Consumidor é protagonista de suas escolhas no Mercado Livre de Energia

A liberdade de decidir quem será o seu fornecedor de energia elétrica coloca o consumidor em uma posição de empoderamento, onde ele é o protagonista de suas escolhas.

A Portaria MME nº 514/2018 estabeleceu novas condições de contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no Mercado Livre. Desta forma, a partir de 1º de julho de 2019, haverá redução nos limites de aquisição do serviço. Usuários com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão comprar energia de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

A norma será a mesma para aqueles que contratam carga igual ou superior a 2.000 kW, independentemente da tensão. Esses começarão a usufruir dessa abertura de mercado a partir de 1º de janeiro de 2020.

No modelo atual podem ser livres os consumidores cuja carga é de 500 kW de demanda, atendidos por fonte incentivada de energia (PCHs, PCTs, EOLs, BIOs, SOLs).

"Embora de maneira tímida, as conquistas em relação à abertura do Mercado Livre de Energia avançam para um futuro de liberdade e sem possibilidades de retrocesso", comenta Walfrido Avila, presidente da Tradener, empresa pioneira na comercialização de energia no mercado livre.

Tradener

www.tradener.com.br.

'Era 5G': O Brasil está pronto?

^{O lançamento comercial dos primeiros serviços 5G nos Estados Unidos e na Coreia do Sul, anunciado no mês passado, é o primeiro passo para a chegada de uma nova era tecnológica global, na qual o Brasil também está inserido. Trata-se não apenas de uma evolução na velocidade da internet. O 5G oferece conexões e tempos de resposta 100 vezes mais rápido que o 4G. As reações serão praticamente instantâneas, dando total vazão para que a “internet das coisas” funcione sem qualquer necessidade de interação humana.}

^{Assistiremos a multidispositivos conectados – tais como computadores, smartphones, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e até robôs – e “conversando” para nos dar comodidade sem que tenhamos de nos preocupar (como, por exemplo, uma geladeira eletrônica “percebendo” itens de gosto pessoal ausentes em casa e fazendo pedidos diretamente a um aplicativo de compras em supermercados).}

^{Desenvolver novos softwares, equipamentos inovadores, conexões velozes e interligadas para fazer do Brasil um país realmente 5G será uma tarefa árdua e interessante. Estamos, porém, verdadeiramente preparados para isso?}

^{Inovar é um verbo que parece longe da realidade nacional. Não apenas situamo-nos na 45ª colocação do Bloomberg Innovation Index 2019 (ranking mundial que apresenta os 200 países mais inovadores do planeta), como também, em lista divulgada pela Forbes, representamos apenas 1% das 2 mil maiores empresas do mundo. Ainda, segundo estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil investe, somando gastos públicos e empresariais, apenas 1,27% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em Pesquisa e Desenvolvimento.}

^{E, acima, citamos apenas a “ponta final” da corda. A inicial também preocupa: os estudantes brasileiros estão em retração no que tange aos estudos das Ciências da Natureza, haja vista as notas médias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2018. A nota média em física, química e biologia teve retração de 510,6 para 493 pontos.}

^{Causa e consequência.}

^{Trabalhar a área STEM (acrônimo em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no Brasil é questão de urgência. Precisa andar na “velocidade 5G”. E voltar as atenções à “ponta inicial da corda” pode ser a grande saída. Preparar os alunos com conhecimentos básicos e habilidades que possam ser aplicadas no futuro está nas mãos do professor. Profissional que, por sua vez, em um sistema educacional deficiente, carece de ferramentas eficazes.}

^{Investir na capacitação de docentes é gerar retorno em educação. Em conjunto com as demais áreas do conhecimento do currículo escolar, as áreas STEM abrem possibilidades para os futuros inovadores em tecnologia do país. Porém, para que o professor consiga prepará-los adequadamente, ele mesmo precisa ser um especialista na sua área de atuação e dentro da sala de aula. Embora o processo de inovação envolva pesquisa, é necessário ter oportunidades de fornecer um mecanismo atraente: aulas práticas. Dar vida aos conteúdos.}

^{Mudar a percepção dos estudantes é fazê-los aprender que Ciência está em tudo o que tocamos, vemos e sentimos. Entender como funciona a ciência aplicada no dia a dia é uma forma de fasciná-los para esse novo mundo de oportunidades. Para sermos um país 5G precisamos de profissionais 5G. E o futuro, que batia à nossa porta, já está entrando em nossas casas.}

^{Marcos Paim - professor e diretor do programa STEM Brasil da ONG Educando.}

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Cinco setores que estão buscando novas habilidades nos candidatos

 Michael Page aponta os requisitos mais buscados pelo Varejo,

Indústria, Energia e Mineração, Healthcare, Bancos e Seguros

Profissionais que dominem novas tecnologias e possuam habilidades cognitivas, sociais e emocionais terão mais espaço no mercado de trabalho. É o que aponta a Michael Page, consultoria especializada no recrutamento de alta e média gerência, parte do PageGroup. De acordo com a análise de consultores da companhia, essas habilidades são as mais buscadas nos setores de Energia e Mineração, Varejo, Indústria, Healthcare e Bancos e Seguros.

"Essa análise destaca muitas semelhanças nos padrões das competências mais requisitadas. Embora as habilidades sociais e emocionais estejam em demanda crescente em todos os setores, a necessidade de competências cognitivas básicas tende a diminuir nos segmentos bancário e industrial, a estabilizar nas áreas de saúde e a recuar ligeiramente no varejo", explica Ricardo Basaglia, diretor geral da Michael Page e Page Personnel, parte do PageGroup.


Bancos e Seguros

Os serviços financeiros têm estado na vanguarda da digitalização. O setor bancário e de seguros, provavelmente, terá uma mudança significativa na demanda por habilidades até 2030, principalmente por ter uma série de usos potenciais para a inteligência artificial (IA), especialmente na prevenção de risco, na personalização de serviços e na comercialização de produtos aos clientes.

O número de trabalhadores, como caixas, contadores e funcionários de corretagem, diminuirá à medida que a automação for adotada. A necessidade de uma força de trabalho que use apenas habilidades cognitivas básicas, como entrada e processamento de dados, alfabetização básica e numeração básica, provavelmente diminuirá bastante.

Enquanto isso, a demanda por especialistas em tecnologia e outros profissionais crescerá, assim como o número de ocupações que exigem interação com o cliente e gerenciamento. Esse aumento impulsionará um forte crescimento na demanda por habilidades sociais e emocionais.


Energia e Mineração

A automação e a inteligência artificial estão permitindo que as empresas exploradoras de minérios e fontes de energia aproveitem novas reservas, além de aumentar a eficiência da extração e da produção.
O trabalho manual previsível e as tarefas administrativas que envolvem a manipulação de dados, como a leitura de medidores, estarão suscetíveis a serem deslocados, enquanto a demanda por empregos tecnológicos será flutuante.

Espera-se que a demanda por habilidades físicas e manuais, juntamente com as habilidades cognitivas básicas, diminua, enquanto a demanda por habilidades cognitivas, sociais, emocionais e tecnológicas mais altas cresça verticalmente.


Healthcare

As novas tecnologias da quarta revolução industrial vão mudar a interação entre pacientes e profissionais de saúde. A demanda por provedores de cuidados, como enfermeiros e fisioterapeutas, continuará a crescer, enquanto a demanda por pessoal de apoio ao escritório sofrerá quedas devido à automação de tarefas relacionadas à manutenção de registros e administração.

A demanda por habilidades avançadas de TI, digitais básicas, de empreendedorismo e adaptação terá maior crescimento acumulativo. No entanto, a demanda por habilidades como inspeção de equipamentos e monitoramento de sinais vitais de pacientes irá estagnar, apesar do crescimento geral na área da saúde, à medida que as máquinas assumam tarefas mais rotineiras.

A saúde é o único setor em nossa análise em que a necessidade de habilidades físicas e manuais aumentará nos anos que antecedem 2030. Essa variação reflete as habilidades motoras mais brutas e a força necessária para ocupações como cuidadores de idosos e fisioterapeutas.


Produção

A próxima fase da automação e a aplicação da inteligência artificial na manufatura interromperá a contratação para funções de produção nas fábricas por meio de melhores análises e maior colaboração homem-máquina. Isso também terá impacto no desenvolvimento de produtos e no marketing de vendas.

A necessidade geral por habilidades físicas e manuais no setor está diminuindo mais do que o dobro em relação aos outros setores. Em relação às cognitivas básicas também está diminuindo, à medida que as funções de suporte ao escritório são automatizadas.

O número de profissionais, como representantes de vendas, engenheiros, gerentes e executivos, deve crescer. Isso levará ao crescimento da necessidade de habilidades sociais e emocionais, especialmente comunicação avançada e negociação, liderança, gerenciamento e adaptação.

Em relação à tecnologia, tanto habilidades avançadas de TI quanto habilidades digitais básicas, aumentarão à medida que mais profissionais de tecnologia forem necessários. A demanda por habilidades cognitivas mais altas crescerá, impulsionada pela necessidade de maior criatividade e processamento de informações complexas.


Varejo

A automação inteligente e a IA continuarão a remodelar a receita e as margens dos varejistas, pois as máquinas de auto verificação substituem os caixas, os robôs reabastecem as prateleiras, o aprendizado de máquina (algoritmos) melhora a previsão da demanda do cliente e os sensores ajudam no gerenciamento de estoque.

A participação de trabalhos manuais como dirigir, empacotar e armazenar em estoque, diminuirá substancialmente. Os trabalhos remanescentes vão, provavelmente, concentrar-se no serviço ao cliente, gerenciamento e implantação e manutenção de tecnologia.

A demanda por todas as habilidades físicas e manuais e pela entrada e processamento de dados básicos diminuirá, enquanto o crescimento será forte na demanda por habilidades interpessoais, criatividade e empatia. Habilidades avançadas em TI e programação juntamente com habilidades complexas de processamento de informações também terão um aumento na demanda.

WhatsApp Business: as vantagens do app para sua empresa

As redes sociais assim como os aplicativos de comunicação, são as novas ferramentas das empresas para manterem o contato mais próximo com seus clientes, seja para resolver problemas de forma rápida e eficaz ou para apresentar novos produtos ou serviços. Entretanto, apesar da tecnologia trazer benefícios para as corporações, é necessário também saber lidar com elas. 

Confira abaixo, informações apresentadas pelo Simplic sobre as vantagens do WhatsApp Business para sua empresa. 

Tempest identifica fraude que capturou dados de mais de 2,3 milhões de cartões

Malware foi instalado em 2.600 pontos de vendas de estabelecimentos comerciais em todo o Brasil 

Recentemente, a equipe de Threat Intelligence da Tempest identificou uma campanha de malware direcionada à captura de dados de cartões de pagamento transacionados em sistemas de ponto de venda (PDV) em computadores de estabelecimentos comerciais (também conhecidos como TEFs). Essa campanha chamou a atenção pela alta volumetria de dados de cartões capturados, ainda que apresentando baixo nível de sofisticação técnica.

Head de Threat Intelligence da Tempest, Ricardo Ulisses diz que foi possível identificar 8 servidores que serviam de repositório das informações capturadas pelo malware. “Analisando estes servidores, entendemos que esta operação era controlada por, ao menos, 10 operadores diferentes que capturaram mais de 2,3 milhões de informações de cartões de crédito e débito, em pelo menos 2.600 sistemas em estabelecimentos comerciais em todo Brasil”, explica.

A empresa ressalta que, até o momento, não há indícios de que os cartões roubados foram usados em fraudes ou que vazaram em outros canais. Assim que identificou esta campanha, a Tempest conduziu um processo no qual reportou a ameaça a bancos, entidades de classe e outros membros da comunidade de segurança de modo que essas instituições pudessem tomar as medidas cabíveis em relação aos cartões e mitigar fraudes antes da divulgação do relatório.

“Nenhum dos malwares identificados nesta campanha utiliza técnicas que dificultem sua análise ou detecção por software antivírus, e já são detectados. Apesar disso, a Tempest está colaborando e compartilhando informações com parceiros de empresas de antivírus”, afirma Ulisses.

Apesar de não ser possível afirmar como o malware foi instalado em cada máquina, sabe-se que, conceitualmente, o golpe é simples e de baixa complexidade. O estágio inicial de infecção é feito a partir de um arquivo executável com a função de descarregar e copiar outros três artefatos para o diretório %TEMP%. A partir deste ponto, se inicia a execução dos arquivos e o monitoramento dos processos de interesse.

O malware dispõe pelo menos de três funções genéricas principais, que consistem em criar persistência na inicialização do Sistema Operacional, acompanhar os registros realizados pela vítima por meio do teclado do computador infectado (não do pinpad – leitor de cartões utilizado para a realização de pagamentos – em si) e monitorar processos de interesse, em sua maioria relacionados a software PDV.

De acordo com a leitura do código-fonte da aplicação, constatou-se que a memória desses processos é monitorada em busca de vestígios de informações relacionadas a números de cartões de pagamento. Durante a análise, também foi localizado um registro de sistemas infectados pelo malware onde constam informações do computador da vítima, como NOME DO COMPUTADOR e NOME DO USUÁRIO logado na máquina no momento da infecção.

Dados de cartões transacionados nos computadores dos estabelecimentos infectados foram identificados e interceptados pelos cibercriminosos que operam a engenharia do malware, porém, as senhas desses cartões não foram capturadas.

Protesto extrajudicial é opção para recebimento de dívidas deixadas pelo Dia das Mães

A ferramenta possui amparo em lei e pode ser utilizada pelos comerciantes

O Dia das Mães é a segunda data mais importante para o comércio brasileiro, perdendo apenas para o Natal. Segundo levantamento da Ebit|Nielsen, que mede dados do e-commerce, houve uma alta, no valor total das vendas, de 5% neste ano para essa data, em relação ao mesmo período de 2018. Em 2019, cerca de 2,2 bilhões foram movimentados apenas nas vendas on-line. No entanto, quando a movimentação financeira aumenta no comércio, é comum que aumente também a inadimplência. Nesse caso, para que comerciantes e fornecedores possam garantir o recebimento de eventuais valores não pagos em datas como essa, o protesto extrajudicial é uma alternativa gratuita e com amparo legal.

“Quando o comerciante protesta uma dívida não paga, como, por exemplo, a falta de pagamento de um cartão próprio da loja (comuns nos segmentos de vestuário, calçados e eletrodomésticos), o cartório convoca o devedor a quitar o valor em até três dias úteis, após o recebimento da intimação. Caso o pagamento não aconteça, o protesto é efetivado”, explica Eversio Donizete de Oliveira, tabelião e presidente do Instituto de Protesto - MG, entidade que representa os cartórios do estado.

Os cartórios de protesto de Minas Gerais têm alta recuperação de crédito. Em 2018, foram reavidos, apenas no Estado, mais de 484,8 mil títulos do setor privado.

Além disso, o protesto extrajudicial é uma forma sem custos para cobrar uma dívida, já que a lei nº 23.204 exime o credor de pagar qualquer taxa para tentar reaver um valor por meio da ferramenta.

Ter o número protestado, seja ele o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), implica em uma série de restrições. “O devedor fica impedido de realizar financiamentos e empréstimos e, ainda, com ressalvas em agências bancárias para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros”, enfatiza Eversio.

“O protesto é uma ferramenta útil para os comerciantes, que, muitas vezes, precisam receber para atualizarem seus estoques e pagarem seus fornecedores. Nesse contexto, a gratuidade para o credor protestar em cartório e a agilidade dessa ferramenta podem fazer a diferença no sucesso dos negócios”, conclui.

Sobre o protesto:

O protesto pode ser feito via internet, no endereço www.protestomg.com.br. O site também é útil para o devedor que deseja regularizar sua situação, já que a ferramenta possui as orientações necessárias para a quitação de débitos.

Quem preferir, também pode protestar pessoalmente nos cartórios, sendo necessário apenas apresentar um documento que comprove a dívida. Uma gama de documentos pode ser protestada, como cheques, contratos, certidões de dívida ativa, notas promissórias, células de crédito bancário, entre outros.

Brasil defende em Genebra prioridade para a ampliação da cobertura de vacinação no mundo

Durante Assembleia Mundial da Saúde, ministro da Saúde destaca importância e a urgência em melhorar os indicadores de vacinação

O Brasil fez um alerta importante na 72ª Assembleia Mundial de Saúde, que acontece em Genebra: é preciso priorizar ações que elevem as coberturas vacinais no mundo. Ao discursar no Plenário da OMS, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, enfatizou que a falta de familiaridade com doenças que não circulam facilmente no mundo, aliado ao aumento do número de pessoas viajando, abrem a porta para o retorno de doenças já eliminadas no mundo.

“Os jovens pais e mães de hoje não conhecem a face dolorosa de doenças como poliomielite, rubéola ou sarampo. No atual cenário de intenso fluxo de pessoas, nós, gestores, somos obrigados a nos reinventarmos. É urgente focarmos em ações de integração entre vigilância e atenção em saúde. Ouso dizer que a cobertura vacinal é o caminho que nos une. Assim, o Brasil chama a todos que definam ações de vacinação aos seus países em consonância com as metas globais”.

Mandetta falou em Plenário representando o Grupo Econômico BRICS, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Ministro defendeu a realização de ações estratégicas conjuntas para garantir a oferta de vacinas.

"Essa discussão deve envolver necessariamente questões como a transparência de custos e preços, fortalecimento dos sistemas regulatórios que assegurem qualidade, segurança e eficácia e especialmente, investimentos em pesquisa e desenvolvimento que atendam às necessidades de saúde pública, a exemplo de medicamentos com baixa produção global, para doenças transmissíveis e negligenciadas”

Diversos países têm registrado o retorno de doenças que podem ser prevenidas com a vacinação, como é o caso do sarampo, devido aos baixos indicadores vacinais. O ministro afirmou que o Brasil, junto aos Estados Unidos e a União Europeia, estão preparados para liderarem uma grande campanha mundial a favor da vacina.

 Agência do Rádio

Millennials brasileiros querem investir, mas não sabem onde procurar conselhos

A pesquisa traz a percepção dos investidores em relação a poupança, aposentadoria e a relação entre bem-estar e estabilidade financeira

A BlackRock anuncia os resultados do Global Investor Pulse (GIP), estudo realizado em 13 países (Estados Unidos, Brasil, Reino Unido, China, e México, entre outros), que inclui a opinião de 24.500 investidores sobre a sua percepção no que se refere a poupança, aposentadoria e o impacto que esses temas tem em seu bem-estar.

Os brasileiros definem bem-estar como ter boa saúde mental (78%) e física (71%) e poder ajudar os outros, na frente de prioridades como atingir suas metas e se sentir seguro, mais valorizadas em outros países.

Apesar disso, o dinheiro continua sendo o maior fator de estresse na vida dos brasileiros entrevistados (58%). Para 71%, sua saúde financeira tem impacto no seu bem-estar, mas somente 48% deles acreditam ter uma boa saúde financeira. 51% acreditam estar atrás, em termos financeiros, do que pensavam que estariam atualmente.

Para 46% dos brasileiros entrevistados ser financeiramente saudável é saber como diversificar seu patrimônio. Mas, ainda assim, 74% tem suas economias em dinheiro, que sem o rendimento de uma aplicação, se desvalorizam com a inflação. Para eles (68%), dinheiro/poupança são mais fáceis de entender.

Além disso, 61% diz não ter começado a investir por achar que não tem dinheiro suficiente, quando na realidade é possivel investir em fundos come menos de 1.000 reais. 87% dos millennials brasileiros acreditam que sua perspectiva financeira melhoraria se eles começassem a investir, mas 57% não sabem onde procurar conselhos. "A educação financiera tem um papel fundamenta na transformação de poupadores a investidores", disse Carlos Takahashi, CEO da BlackRock no Brasil.

A aposentadoria continua sendo um motivo de preocupação. Os brasileiros estão mais focados em metas financeiras de curto prazo do que no futuro. Poupar para a aposentadoria está bem abaixo da média global depois de apresentar um declínio acentuado, de 65% em 2017 para 53% em 2018. No entanto, 71% dizem saber o quanto precisam poupar para aposentadoria. "Precisamos cultivar uma cultura de investimento no Brasil, que certamente colaboraria com o alcance da aposentadoria ideal", complementa.

Dia 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção: no Brasil, mais de 9 mil crianças e adolescentes aguardam serem adotados

Advogada e Psicopedagogo comentam a burocracia envolvida no processo de adoção no país e como crianças e adolescentes se desenvolvem após serem acolhidas por novas famílias

No próximo dia 25 de maio será comemorado o Dia Nacional da Adoção, a data é um momento para lembrar da importância que é o acolhimento de crianças e adolescentes por novas famílias. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 12 mil adoções já foram realizadas no Brasil. O número consta no Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Atualmente, o sistema possui mais de 45 mil interessados em adotar e cerca de 9 mil crianças e adolescentes à espera de uma nova família.

No entanto, muitos desafios atrapalham a efetividade nos processos de adoção no Brasil, entre eles: a incompatibilidade entre o perfil desejado pelos pretendentes e a realidade das crianças e adolescentes cadastrados, além da burocracia e morosidade dos processos de adoção, que demandam tempo e investimento financeiro. De acordo com o CNA, do total de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, 67,6% têm entre sete e 17 anos, 55% têm irmãos e pelo menos cerca de 25% possuem algum problema de saúde.
Uma iniciativa aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional deu celeridade aos processo de adoção no Brasil, reduzindo os prazos para reavaliação após o acolhimento familiar de seis para três meses e priorizando o cadastro de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes com deficiência, doença crônica ou grupo de irmãos. Neste ano o CNJ lançou a campanha #AdotarÉAmor no Facebook, Twitter e Instagram, uma forma de incentivar a adoção.


Morosidade que atrapalha

Para a advogada Nayara Ribeiro, especialista em direito e processo civil, uma das principais dificuldades é a demora do processo de adoção, que atrapalha o desenvolvimento a acolhimento das crianças e adolescentes e acabam gerando sofrimento para quem deseja adotar e para quem espera ser adotado, especialmente aquelas crianças e adolescentes que sofreram abusos e abandono.

"A maior dificuldade para os adotantes está no tempo de tramitação dos processos. A Lei 13.509/17 tentou diminuir esse tempo e estipulou um prazo de 120, dias prorrogável uma única vez por igual período. Contudo, o cumprimento desse prazo ainda é um desafio para o judiciário. Além disso, a compatibilidade de perfis é também é um grande desafio para ambas as partes. Isso porque, é necessário existir afinidade entre elas.", explica a advogada.


Acompanhamento Pós-adoção

O Psicopedagogo e orientador educacional, que atua no Colégio Objetivo de Brasília, Abel Gonçalo, explica que é necessário haver um acompanhamento por parte de todas as pessoas envolvidas no processo de adoção, tanto da Justiça quanto de profissionais que possam atestar o ambiente adequado a nova rotina da criança ou adolescente após ela chegar na nova família.

É importante ainda que os novos pais busquem orientação quanto ao desenvolvimento e relacionamento com o adotado. No ambiente escolar e na rotina diária, segundo o psicopedagogo, deve haver comunicação entre todos, para que o desenvolvimento perante a nova adaptação seja efetivo. "A família deve procurar o apoio do colégio e comunicar os pontos importantes para a equipe escolar para que juntos possam estabelecer estratégias que auxilie na adaptação à nova realidade da criança. Deve-se compreender que tanto a criança, quanto a família e a escola necessitarão de se adaptar e que é importante que as necessidades individuais da criança sejam respeitadas, assim como sejam valorizadas, suas vivências, competências e habilidades", explica o orientador".

Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde

Em estudo recente realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi constatado o aumento de 130% nas ações da chamada judicialização da saúde. Como sempre, números isoladamente não respondem a muitas questões, é preciso analisar alguns fatos para termos a real dimensão do que eles representam. De plano, poderíamos apontar a crescente busca ao Judiciário no maior acesso à justiça e na maior consciência dos cidadãos de seus direitos, mas será que é só isso?

A Constituição da República de 1988 trouxe avanços sociais e jurídicos profundos. Além do seu rico e abrangente rol de direitos previstos no artigo 5º e outros incontáveis avanços protetivos previstos no texto constitucional, o artigo 196 da nossa Constituição elevou o direito à saúde a um patamar até então inédito e o considerou um dever do Estado a ser prestados por todos os seus entes, a União, os Estados e os Municípios. Nossa constituição também criou o Sistema Único de Saúde (SUS) que, sem margem para dúvidas, é um dos melhores, mais amplos e importantes programas sociais do mundo, atingindo a totalidade da população brasileira, sem a exigência de contraprestações, a um universo de mais de 200 milhões de pessoas.

O constituinte de 1988, prevendo as ameaças que se avizinhavam no futuro (que já chegou), marcou essas conquistas com a imutabilidade das cláusulas pétreas, impedindo que fossem reduzidas ou extintas pelas futuras gerações inclusive por meio de emendas à constituição, Oxalá!

Essa farta previsão de direitos não excluiu a possibilidade de os particulares prestarem serviços de saúde, aumentando o leque da prestação desse direito público à chamada saúde suplementar pelos planos privados de assistência à saúde e pela medicina privada. De acordo com a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, os planos devem prestar de forma continuada, por prazo indeterminado e sem limite financeiro, a assistência à saúde por meio de profissionais ou serviços de saúde. A lei que completou seu vigésimo aniversário, já passou por várias modificações e pode passar por muitas outras mais. Para a fiscalização do correto cumprimento dessa lei foi criada no mesmo ano a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teria a finalidade de regulamentar e fiscalizar o setor e, principalmente, proteger os consumidores.

Passados 30 anos da constituição e 20 da criação da ANS qual cenário podemos encontrar no Brasil? Certamente caminhamos muito e devemos continuar no caminho, mas também é certo que não estamos onde sonhava o constituinte dos anos 80.

Desde 2014 o número de pessoas com planos de saúde vem diminuindo consideravelmente, a ponto de transformar esse serviço no terceiro maior sonho de consumo da população brasileira, perdendo apenas para educação e casa própria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em 2017.

A razão da diminuição é de fácil descoberta, a perda do desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros nos últimos anos que, além de deixar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social com a ausência dos salários, retira delas as vantagens conferidas por muitos empregos formais, o acesso à saúde suplementar. Fecham-se as portas do trabalho, abrem-se as do Judiciário.

Esses 14 milhões de pessoas deixaram de ter acesso a um serviço pago que, em tese, deveria trazer mais agilidade e conforto do que os serviços públicos. Esses por sua vez, já acostumados a trabalhar nos limites de seus capacidades, em um pequeno espaço de tempo ganharam um grande número de usuários que migraram, de forma não desejada, dos seus planos de saúde privados para o sistema público. São como 14 milhões de refugiados que foram obrigados a sair de onde estavam para um lugar em que não querem ficar.

Se por um lado temos mais usuários, por outro temos menos recursos. A mesma crise que retirou os empregos diminui a arrecadação de impostos e com eles os investimentos, criando um ciclo vicioso no qual o maior prejudicado é o cidadão, seja o que acabou de ingressar no SUS, sejam aqueles que lá já estavam e tinham nele o seu único refúgio.

Esses "novos usuários", em regra, possuem um grau muito mais elevado de exigência de qualidade e agilidade dos serviços e maior noção de seus direitos, fazendo com que busquem no Judiciário obter primazia dos seus atendimentos e tratamentos, causando um grande aumento das chamadas ações "fura-fila" que visam a passar na frente dos que já aguardavam os mesmos serviços por meio de liminares judiciais, bem como, tratamentos e medicamentos que não fazem parte dos chamados protocolos clínicos padronizados disponíveis a todos os usuários do SUS, portanto, há maior busca pelo diferente, pelo moderno, pela marca e pelo mais caro.

Em outra ponta, aqueles que permaneceram com seus planos de saúde não raro se queixam de negativas infundamentadas de tratamentos e de falta de vagas também nas redes privadas. Problema ainda mais comum e notório são os aumentos das mensalidades em níveis muitos acima dos índices gerais de inflação e dos reajustes salariais em patamares que chegam a até 40% em um único ano. Buscam eles igualmente as portas do Judiciário para obter tratamentos e revisões contratuais que por vezes se mostram abusivas.

Nos perguntaremos, e a ANS? Ela foi criada para a regulação de planos individuais, abundantes à época de sua criação, mas raríssimos hoje em dia, pois somente em relação a esses planos há a limitação de aumentos estabelecido por este órgão. Tal fato transformou completamente o mercado da saúde suplementar, fazendo com que as operadoras e seguradoras buscassem nos planos coletivos um oásis de não regulamentação de preços, sendo organizados por poucas empresas de administração e comercialização que dominam o mercado e estabelecem suas próprias políticas tarifárias, relegando a ANS aos minguantes planos individuais e à fiscalização de funcionamento das empresas submetidas à sua competência regulatória. Uma vez mais sofre o cidadão, que busca no Judiciário o controle contra a abusividade que a ANS não regula.

E qual a solução? Sim, a criação de empregos, mas só? Certamente não. E a resposta está no Sistema Único de Saúde, não na sua redução ou morte como pretendem alguns. O SUS nasceu para ser universal e gratuito e somente nele podemos encontrar a solução desejada desde o início pelo constituinte, a melhoria da saúde de toda a população.

O Sistema Único de Saúde não é aquilo que vemos nos programas dominicais de televisão, com pessoas morrendo pelos corredores, em macas e, não raro, nos chãos e portas de hospitais superlotados; é isso também, mas não só.

O SUS é a única porta para serviços de excelência e referência mundial em qualidade e alcance como o programa de transplantes, as campanhas nacionais de vacinação e o tratamento do HIV/AIDS. Existe um SUS de excelência que é propositalmente esquecido por muitos. Mas sim, há um outro lado, além das pessoas em macas e da superlotação, estamos na 112ª posição em lista de 200 países com relação a saneamento básico, um dos piores no continente americano. Pela primeira vez desde 1990 o índice de mortalidade infantil aumentou em 4,8% em relação a 2015. Sofremos de uma grave crise de zika, febre amarela e acabamos de perder o status de país livre do sarampo. Sim, esse é o SUS das mazelas mostradas aos domingos.

Quando o sistema falha uma parcela da população, justamente a que possui maior poder aquisitivo e discernimento a respeito dos seus direitos, busca o Judiciário para a obtenção de seus tratamentos, fazendo com que os mais ricos abocanhem parte cada vez maior dos recursos, já insuficientes, destinados à saúde de toda população. Isso condena os mais pobres a serviços cada vez mais precários, transformando o Sistema Único de Saúde, que nasceu para ser universal e igualitário, em um sistema com duas portas, uma VIP e outra de excluídos.

Sem ampliação e melhoria do SUS, com mais e melhores investimentos públicos especialmente na atenção básica, a distância entre essas duas portas será cada vez mais abismal.

O discurso vazio de um "Novo Estado", mais dinâmico liberal e enxuto, retira investimentos de direitos sociais protegidos pela Constituição, deixando uma maior parcela dos mais pobres ainda mais miseráveis e doentes e aumenta a busca ao Poder Judiciário para a concessão de tratamentos e medicamentos de forma indiscriminada, cara e acessível a apenas uma parte de nossa população, aquela que conhece e pode percorrer o caminho até o Fórum.

José Luiz Souza de Moraes - Procurador do Estado de São Paulo atuante na Coordenadoria Judicial de Saúde Pública, doutorando e mestre em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), professor de Direito Constitucional e Internacional na Universidade Paulista (UNIP) e diretor da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).