Oito em cada dez idosos têm percepção positiva da terceira idade, revelam CNDL/SPC Brasil

 Boa parte dos entrevistados tem orgulho de suas realizações e sente-se jovem para aproveitar a vida. Pesquisa mostra que 68% acessam a internet e 52% encontram dificuldades em achar produtos para sua faixa etária

O aumento da população idosa, que deve triplicar nas próximas quatro décadas no país, impõe uma série de desafios para a sociedade. Para entender como os idosos enxergam essa fase da vida, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizaram uma pesquisa, em todas as capitais, com a população acima dos 60 anos. O levantamento revela que em cada dez entrevistados, oito (82%) encaram a terceira idade de forma positiva e, atribuem, em média, nota oito para o grau de felicidade com o atual momento. Os sentimentos positivos que os entrevistados mais vivenciam nesse estágio de vida são tranquilidade (36%), felicidade (30%), disposição para realizar atividades do dia a dia (22%), independência (20%) e produtividade para manter-se ativos (20%). Há ainda 18% de idosos que se consideram saudáveis e 12% que possuem planos para o futuro.

A pesquisa demonstra que, ao contrário de décadas atrás, pertencer à terceira idade hoje em dia não significa, necessariamente, sentir-se velho. De modo geral, 75% dos idosos atribuem à essa etapa da vida características positivas como ter mais sabedoria (40%), orgulho das próprias realizações (37%) e sensação de dever cumprido (35%). Embora 42% dos entrevistados não tenham respondido o quanto esperam viver, a expectativa entre os que responderam é de 90 anos, em média.

Mesmo que a terceira idade seja vista de maneira positiva para a maioria dos idosos, 56% dos entrevistados enxergam algum atributo negativo atrelado à essa fase da vida, sobretudo pela perda da saúde (29%), não encontrar oportunidades no mercado de trabalho (15%), sentir-se desrespeitado (14%) e depender de outras pessoas (14%). “Os brasileiros estão envelhecendo melhor. Hoje, a população acima de 60 anos está mais ativa, gosta de manter um bom convívio social e de estar bem informada, além de ter uma preocupação maior com a aparência e até fazer planos para o futuro, porque ainda espera viver muito mais”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Para maioria, retardar efeitos do envelhecimento não é prioridade; 61% se sentem jovem para aproveitar a vida 

Até que ponto o envelhecimento chega a ser uma preocupação? A pesquisa indica que 34% têm se sentido mais vaidosos — percentual que sobre para 40% na população entre 60 a 69 anos — e boa parte procura se cuidar com frequência para viver mais, seja por meio medicamentos para melhorar a saúde (71%) ou por tratamentos e atividades físicas (37%).

O avanço do tempo é visto com naturalidade por muitos, sem que haja uma obsessão por aparentar uma idade que não condiz com a realidade. Prova disso é que 58% não se sentem incomodados ao perceber os efeitos do envelhecimento. Além disso, 81% mostraram-se pouco dispostos a gastar tudo o que têm em troca de uma aparência mais jovem e 80% disseram não fazer qualquer tipo de tratamento para retardar os efeitos do envelhecimento. Ainda de acordo com o estudo, 61% afirmam sentir-se jovens para aproveitar a vida, enquanto 38% reconhecem já ter sofrido algum tipo de discriminação por não serem mais tão novos.

Também há uma nítida preocupação com a autoestima e experiências que preencham o tempo de maneira gratificante. Indagados sobre o que fazem para se sentir bem, 44% dos idosos buscam se alimentar de forma saudável, 37% tingem o cabelo, 36% procuram visitar regularmente o médico e 31% controlam o peso. Em contrapartida, 17% garantem não fazer nada a esse respeito.

E ao contrário do que se imagina, a terceira idade não impede de pensar em fazer planos para o futuro. Dentre os desejos citados pelos entrevistados para os próximos dois anos, destacam-se a possiblidade de aproveitar a vida com familiares e amigos (32%), viajar pelo Brasil (21%), pagar dívidas pendentes (14%), comprar ou reformar a casa (13%) e viajar pelo mundo (11%). Sobre os medos em relação ao que pode acontecer, 33% mencionam a chance de ter uma saúde física deficiente, 32% temem ficar doentes a ponto de depender de outras pessoas e 31% citam a perda da lucidez.

68% dos idosos acessam a internet; seis em cada dez têm smartphone

Aprender novas habilidades, estimular a capacidade cognitiva e cultivar a convivência social são essenciais para manter-se ativo na terceira idade. E a tecnologia vem contribuindo quanto às formas de se relacionar com as pessoas e com o mundo. Dados da pesquisa mostram que 68% dos idosos acessam a internet, dos quais 47% costumam ficar conectados todos os dias, com uma média de acesso de seis dias por semana, e 63% possuem smartphone.

Dentre o público da terceira idade que utiliza a internet, 77% acessam por smartphone, 40% pelo computador, 30% por meio do notebook e 14% pelo tablet. Segundo os entrevistados, os principais motivos para navegar na internet são manter o contato com conhecidos (68%), ficar informado sobre os principais assuntos que acontecem no mundo (47%), buscar informações sobre produtos e serviços (44%), fazer transações bancárias (28%), não ficar ultrapassado (21%) e fazer compras (21%).

Quando se avalia os itens mais adquiridos pelos idosos que usam a internet, destaque para eletroeletrônicos (60%), eletrodomésticos (56%), viagens (43%), livros (33%), móveis (30%), roupas (30%) e remédios (28%). Apesar do hábito de fazer compras virtuais, oito em cada dez (80%) que utilizam a internet preocupam-se com fraudes, como o roubo de informações de cartões e documentos (80%). Além disso, 80% temem pela segurança e privacidade das informações pessoais durante a compra online via dispositivos móveis.

52% encontram dificuldades em achar produtos para a terceira idade

Dados da pesquisa também revelam o expressivo potencial de consumo ainda inexplorado pelo mercado em relação a esta parcela de brasileiros. Mais da metade dos entrevistados (52%) considera difícil encontrar algum produto específico para a terceira idade, principalmente alimentos próprios para a faixa etária (17%), locais para sair que tenham público da terceira idade, como bares, restaurantes e casas noturnas (16%), aparelhos celulares com letras e teclados maiores (15%) e roupas (12%). Outros 37% concordam que há poucos produtos voltados para o público da terceira idade.

Já 45% mencionam não comprar alguns produtos ou serviços que sentem vontade por encontrar dificuldade em contratar crédito que facilite essa aquisição. Em relação aos locais que mais costumam fazer compras, 48% citaram ir com frequência às farmácias e drogarias, 36% em lojas de rua ou de bairro e 36% em lojas de departamento. Quanto aos aspectos a serem melhorados nos estabelecimentos, os entrevistados destacaram bom atendimento (48%), rótulos de produtos fáceis de ler (33%), bancos para descanso (32%), boa iluminação (27%) e embalagens mais fáceis de abrir (26%).

Para a economista do SPC Brasil, o mercado ainda tem muito a oferecer ao público da terceira idade. “Os idosos podem ser consumidores ativos e exigentes, como qualquer pessoa. Querem investir em qualidade de vida, sabem de suas necessidades e prioridades, mas nem sempre encontram produtos e serviços que atendam a estas expectativas. As empresas têm uma oportunidade de ouro, sobretudo nas próximas décadas, em termos financeiros, já que a população idosa ainda irá crescer muito”, observa.

Metodologia

Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.  

www.spcbrasil.org.br

Dívida pública e privatização

"Em época de campanha eleitoral, há sempre dois temas recorrentes: a dívida pública e a privatização de empresas estatais. Para começo de conversa, é preciso esclarecer a confusão das palavras. Aqui no Brasil fala-se muito em “setor público”, expressão que dá a ideia de um setor que vive para fazer o bem ao público, e “setor privado”, que sugere um setor que vive de forma egoísta atrás do lucro. Decorre daí outra confusão: a expressão “empresa pública”, que no Brasil são as empresas estatais, e “empresa privada”, as que pertencem aos capitalistas privados.

A expressão “setor público” povoa a mente da população como uma máquina voltada ao bem social e à generosidade. A expressão “setor privado” é vista como um ente insensível à dor dos outros. São visões impróprias. O economista paulista Rafael Vechiatti sugere chamar o setor público de “setor coercitivo” (que só executa algo com dinheiro de imposto e de impor regras sobre como devemos viver) e o setor privado de “setor voluntário” (no qual quem entra tem que se submeter à competição e às imposições governamentais).

Quanto à “empresa pública”, nos Estados Unidos e outros países avançados não é empresa estatal, mas aquela construída com recursos do público, basicamente por poupanças dos próprios donos e por meio da venda de ações. Lá fora, o Itaú, o Bradesco, a Vale e demais empresas cujo capital vem de acionistas são consideradas empresas públicas. Já as empresas pertencentes a algum ente estatal (município, Estado, União) são empresas estatais. As empresas possuídas por um grupo de pessoas, ou uma família apenas, são empresas privadas.

Debate sem conhecimento é um exercício de ignorância especializada, que não serve para resolver problemas complexos

Por aqui, sempre que entre em cena a discussão sobre desestatização, ou privatização, várias confusões se estabelecem. Debate sem conhecimento é um exercício de ignorância especializada, que não serve para resolver problemas complexos. É lamentável quando o desconhecimento vem de políticos que pretendem dirigir o país. Nas discussões sobre privatização de empresas estatais faltam aspectos conceituais. Alguns candidatos simplesmente são contra a privatização, em geral com argumentos equivocados.

Muitos afirmam que não faz sentido vender empresas estatais para pagar dívidas do governo. Não raro, são esses que mais gritam contra os juros da dívida. Convém lembrar que só há juros a pagar porque o governo contraiu empréstimos para cobrir seus déficits públicos. O argumento deve ser o oposto: não faz sentido vender empresas estatais e estourar o dinheiro em aumentos salariais e outras despesas de custeio da máquina administrativa e dos serviços públicos. Fazendo sentido vender ativos para cancelar passivos. Vender patrimônio para gastar em consumo é que não faz sentido algum.

Quando Lula assumiu o governo, a dívida consolidada do setor estatal era de R$ 600 bilhões. Hoje, findo o clico do PT (que inclui o governo Temer, porquanto, ele nada mais era que o vice de Dilma), a dívida pública chegará a R$ 4,8 trilhões, simplesmente foi multiplicada por oito. Aliás, os benefícios sociais desde a Constituição de 1988 ou resultaram de endividamento do governo ou de ventos favoráveis vindos do comércio internacional, a exemplo da explosão de preços, entre 2001 e 2010, dos produtos agrícolas, minério de ferro e outras commodities que o Brasil exporta. Acreditar que há um governante capaz de fazer milagres é de uma ingenuidade desumana. Tanto que a ex-presidente Dilma, do mesmo partido de Lula, gritava o tempo todo que a reversão dos ventos externos foi a responsável pelo mau desempenho de seu governo.

Mas, além da utilidade da privatização para reduzir a dívida pública, há constatação mundial da falência econômica e moral do Estado-empresário.

 Mesmo nos países que adotaram regimes socialistas constataram-se problemas de rigidez, ineficiência e desperdício dos sistemas dirigistas estatais, em parte pela dificuldade de aferir eficiência de empresas sem competição. No caso das estatais brasileiras, a avaliação da eficiência sempre foi dificultada pelos privilégios de mercado e de suas vantagens fiscais, e que são inacessíveis às empresas privadas.

Só para citar dois casos, a Petrobras, a despeito de alguma abertura, ainda desfruta de um monopólio que impossibilita a aferição de eficiência. O Banco do Brasil, ainda que apresente áreas de eficiência, sempre recebeu aportes do Tesouro Nacional e depósitos compulsórios de entidades públicas sem o esforço e os altos custos de captação. Todos esses aspectos não esgotam o problema, mas, sem a compreensão deles, a discussão fica empobrecida.

José Pio Martins - economista, é reitor da Universidade Positivo.

Contrato de namoro como instrumento na proteção de bens

David Soares da Silva e Tatiana Rodrigues, especialistas em planejamento patrimonial e sucessório, afirmam que a complexidade das relações podem trazer consequências patrimoniais não desejadas, como partilhar bens adquiridos durante um mero namoro porque um dos parceiros resolveu considerar a relação como união estável

Tema não muito comentado, o chamado “contrato de namoro” tem ajudado muitos casais a “blindarem” seus bens pessoais. Trata-se de um documento registrado no Tabelião de Notas como escritura pública, ou contrato particular,e que tem como principal objetivo proteger os bens do par de namorados. Serve para declarar que um relacionamento não é uma união estável, que não há intenção de constituir família naquele momento e que não haverá divisão de patrimônio no caso de término da relação. Ou seja: é uma prova de proteção patrimonial para as partes caso o namoro não dê certo. 

O namoro é um costume social no qual as partes estabelecem uma relação amorosa sem compromisso futuro, apenas com intuito de viver o amor entre ambos. Como na união estável é necessário o cumprimento de alguns requisitos impostos pela sociedade para caracterização do namoro. Assim, devem estar presentes: a fidelidade recíproca, a constância da relação e o conhecimento do relacionamento por parte da família e dos amigos do casal.

A união estável sem contrato gera consequências patrimoniais relevantes tal como o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Neste regime, tudo aquilo adquirido a título oneroso (por exemplo: compra) por cada companheiro será objeto de partilha na dissolução da união estável. Mas como não há contrato, a prova da união estável e seu início dependerá de provas e testemunhas numa ação judicial. O contrato de namoro tem a função de declarar expressamente que não há união estável e, com isso, evitar a partilha de bens em caso de término da relação.

De acordo com David Soares da Silva e Tatiana Rodrigues*, especialistas em planejamento patrimonial e sucessório do Battella, Lasmar e Silva Advogados, não há prazo de validade obrigatório, até porque não é um contrato expressamente previsto em lei. “Mas normalmente recomenda-se que regularmente o contrato seja revalidado, prorrogado, para que se reafirme que ainda não há a intenção de o casal constituir família, este sim o aspecto caracterizador da união estável. É normal se colocar um prazo de um ano, não muito mais do que isso, mas as partes são livres para pactuar o prazo” acrescentam.

Como em todos os contratos, também existe a possibilidade de uma das partes descumprir os requisitos impostos. Para os especialistas, em princípio, não há penalidade prevista em lei em caso de rompimento do contrato,então ela deve ser negociada entre as partes dentro dos limites da razoabilidade e bom senso. É possível, por exemplo, prever uma indenização caso haja traição.

Quem deve assinar?

Esse tipo de contrato tem sido adotado por pessoas solteiras e divorciadas que já têm algum patrimônio e querem evitar, ao menos no começo de uma relação, que esta seja considerada união estável com as consequências patrimoniais dela decorrentes.

“Imagine uma pessoa solteira que tenha um imóvel e comece a namorar. Durante o namoro, a pessoa vende o imóvel e compra um maior e tempos depois o relacionamento acaba. A depender das provas/testemunhas, o outro companheiro poderia alegar a existência de união estável e exigir metade do valor do imóvel adquirido durante o namoro. O contrato de namoro, num caso como este, seria a prova de que não havia união estável e que, por esta razão, não haveria consequência patrimonial (partilha do imóvel)”, afirmam os especialistas.

Contrato de namoro X contrato de namoro qualificado

Um passo adiante do contrato de namoro, está o contrato de namoro qualificado. Os especialistas afirmam que esse tipo de documento é assinado quando o relacionamento passa para a etapa intermediária entre o namoro e a união estável ou casamento. O namoro qualificado é praticamente um “contrato de noivado”, que já não é mais um simples namoro, mas ainda não é casamento; nele já há planos para constituir família num futuro razoavelmente próximo, mas ainda não naquele exato momento. 

Os advogados ressaltam que a principal diferença entre a união estável e o namoro qualificado está no fato de que a primeira é família constituída no momento atual, enquanto o namoro qualificado é um relacionamento em que os namorados meramente alimentam uma expectativa de constituição de uma família no futuro. “No namoro qualificado, há planos para constituição de família, há projetos para o futuro, enquanto na união estável há uma família plena já constituída que transmite a “aparência de casamento”. Como ainda não é união estável (mas já no caminho desta) o namoro qualificado, tal como o namoro, ainda não gera consequências patrimoniais. Assim, se um dos noivos (namorado qualificado) compra um imóvel durante o namoro qualificado, este imóvel será deste noivo e não do casal”. O contrato de namoro qualificado serve exatamente para demonstrar que os bens adquiridos durante o ‘noivado’ ainda não são do caso, se eles assim o desejarem. 

Para ilustrar melhor esse tipo de situação, houve um julgado do Superior Tribunal de Justiça que considerou que um casal de namorados que coabitou no exterior não era união estável, mas um namoro qualificado em que a intenção de constituir família ocorreria no futuro, mas ainda não existia naquele momento.

Por fim, os advogados acreditam que as relações humanas nos tempos atuais têm se modificado de forma mais rápida do que a evolução das leis. 

Felizmente, no Brasil, nossos tribunais têm conseguido acompanhar várias dessas mudanças vindo a reconhecer vários tipos de relação não previstos em lei. “O que as pessoas ainda não percebem é que a complexidade dessas relações pode trazer consequências patrimoniais não desejadas, como partilhar bens adquiridos durante um mero namoro porque um dos parceiros resolveu considerar a relação como união estável. E as pessoas só se dão conta disso quando o relacionamento vai mal ou já acabou. Daí a importância de pensar no assunto quando as coisas ainda estão começando e estão bem. E sem esquecer que tratar desses assuntos não tem nada a ver com o amor. Persistindo o amor, o casal terá muito o que partilhar além dos bens”, finalizam.

David Roberto R. Soares da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues - são sócio e advogada sênior do escritório Battella, Lasmar & Silva Advogados e autores do livro Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos, a ser lançado em breve.