De acordo com o Mapa das Empresas, no Brasil há mais de 117 mil holdings ativas
Com o aumento da carga tributária e as recentes
mudanças na legislação fiscal brasileira, muitos empresários e famílias estão
buscando alternativas para proteger seus bens e otimizar impostos. Uma das
soluções mais procuradas é a constituição de uma holding. Segundo o Mapa de
Empresas do Governo Federal, o Brasil já conta com cerca de 117 mil holdings
ativas.
Holding é uma estrutura societária que busca
otimização tributária, planejamento sucessório e/ou organização patrimonial
e/ou empresarial”. O advogado Lucas Harles Ribeiro, especialista em proteção e
planejamento patrimonial, explica os principais aspectos dessa estrutura.
“A principal diferença entre uma holding e uma
empresa operacional tradicional está na finalidade. A empresa
operacional tradicional visa exclusivamente o lucro. Já a holding tem o
objetivo de otimizar o recolhimento de impostos, planejar sucessão e organizar
o patrimônio ou empresas de quem a constitui. Vale dizer que a finalidade não
é somente o lucro, mas a diminuição
de custos e simplificação de procedimentos, como os inventários (judiciais e
extrajudiciais), que podem ter sua complexidade evitada.”
Tipos de holdings e quando são recomendadas
O advogado explica que há diversos tipos de
holdings, mas geralmente elas se dividem em familiares e patrimoniais /empresariais. “A
recomendação de constituição de holding depende da complexidade do patrimônio
de quem deseja formar o sistema. Em minha análise, deve ser sempre feita
observação do ‘payback’ ao cliente, ou seja, do lapso temporal em que a
estrutura da holding se pagará no cenário da reforma tributária”, afirma.
O especialista ressalta que o benefício sucessório
pode reduzir esse tempo de retorno. “Já vislumbrei situações em que pessoas
queriam constituir holdings, mas os benefícios não suportariam um payback em
menos de cinco anos. Para aquela pessoa, não fazia sentido a constituição da
holding, apesar do benefício na sucessão. Então tudo depende dos fatores:
‘payback’ e viabilidade conforme o caso de cada família ou empresário.”
Diferença entre holding
patrimonial e holding familiar
“A holding patrimonial cuidará do patrimônio em
geral, que pode envolver empresas, marcas, patentes e demais patrimônios materiais e imateriais do constituinte. Por
outro lado, a holding familiar cuidará do patrimônio de uma família, planejando
a sucessão para perpetuação do patrimônio ou otimização da carga tributária”,
explica Lucas.
Ainda segundo o especialista, é possível mudar de
holding, mas não é recomendável em razão dos custos envolvidos na transição e
dos riscos inerentes a operações comerciais.
Entre os principais objetivos dos clientes que
buscam uma holding, Harles destaca a redução de impostos e a organização da
sucessão. “Os principais objetivos que vemos são a otimização de impostos sobre
aluguéis, onde é possível reduzir a carga tributária pela metade, diminuir os
custos do inventário (que são altíssimos) e fazer com que o procedimento de
sucessão seja simplificado.”
De acordo com o advogado, o maior erro é acreditar
que apenas transferir os bens para a empresa é suficiente. “Mal sabem que a
holding não é meramente sua constituição, mas a forma que você irá utilizá-la.
Para isso, a assessoria jurídica é imprescindível. Será garantida a segurança
jurídica necessária em cada ato realizado.”
Passo a passo para constituir
uma holding
O processo começa com a análise de viabilidade.
“Inicia-se com o estudo de ‘payback’ e viabilidade da constituição do sistema
de holdings. Após isso, serão estudadas as formas de organização do patrimônio
e organização da sucessão patrimonial, com a distribuição dos bens de acordo
com a necessidade da família”, detalha Lucas Harles.
Ele acrescenta que, no caso da holding patrimonial
voltada para proteção e controle empresarial, o processo pode ser mais
complexo. “Depende da quantidade de empresas que o constituinte possui e suas
finalidades, daí a necessidade de estudo de
viabilidade.”
Tendência de crescimento nas
constituições de holdings
Com as mudanças na tributação, o advogado acredita
que a busca por holdings deve crescer ainda mais. “Acreditamos que a procura
por holdings deve aumentar exponencialmente, uma vez que o fisco vem punindo as
operações com CPFs com alíquotas mais altas”, destaca.
Lucas compara as alíquotas para ilustrar: “Vejamos
o Imposto de Renda, com alíquota de 27,5%, ao passo que o Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica fica em média de 11,33%. Sabendo disso, quem possui elevada
renda de aluguéis, ou mesmo possui um patrimônio vultoso, sempre irá buscar
alternativas cuja tributação seja menor e que venha a facilitar a vida de sua
família.”
Impacto das mudanças na
legislação tributária
Lucas Harles reforça que as recentes alterações na
legislação tiveram impacto direto nas estratégias envolvendo holdings. “Com
toda certeza, e a principal delas está no período de transição que finaliza em 31/12/2025,
com a alíquota reduzida do IBS e CBS, onde estamos na corrida para registro de
contratos de aluguel para garantir as alíquotas reduzidas”, conclui.
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