessidade de que seja firmado em Cartório de Tabelionato de Notas um pacto antenupcial, no qual consta a decisão do casal.

Se a escolha for o regime de separação total de bens também é necessário um pacto prévio, chamado pacto antenupcial, lavrado por escritura pública. Nesse regime nada se comunica ao outro cônjuge, de modo que os bens existentes ou que vierem a ser adquiridos no curso do casamento continuam a pertencer a quem os tem em seu nome na dissolução em vida, ou seja, no divórcio. Se a dissolução do casamento ocorrer pela morte, o cônjuge sobrevivente será herdeiro do outro, com os mesmos direitos do filho do falecido.

Caso o regime escolhido seja o de participação final nos aquestos, os bens são de propriedade individual enquanto durar a união, sendo divididos entre os cônjuges, caso o vínculo do matrimônio seja quebrado.

E quando o casal não escolhe nenhum dos regimes acima? Nessa situação, a especialista explica que a modalidade aplicada é a de comunhão parcial de bens. “Neste, o casal compartilha basicamente aquilo que foi adquirido onerosamente, ou seja, por compra, durante o período em que esteve casado e desde que não tenha origem em bens anteriores ao casamento. Se a dissolução ocorrer em vida, esses são os bens que serão divididos. Se a dissolução ocorrer pela morte, o cônjuge sobrevivente, além do direito à metade dos bens comuns, será herdeiro dos bens exclusivos do falecido ”. Trata-se do regime mais comumente aplicado e não exige pacto antenupcial.

Regina Beatriz Tavares da Silva alerta sobre a necessidade de conhecimento das regras dos regimes de bens na dissolução em vida e também pela morte, para que os casais façam uma escolha segura e consciente. Na maior parte das vezes há uma ideia de que se escolherem o regime da separação de bens e um deles vier a falecer nada herdará o cônjuge sobrevivente, mas, como se viu, herda tanto quanto os filhos do falecido, salvo um planejamento que seja feito também em termos sucessórios.

Mudar o regime de divisão de bens é possível?

O que fazer quando o casal não está satisfeito com o regime de divisão de bens escolhido para reger o matrimônio? Nesse caso, a presidente da ADFAS explica ser possível ingressar com ação judicial, solicitando alteração.

Contudo, a decisão deve ser de comum acordo para ser aceita. “Caso apenas um dos dois cônjuges decida alterar o regime de separação de bens, sem a aprovação do outro, essa mudança não será realizada”, finaliza.

É possível anular um casamento?

A advogada aponta alguns casos nos quais o casamento civil pode ser anulado. “Quando uma das partes não é capaz de expressar seu consentimento para o casamento ou usa de má-fé sobre sua verdadeira identidade ou estado civil, o casamento pode ser anulado”. 

Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva acrescenta que, por exemplo, para o casamento de menores de 18 anos é indispensável o consentimento dos seus pais, sob pena do casamento ser anulável, mas que existem outras causas de anulação do casamento, como por exemplo, se um dos cônjuges não soubesse que o outro praticou algum crime, ou que tivesse uma conduta reprovada socialmente, ou uma doença grave hereditária ou transmissível por contágio.

Cinco obstáculos que atrapalham sua felicidade plena

Monge Hondaku explica os cinco pontos que devemos mudar para colhermos frutos em nossa evolução espiritual

A busca por uma vida espiritualizada parece ser uma necessidade do ser humano há milênios, principalmente quando a vida parece estar sem sentido ou quando tudo parece estar dando errado. Nessa mesma proporção também parece que o ser humano sempre busca o mais simples, o mais fácil e porque não, o mais rápido, para resolver seus problemas, mesmo em se tratando de evolução espiritual.

Nossos aplicativos de mensagens que o digam, com tantas correntes, orações e barganhas espirituais que recebemos constantemente de amigos e parentes. 

Mesmo que você afirme categoricamente que tudo é uma grande bobagem, sempre pensamos: “ahh.. não faz mal a ninguém, vai que é verdade!”. E lá vamos nós com toda a ilusão e materialismo espiritual buscando o mágico.

O que precisamos entender é que o caminho espiritual é árduo e necessita de aquisição de conhecimento, prática e confiança para que então possamos vislumbrar alguma realização. E isso toma tempo, muito tempo, além de foco e disciplina.

E isso você só consegue quando investiga seus propósitos e suas intenções, sempre lembrando que o caminho espiritual é seu e não do outro.

Como nem tudo são flores nesse caminho, no budismo temos uma visão de que temos que sempre observar os obstáculos na nossa jornada e lidar com eles todos os dias, em todos os momentos. A ideia é eliminá-los um a um para que nossa caminhada seja cada vez mais tranquila, embora longa e sujeita a turbulências.

Confira a seguir os cinco obstáculos que podem atrapalhar sua evolução espiritual:

Individualismo - O primeiro e maior obstáculo de todos é a crença de que somos seres individualistas e que nossas ações não afetam as pessoas, a natureza e outros seres ao nosso redor. Essa crença leva ao desenvolvimento da soberba e da arrogância, nos colocando em uma posição de falsa superioridade em relação aos outros seres, desenvolvendo o que o Lama Chogyam Trungpa definiu como “materialismo espiritual”. Quando entendemos que somos parte de uma mesma rede intrínseca de seres e que nossas ações afetam todo o ecossistema no qual vivemos, começamos a falar, pensar e agir de forma mais sábia e compassiva. Entenda definitivamente que você não é uma ilha e nem é o dono ou dona do mundo.

Dúvida - Aí vem a dúvida, o ceticismo para atrapalhar as coisas. Nada impede você de testar os ensinamentos que aprende e verificar se eles são válidos ou não. Sou partidário de que não precisamos de dogmas cegos e inatingíveis, mas sim de uma boa dose de confiança prévia. Liberte-se de seu ceticismo e se dê uma chance. Aguce sua curiosidade e busque um sentido nos ensinamentos que recebe na vida. Acredite. Você vai se sentir muito mais aliviado como ser humano.

Raiva - De uma maneira quase óbvia, a raiva e a má intenção aparecem como itens importantes para nossa prática espiritual. No budismo, diz-se que existem três venenos mentais agindo constantemente em nós e por isso ficamos presos aos nossos sofrimentos. Junto com a ignorância e a ganância, a raiva se apresenta como a terceira e implacável corrupção mental que nos paralisa de vivermos uma vida plena. Prestar atenção na fala correta e no pensamento correto nos ajuda a desenvolver o antídoto necessário para adicionarmos mais compaixão às nossas atitudes, determinando uma cura sistemática para as nossas manifestações egóicas. A raiva se desenvolve principalmente pela nossa frustração em não sermos considerados únicos e superiores aos demais seres, querendo assim que nossa opinião e atitude sempre prevaleçam. Agir de maneira compassiva nos leva a uma nova dimensão de vida. Deixamos de agir com a mente maligna para inundar nosso coração de bondade.

Presunção - A presunção se apresenta como a quarta barreira a ser transposta. Nosso orgulho faz com que achemos que estamos sempre certos e os outros errados e mais uma vez nos colocamos como seres superiores e dotados de uma opinião imutável. Tal modo de ver o mundo fecha as portas do conhecimento e da transformação. Mais uma vez prestar atenção nos outros e se abrir a escutar o mundo é o melhor caminho para tirar esse obstáculo da frente. A humildade de rever opiniões e conceitos faz com que possamos desenvolver uma mente compassiva e sábia. Lembre-se que um bom mestre é aquele que sabe aprender, para então poder ensinar.

Ignorância - Por fim, a ignorância no sentido de desconhecimento é um veneno mental que freia nossa busca. A busca por um conhecimento sem um objetivo claro nos faz perder tempo e nos iludir com resultados ilusórios que na verdade nunca virão. Busque sempre conhecer as verdades doutrinárias dos caminhos a serem seguidos e valha-se de informação sobre aqueles que você segue e deposita sua confiança. Conhecer é o primeiro passo dessa busca, para então praticar.

Como vimos, para sermos pessoas melhores, precisamos basicamente deixar de lado o egocentrismo e desenvolvermos uma visão compassiva e sábia do mundo. Não importa a crença ou religião escolhida, lembre-se de que são nossas atitudes que formam nosso caráter e faz com que colhamos os frutos em nossas vidas. Apenas crer sem agir é inútil.

Mauricio Hondaku - um monge totalmente fora dos estereótipos. Executivo da área de vendas e palestrante motivacional. Adora rock'n'roll, tatuagens, bike de estrada e um bom papo com amigos. Segue a filosofia budista há 32 anos e tornou-se Monge há seis. Pertence à Ordem Shinshu Otani - Higashi Honganji. Apaixonado pela cultura oriental e artes marciais desde a infância. Dá uma perspectiva moderna e simples aos ensinamentos budistas, sem perder a tradição. Primeiro monge brasileiro convidado a fazer uma série de artigos para a Revista Tricycle, principal revista budista do mundo.

Pesquisa mostra que pessoas casadas têm dificuldade em reconhecer sentimentos de tristeza no cônjuge

Você sabe dizer se seu (sua) parceiro (a) está feliz, triste, de bom ou de mau humor? Você se atenta a isso no dia a dia? Se você respondeu que não, saiba que você não está sozinho. Uma pesquisa da Universidade Southern Methodist, de Dallas, nos Estados Unidos, apontou que a maioria das pessoas casadas ou que estão em relacionamentos estáveis tem dificuldade em reconhecer os sentimentos de tristeza nos (nas) parceiros (as).

O estudo acompanhou 51 casais, que relataram em diários os estados de humor seus e dos (das) parceiros (as) ao longo de sete dias consecutivos. O levantamento demonstrou que as pessoas tendem a presumir que o outro sente a mesma coisa ou está exatamente no mesmo patamar emocional, o que dificulta a percepção de momentos de tristeza, principalmente quando essas situações não estão diretamente ligadas ao relacionamento.

Para a psicóloga Marina Simas de Lima, terapeuta de casal e família e cofundadora do Instituto do Casal, a sensibilidade para perceber o que o outro está sentindo ou como está se sentindo é fundamental em um casamento.

“No dia a dia, com a agenda lotada e o tempo escasso, acabamos deixando de lado esse olhar mais atento ao outro. Assim, com os olhos voltados para as distrações que temos, como celular e TV, acabamos não voltando nossa atenção para o (a) parceiro (a) e tendemos a pensar que está tudo bem ou igual, basicamente foi isso que a pesquisa mostrou”.

“Além disso, é mais fácil perceber essas emoções negativas quando elas estão ligadas ao relacionamento. Mas, muitas vezes as pessoas sentem tristeza por motivos que não têm nada a ver com a vida a dois. Pode ser um problema no trabalho, um problema familiar, de saúde, etc. As mulheres nem sempre estarão de mau humor ou tristes porque estão na TPM, por exemplo”, comenta a psicóloga Denise Miranda de Figueiredo, terapeuta de casal e família e cofundadora do Instituto do Casal
 

Sentir-se apoiado é fundamental
 
A pesquisa deixou claro que grande parte dos casais sente dificuldade em perceber quando o humor do outro mudou e isso é um dado muito importante. “Essa percepção é parte do investimento de que tanto falamos. Ou seja, da dedicação ao relacionamento para que ele dê certo. Se meu (minha) parceiro (a) está triste, é meu papel perguntar e entender o que está acontecendo”, diz Denise.

“Quando isso não acontece, ou seja, quando um dos parceiros é indiferente ao sofrimento do outro, pode criar um enorme abismo nesse relacionamento. “A pessoa pode pensar que não é mais amada, sendo este o terceiro medo mais frequente dos casais brasileiros, segundo nossa pesquisa sobre satisfação conjugal” comenta Marina.



Dicas das Especialistas
 
1-Comunicação é fundamental: Infelizmente, segundo outra pesquisa do Instituto do Casal, 61% dos casais brasileiros dedicam uma hora ou menos por dia para conversarem sobre o relacionamento. “A comunicação é extremamente importante na vida do casal e precisa de investimento, dedicação. Sem isso, é improvável mesmo que possamos reconhecer que nosso (a) parceiro (a) não está bem”, reflete Denise.



2- Preste atenção no outro: Faça perguntas, tente se colocar no lugar dele (dela) e evite presumir o que ele (ela) está sentindo. Pergunte se está tudo bem quando o outro está um pouco mais quieto ou parece distante, pois perguntar é uma maneira de garantir que a outra pessoa se sinta acolhida e amada”, orienta Denise.


3- Treine sua própria comunicação: Lembre-se de que ninguém tem o poder de ler mentes. “Então, se você precisa de ajuda e o outro não percebeu, fale. Peça apoio, diga que quer conversar. Como o relacionamento é, muitas vezes, a principal fonte de apoio que temos no dia a dia, saber identificar e compartilhar momentos de tristeza, assim como os de felicidade, pode fazer uma enorme diferença na vida a dois”, concluem as terapeutas