Novo imposto
aumentaria custos das instituições de ensino particulares, que já sofrem com
evasão e inadimplência, por conta da pandemia
A alíquota de 12% proposta para o novo imposto
federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação
final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo. O novo imposto, chamado
de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), teria uma
alíquota única de 12%. O Projeto de Lei 3.887, de 2020, apresentado pelo Poder
Executivo à Câmara dos Deputados, no final de julho, provoca severos efeitos na
vida orçamentária das famílias de 15,5 milhões de estudantes brasileiros,
devido ao aumento nos valores das mensalidades das escolas particulares.
De acordo com o professor de programas de MBA nas
áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo, Marco
Aurélio Pitta, o setor de ensino básico terá impactos importantes, pois escolas
que estão no regime do lucro real ou lucro presumido dificilmente terão
condições de manter os atuais preços de mensalidades escolares. "O repasse
de preços parece ser inevitável e deve ser entre 7,8% e 11,2%, podendo variar a
depender das alíquotas atuais de ISS de cada município e possíveis créditos da
CBS sobre custos e despesas de cada organização", explica.
Os impactos da reforma tributária na educação não
param por aí. Instituições filantrópicas de ensino básico também serão afetadas
com o aumento da CBS, pois não estão contempladas com a isenção do novo
imposto. Instituições de Ensino Superior que destinam vagas gratuitas para a
população de baixa renda, por meio do PROUNI, também terão que tributar a CBS.
Livros e materiais didáticos, que hoje possuem alíquota zero para o PIS e
COFINS, não terão mais esse benefício. "E para piorar, o Governo estuda
mudanças no imposto de renda pessoa física, que inclui a retirada da
possibilidade de dedução de gastos com educação na declaração de ajuste anual
dos brasileiros que possuem filhos em escolas privadas", reforça Pitta.
A educação particular desonera o Estado em R$ 225
bilhões/ano de gastos, além de gerar 1,7 milhão de empregos, sendo 800 mil
professores em regime formal. Atualmente, 15,5 milhões de estudantes estão
matriculados nas instituições de ensino particular brasileira, sendo que mais
de 81% estão nas classes C, D e E, contando com uma renda familiar per capita
de R$ 3.135,00. Outros 41% estão nas classes D e E, com uma renda de até R$
1.045,00. "O fato de haver aumento de mensalidades por conta da reforma
tributária promete gerar uma sobrecarga para o Estado, gerando a migração de
boa parte dos alunos das escolas particulares para as escolas públicas",
alerta o especialista.
Além disso, segundo ele, o aumento nas mensalidades
no cenário atual pode decretar o fechamento de centenas de escolas, que ainda
lutam para sobreviver com as consequências da crise da pandemia, como evasão,
migração para o setor público, e altíssimo índice de inadimplência, que,
segundo dados da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), passou de
9% para 35% por conta da pandemia.
Universidade Positivo
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