Renato
Tardioli apresenta um breve roteiro das ações que devem fazer parte do
planejamento tributário, além de fazer um alerta: “Deve ser feito com muito
critério, a fim de evitar que as mudanças adotadas sejam classificadas como
evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação”
Os
empresários brasileiros vêm passando por um cenário bastante desafiador nos
últimos anos: uma crise política e econômica sem precedentes impactou de forma
intensa vários setores da economia. Somado a isso, acaba de entrar em vigor a
reforma trabalhista, que tem a intenção primária de modernizar as relações
trabalhistas. E está no centro das discussões nacionais a reforma da
Previdência. Todo esse contexto serve para fazer um alerta: as empresas
precisam se preparar para 2018 – e um dos caminhos, para manter ou aumentar o
faturamento, é o planejamento tributário.
Quem explica
é Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados. “O planejamento
tributário tem como objetivo minimizar custos fiscais sempre respeitando a lei.
Quando o empresário consegue otimizar a incidência tributária, pagando menos
impostos legalmente, ganha fôlego para fazer novos investimentos, gerar
empregos e, claro, prosperar – uma vez que aumenta seu resultado líquido”.
A seguir,
Tardioli apresenta um breve roteiro das ações que devem fazer parte do
planejamento tributário:
1-
Verifique o regime
tributário da empresa – lucro real, presumido ou simples nacional – e veja se
ele está realmente adequado à operação exercida. Uma escolha inadequada reflete
diretamente no volume da carga tributária devida.
2
Ainda no que tange
aos impostos, é importante checar se há créditos tributários disponíveis. O
valor recuperado pode ser revertido para pagar tributos futuros.
Isso se dá por
meio de ação judicial ou processos administrativos.
Empresas que contraíram obrigações
comerciais e financeiras além de sua capacidade devem rever as condições
contratuais estabelecidas. Com a ajuda de um advogado, podem renegociar
condições e valores de forma amigável, sem recorrer à Justiça.
4- Muitas empresas não dão a devida
atenção à regularidade dos seus documentos societários e os mantém em situação
irregular, o que pode gerar problemas com a Receita Federal e a Junta
Comercial. A falta de atualização quanto ao quadro societário e à participação
de cada um no negócio, assim como o correto objeto social que reflita as
atividades exercidas pela empresa, podem gerar problemas variados como passivos
trabalhistas e pagamento de tributos em excesso.
5- Deve fazer parte do
planejamento tributário uma revisão de como estão as relações de trabalho com
os colaboradores, terceirizados e demais profissionais ligados à empresa. É
preciso adequar essas relações às novas determinações impostas pela reforma
trabalhista. Quem não fizer esta revisão corre riscos de passivos trabalhistas
e, mais uma vez, de arcar com tributos e demais despesas desnecessárias.
Por fim,
Renato Tardioli adverte que o planejamento tributário deve ser feito com muito
critério, a fim de evitar que as mudanças adotadas sejam classificadas como
evasão fiscal, popularmente conhecida como sonegação. “A sonegação é um ato
ilícito que, além de gerar multas, pode ser enquadrada como crime, com
consequências bastante sérias a quem o praticou”.
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