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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Planejamento tributário pode potencializar faturamento das empresas em 2018



Renato Tardioli apresenta um breve roteiro das ações que devem fazer parte do planejamento tributário, além de fazer um alerta: “Deve ser feito com muito critério, a fim de evitar que as mudanças adotadas sejam classificadas como evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação”


Os empresários brasileiros vêm passando por um cenário bastante desafiador nos últimos anos: uma crise política e econômica sem precedentes impactou de forma intensa vários setores da economia. Somado a isso, acaba de entrar em vigor a reforma trabalhista, que tem a intenção primária de modernizar as relações trabalhistas. E está no centro das discussões nacionais a reforma da Previdência. Todo esse contexto serve para fazer um alerta: as empresas precisam se preparar para 2018 – e um dos caminhos, para manter ou aumentar o faturamento, é o planejamento tributário. 

Quem explica é Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. “O planejamento tributário tem como objetivo minimizar custos fiscais sempre respeitando a lei. Quando o empresário consegue otimizar a incidência tributária, pagando menos impostos legalmente, ganha fôlego para fazer novos investimentos, gerar empregos e, claro, prosperar – uma vez que aumenta seu resultado líquido”. 

A seguir, Tardioli apresenta um breve roteiro das ações que devem fazer parte do planejamento tributário: 

1-     Verifique o regime tributário da empresa – lucro real, presumido ou simples nacional – e veja se ele está realmente adequado à operação exercida. Uma escolha inadequada reflete diretamente no volume da carga tributária devida.

2   Ainda no que tange aos impostos, é importante checar se há créditos tributários disponíveis. O valor recuperado pode ser revertido para pagar tributos futuros. 

Isso se dá por meio de ação judicial ou processos administrativos.

     Empresas que contraíram obrigações comerciais e financeiras além de sua capacidade devem rever as condições contratuais estabelecidas. Com a ajuda de um advogado, podem renegociar condições e valores de forma amigável, sem recorrer à Justiça.

4-    Muitas empresas não dão a devida atenção à regularidade dos seus documentos societários e os mantém em situação irregular, o que pode gerar problemas com a Receita Federal e a Junta Comercial. A falta de atualização quanto ao quadro societário e à participação de cada um no negócio, assim como o correto objeto social que reflita as atividades exercidas pela empresa, podem gerar problemas variados como passivos trabalhistas e pagamento de tributos em excesso. 


5-   Deve fazer parte do planejamento tributário uma revisão de como estão as relações de trabalho com os colaboradores, terceirizados e demais profissionais ligados à empresa. É preciso adequar essas relações às novas determinações impostas pela reforma trabalhista. Quem não fizer esta revisão corre riscos de passivos trabalhistas e, mais uma vez, de arcar com tributos e demais despesas desnecessárias.

Por fim, Renato Tardioli adverte que o planejamento tributário deve ser feito com muito critério, a fim de evitar que as mudanças adotadas sejam classificadas como evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação. “A sonegação é um ato ilícito que, além de gerar multas, pode ser enquadrada como crime, com consequências bastante sérias a quem o praticou”.





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