O ex-ministro da educação Abraham Weintraub saiu do
Brasil em direção aos Estados Unidos sem qualquer tipo de notificação e
simplesmente desapareceu. Segundo alguns jornais, ele teria entrado no país
pelo aeroporto de Miami e algum tempo depois, outros veículos de comunicação
informaram que, na verdade, ele havia desembarcado no aeroporto de Washington,
e foi recebido pelo FBI por ordem do presidente americano para que ele pudesse
ter proteção.
Toda essa história tem questões muito estranhas e
algumas com as quais eu não concordo. A primeira delas, é a respeito dele ter
utilizado o passaporte diplomático, que embora ele tenha realmente essa modalidade
de passaporte, isso é apenas devido ao cargo que ele ocupava, como ministro.
Então, a partir do momento em que deixou o cargo, tem a obrigação de devolver o
passaporte diplomático.
Muitas pessoas alegam que ele foi para trabalhar no
Banco Mundial, com indicação do presidente da república, e poderia passar a ter
uma missão diplomática, mas na realidade isso não é válido, uma vez que ele
primeiramente precisa ser aprovado para a vaga para qualquer uma dessas
hipóteses serem válidas. Porém, no momento em que ele saiu do Brasil, havia
apenas a indicação para tal vaga, sem a devida aprovação efetiva.
Outros alegam que o ex-ministro fugiu do Brasil por
conta de ameaças, mas imaginem quantos brasileiros não se sentem ameaçados com
a atual condição do país? Falta de segurança, de saúde, questões políticas ou
mesmo a instabilidade econômica que gera há décadas o declínio da classe
empresarial. Então sinceramente, esse movimento do Weintraub é algo que eu vejo
com maus olhos. Apesar de torcer muito pelo governo atual, há algumas coisas
que estão acontecendo na contramão daquilo que esperávamos. O discurso sobre
valores e moral devem valer para todos, de forma igual e sem exceções.
Mas a partir do momento que Weintraub entrou em
território americano, ele passou a gozar do status de diplomata e enquanto
permanecer com este status, ele estará legalmente no pais. Com sua demissão
oficial, ele perde imediatamente o direito de exercer sua função como Ministro
e, consequentemente seu direito de ostentar o passaporte diplomático. Assim,
sem passaporte valido, seu status nos Estados Unidos fica prejudicado,
deixando-o imediatamente em uma situação bastante complicada que deverá ser
definida melo Ministerio das Relações Exteriores e o Governo dos Estados
Unidos.
Vale lembrar que o TCU e a PGR já se manifestaram
neste mesmo sentido.
Sobre os passaportes diplomáticos, existem alguns
critérios que devem ser obedecidos para que o documento seja efetivo. Mas a
primeira coisa que deve ser levada em conta é: para que existe o passaporte? De
forma simples, o passaporte é o documento de identificação internacional e se
divide em cinco categorias: Passaporte comum, de emergência, o passaporte de
estrangeiros, o oficial e o último, que é o diplomático.
A legislação que regulamenta esses documentos
coloca uma série de pessoas que podem se beneficiar do passaporte diplomático,
algumas, ao meu ver, sem sentido algum. Inclusive no ano de 2019 foram emitidos
pelo menos 400 unidades nessa modalidade, somente para as esposas, maridos e
filhos de membros da Câmara dos Deputados Federais.
Mas quais são os benefícios do passaporte
diplomático? Vamos supor que um ministro do STF resolve passar as férias com a
família na Disney, sendo ele, a esposa e quatro filhos. Com um passaporte
diplomático eles evitam as filas, desembarcam em áreas diferentes do restante
dos passageiros, tem diversos privilégios na entrada e saída do país e mesmo
não gozando da imunidade diplomática, existe o benefício da diplomacia.
Uma pergunta que deve ser feita é: qual é a diferença entre um cidadão comum e
um ministro em férias? Eu costumo defender que cada pessoa apenas exercem o seu
cargo e não o possui permanentemente. Com isso, no estado de férias, existe um
afastamento da função oficial, que perde a jurisdição nessa situação.
No momento existe um projeto de lei que visa
algumas mudanças nessa legislação, mas ainda assim é um projeto de lei falho,
uma vez que os que a proposta é assinada por aqueles que certamente visam
reservar os próprios direitos, então é uma situação complicada e que
provavelmente deve se estender por algum tempo.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito
internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais
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