Conheça os direitos dos portadores de autismo

 Neste domingo, 2 de abril, celebra-se

o Dia Mundial de Conscientização do Autismo 

O autismo, também chamado de transtorno global do desenvolvimento ou de transtorno do espectro autista, caracteriza-se por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança.

Embora algumas pessoas consigam ter uma vida independente apesar da condição, outras precisarão de apoio e supervisão por toda a vida.

No dia 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em dezembro de 2007 para chamar a atenção para a condição e para as dificuldades que os portadores do transtorno.

De acordo com a advogada Danielle Bitetti, especialista em direito à saúde do escritório Porto, Guerra & Bitetti, pessoas com autismo têm os direitos previstos na Constituição Federal, como o direito à educação, à saúde, ao esporte, à cultura e ao lazer.

"Além disso, elas também possuem os direitos previstos em leis específicas para pessoas com deficiência e em normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", acrescenta.

Passe Livre - Um dos direitos das pessoas com autismo é o passe livre no transporte estadual interestadual, previsto na Lei Federal 8.899/94. A Lei Estadual 10.419/91 também prevê o passe gratuito intermunicipal, concedido as pessoas com deficiência física, mental e visual.

Danielle lembra também que crianças e adolescentes também possuem os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e idosos, os direitos do Estatuto do Idoso.

"Um exemplo é o artigo 54 do ECA, que diz que é obrigação do Estado garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino", explica.

No caso de algum direito ter sido desrespeitado, é possível procurar instituições e órgãos de defesa dos direitos do autista, como a Defensoria Pública.

Em caso de discriminação, é necessário que a pessoa discriminada ou seu responsável vá a uma Delegacia de Polícia registrar um Boletim de Ocorrência (BO).

Fontes: Danielle Bitetti, Joanna Porto e Gabriela Guerra, advogadas no escritório Porto, Guerra & Bitetti Associados.

Av. Giovanni Gronchi, 1294 - Morumbi

Cep. 05651-001 São Paulo/SP

Tel: (11) 9 55808791 / 2649 5712

www.pgb.adv.br

Dicas de como não perder dinheiro com o imposto de renda

Plano de saúde, despesas com domésticas, babás e escola dos filhos, pode ou não declarar? Saiba como fazer bonito com o Leão e conseguir restituir o seu imposto da melhor forma possível 

A pouco mais de um mês para o fim da declaração do imposto de renda - prazo limite vai até o dia 28 de abril - o contribuinte deve prestar atenção na hora de acertar as contas com o Leão.  

Para não se perder, primeiramente, é necessário entender em qual categoria o imposto pode ser declarado. Simplificado - cujo desconto padrão é de 20% sobre a base de cálculo e limita o valor até R$ 16.754,34 - ou completo se os gastos durante o ano forem maiores. Independentemente do modelo, o contribuinte deve ter em mente que deve informar todas as suas despesas, bem como as de seus dependentes. 

Mas como declarar e restituir o valor correto de seu imposto de renda? Eliana Lopes, especialista em imposto de renda  do site Imposto Rápido, mostra que organização e cuidado ao realizar o processo pode fazer com que o contribuinte não perca dinheiro e consiga reaver o valor mais adequado a aquilo que foi gasto durante todo o ano. Veja algumas dicas: 

O que declarar? 

É preciso colocar na declaração tudo o que o contribuinte recebeu ao longo do ano - salários, PLR, doações - o que pagou- escola, plano de saúde e odontológico, despesas com empregados domésticos, além de bens de patrimônio - casa, carro e contas bancárias. 

Tecnologia pode ajudar  

Na hora de fazer a declaração de imposto de renda, muita gente ainda se perde por não ter prática no processo ou por não saber ao certo o que colocar. Para que tudo transcorra bem, é possível acessar um programa direto do site da Receita ou investir em tecnologia que automatizam o processo de declaração. Na plataforma Imposto Rápido (www.impostorapido.com.br), por exemplo, é possível enviar todos os arquivos digitalizados de maneira prática e segura. O sistema irá avaliar os documentos, procurar por possíveis erros e realizar a declaração, já salvando todos os dados para o caso de futuras consultas.   

Malha fina 

Nesse caso, a dica é não inventar despesas ou incluir dependentes que não possuem. Não agir de má fé. A Receita Federal tem um banco de informações grande, que cruza tudo o que é lançado no imposto. O contribuinte deve ficar atento e declarar as informações da maneira mais fidedigna possível para evitar problemas futuros com o órgão. 

O que não dá para esquecer de jeito nenhum na declaração? 

Verificar se todas as despesas são aplicáveis ao imposto também pode ajudar a otimizar o tempo e ter um bom resultado na hora da restituição. 

Continental Shopping realiza em mais um fim de semana a Campanha de Adoção de Animais

Cães e gatos da ONG Avama estarão em busca de um novo lar

Devido ao sucesso do evento no último final de semana, o Continental Shopping repetirá no próximo sábado e domingo a Campanha de Adoção de Animais.
Quem está em busca de um novo animal de estimação para alegrar toda a família, não poderá perder esta chance.

Nos dias 1 e 2 de abril, a partir das 12h, o Continental recebe a ONG AVAMA, responsável por acolher animais de rua, que por algum motivo foram abandonados e estão em busca de um novo lar.

No total serão 15 animais, entre cães e gatos, disponibilizados para adoção. Os interessados passarão por uma breve entrevista e caso estejam qualificados deverão apresentar documento com foto. A adoção é gratuita.

No espaço, localizado no 1º piso e montado especialmente para a ação, o público poderá conhecer um pouco mais sobre o trabalho da ONG AVAMA.




Serviço
Campanha de Adoção – Continental Shopping
Dias 1 e 2 de abril das 12h às 18h
Local: 1º piso – Próximo à loja Renner
Endereço: Avenida Leão Machado, 100 – Jaguaré – São Paulo – SP

Mais informações: (11) 4040-4981 – www.continentalshopping.com.br