As medidas serão detalhadas na terça-feira (10), com a volta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Brasil
Depois de quase seis horas de
reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
anunciou, no final da noite de domingo, 8, um acordo para reduzir o impacto da
tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e compensar essa perda
de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema
financeiro.
O ministro afirmou que o
governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos
tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas
primárias, que serão fruto de uma nova reunião.
"Dividiria o que
conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai
disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro.
Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e
também de gastos primários", afirmou o ministro.
Segundo Haddad, o novo decreto
vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do
projeto original, enquanto uma Medida Provisória será editada para repor as
perdas. "A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF,
fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós
possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado
conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso
dessa compensação", disse Haddad.
As
propostas
A MP prevê a tributação de
títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do
Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que
passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas.
Além disso, a CSLL deixará de
ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais
altas, de 15% e 20%. "Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão
bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da
dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros
títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa
cobrança", afirmou o ministro.
Haddad explicou que a alíquota
de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da
Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. "O
GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta.
Os 18% eram nossa alíquota original", afirmou.
Sobre a CSLL, Haddad afirmou
que a alíquota menor, de 9%, será eliminada. "Vai haver uma aproximação
das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam
três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9%
não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%."
O ministro pontuou, contudo,
que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
volte de viagem da França na noite desta segunda-feira, 9/6. "Terça de
manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui, disse Haddad".
IOF sobre
risco sacado cairá 80% - De acordo com o
ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de "risco
sacado". Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios
tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes
empresas.
A cobrança de IOF vinha sendo
motivo de fortes reclamações do setor produtivo. "O risco sacado vai ser o
IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi
recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de
crédito da forma como ele é tributado hoje", disse Haddad.
Apresentação da equipe
econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na
cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo.
Nova
reunião para gastos primários -
Haddad afirmou que haverá medidas para reduzir 10% dos gastos tributários
infraconstitucionais, mas não deu detalhes sobre que programas poderão ser
atingidos, e que uma nova reunião será marcada, para discutir projetos que
possam reduzir os gastos primários.
"A questão do gasto
primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que
estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares,
mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião
sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas".
O ministro destacou que a
decisão foi resultado de uma reunião "histórica" com os líderes da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre
(União Brasil). "Foi uma reunião muito aberta, muito franca, muito
produtiva e com um grau de maturidade muito grande para enfrentar os temas que
estão colocados", afirmou Haddad.
Motta, por sua vez, falou sobre
o incômodo gerado inicialmente pelo decreto do IOF e ressaltou o esforço
conjunto entre o Executivo e o Legislativo para construir uma solução. "O
governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no
Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito
adverso a essa medida e nós colocamos que essa medida precisaria ser revista
... é importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que
nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das
contas públicas de 2025", disse.
Para Alcolumbre, "o
simbolismo da reunião vai nos nortear" a relação que desejam estabelecer
com o Executivo. Segundo ele, o Legislativo "não se importará de debater
todos os temas, mesmo aqueles espinhosos do ponto de vista partidário, político
ou até mesmo eleitoral". "Nós queremos um futuro promissor, queremos
o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas
queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível",
concluiu Alcolumbre.
A discussão sobre alternativas ao aumento do IOF vem em meio à pressão do governo para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido incluída como solução para cobrir uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, mas enfrentou forte resistência do Congresso.
Estadão Conteúdo
Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/para-compensar-iof-bets-pagarao-mais-imposto-e-lci-e-lca-deixarao-de-ser-isentos
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